Guia para a delação da Odebrecht

Um tempo atrás, uma das operações da PF na Operação Lava Jato descobriu uma planilha da Odebrecht com nomes de mais de 200 políticos e números. Dentre os nomes há tanto gente que já foi envolvida nos esquemas criminosos descobertos seja por delações ou por investigações quanto gente que não parece ter nada a ver com esquemas, caso de Manuela D’Avilla (PC do B), por exemplo.

Algumas doações dessa lista foram encontradas no registro oficial do TSE, ou seja, já eram de conhecimento público e foram feitas seguindo as regras da lei eleitoral. Mas será que basta ser uma doação legal para não ter sido corrupção? Essa já era uma questão importante à época, mas com a delação da Odebrecht quase saindo do forno passa a ser ainda mais importante.

Ser doação oficial significa que não é corrupta?

Não. Os partidos repetem o tempo todo que as doações foram recebidas legalmente e registradas no TSE, mas isso não diz muita coisa. A doação pode ter sido feita atendendo a todos os requisitos legais e ainda assim ser motivada por corrupção.

Para entender por quê pode ser interessante entender como o esquema funcionava. Os diretores da Petrobrás e o cartel de empreiteira cooperavam para que a Petrobrás contratasse as empresas escolhidas previamente. Em troca, as empresas ficavam devendo para os diretores um percentual do contrato como propina. Essa propina não era paga de forma imediata. As empresas mantinham verdadeiras contas-corrente que os diretores da Petrobrás e seus operadores podiam movimentar.

Periodicamente, ou quando havia necessidade de fazer retiradas, as empresas eram orientadas a fazer os pagamentos. Como parte da propina era destinada aos partidos que controlavam as diretorias – PT, PMDB e PP – algumas das retiradas eram feitas através de doações oficiais.

No caso do PT, por exemplo, o tesoureiro João Vaccari era quem gerenciava as várias contas correntes mantidas pelas várias empresas e operadores. E indicava que doações deviam ser feitas – para o PT ou aliados – a partir das contas de propina.

Mas peraí, a corrupção foi só na Petrobrás e só com PT, PMDB e PP?

Assim como na Petrobrás, é possível que sejam revelados esquemas similares em outras grandes obras, como aquelas tocadas por Estados como São Paulo e Minas Gerais, em governos do PSDB, de Pernambuco, em governo do PSB, e vai saber quantos mais.

É importante lembrar que a Operação Lava Jato começou descobrindo um enorme esquema de corrupção na Petrobrás, mas com delações premiadas foi muito além, envolvendo muito mais gente e muitas outras empresas públicas e privadas. A delação da Odebrecht, que presta serviços a governos de todos os partidos há anos, tem o potencial de não deixar nenhum partido de fora.

Voltando às doações: então se recebeu doação é corrupto?

Não. É claro que a empresa, ao manter contabilidade paralela, está cometendo uma ilegalidade. Mas isso não atinge a campanha ou o candidato automaticamente. Mesmo que a doação tenha vindo do Setor de Operações Estruturadas, o setor de propina que foi descoberto na Odebrecht!

Veja o caso de Lindbergh Farias (PT-RJ), que deve ter o inquérito contra si arquivado: ele foi orientado a procurar Paulo Roberto Costa na Petrobrás para pedir indicações de doadores de campanha e recebeu uma doação legal de 2 milhões de reais vindos da conta corrente de propina do PP.

Acontece que até o momento não haviam descoberto nenhuma prova de que Lindbergh sabia o que estava fazendo quando se encontrou com Paulo Roberto Costa. O próprio PRC sabia, as pessoas do PT que o orientaram a ir a PRC sabiam, mas não há provas de que ele sabia que estava pedindo um saque da conta corrente de propina.

Ou seja: não basta ter recebido o dinheiro sujo, tem que ter alguma outra coisa. Ou estar ciente do esquema de propinas, consciente de que estava sacando propina, ou prometer algum tipo de benefício ilícito em troca da doação. Ou ainda, ter feito algum tipo de extorsão.

Por exemplo: existem depoimentos que dizem que Mantega, Luciano Coutinho, Edinho Silva, Vaccari e outros tenham se reunido com empresários para pedir apoio à campanha dando a entender que se não contribuíssem os empresários poderiam ter problemas com seus contratos com o governo ou empréstimos do BNDES. Em casos assim, mesmo que não haja consciência da origem ilícita do dinheiro.

Mas o que for caixa 2 não tem jeito, né?

Caixa 2 é crime. Não existe uma lei específica dizendo que caixa 2 é crime comum, mas não tem como fazer caixa 2 sem cometer crimes como lavagem de dinheiro.

Mas tem uma ponderação a ser feita aí: se houve caixa 2 na campanha de um candidato, ele é pessoalmente culpado? Pode ser que sim e pode ser que não. Eleitoralmente, o caixa 2 pode causar a perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos. Mas para que o crime atinja a pessoa do candidato ele tem que ter conhecimento ou participação no crime.

Os delatores da Odebrecht teriam dito recentemente que fizeram doações para campanhas de vários políticos através de caixa 2. José Serra e Dilma Rousseff estariam entre os beneficiados. Eles são automaticamente culpados pessoalmente? Não. Para que sejam condenados criminalmente é essencial demonstrar que eles estiveram envolvidos de alguma forma na estruturação dos pagamentos não contabilizados. Na maioria dos casos, por falta de provas, é possível que acabe sobrando só para os tesoureiros das campanhas.

Toda a corrupção se resume a doações eleitorais?

Longe disso. Muita gente supostamente recebeu dinheiro para benefício próprio mesmo. Dirceu, praticamente todos os parlamentares do PP, Sérgio Guerra do PSDB, Lula, o próprio Paulo Roberto Costa e os outros diretores, sabe-se lá quantos mais, supostamente ficaram com um bocado de propina para uso próprio.

Gente como Cunha supostamente ganhou muito dinheiro para uso próprio agindo como verdadeiros lobistas, cuidando de interesses de empresas nacionais em vários setores do governo. Muito da propina foi lavada e entregue das formas tradicionais: empresas de fachada, presentes, malas de dinheiro.

Era isso?

Era isso. O endgame da Lava Jato está se aproximando. Os políticos vão continuar fazendo tudo para tentar se livrar da justiça. Tentarão passar leis anistiando crimes, tentarão alegar que estão sendo perseguidos, que os juízes são tendenciosos, que a política está sendo criminalizada e muito mais.

É importante saber o que está acontecendo e se informar com o maior detalhe possível sobre os casos para não ser enganado, seja por imprensa, seja por políticos, seja por militantes. Vamos que vamos!

Pelo fim da Medida Provisória

Medidas Provisórias (MP) são como projetos de lei, mas trazem consigo algumas diferenças fundamentais. Em tese, as MPs só podem ser editadas quando dois requisitos mínimos são observados: urgência e relevância. Ou seja, deveriam ser reservadas para casos em que a demora do processo legislativo pode causar danos irreparáveis ou para emergências.

Como esses requisitos são frequentemente ignorados, as MPs dão um enorme poder de governabilidade unilateral para a Presidência da República. É delas, em grande parte, que deriva o poder extraordinário, invejável do Poder Executivo brasileiro, que alguns chamam até de imperial.

Houve um tempo em que as MPs eram ainda mais poderosas, podendo ser reeditadas ad infinitum. Em 2001 as MPs perderam força com uma emenda constitucional que colocou limites na brincadeira: medidas provisórias precisam ser obrigatoriamente analisadas pelo Congresso em até 120 dias (60 dias, prorrogáveis por mais 60). Quando passam de 45 dias de vigência as MPs pendentes trancam a pauta do Congresso até que sejam votadas. Se não forem referendadas, caem – ou caducam, como se diz, e só podem voltar a ser consideradas na próxima legislatura.

