Dilma é pior que corrupção

Vejo muito nas minhas redes sociais amigos que afirmam ironicamente, para provocar os que defendem impeachment: “domingo a corrupção acaba no país”, fazendo referência a uma das duas narrativas polarizadas tão bem descritas num texto na Newsweek.

Mas isso é uma simplificação. Não duvido que muita gente queira tirar o governo por ser corrupto e que acredite numa limpeza, mas há também muita gente que não subscreve a essa narrativa – eu incluso. Não por achar que Dilma não tem a ver com a corrupção, a delação do senador Delcídio dá muitos motivos parar crer que tem, mas por entender que a troca seria da suja pelo mal lavado.

Acontece que essa simplificação tem método. O melhor adversário é aquele que você escolhe, e os que subscrevem a essa narrativa do impeachment pela corrupção são muito fáceis de colocar em contradição. Afinal, os promotores do processo são eles próprios, em grande medida, envolvidos em suspeitas de corrupção, bem como o grupo político que, pela constituição, assumirá o poder em caso de queda da presidente.

Mas se não pela corrupção, por que impeachment, então? Aí temos que separar as motivações políticas das justificativas jurídicas. O que embasa o processo são motivos que estão no pedido: violações da lei orçamentária, conforme previsto na própria LOA e na lei de crimes de responsabilidade.

“É uma desculpa, as razões são outras”, dizem. Ora, é claro que a fraude orçamentária é uma parte pequena das razões. Alguém acha por exemplo que Collor sofreu impeachment, politicamente falando, somente pelas razões que estavam no pedido? Eu duvido até que as pessoas conheçam as razões jurídicas dadas no pedido de impeachment que mandou Collor passear, provavelmente sabem que tem alguma coisa a ver com uma Elba e olhe lá.

Collor estava sendo acusado de receber dinheiro sem comprovação da fonte, o que poderia indicar cometimento de crime. Se estivesse, seria crime comum, teria que ser processado no STF. Não querendo esperar, os autores do pedido embalaram esses alegados crimes comuns em crimes de responsabilidade: falta de decoro e omissão. Comparados a crime contra lei orçamentária, previsto explicitamente na lei, as imputações contra Collor eram uma piada de mau gosto.

Para melhorar, Collor foi julgado pelos crimes comuns que tinham sido embalados em crimes de responsabilidade e foi absolvido! Isso serve pra mostrar a diferença de um julgamento de crime de responsabilidade daquele de um crime comum. O crime de responsabilidade tem um componente político bem mais forte que o jurídico, embora precise desse para se justificar.

Voltando a Dilma. No caso dela não tem essa de acochambrar crime comum como crime de responsabilidade. O pedido até tem alguns desses, de quebra de decoro e omissão, como os do pedido contra Collor, mas não foram aceitos pela Câmara e nem discutidos pela comissão. As imputações contra Dilma são crimes de responsabilidade com pedigree.

É claro que são só uma parte da motivação política para sua remoção, mas é essencial para fundamentação jurídica. Qual seria, então, a principal motivação? Para mim são duas: as más ideias que hipotecaram nosso futuro são o que eu gostaria de punir e a incapacidade de articulação política é o que me faz entender que essa deve ser a punição.

Até ano passado, embora visse motivos jurídicos, eu achava que o ideal seria Dilma ficar e cuidar dos problemas que causou. A inevitável deterioração econômica e as inescapáveis medidas impopulares comeriam sua popularidade e trariam dificuldades ao PT de sustentar seu discurso messiânico e de monopólio das boas intenções. Acontece que o PT passou para a oposição, criando ele próprio problemas para o governo, votando a favor de pautas bomba e se opondo publicamente a todas as propostas de ajuste feitas pelo governo.

Dilma, por sua vez, parece ter trocado sua pistola de tiros no pé por uma metralhadora com mira laser, causando problemas cada vez mais graves de articulação política. Todos os articuladores políticos que tentaram organizar a base foram minados pela própria presidente, que fingia chancelar acordos só para rompê-los no dia seguinte, insistindo em controlar diretamente, microgerenciando o governo. Dilma, que não recebe Suplicy e não atende Haddad ao telefone, ainda tenta convencer que se ficar promeverá diálogo. Mas já deu demonstrações claríssimas de que não tem a menor ideia do que vem a ser isso. É um exemplo claro de my way or the highway.

