Novas conversas sobre Petrobrás

No comecinho de 2013 eu tive alguns debates com amigos sobre a Petrobrás, em especial sobre a política de manter os preços de combustíveis mais baixos do que o preço internacional, e escrevi um texto tratando dos principais argumentos.

Os argumentos são vários e giram geralmente em torno do caráter público da empresa. Muitos argumentos inclusive continuam a ser usados até hoje. Na verdade, alguns amigos tentam até hoje dizer que o que houve não foi um subsídio consciente, mas sim um esforço para suavizar a volatilidade do preço.

Já seria difícil comprar esse argumento considerando o longo período em que o preço foi mantido abaixo da cotação internacional, mas a presidente Dilma reconheceu expressamente durante a campanha de 2014 que a ideia era subsidiar, como escrevi aqui na época.

Para além da mera negação, os dois principais argumentos são: por ser uma empresa pública, a Petrobrás não deve se preocupar com lucro e deve sim ser usada para praticar políticas públicas de interessa nacional, como o subsídio ao preço de combustíveis.

Como argumentei lá em 2013, acho que o governo pode dar subsídios ao que bem entender, desde que o faça através do orçamento, com debate público. Subsídios são uma forma de transferir renda e de criar incentivos que podem ser bons ou ruins. No caso do subsídio aos combustíveis, houve transferência da renda de todos os brasileiros (que são os donos principais da Petrobrás) para quem usa carros.

O preço reduzido também contribuiu com o aumento da frota nas cidades, causando mais poluição e congestionamentos, o que causa prejuízos à sociedade como um todo. Podia até ser que o Congresso autorizasse esse subsídio, que na minha opinião é absurdo, mas nesse caso seria uma decisão democrática. Da forma como foi feito, a Petrobrás foi usada meramente para pular esse inconveniente debate.

Aí vem o outro argumento. Como é sabido, esse subsídio aos preços de combustíveis gerou muito prejuízo para a Petrobras, já que nós não somos auto-suficientes e tivemos que importar para atender à demanda. A Petrobrás ficou na absurda posição de ter mais prejuízo quanto mais combustível vendia.

Bom, mas é uma empresa pública e não precisa lucrar, certo? Eu acho esse argumento fundalmentamente errado, porque é através do lucro que a empresa gera caixa para investir. O lucro também é um indicador de que os investimentos estão fazendo sentido econômico.

Mas sejamos pragmáticos: torrando caixa com compra de combustíveis como a Petrobrás torrou, ao mesmo tempo em que aumentava expressivamente os investimentos no pré-sal, a Petrobrás teve que fazer muitos empréstimos para conseguir honrar seus compromissos.

Ela é conhecida hoje como a petroleira mais endividada do mundo. E, com a perda do grau de investimento, a empresa ficou sem crédito no exterior. Agora, com o preço do petróleo baixíssimo, arriscando inclusive tornar o pré-sal inviável, a Petrobrás está sendo obrigada a cortar investimentos e vender ativos para conseguir honrar os pagamentos dos empréstimos.

Dilma recentemente disse que é “um escândalo” acreditar que a Petrobrás possa quebrar. É verdade! Empresas estatais não quebram. Por lei. Quando a empresa fica sem dinheiro para honrar compromissos o governo é obrigado a colocar dinheiro do contribuinte para cobrir o buraco. É como se nós todos fossemos fiadores da Petrobrás.

Enfim, eu acho que a Petrobrás deve sim perseguir o lucro e a sensatez econômica. Mas vamos supor por um minuto que faça sentido ela ter prejuízos para implementar uma política pública. Nesse caso, não faz sentido a empresa ser aberta, ter ações na bolsa.

Sendo único dono de uma empresa pública, o governo poderia decidir que faz sentido arriscar dinheiro dos contribuintes para fazer algo que interessa ao povo. Mas quando se envolve acionistas diversos, o interesse dos acionistas é algo que precisa ser levado em conta.

E antes que você diga foda-se os acionistas, deixe-me lembrar uma coisa aqui.

Em 2010, quando as coisas pareciam ir bem, o governo brasileiro fez uma gigantesca capitalização da Petrobrás. Em outras palavras: convidou investidores a comprarem novas ações da empresa para obter fundos para investimentos. O governo permitiu que 30% do FGTS fosse usado para investir na empresa e 26 mil trabalhadores aplicaram R$ 423,8 milhões em ações da Petrobrás em 2010.

Não são bilionários rentistas do malvado capital financeiro, são trabalhadores que confiaram parcela significativa do seu fundo de garantia. De lá pra cá as ações tiveram uma queda de 82%. Os 423,8 milhões dos 26 mil trabalhadores viraram 76,2 milhões. O investimento médio de 16 mil reais virou pouco menos de 3 mil reais. O FGTS rende pouco, mas destruir dinheiro assim ele não destrói.

Se o governo está disposto a adotar políticas economicamente insensatas que destruam a empresa, não dá pra compartilhar esse ônus com acionistas, principalmente os trabalhadores que confiaram seu fundo de garantia. Dá? Se insistir em fazê-lo, é fundamental fechar o capital da empresa.

Aproveitando a atual situação do petróleo no mercado mundial, com queda de preço que prejudica todas as petroleiras, os governistas vão tentar dizer que não é um problema exclusivo da Petrobrás. Eles não estão errados, mas também não estão contando toda a verdade. Veja o gráfico abaixo, tirado do Google Finance, que mostra a variação percentual do valor das empresas petroleiras desde outubro de 2010:

Vemos que de fato todas as empresas de petróleo vêm sofrendo desde fins de 2014, quando o preço do petróleo começou a cair. Mas vemos também que a Petrobrás vem tendo queda desde 2011 e está descolada do restante do grupo desde então. Tanto Chevron quanto Exxon conseguiram não ter perdas com relação a outubro de 2010, a Shell (RDSA) teve uma queda de 17%. Já a Petrobrás teve a queda de 82% que já comentei acima.

Há dois outros pontos importantes para observarmos no gráfico. Primeiro: a Lava Jato, outro fator que certamente impacta o valor de mercado da empresa, fez as primeiras prisões em março de 2014. Vemos que boa parte da queda de valor, perto de 50%, veio antes disso. Ou seja, a derrocada começou bem antes da Lava Jato aparecer.

Segundo: há uma reação significativa na época da eleição em 2014. Essa reação se deveu às chances elevadas de que a oposição iria ganhar e foi revertida imediatamente após a vitória de Dilma.

Não tem jeito. Lava Jato e preço do petróleo são obviamente fatores que impactaram nessa perda enorme de valor que destruiu parte do FGTS dos trabalhadores que acreditaram nas promessas, mas estão longe de ser a razão mais importante. Como vimos, 50% da queda já vinha de antes de qualquer desses dois eventos.

A causa da maior parte da crise da Petrobrás é, como em diversas outras crises brasileiras, a incompetência do governo Dilma.