Mas ainda são enormemente poderosas por dois motivos que derivam de um só fato: as medidas têm vigência imediata. Isso significa, em primeiro lugar, que a mudança legal passa a ter efeito com a mera publicação da MP. Isso dá ao Executivo o poder de baixar verdadeiros decretos, embora com vigência limitada.

Em segundo lugar, acaba por deixar o Legislativo com o problema de, caso não concorde com a medida, desfazer uma lei que já está em vigor e que em alguns casos já passou a ser considerada nos planejamentos das famílias e empresas, causando insegurança jurídica. O Congresso pode se ver impelido a meramente referendar tais atos. Por exemplo, já pensou o Congresso cancelar o Programa Mais Médicos seis meses depois de ter sido criado, quando médicos já tinham inclusive assinado contratos e tudo?

Muita coisa que deveria ter sido feita mediante planejamento e processo legislativo adequados acabou sendo instituída por MP. Do confisco da poupança por Collor, à reforma do Ensino Médio, passando pelo Plano Real, o Programa Bolsa Família, mudanças na tributação de bens com a “MP do Bem”, o Programa Mais Médicos, já citado, tudo veio na forma de Medida Provisória.

Até uma reforma no sistema elétrico brasileiro foi feita por Dilma usando uma MP: a famigerada MP 579, que gerou prejuízos de centenas de bilhões e levou a aumento significativo na conta de luz dos brasileiros. No apagar das luzes de 2015, Dilma editou uma Medida Provisória que fazia mudanças na lei anti-corrupção com o intuito de facilitar os acordos de leniência, desincentivando a colaboração para elucidação dos crimes em que a empresa estivesse envolvida. Felizmente a reação forte do Ministério Público e da sociedade fez com que a medida caducasse sem ter sido usada.

O abuso das medidas provisórias fica claro quando se olha para os projetos que têm sido postos em prática através delas. Não que eu ache que todos esses precisavam passar pelo demorado processo comum, veja bem. O que isso mostra é que o processo legislativo brasileiro precisa de um tipo de fast track que permita apreciação mais célere de propostas prioritárias do Poder Executivo. Mas há claramente um exagero aí.

O exagero ganha ares temerários quando temos em conta o que as operações de combate à corrupção têm descoberto. A delação premiada do executivo da Odebrecht que vazou recentemente deixa claro que a empresa pagava deputados e senadores para passarem ou modificarem legislação de acordo com os interesses da empresa. Algumas dessas legislações alteradas durante a tramitação são medidas provisórias, que acabam servindo como veículo para as mais variadas emendas – os chamados jabutis.

Pior: a última denúncia contra Lula na Operação Lava Jato inclui como provas emails trocados entre executivos da Odebrecht e um assessor de Palocci que indicam que o próprio Poder Executivo estava envolvido na criação de legislação que beneficiava a empresa. Depois de algumas tentativas frustradas de incluir o dispositivo legal como jabuti, Marcelo Odebrecht diz ao assessor de Palocci que o ideal seria editar uma Medida Provisória específica.

O perigo de medidas com vigência imediata fica claro quando Odebrecht completa: não precisa nem aprovar a medida no Congresso, basta a MP ser publicada, dando à empresa uma janela de dois a quatro meses em que poderá tirar proveito da mudança legal. Ele também menciona ter falado sobre isso com Guido Mantega. Veja só:

Marcelo Odebrecht sugere a Palocci Medida Provisória que atende à empresa
Marcelo Odebrecht sugere a Palocci Medida Provisória que atende à empresa

Diante disso, creio ser impossível negar que o insituto Medida Provisória precisa mudar. O poder do Executivo de dar vigência imediata a leis é exagerado e especialmente preocupante quando está capturado por interesses escusos. Não me surpreenderá nada se descobrirmos que a MP editada por Dilma que tentou alterar a lei anti-corrupção também tiver o dedo da Odebrecht.

Penso que poderíamos ter algo parecido com as atuais MPs, mas que só possa ser usado para situações de calamidade pública. Para atender à necessidade de celeridade nas prioridades do governo, um processo legislativo fast track seria criado, substituindo ou acrescentando à atual urgência constitucional que já pode ser pedida pelo Executivo. O essencial é tirar do Poder Executivo a capacidade de criar leis com vigência imediata no dia a dia.

Eleito sem maioria

Desde ontem várias pessoas insatisfeitas com os resultados eleitorais em suas cidades reclamam de os candidatos eleitos não terem recebido a maioria dos votos. Citam o número de pessoas que votaram nulo, branco ou sequer foram votar e dão a entender que não foi uma maioria que elegeu o candidato vencedor, o que seria um problema.

Leandra Leal: Crivella não foi eleito por uma maioria
Leandra Leal: Crivella não foi eleito por uma maioria

Eu até concordo com Leandra Leal sobre quem deveria ter ganhado no Rio. Meu voto seria em Freixo com certeza. Mas quanto à eleição não ter sido por escolha de maioria… será que isso é mesmo um problema? E, se for, qual a solução?

É interessante notar que essas mesmas pessoas em geral não se preocupam com esse detalhe quando os candidatos que preferem ganham. Muito antes pelo contrário: chamam constantemente atenção para o fato de terem sido eleitos pelo povo!

Vejamos o caso de Dilma, que os contrários ao impeachment repetiam à exaustão ser depositária de 54 milhões de votos: o número total de votos dados naquela eleição foi, segundo o TSE, 112,6 milhões. Desses, Dilma recebeu 54,5 milhões. Subtraindo estes dos 112,6 temos 58 milhões de pessoas que votaram no segundo turno mas não escolheram Dilma! A maioria.

Mas calma que ainda tem mais: segundo o TSE, o número de pessoas que não foi votar alcançou a cifra de 30,1 milhões. Em outras palavras: enquanto Dilma teve 54 milhões de votos, o número de pessoas que não votou Dilma alcançou mais de 80 milhões. Dilma foi eleita com meros 38% dos votos. 62% dos brasileiros aptos a votar, quase dois terços do eleitorado, não a escolheram.

Se isso for um problema, foi também um problema na eleição de Dilma. Reclamar quando o candidato preferido perde ao mesmo tempo em que sublinha Dilma ter sido eleita como se fosse um ato quase sagrado não dá.

PEC do teto? Do fim do mundo?

O PIB, produto interno bruto, é uma medida de tudo o que é produzido pela sociedade. A parte do PIB que passa por dentro do governo, através da cobrança de impostos e gastos do governo, cresce continuamente desde a criação da Constituição de 88. Isso significa que os gastos crescem mais do que a economia desde aquela época.

Isso por si só não é ruim. A sociedade brasileira escolheu que quer um Estado grande, provedor de serviços como educação e saúde. Eu estou entre os que escolhe isso. Para atender a esses anseios foi criado, por exemplo, o SUS, com contribuições de todos os governos desde Sarney. Esse crescimento dos serviços públicos foi financiado com o aumento dos impostos.

Mas tudo tem limite. Quanto a sociedade está disposta a ver passar por dentro do governo, quanto ela suporta pagar? Hoje estamos em pouco mais de um terço de tudo que se produz. E o gasto vem subindo como proporção do PIB mesmo se o governo não inventa gastos novos.

Vale ler esse texto de 2015 do Mansueto de Almeida, que hoje está no governo Temer, Marcos Lisboa, que contribuiu no aumento do crédito e com a construção do Bolsa Família no governo Lula e Samuel Pessoa, que é ligado ao PSDB para entender melhor essa dinâmica.

Tivemos, por um tempo, uma situação extremamente favorável, que nos permitiu ignorar esse problema de sustentabilidade de longo prazo do crescimento do gasto. A receita cresceu bem acima do PIB nos anos 2000, com o aumento da formalização e o boom das commodities. Pudemos manter o crescimento da despesa com certo equilíbrio fiscal.