Dilma tirou da gaveta uma visão de país que tinha sido enterrada com a ditadura. O Brasil Maior de Dilma lembra muito, até no nome, o Brasil grande da ditadura. Os projetos gigantescos e seu carater ufanista, nacionalista são inclusive os mesmos. Comperj, Belo Monte, Abreu e Lima, até o trem bala saíram direto da gaveta do PND II de Geisel para a ordem do dia do governo Dilma. Sem se preocupar com direitos e com o meio ambiente, tratorou tudo em nome do desenvolvimento, incapaz de aceitar qualquer questionamento.

Através do BNDES, emprestou-se centenas de bilhões de reais a juros subsidiados para grandes empresas de empresários próximos do governo. O custo desses empréstimos – e aqui me refiro ao custo mesmo, aquilo que nós brasileiros vamos ter que cobrir com impostos – excedem 323 bilhões de reais e vamos levar mais de 40 anos para pagar.

São tantos bilhões nas notícias que as vezes perdemos a noção do tamanho desse problema, da gravidade da situação. Para termos uma ideia, o próprio BNDES estima que para resolver o problema de mobilidade das capitais do país seriam necessários investimentos da ordem de 235 bilhões de reais, quase 100 bilhões a menos do que o que vamos pagar pelos empréstimos do BNDES.

Uma criança que nasce hoje ainda estará pagando impostos para pagar essa dívida quando completar 40 anos de idade, então é essencial que nos perguntemos: que melhoria ao país foi feita que justifique essa dívida que fizemos nos anos Dilma? Foi para que pudéssemos ter mobilidade urbana? Para proteger o meio ambiente? Para que a educação melhore? Não. Foi para que a JBS pudesse comprar mais frigoríficos, para que a Odebrecht ganhasse mais contratos e pudesse financiar mais campanhas. Tudo isso enquanto a Bolsa Família sofria uma perda severa de poder de compra frente à inflação.

O governo desperdiçou dinheiro em muitas outras iniciativas. Impondo irracionalidade à Petrobrás na venda de combustíveis e nos investimentos, tentando reduzir na marra o custo da energia, que acabou dando um rebote monumental, atuando fortemente no câmbio, entre muitas outras iniciativas mal planejadas e mal executadas. Se algum dia alguém calcular todo o dinheiro público jogado fora por esse governo – gasto sem que houvesse nenhuma contrapartida de bem estar para a sociedade – não duvidarei se superar 1 trilhão de reais.

Por maior que seja o esquema de corrupção, dificilmente o roubo chegará a 10% disso. A corrupção é degradante, diminui o bem estar da sociedade e enriquece indevidamente os bandidos que a operam. Moralmente é um problema muito maior do que a má gestão, não há dúvidas.

No entanto, a má gestão, as ideias erradas tocadas à revelia dos avisos das áreas técnicas, as apostas erradas que foram dobradas, tudo isso escondido da opinião pública através de maquiagens contábeis e fraude fiscal para garantir a manutenção do poder, essas comprometem nosso potencial e nosso futuro.

A corrupção é péssima. Dilma é muito pior que a corrupção.

À espera de um milagre

Com revisão e sugestões de Laila Damascena.

De todos os argumentos usados durante os acalorados debates sobre a instalação das ciclovias na cidade de São Paulo, um em particular sempre me irritava bastante: “isso não resolve o problema do trânsito em São Paulo”, diziam.

Ora, alguém disse acreditar que ciclovias iriam resolver o problema do trânsito em São Paulo?

Ninguém em sã consciência diria isso. O problema é enorme, diverso, complexo e não tem como ser solucionado por uma única medida qualquer que seja. Passa por melhorias em vias, aumento e melhoria da qualidade de meios de transporte público de massa, desincentivo ao uso de carros individuais e, no limite, por uma mudança cultural.

Não consigo ver o intuito de contribuir num argumento como esse. A única intenção que consigo enxergar é a de interditar o debate subordinando a mera consideração da medida que se critica a um ideal inalcançável. Se só pudermos discutir solução definitiva, qualquer melhoria incremental fica necessariamente inviabilizada.

Pois bem. Vemos esse mesmo tipo de argumento ser muito usado agora a respeito da crise. Impeachment por si só não resolve, dizem alguns, que sem uma reforma política ampla nada melhora. Que a corrupção é mais abrangente. Pergunto novamente: alguém disse que tirar Dilma resolve algum desses problemas?

