Subsídios e os EUA como régua

Dilma, em discurso na CNI (a partir de 39:55), criticou de uma forma meio confusa quem critica a manutenção do preço da gasolina e do Petróleo abaixo do preço internacional fazendo uma comparação com a política dos EUA com relação ao gás natural. Ela disse:

Pra fazer a mesma coisa, sabe o que a gente tem que fazer, pra fazer a mesma coisa? Também tomar as mesmas medidas. O que não é possível é comparar coisas que tem medidas diferentes.

Como eu falei disso anteriormente, me senti compelido a comentar. A Presidente parece querer argumentar que não se pode criticar a diferença do preço de petróleo e derivados no Brasil porque os EUA fazem o mesmo com o gás natural.

Ora, os EUA não são régua absoluta para determinar o que é certo e o que é errado, então a mera constatação de o que os EUA fazem alguma coisa não deveria servir para definir o que se pode ou não criticar no Brasil. Além disso, eu vou argumentar nesse texto que ao contrário do que a presidente disse, são sim coisas diferentes que estão sendo comparadas, o que invalida seu argumento.

De qualquer forma, antes de tudo, é bom colocar em perspectiva a questão nos EUA: eles instituíram políticas de subsídios para quase todas as fontes de energia, de acordo com o último estudo publicado pela EIA, a ANP e ANEEL deles. 42% dos subsídios foram para geração de energia por vento e apenas 5,5% para gás natural e petróleo, em 2010.

As diferenças entre as políticas lá e cá

Voltando para nosso petróleo e o gás deles, há uma grande diferença entre as políticas que tornam essa uma comparação de laranjas com maçãs. Diferentemente do caso da gasolina no Brasil, o preço do gás não é definido pelo governo no mercado interno dos EUA. É possível ver, também em relatórios da EIA, que o preço varia constantemente, de acordo com a demanda e a oferta.

Além disso, os EUA não dependem tanto de importação de gás, mas quando importa, importa por preços similares aos seus, como pode ser visto nesse relatório. A quantidade de importações vem caindo na última década e, ao contrário do que disse a presidente na CNI, o país não proíbe exportação: é possível ver nesse relatório que os EUA exportam gás liquefeito para países distantes e via tubulação para países próximos. É importante notar, porém que há sim restrições a quanto e a quem exportar, o que valida o  argumento da presidente de que isso afeta o preço local.

O Brasil foi auto-suficiente em petróleo por tão pouco tempo que nem merece ser lembrado, mas as políticas de incentivo ao consumo de carros e o crescimento econômico aumentaram muito a necessidade de importações, que estão sendo feitas a um preço maior do que o preço de venda, como eu disse no meu texto original. Vale lembrar o post do Drunkeynesian do começo de 2013 a respeito de como a Petrobrás ficou na situação insólita de perder mais dinheiro quanto mais vende gasolina. Em 2014, essa importação diminuiu bastante, em razão do aumento da porcentagem de álcool misturado à gasolina, mas continua representando uma forma de a Petrobrás ter prejuízo.

Para terminar, a mais importante das diferenças da política dos EUA e a nossa é a forma como se dá o subsídio: nos EUA, os subsídios a energia foram definidos em lei aprovada pelo Congresso e fazem parte do orçamento e da contabilidade da EIA – ou seja, foi discutido de forma democrática e fica transparente na contabilidade federal.

No caso do Brasil, o subsídio é dado de forma indireta e opaca, através da fixação do preço que a Petrobrás pode cobrar, sem que o subsídio tenha sido debatido no Congresso, sem que a escolha de usar o dinheiro para isso ao invés de para outra coisa, como investimentos no pré-sal ou mesmo dividendos para melhorar as contas públicas, tenha sido feita de forma democrática.

O dinheiro sai do caixa da Petrobrás, fazendo com que a dívida da empresa cresça e sem ser contabilizado transparentemente como subsídio. Além da queda de lucro, que causa uma geração de dividendos menor para o Estado brasileiro, é óbvio que essa é uma situação insustentável a longo prazo para uma empresa de capital aberto, e é bem provável que o governo federal tenha que acabar injetando mais capital na empresa, usando dinheiro que poderia ser usado para outras coisas. Ou quem sabe mais uma vez “permitindo” aos trabalhadores perder dinheiro fazendo investimentos em ações da Petrobrás com seu FGTS.

Concluindo

Como eu expliquei no meu outro texto, eu não sou contra o subsídio ao petróleo e seus derivados por ser um subsídio. Eu sou contra basicamente por dois motivos:

1. Subsidiar petróleo e gasolina diminui os incentivos para investimento em fontes limpas e renováveis de energia e aumenta os incentivos para a compra e uso de automóveis, causando piora do trânsito nas cidades brasileiras. Eu não considero que esse subsídio seja do interesse do país.
2. Subsídio que não passou pelo Congresso é ruim, porque não fica transparente que o dinheiro está sendo tirado de algum lugar para ser colocado nisso. É uma forma bastante eficiente de esconder o custo do subsídio para a população em geral ao mesmo tempo em que pressiona o caixa Petrobrás e causa prejuízos para seus acionistas (incluindo aí trabalhadores que investiram o FGTS e o próprio Tesouro Nacional).

Ou seja, não estou dizendo que fazer subsídio é, per se, uma coisa ruim, mas que isso devia ser melhor discutido e colocado na agenda de discussão democrática do país. Infelizmente, debate democrático é algo que faz muita falta no governo Dilma Rousseff. O setor da energia e as manifestações que o digam.

Pressionar o caixa da Petrobrás também é um problema com graves consequências de curto e médio prazo: o governo Lula modificou a política de exploração de poços de petróleo de modo que todos os consórcios de exploração do pré-sal precisam ter a Petrobrás como líder. Ou seja, só se tira petróleo do pré-sal com a Petrobrás investindo, o que fica prejudicado sem ter dinheiro em caixa e com uma quantidade grande de dívidas.

Volto também à questão da gasolina especificamente: petróleo, diesel, gás, pode até fazer sentido subsidiar para que a competitividade interna seja maior, mas gasolina? Continuo querendo entender de que forma a gasolina impacta na competitividade da indústria brasileira, se alguém tiver essa informação.

PS: a ANP e a ANEEL tem muito caminho pra chegar perto da transparência da EIA =(