Chile fez superávits de até 8% do PIB nos anos 2000, Brasil manteve um déficit de 2% do PIB
Orçamento equilibrado: Chile aproveitou as vacas gordas para poupar, já nós…

No nosso vizinho Chile, que depende bem mais das commodities que nós, foi tomada a decisão de aproveitar esse momento para economizar. Eles sabiam que chegariam dias de vacas magras e queriam estar preparados. Criaram fundos de estabilização para guardar dinheiro economizado pelo superávit que fizeram naqueles anos.

Hoje, mesmo com a queda da demanda global, mesmo sendo mais dependente das commodities, o Chile está numa situação muito melhor que nós, que achamos que a bonança era eterna e ampliamos gastos sem pensar no futuro.

“Crise internacional”: Chile, mais vulnerável ao cenário externo, não sofre como nós…
“Crise internacional”: Chile, mais vulnerável ao cenário externo, não sofre como nós…

Nem todo mundo no governo acreditava que essa situação seria para sempre. Uma dos Ministros Palocci e Paulo Bernardo, em 2005, previa reduzir o ritmo de crescimento da despesa para um horizonte de 10 anos, muito parecido com o que se propõe agora. Dilma, na época Ministra-Chefe da Casa Civil, derrubou a proposta no nascedouro chamando-a de rudimentar. “Gasto corrente é vida”, disse a Ministra. A proposta não pôde sequer ser discutida.

Quando essas condições extraordinárias acabaram, nosso governo preferiu fechar os olhos e ignorar o fim de seus efeitos, esperando que os bons ventos voltassem a soprar. Tapou o sol com a peneira o quanto pôde, escondendo a crescente deterioração das contas públicas usando truques e maquiagem nos balanços. Num último esforço deseperado gastou como nunca, se endividou e chegou a cometer crimes de responsabilidade na ânsia de convencer o público de que não havia problema algum na economia.

Alguns países, quando colocados num quadro desse tipo, decidiram pelo corte nominal de despesas. Ou seja, uma redução nos valores gastos. Não é o que se pretende fazer no Brasil! A PEC 241 é uma tentativa de reverter esse quadro de forma segura, mas gradual. Aqui a ideia é aumentar o gasto nominal limitado à inflação.

É uma forma de dar à sociedade uma expectativa crível de que o gasto será reduzido como proporção do PIB quando houver crescimento sem fazer isso de uma tacada só e sem cortes. Para se ter uma ideia, a expectativa é que o equilíbrio entre receitas e despesas só seja alcançado lá por 2019. Um ajuste suave, gradual, através de controle do crescimento do gasto.

A regra: o crescimento total do gasto do governo não poderá superar o da inflação do ano anterior. Se o PIB estiver em queda (como em 2015 e 2016) ou estabilidade (como em 2014), o efeito será aumento do gasto do governo como proporção do PIB, ou seja, a política anti-cíclica vem de brinde. Se o PIB estiver crescendo, o gasto cairá como proporção do PIB.

Mas preste bem atenção: não tem corte, tem controle do crescimento. Algumas pessoas fazem projeções mostrando como alguns gastos mudariam se a PEC estivesse em vigor em anos atrás. É verdade que talvez não tivéssemos aumentado tanto o gasto em algumas áreas. Mas é bom lembrar também que a receita nos anos 2000 foi extraordinária e que nós talvez devêssemos ter feito como o Chile e não aumentado tanto o gasto num momento de vacas tão gordas.

Por outro lado, as previsões de “perda” de dinheiro para o futuro na verdade tentam fazer parecer que nós temos a opção de gastar aquilo tudo no futuro e ainda assim ajeitar as contas. Se alguém pudesse garantir que teríamos receita suficiente para cobrir os gastos “esperados”, sem que para isso fosse necessário aumentar a carga tributária, estaria tudo resolvido. Mas qual a proposta? Voltar a apostar em crescimento extraordinário de receitas, como fez Dilma, como quer Laura Carvalho?

Tem quem reclame de uma regra que deve valer por 2 décadas. Não é bem assim. Depois de 10 anos de vigência da regra o Poder Executivo poderá alterar a regra. Nada impede que se decida daqui a 10 anos que o PIB cresceu bem, a dívida e a inflação foram controladas, os juros puderam ser reduzidos e os gastos devem crescer. Isso mostra que não é muito honesto fazer projeções de 20 anos. Mais: se um milagre nos socorrer dessa situação grave mais rapidamente, nada impede o Congresso de rever a PEC antes dos 10 anos, também.

Educação e Saúde vão perder dinheiro? Vi algumas pessoas postando gráficos de técnicos da Câmara que mostram como os pisos de gasto nessas áreas vão mudar com a PEC. Mas veja bem: pisos. Nós já gastamos mais que o piso e nada impede que continuemos a gastar mais que o piso. O que fica vedado é que o gasto do governo cresça como um todo. O gasto em educação pode até crescer. O que acontece é que o crescimento não pode vir de aumento da despesa total, tem que vir de priorização.

Mais dois detalhes interessantes sobre saúde e educação na PEC 241 que muita gente parece não ter percebido (ou não lembra de propósito): primeiro, o piso da saúde que valeria em 2020 com a regra atual foi antecipado para 2017 com a PEC. Isso significa que o piso da saúde parte de uma base mais elevada.

É interessante que as projeções que tenho visto costumam ignorar esse fato e partir do princípio de que o piso parte do nível atual e que já tem uma queda em 2017, o que pode indicar que elas tem o objetivo mais de chocar que de representar a realidade, como aliás apontou nota do IPEA sobre um estudo publicado por uma de suas pesquisadoras.

Segundo, o gasto em educação básica está todo excluído do limite dos gastos! Isso porque o parágrafo 6 do artigo 102 exclui diversas transferências, dentre elas o Fundeb, o fundo que financia os ensinos fundamental e médio.

Também estão excluídos do teto o Prouni e o FIES. Por se tratarem de despesa financeira e não primária, que é o que o teto limita, esses programas continuam podendo crescer. As universidades federais estão sob o teto, mas aí vem a questão da prioridade: quando o governo decide gastar bilhões num programa como o Ciência Sem Fronteiras, a impressão que dá é que esses bilhões não estão sendo tirados de nada. Mas é claro que estão. Escolher gastar bilhões nesse programa é escolher não gastar esses mesmos bilhões em outras coisas como, por exemplo, universidades.

Ainda na questão da prioridade, o foco na educação básica me parece absolutamente correto. A educação básica é a que mais beneficia os mais pobres e a que mais precisa melhorar. É nela que temos que garantir que haverá dinheiro. Precisamos garantir cada vez mais que os jovens que nasceram sem posses tenham mais e mais possibilidades de superar a pobreza e, sem dúvida, ter formação adequada para cursar uma universidade.

A PEC 241 ganhou vários nomes, alguns na tentativa de pintar um quadro catastrófico, de fim do mundo. Pra mim o nome certo é PEC da Priorização (ou do Custo de Oportunidade). Passando a valer, a regra vai deixar mais óbvio o problema da escalada insustentável dos gastos com previdência, que vai passar a comer ainda mais espaço dentro do orçamento.

De certa forma a PEC é uma exigência de que o governo e a sociedade façam essas escolhas sobre como usar o dinheiro que a sociedade já dá. Obriga a priorizar, a repensar programas que não estão dando certo. Torna a restrição fiscal ainda mais clara e obriga os políticos e a sociedade a decidirem o que é essencial e o que é extravagância.

Vai nos obrigar a pensar sobre os benefícios especiais concedidos a várias categorias. Vamos ter que pensar se preferimos gastar com Bolsa Família, como eu acho que deve ser, ou dando benefícios a grandes empresários, como Dilma fez. Vai nos forçar a avaliar de verdade os programas, acabando com aqueles que sejam ineficientes e privilegiando os bons, como o Bolsa Família.

Mas e os juros? Há aqueles que digam querer que os juros da dívida sejam também limitados pelo teto. Essa é uma ideia absurda, que deixa de considerar que pagar dívida até pode ser uma escolha, mas que tem consequências mais graves ainda. Dei meus 2 centavos sobre isso aqui.

Mas quem brilhou mesmo foi a turma d’O Mercado Popular. Eles fizeram uma projeção parecida com que tem sido feita para o crescimento da despesa mostrando o efeito da PEC nas contas públicas se tivesse sido adotada em 2006. Teríamos, como era de se esperar, de pagar muito menos juros, já que reduziríamos significativamente nossa dívida.

Por falar nisso, sempre me diverte que quem mais briga com juros da dívida é quase sempre quem mais defende seu aumento (através de déficit por política fiscal expansionista). Vai entender. Nunca podemos nos esquecer que o que leva a dívida e juros altos é justamente desiquilíbrio fiscal. A melhor forma de reduzir o pagamento de juros é justamente equilibrando as contas.

Achei interessante também o que escreveu o Matias Spektor, professor de relações internacionais, que defende nesse texto que a tendência é um ajuste de contas tornar o país ainda mais independente na política externa.

Nada disso impede que nós continuemos a nossa luta para tornar a receita e a despesa mais justas, mais progressivo nosso sistema tributário, não há contradição, como lembra o petista Celso de Barros. Não há mais espaço no Brasil para aquele papo de que primeiro precisa crescer o bolo para depois distribuir.

É essencial uma reforma que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres, o que infelizmente os governos petistas não aproveitaram os tempos de vacas gordas para fazer. É também o que defende o tucano Samuel Pessoa. Ele sugere tributação de dividendos, ativos financeiros, e criação de uma nova faixa no IRPF para os mais ricos. São todas propostas que eu também defendo. Não é necessário interditar o debate sobre a PEC para defender que os ricos contribuam mais.

O debate sobre o tamanho do Estado tampouco está fechado: nós que queremos um estado de bem estar social e distribuidor de renda precisamos continuar defendendo a destinação dos recursos para esses fins. Os poderosos grupos de interesse, como o funcionalismo, vão continuar tentando conseguir ampliar suas boquinhas, isso é certo. O empresariado que foi beneficiado pelas desonerações do período Dilma vão se agarrar a elas.

Antes de terminar quero fazer algumas considerações a respeito da forma como é feito o debate. Embora eu apóie a PEC, sei que ela não é perfeita. Há muitas melhorias que poderiam ser feitas, há muita gente que gostaria de projetá-la com um viés para esse ou aquele lado já de princípio, para amarrar o debate da prioridade e evitar certos riscos. Há críticas muito boas, que merecem atenção e consideração. O que me causa tristeza é essa coisa catastrofista, que interdita o debate, que só quer ver segundas ou terceiras más intenções.

Acho importante ressaltar que quem vem conduzindo as propostas de reequilíbrio fiscal é ninguém menos que Henrique Meirelles, que todo mundo sabe que era a preferência de Lula para o Ministério da Fazenda. Lula, muita gente se esquece, teve vários dos proponentes da PEC comandando a economia do seu governo, especialmente no primeiro mandato, quando manteve a responsabilidade fiscal implantada por FHC.

Cabe lembrar que o governo Dilma, cujos defensores agora viram a cara para a proposta, já tinha feito um diagnóstico bastante parecido sobre o crescimento das despesas e propunha exatamente um teto para controlar. A grande diferença é que a proposta feita à época era mais flexível, o que tirava dela a credibilidade necessária. Explico.

O governo proporia um limite na lei orçamentária, como faz para o superávit. Mas nada impedia o governo de fazer como fez nos anos recentes todos e alterar o limite no final do ano, destruindo completamente seu papel de geração de expectativas. Quem acreditaria num teto proposto por um governo que nunca atinge suas metas? Esse é um dos problemas que eu acho que a PEC resolve. Ser uma PEC e ser por 10 anos gera confiança maior de que as metas serão cumpridas, que a dívida será controlada.

O fato é que a natureza da proposta era a mesma. Se tivéssemos um governo com mais credibilidade, que não tivesse tentado a todo o tempo enganar e furar metas, a forma proposta no governo Dilma talvez fosse suficiente. Não era o caso. Nós sabemos que previsões e resultado fiscal do governo e fantasia são a mesma coisa desde pelo menos 2010. E confiança é fácil perder, difícil reconquistar.

Mais: se o governo não tivesse tentado fingir que não havia problema e tivesse agido com responsabilidade já no primeiro mandato Dilma, poderíamos controlar os gastos de maneira mais suave ainda. Melhor ainda teria sido fazê-lo em 2005, na época da bonança.

Dizíamos isso na campanha de 2014 e ninguém nos escutou, mas não tem outro jeito senão dizer de novo: quanto mais demorarmos, mais adiarmos, maior será a conta, mais duro será o ajuste. E o ajuste é indispensável. Não existem programas sociais, não existe investimento, crescimento, emprego, sem estabilidade na economia. Até Dilma se convenceu disso, colocando inclusive um discípulo de Armínio Fraga na fazenda no segundo mandato.

Acho importante lembrar também que o PT e seus economistas históricos foram sempre contrário a propostas de estabilização da economia. Seus economistas de referência tinham sido deixados de lado no governo Lula, quando chamavam propostas como Bolsa Família de “neoliberal” e “coisa de débil mental”, mas voltaram agora a aparecer defendendo suas ideias.

O discurso que faziam contra o Plano Real era o mesmo discurso que fazem agora para a PEC 241. Catastrofista, exagerado, denunciando más intenções escusas e subserviência a bancos e ao sistema financeiro internacional.

Dezesseis anos depois de usar exatamente esses argumentos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também colocou algumas amarras na tradição de descontrole fiscal do país, o PT foi obrigado a reconhecer que, assim como fez com o Plano Real, errou em se opor à lei.

Quando estão na oposição, o PT e seus satélites têm a tradição de ignorar a racionalidade e partir para o populismo mais simplista, de criar medo, incerteza e dúvida a respeito de qualquer proposta que dê racionalidade às contas públicas. Quando estão no poder, se opor a qualquer proposta sua é ser contra o país, é “quanto pior melhor”, mas quando estão na oposição qualquer proposta do governo é contra o país.

Posso estar enganado, mas não me surpreenderia se daqui a dezesseis anos assistirmos a mais um presidente petista reconhecendo mais uma vez que o partido errou em não discutir com seriedade essa proposta. O tempo dirá.

Por que não colocar pagamento de juros no teto do gasto?

Vez ou outra volta um papo de dar calote em dívida. Dos anos 80 pra cá a demanda por moratória da dívida se transformou em demandas menos diretas, mais camufladas. Uma é a tal auditoria cidadã, que ignora que a dívida é auditada e quer na verdade repetir o que foi feito no Equador (usado frequentemente como exemplo por seus defensores): calote. A da vez é dizer que o teto de gastos da PEC 241 deveria incidir sobre os juros da dívida.

A dívida, vejam bem, já foi feita, pelos motivos mais diversos. Quando gastamos demais e geramos déficit temos que nos financiar de alguma forma. Essa forma é a dívida pública. Em alguns casos a emissão de dívida é feita para implementar determinadas políticas. A gente pode até não concordar com a razão para ela – eu por exemplo fervo de raiva quando lembro que Dilma aumentou a dívida em 500 bilhões pra dar juro subsidiado pra Odebrecht e companhia. Mas a gente tem que saber o efeito de não reconhecê-la/pagá-la.

Se você tem um amigo a quem empresta dinheiro e ele te paga direitinho, você sempre topa emprestar. Mas se tem aquele amigo que sempre atrasa, as vezes tem até que pedir uma extensão do empréstimo, ficar um tempo sem pagar, aí você vê que ele tá torrando dinheiro em festa, você começa a pensar duas vezes antes de emprestar. Ou você embute o risco de emprestar pra ele na sua remuneração cobrando juro maior.

Com países é assim também. O Brasil deu calote na dívida nos anos 80. Vai lá ver como isso fez bem pro país… nós ficamos sem acesso a crédito por anos e anos. Só saímos desse buraco específico em 1994, quando Pedro Malan finalmente conseguiu renegociar a dívida e ganhar a confiança dos credores. A Argentina teve recentemente uma experiência parecida.

Nossos juros são altos não é a toa, é por termos um histórico de gastança junto com calote. Nós precisamos e queremos ter acesso a crédito, mas nossos credores ainda estão com a viva memória da nossa última moratória e da dificuldade que é fazermos ajuste fiscal.

Se quisermos que nossos juros permaneçam altos, que os credores e investidores continuem desconfiados da nossa capacidade (ou vontade) de pagar a dívida, que fizemos porque quisemos, é só pedir pra limitar pagamento de dívida.

Existe uma alternativa: limitar o nível de endividamento. Isso significaria deixar os juros intocados, mas o governo fica impossibilitado de tomar mais empréstimos se atingir um determinado limite. Funciona assim nos EUA, por exemplo.

O que acontece nesse caso? Se colocarmos um limite de, digamos, 80% do PIB na dívida seria uma imposição ainda mais dura que a PEC 241, porque nós teríamos que reverter o déficit que temos muito mais rapidamente (estamos com a dívida em 73%. e chegaremos a 2021 com 91%).

Nós não precisamos de uma medida tão dura quanto um teto da dívida, mas colocar teto em pagamento de dívida é suicídio, é entrar no cheque especial e pagar um juro pior ainda, é arruinar o trabalho lento e gradual que o país teve de ser visto como um destino mais confiável para investimento.

O que aliás vinha nos possibilitano reduzir juros de forma consistente – FHC, Lula, os dois entregaram juros melhores do que pegaram, só Dilma entregou pior.

Uma sinalização crível de que o problema fiscal será saneado vai nos dar o contrário: juro menor, reduzindo o peso do serviço da dívida, abrindo mais espaço no orçamento pra gasto primário.

Dilma é pior que corrupção

Vejo muito nas minhas redes sociais amigos que afirmam ironicamente, para provocar os que defendem impeachment: “domingo a corrupção acaba no país”, fazendo referência a uma das duas narrativas polarizadas tão bem descritas num texto na Newsweek.

Mas isso é uma simplificação. Não duvido que muita gente queira tirar o governo por ser corrupto e que acredite numa limpeza, mas há também muita gente que não subscreve a essa narrativa – eu incluso. Não por achar que Dilma não tem a ver com a corrupção, a delação do senador Delcídio dá muitos motivos parar crer que tem, mas por entender que a troca seria da suja pelo mal lavado.

Acontece que essa simplificação tem método. O melhor adversário é aquele que você escolhe, e os que subscrevem a essa narrativa do impeachment pela corrupção são muito fáceis de colocar em contradição. Afinal, os promotores do processo são eles próprios, em grande medida, envolvidos em suspeitas de corrupção, bem como o grupo político que, pela constituição, assumirá o poder em caso de queda da presidente.

Mas se não pela corrupção, por que impeachment, então? Aí temos que separar as motivações políticas das justificativas jurídicas. O que embasa o processo são motivos que estão no pedido: violações da lei orçamentária, conforme previsto na própria LOA e na lei de crimes de responsabilidade.

“É uma desculpa, as razões são outras”, dizem. Ora, é claro que a fraude orçamentária é uma parte pequena das razões. Alguém acha por exemplo que Collor sofreu impeachment, politicamente falando, somente pelas razões que estavam no pedido? Eu duvido até que as pessoas conheçam as razões jurídicas dadas no pedido de impeachment que mandou Collor passear, provavelmente sabem que tem alguma coisa a ver com uma Elba e olhe lá.

Collor estava sendo acusado de receber dinheiro sem comprovação da fonte, o que poderia indicar cometimento de crime. Se estivesse, seria crime comum, teria que ser processado no STF. Não querendo esperar, os autores do pedido embalaram esses alegados crimes comuns em crimes de responsabilidade: falta de decoro e omissão. Comparados a crime contra lei orçamentária, previsto explicitamente na lei, as imputações contra Collor eram uma piada de mau gosto.

Para melhorar, Collor foi julgado pelos crimes comuns que tinham sido embalados em crimes de responsabilidade e foi absolvido! Isso serve pra mostrar a diferença de um julgamento de crime de responsabilidade daquele de um crime comum. O crime de responsabilidade tem um componente político bem mais forte que o jurídico, embora precise desse para se justificar.

Voltando a Dilma. No caso dela não tem essa de acochambrar crime comum como crime de responsabilidade. O pedido até tem alguns desses, de quebra de decoro e omissão, como os do pedido contra Collor, mas não foram aceitos pela Câmara e nem discutidos pela comissão. As imputações contra Dilma são crimes de responsabilidade com pedigree.

É claro que são só uma parte da motivação política para sua remoção, mas é essencial para fundamentação jurídica. Qual seria, então, a principal motivação? Para mim são duas: as más ideias que hipotecaram nosso futuro são o que eu gostaria de punir e a incapacidade de articulação política é o que me faz entender que essa deve ser a punição.

Até ano passado, embora visse motivos jurídicos, eu achava que o ideal seria Dilma ficar e cuidar dos problemas que causou. A inevitável deterioração econômica e as inescapáveis medidas impopulares comeriam sua popularidade e trariam dificuldades ao PT de sustentar seu discurso messiânico e de monopólio das boas intenções. Acontece que o PT passou para a oposição, criando ele próprio problemas para o governo, votando a favor de pautas bomba e se opondo publicamente a todas as propostas de ajuste feitas pelo governo.

Dilma, por sua vez, parece ter trocado sua pistola de tiros no pé por uma metralhadora com mira laser, causando problemas cada vez mais graves de articulação política. Todos os articuladores políticos que tentaram organizar a base foram minados pela própria presidente, que fingia chancelar acordos só para rompê-los no dia seguinte, insistindo em controlar diretamente, microgerenciando o governo. Dilma, que não recebe Suplicy e não atende Haddad ao telefone, ainda tenta convencer que se ficar promeverá diálogo. Mas já deu demonstrações claríssimas de que não tem a menor ideia do que vem a ser isso. É um exemplo claro de my way or the highway.

Dilma tirou da gaveta uma visão de país que tinha sido enterrada com a ditadura. O Brasil Maior de Dilma lembra muito, até no nome, o Brasil grande da ditadura. Os projetos gigantescos e seu carater ufanista, nacionalista são inclusive os mesmos. Comperj, Belo Monte, Abreu e Lima, até o trem bala saíram direto da gaveta do PND II de Geisel para a ordem do dia do governo Dilma. Sem se preocupar com direitos e com o meio ambiente, tratorou tudo em nome do desenvolvimento, incapaz de aceitar qualquer questionamento.

Através do BNDES, emprestou-se centenas de bilhões de reais a juros subsidiados para grandes empresas de empresários próximos do governo. O custo desses empréstimos – e aqui me refiro ao custo mesmo, aquilo que nós brasileiros vamos ter que cobrir com impostos – excedem 323 bilhões de reais e vamos levar mais de 40 anos para pagar.

São tantos bilhões nas notícias que as vezes perdemos a noção do tamanho desse problema, da gravidade da situação. Para termos uma ideia, o próprio BNDES estima que para resolver o problema de mobilidade das capitais do país seriam necessários investimentos da ordem de 235 bilhões de reais, quase 100 bilhões a menos do que o que vamos pagar pelos empréstimos do BNDES.

Uma criança que nasce hoje ainda estará pagando impostos para pagar essa dívida quando completar 40 anos de idade, então é essencial que nos perguntemos: que melhoria ao país foi feita que justifique essa dívida que fizemos nos anos Dilma? Foi para que pudéssemos ter mobilidade urbana? Para proteger o meio ambiente? Para que a educação melhore? Não. Foi para que a JBS pudesse comprar mais frigoríficos, para que a Odebrecht ganhasse mais contratos e pudesse financiar mais campanhas. Tudo isso enquanto a Bolsa Família sofria uma perda severa de poder de compra frente à inflação.

O governo desperdiçou dinheiro em muitas outras iniciativas. Impondo irracionalidade à Petrobrás na venda de combustíveis e nos investimentos, tentando reduzir na marra o custo da energia, que acabou dando um rebote monumental, atuando fortemente no câmbio, entre muitas outras iniciativas mal planejadas e mal executadas. Se algum dia alguém calcular todo o dinheiro público jogado fora por esse governo – gasto sem que houvesse nenhuma contrapartida de bem estar para a sociedade – não duvidarei se superar 1 trilhão de reais.

Por maior que seja o esquema de corrupção, dificilmente o roubo chegará a 10% disso. A corrupção é degradante, diminui o bem estar da sociedade e enriquece indevidamente os bandidos que a operam. Moralmente é um problema muito maior do que a má gestão, não há dúvidas.

No entanto, a má gestão, as ideias erradas tocadas à revelia dos avisos das áreas técnicas, as apostas erradas que foram dobradas, tudo isso escondido da opinião pública através de maquiagens contábeis e fraude fiscal para garantir a manutenção do poder, essas comprometem nosso potencial e nosso futuro.

A corrupção é péssima. Dilma é muito pior que a corrupção.

À espera de um milagre

Com revisão e sugestões de Laila Damascena.

De todos os argumentos usados durante os acalorados debates sobre a instalação das ciclovias na cidade de São Paulo, um em particular sempre me irritava bastante: “isso não resolve o problema do trânsito em São Paulo”, diziam.

Ora, alguém disse acreditar que ciclovias iriam resolver o problema do trânsito em São Paulo?

Ninguém em sã consciência diria isso. O problema é enorme, diverso, complexo e não tem como ser solucionado por uma única medida qualquer que seja. Passa por melhorias em vias, aumento e melhoria da qualidade de meios de transporte público de massa, desincentivo ao uso de carros individuais e, no limite, por uma mudança cultural.

Não consigo ver o intuito de contribuir num argumento como esse. A única intenção que consigo enxergar é a de interditar o debate subordinando a mera consideração da medida que se critica a um ideal inalcançável. Se só pudermos discutir solução definitiva, qualquer melhoria incremental fica necessariamente inviabilizada.

Pois bem. Vemos esse mesmo tipo de argumento ser muito usado agora a respeito da crise. Impeachment por si só não resolve, dizem alguns, que sem uma reforma política ampla nada melhora. Que a corrupção é mais abrangente. Pergunto novamente: alguém disse que tirar Dilma resolve algum desses problemas?

É a mesma técnica argumentativa adotada no caso das ciclovias: se não resolve completamente o problema, não vem ao caso. Da mesma forma que se tentava interditar a proposta das ciclovias, se tenta agora interditar o debate a respeito de deposição do governo.

Há aqueles que fazem alertas contra a esperança de que tudo se resolva com a saída do governo do PT, apontando que temos outros grandes problemas sérios a resolver independentemente do que aconteça com o governo. Esses me parecem bem intencionados, querem que as pessoas não percam de vista os grandes desafios que temos como nação.

O que me intriga é usar essa retórica para tentar dissuadir as pessoas de defenderem o que consideram melhorias incrementais ou até mesmo passos à disposição para um resultado a ser construído. Achar que Temer não é solução para todos os nossos problemas não impede que se acredite ser uma melhoria comparado ao governo Dilma.

Outros acreditam que o caminho passa por remover também Temer, seja por Impeachment, seja pela via do TSE, o que levaria a novas eleições. Isso não impede a defesa do impeachment de Dilma, que é o que está à mão com mais possibilidades de acontecer no curto prazo.

A corrupção também não será resolvida, claro, ninguém espera realmente por isso, nem a economia se transformará magicamente de um dia para o outro. Assim como o trânsito de uma metrópole, a solução para esses problemas passa por soluções diversas, complexas. Interditar o debate não ajuda em nada na construção dessas soluções.

Argumente que o impeachment é indevido, que é uma solução ruim, que Temer vai ser pior que Dilma, bata na forma, no conteúdo, na moralidade, tudo bem. Mas faça um favor ao debate: não o interdite à espera de um milagre.

Pedaladas para dummies

Fiquei pensando num jeito simples de pensar o que são as pedaladas e cheguei nessa historinha. Imagine a seguinte situação:

Um casal tem um filho e quer ensinar a ele como gastar dinheiro de forma responsável. Estabelecem uma mesada e fazem com ele um acordo: se não gastar de uma vez e chegar ao final do mês com algum dinheiro sobrando, a criança ganha uma caixa de chocolates.

O menino não faz muito esforço para atender o acordo. Pelo contrário, vai com amiguinhos a lanchonetes, compra doces e tudo. Mas com um detalhe: sabendo que um dos seus amigos sempre tem bastante dinheiro e é íntimo o suficiente para não negar ajuda, alega ter esquecido o dinheiro e pede que o amiguinho pague, prometendo pagar depois.

Apesar do padrão de gastos indicar que não vai sobrar nenhum dinheiro, os pais continuam satisfeitos porque o menino sempre mostra o dinheiro que ainda tem e, do ponto de vista dos pais, tudo indica que ele está mesmo gastando aos poucos.

Ao final do mês, na última conferência, o menino ainda tem dinheiro em mãos e ganha a caixa de chocolates. Prêmio conquistado, o menino paga o amiguinho que ficou devendo.

Os personagens da historinha, na realidade: o menino é o governo, o amiguinho são os bancos públicos, os pais são o povo brasileiro e o Congresso Nacional.

Em 2013, técnicos do Tesouro Nacional alertaram através de relatórios que a situação fiscal brasileira era grave e que iríamos perder o grau de investimento em até 2 anos. Dilma decidiu ignorar esses alertas e, para não assustar o público, decidiu adotar o artifício que ganhou o nome depedaladas. Ou seja, deixar de repor os gastos dos bancos públicos com os programas sociais.

O objetivo do uso desse artifício não era “garantir programas sociais”, como o governo quer que acreditemos, nem faria sentido. O governo apresentava superávits, certo? Então tinha dinheiro, não repôs por quê? Essa é a pergunta de 1 milhão de pedaladas: por que motivo o governo decidiu deixar de depositar o dinheiro nos bancos públicos?

Muitas desculpas são inventadas, mas o objetivo me parece bastante óbvio: assim como o menino da historinha, o governo tinha muito a ganhar escondendo a situação real das contas nacionais. Enganava o Congresso, enganava as agências de rating e, mais importante de todos: enganava os eleitores.

Para ganhar as eleições, era crucial negar à oposição o discurso de que a economia ia mal. A campanha foi fortemente baseada em chamar de pessimistas quem apontava erros na política econômica e alertava para o crescente desajuste fiscal. O personagem “Pessimildo” dava o tom: se fala que o Brasil está à beira do colapso fiscal é porque é da turma do quanto pior melhor.

Peadalas
Saldo do governo na conta do governo na CAIXA ao longo do tempo

E para a oposição ficava de fato muito difícil defender que havia um problema quando o resultado fiscal do governo vinha positivo mês após mês. Depois das eleições, como fica fácil ver no gráfico, o governo tirou o pano de parte da fraude fiscal e mostrou a situação real: um déficit primário, algo inédito em 10 anos, de 32 bilhões de reais.

Foi o equivalente de os pais do menino da nossa história ficarem sabendo que, ao contrário do que pensavam, não só o filho gastava todo o dinheiro, como já estava devendo bastante ao amiguinho. Dilma insiste que tudo aconteceu já no final do ano de 2014. Acredita quem quer.

Outra coisa que gostam muito de dizer é que isso é algo que “todos fizeram”. O gráfico já torna óbvio que o que houve foi bem diferente do que vinha acontecendo. O mais importante nem é a amplitudo vertical dos déficits, mas a demora em fechá-los. Você vai perceber que eles são fechados depois de datas importantes, no caso de 2014 as eleições. Por que deixar os bancos tanto tempo sem reposição se havia dinheiro para cobrir?

Pra mim pelo menos está claro que Dilma usou dinheiro dos amiguinhos pra garantir sua caixa de chocolates. Foi por pouco, com base numa campanha vil, vergonhosa, com base numa fraude, mas ganhou. A ver se vai conseguir convencer de que deve mantê-la.

O risco de Berlusconização do Brasil

Matias Spektor escreveu um ótimo texto para sua coluna na Folha recentemente sobre a Mãos Limpas, uma grande operação de combate à máfia que investigou e puniu parte significativa dos poderosos da Itália.

Recomendo a leitura do texto, que não é grande, mas acredito que ele pode ser resumido assim: a operação Mãos Limpas começou com grande êxito, derrubando a coalizão do governo. Quando ameaçava derrubar Silvio Berlusconi, uma figura carismática, este conseguiu emplacar um discurso de perseguido político e se eleger.

Partiu para o ataque, tentando manchar a imagem dos acusadores o que levou à queda do principal juiz do caso. Com apoio popular, conseguiu passar leis que enfraqueciam as instituições de combate à corrupção, levando ao fracasso da investigação e fazendo com que os níveis de corrupção continuem semelhantes ainda hoje.

Vi nas redes muitos ecos desse texto, em geral temerosos de que a Lava Jato e/ou o impeachment de Dilma levasse a um vácuo de poder que levasse à ascenção de um Berlusconi brasileiro. Eu disse o seguinte: não temo um Berlusconi, mas temo a berlusconização. O que quero dizer com isso? Temo que, independente de impeachment ou não, a política se sobreponha à justiça e que leis sejam passadas que enfraqueçam as investigações ou permitam aos políticos alcançados fugirem das punições. Não me preocupo com a pessoa, eu me preocupo com as leis.

Já há alguns exemplos para nos preocuparmos: há na Câmara, por exemplo, projeto de lei que quer proibir delações premiadas de pessoas presas, o que obrigaria a justiça a ter que decidir entre proteger provas através de prisão cautelar ou conseguir colaboração. O autor desse projeto é Wadih Damous, deputado do PT pelo Rio de Janeiro.

Esse projeto é fundado na premissa falsa de que as prisões são utilizadas na Lava Jato para forçar delações, o que é facilmente desmentido pelo fato de a grande maioria das colaborações terem sido firmadas por pessoas que não foram presas.

A coluna Painel, da Folha, fala de uma proposta de emenda à Constituição para dar foro privilegiado a ex-presidentes, que se aplicaria a Dilma e a Michel Temer. O foro especial, embora não dê aos investigados mais chances de serem inocentados, na minha opinião, faz com que o processo se alongue.

Mas há infelizmente projetos que já até passaram, ou que estão em vigor por terem sido feitos por meio de Medida Provisória. O projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, por exemplo, apesar de poder até fazer sentido em outra situação, me parece feito sob medida para dar um jeitinho no problema de alguns investigados na Lava Jato.

Mônica Moura, a companheira do marqueteiro João Santana disse em depoimento que reconhecia as contas não declaradas no exterior e só aguardava a entrada em vigor da nova lei para trazer o dinheiro para o país. O problema? A lei perdoa não só os crimes de evasão de divisas e fiscal, mas também o crime de lavagem de dinheiro! É só esperar mais um pouco e João Santana e Mônica Moura saem ilesos. E se isso acontecesse, é possível que alguns outros poderosos ficariam mais difíceis de alcançar.

No apagar das luzes de 2015, a presidente Dilma editou uma medida provisória para alterar a lei de leniência que, embora pudesse precisar de melhorias, foi enfraquecida em diversas questões com o propósito claro de proteger as empreiteiras participantes do esquema. Por que uma Medida Provisória? Por que a pressa em alterar ainda em 2015 as regras?

Uma lei com mudanças parecidas estava já em gestação no Senado, mas Dilma não quis esperar e editou a MP para que as mudanças entrassem em vigor o mais rápido possível, permitindo à CGU fazer logo os acordos que salvassem as empreiteiras e seus donos, reduzindo os incentivos para que elas contribuam mais com as investigações.

O jornal O Estado de São Paulo fez recentemente uma entrevista com o principal magistrado da operação Mãos Limpas, que traz lições ainda mais importantes. O juiz alerta: na Itália, conforme a operação derrubava grandes nomes do poder político e empresarial, a defesa deixou de focar em derrubar provas e passou ao contra-ataque, acusando a operação de ser culpada de destruir o sistema político.

Ele alerta que vê o mesmo acontecendo no Brasil. E não é verdade? A gente cansa de ver políticos dizendo que a Lava Jato é responsável pelos problemas da economia, que a Lava Jato é responsável pela crise política. Que Moro é um justiceiro com motivações políticas, apesar de ter 96% de suas decisões mantidas por todas as instâncias superiores.

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Ao ser perguntado sobre o que acontecia com a receita que vem de suas palestras, Lula disse em seu depoimento à PF o seguinte:

Ela fica na LILS e vai ser utilizada quando todas as empresas que vocês estão destruindo nesse país não puderem contribuir mais financeiramente, o dinheiro vai ser utilizado para manter o instituto.

Na coletiva que deu na tarde do mesmo dia, Lula deu a entender que os membros do Ministério Público deviam ser mais cuidadosos com as grandes empreiteiras, porque são elas que pagam os impostos que pagam seus salários. Uma narrativa que tenta colocar as investigações como vilãs no lugar dos corruptos e corruptores. E o pior, algumas dessas narrativas já começaram a contaminar parte da sociedade, especialmente aquela mais disposta a defender o governo, Lula e o PT.

Vi um post de um cientista político dizendo basicamente que não devíamos investigar ex-presidentes, já vi gente que considero inteligente e bem intencionada dizendo que o risco de vácuo de poder pela queda de membros dos principais partidos programáticos brasileiros (PT e PSDB) justificaria uma limitação da Lava Jato para evitar terra arrasada e perda de referências políticas.

Algumas pessoas já começam a repetir discursos militantes que ignoram propositalmente o funcionamento das instituições para criticar Moro. Críticas sobre a condução das investigações, como se o juiz fosse responsável pela estratégia, que na verdade é prerrogativa do Ministério Público e da Polícia Federal. Perguntam a Moro por que Cunha não foi preso ainda, ignorando que a Constituição protege muitíssimo os detentores de mandatos populares, que mandatários só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. E muitas outras distorções.

É fato que há comportamentos recentes do juiz que merecem questionamento. A liberação dos áudios gravados legalmente pela PF pode ter sido uma medida ilegal, o que ainda será objeto de análise pelo Supremo e pelo órgão de controle interno da magistratura, o CNJ. Não por citarem a Presidente, que não foi o alvo do grampo, mas por serem conversas que não traziam provas para os autos em questão. Resta saber se as instâncias superiores concordarão com a justificativa de interesse público.

Há um erro grave em ter sido continuada a gravação de conversas de Roberto Teixeira que haviam sido pedidas como se fossem para a LILS, por o telefone constar em seu CNPJ. Não por Teixeira ser advogado, nem muito menos por ter sido gravado o telefone central do escritório – uma limitação técnica, já que a operadora não tem acesso ao sistema de ramais, mas por ter não ter sido feito novo pedido ao se perceber que era Roberto Teixeira o dono do telefone, não a LILS.

Mas esses erros não devem ter sua dimensão exagerada, muito menos servem para manchar todo o resto do que foi feito ou para se falar em golpe judicial. Se ilegalidade houve, que seja corrigido o processo e punidos os responsáveis na forma da lei. Segue o jogo. A Lava Jato é uma operação que vai muito além de investigar simplesmente Lula.

Não me assusta que a lei seja cumprida. Só duas coisas me assustam: essa narrativa que tenta desqualificar a operação Lava Jato, por um lado, e as leis passadas no Congresso para facilitar a vida dos corruptos, de qualquer que seja o partido, de outro. A única opção que temos é ir fundo na Lava Jato. E se com isso perdermos quase todas as grandes lideranças políticas, que seja.

Muitos dos que usam hoje a operação Mãos Limpas como exemplo não o fazem para que sirva como lições aprendidas, mas sim na tentativa de criar uma narrativa de que aquele é nosso destino inexorável. Querem interromper ou reduzir o escopo da investigação para que não acabemos com um Berlusconi.

O que não percebem é que não foi a Mãos Limpas que gerou esse resultado na Itália, mas os ataques legislativos que a enfraqueceram e levaram a seu fracasso. É essencial que estejamos alertas para que o Judiciário funcione dentro da linha e corrija seus erros, como vem fazendo, mas é ainda mais essencial que fiquemos de olho nos investigados que hoje se arvoram nos poderes Executivo e Legislativo, tramando meios de escapar da justiça.

O que me tranquiliza um pouco é ver que o apoio à Lava Jato na sociedade brasileira parece ainda ser sólido. E, melhor ainda, não se restringe a ações contra o partido do governo. Queremos investigações até o fim e, para usar um chavão meio gasto, doa a quem doer. Enquanto houver risco de isso não acontecer, estarei nas ruas protestando, independentemente de quem esteja no governo.

Por que reformar a previdência?

Existem dois argumentos básicos muito usados por quem defende que não é necessária uma reforma da previdência. O mais fácil de derrubar é o de que não há atualmente um rombo na previdência. Basta saber que nós adotamos o modelo pay as you go e olhar para as projeções populacionais para saber que mesmo que não fosse um problema hoje, é óbvio que será no futuro.

Primeiro porque a idade média de aposentadoria do brasileiro está em torno de 53 anos de idade, enquanto a expectativa de vida é de quase 80 anos! Em países como a Inglaterra, a média de idade de aposentadoria é de 70 anos com uma expectativa de vida de 81 anos. Isso significa que ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos, a previdência brasileira recebe contribuições de ativos por menos tempo e tem que pagar aposentadoria a pessoas capazes de trabalhar por 2 ou 3 vezes mais tempo.

Esse problema é agravado pelo momento demográfico que o Brasil vive. Até recentemente, a taxa de natalidade brasileira era bastante alta, é bastante fácil ver isso nas nossas famílias mesmo: quantos tios temos e quantos irmãos nossos avós tiveram? Já as pessoas da nossa geração têm 1, 2 irmãos e olhe lá, além de quererem ter poucos ou nenhum filho. A tendência é que a população comece a reduzir de tamanho em algumas décadas. Veja o gráfico a seguir, do Ministério do Planejamento:

Pirâmides populacionais 1980-2060
Pirâmides populacionais 1980-2060

Há dois modelos de previdência possíveis: ou a pessoa contribui o dinheiro que vai futuramente bancar sua própria aposentadoria, ou a pessoa contribui hoje com o dinheiro que vai pagar a aposentadoria de quem é aposentado hoje – esse é o modelo pay as you go, usando aqui no Brasil. Isso significa que nós hoje estamos pagando a aposentadoria dos nossos avós e que quem vai pagar as nossas são nossos netos.

Com o envelhecimento da população atual e a redução da taxa de natalidade, espera-se que em 2050 (quando eu já estarei aposentado pelas regras de hoje!) nós tenhamos somente 2 ativos para bancar cada inativo. Hoje são 6,5 ativos para cada inativo – uma diferença brutal.

Você pode estar pensando: 2050? Então temos muito tempo ainda, deixemos para resolver o problema daqui umas décadas!

Não dá! Por quê? Porque regras de previdência não podem ser alteradas de supetão. Não dá pra chegar pra uma pessoa que está se preparando pra se aposentar e dizer que a regra mudou e não vai poder. Mudanças de regras previdenciárias precisam vir com antecedência e regras de transição, até para que as pessoas afetadas se planejem. As regras só vão se aplicar em sua totalidade a quem acabou de começar a trabalhar. Se eu preciso alterar regras que vão afetar quem se aposenta em 2050, eu preciso alterar já.

O outro argumento muito utilizado é de que não é só a receita dos ativos que banca a previdência, há tributos e contribuições que são receitas do sistema de seguridade social, do qual a previdência faz parte, que também devem ser usadas para sustentar a previdência. Esse argumento tem lógica, mas me parece ser muito problemático. A seguridade social é um sistema que inclui o SUS e redes de proteção como o seguro desemprego.

Se houver menos contribuintes, aumenta a necessidade de financiamento da previdência por impostos. Vai ser necessário usar mais dinheiro da seguridade social para bancar os inativos e vai sobrar menos dinheiro para pagar o SUS e outros programas de seguridade. É como cobrir a cabeça e descobrir os pés. A única alternativa nesse caso seria aumentar os impostos e contribuições que financiam a seguridade social, e sabemos que nossa carga tributária já é razoavelmente alta.

A previdência já é atualmente o maior gasto orçamentário do país. De todo o dinheiro gasto pelo governo em despesa primária, ou seja, exceto pagamento de juros e dívida, 42% vão para o regime geral da previdência, aquele que atende aos trabalhadores da iniciativa privada. O gráfico a seguir, extraído de um estudo do Senado, mostra o tamanho do naco:

Despesas primárias em 2016
Despesas primárias em 2016. Fonte: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol37

Como podemos ver, os gastos com previdência são muito maiores que os outros gastos sociais em saúde e educação. Além de ser grande dentro do orçamento, a previdência brasileira é grande comparada ao de outros países também. O Brasil gasta, proporcionalmente a tudo que produz, mais do que o Japão, por exemplo. Acontece que o Japão tem uma parte muito maior da população que já é idosa e aposentada.

Esse gráfico do do Fábio Giambiagi citado num estudo sobre previdência mostra a relação entre população idosa e gasto com previdência e torna bastante óbvio o absurdo gasto brasileiro com previdência em comparação internacional:

Comparação de gasto previdenciário e idade da população no mundo
Comparação de gasto previdenciário e idade da população no mundo

E por que isso? Em parte por ser extremamente generosa. No Brasil, se uma mulher de 20 anos se casa com um homem de 80, quando ele morrer a esposa receberá uma pensão vitalícia. Serão 50, 60, 70 anos de pensão. Nem os países vistos como extremamente generosos nas suas políticas de bem estar social, como o Canadá, têm regras tão generosas.

E realmente, não faz sentido o Estado bancar uma pessoa nova e capaz de estudar e trabalhar pela vida toda. O livro A nova agenda socialque resenhei aqui, mostra que se aplicássemos as mesmas regras de pensão por morte que o Canadá adota, reduziríamos em 92% os gastos que temos hoje com essas pensões. É significativo.

Me parece que faz mais sentido seguir o exemplo do restante do mundo. Ter regras mais sensatas, menos generosas e mais compatíveis com nosso nível de renda. E, principalmente, dar um jeito de subir essa idade média de aposentadoria para algo mais adequado à nossa expectativa de vida. Isso dará sustentabilidade à nossa previdência e liberará recursos para que nós aumentemos investimentos em outras áreas em que eles são necessários.