É a mesma técnica argumentativa adotada no caso das ciclovias: se não resolve completamente o problema, não vem ao caso. Da mesma forma que se tentava interditar a proposta das ciclovias, se tenta agora interditar o debate a respeito de deposição do governo.

Há aqueles que fazem alertas contra a esperança de que tudo se resolva com a saída do governo do PT, apontando que temos outros grandes problemas sérios a resolver independentemente do que aconteça com o governo. Esses me parecem bem intencionados, querem que as pessoas não percam de vista os grandes desafios que temos como nação.

O que me intriga é usar essa retórica para tentar dissuadir as pessoas de defenderem o que consideram melhorias incrementais ou até mesmo passos à disposição para um resultado a ser construído. Achar que Temer não é solução para todos os nossos problemas não impede que se acredite ser uma melhoria comparado ao governo Dilma.

Outros acreditam que o caminho passa por remover também Temer, seja por Impeachment, seja pela via do TSE, o que levaria a novas eleições. Isso não impede a defesa do impeachment de Dilma, que é o que está à mão com mais possibilidades de acontecer no curto prazo.

A corrupção também não será resolvida, claro, ninguém espera realmente por isso, nem a economia se transformará magicamente de um dia para o outro. Assim como o trânsito de uma metrópole, a solução para esses problemas passa por soluções diversas, complexas. Interditar o debate não ajuda em nada na construção dessas soluções.

Argumente que o impeachment é indevido, que é uma solução ruim, que Temer vai ser pior que Dilma, bata na forma, no conteúdo, na moralidade, tudo bem. Mas faça um favor ao debate: não o interdite à espera de um milagre.

Pedaladas para dummies

Fiquei pensando num jeito simples de pensar o que são as pedaladas e cheguei nessa historinha. Imagine a seguinte situação:

Um casal tem um filho e quer ensinar a ele como gastar dinheiro de forma responsável. Estabelecem uma mesada e fazem com ele um acordo: se não gastar de uma vez e chegar ao final do mês com algum dinheiro sobrando, a criança ganha uma caixa de chocolates.

O menino não faz muito esforço para atender o acordo. Pelo contrário, vai com amiguinhos a lanchonetes, compra doces e tudo. Mas com um detalhe: sabendo que um dos seus amigos sempre tem bastante dinheiro e é íntimo o suficiente para não negar ajuda, alega ter esquecido o dinheiro e pede que o amiguinho pague, prometendo pagar depois.

Apesar do padrão de gastos indicar que não vai sobrar nenhum dinheiro, os pais continuam satisfeitos porque o menino sempre mostra o dinheiro que ainda tem e, do ponto de vista dos pais, tudo indica que ele está mesmo gastando aos poucos.

Ao final do mês, na última conferência, o menino ainda tem dinheiro em mãos e ganha a caixa de chocolates. Prêmio conquistado, o menino paga o amiguinho que ficou devendo.

Os personagens da historinha, na realidade: o menino é o governo, o amiguinho são os bancos públicos, os pais são o povo brasileiro e o Congresso Nacional.

Em 2013, técnicos do Tesouro Nacional alertaram através de relatórios que a situação fiscal brasileira era grave e que iríamos perder o grau de investimento em até 2 anos. Dilma decidiu ignorar esses alertas e, para não assustar o público, decidiu adotar o artifício que ganhou o nome depedaladas. Ou seja, deixar de repor os gastos dos bancos públicos com os programas sociais.

O objetivo do uso desse artifício não era “garantir programas sociais”, como o governo quer que acreditemos, nem faria sentido. O governo apresentava superávits, certo? Então tinha dinheiro, não repôs por quê? Essa é a pergunta de 1 milhão de pedaladas: por que motivo o governo decidiu deixar de depositar o dinheiro nos bancos públicos?

Muitas desculpas são inventadas, mas o objetivo me parece bastante óbvio: assim como o menino da historinha, o governo tinha muito a ganhar escondendo a situação real das contas nacionais. Enganava o Congresso, enganava as agências de rating e, mais importante de todos: enganava os eleitores.

Para ganhar as eleições, era crucial negar à oposição o discurso de que a economia ia mal. A campanha foi fortemente baseada em chamar de pessimistas quem apontava erros na política econômica e alertava para o crescente desajuste fiscal. O personagem “Pessimildo” dava o tom: se fala que o Brasil está à beira do colapso fiscal é porque é da turma do quanto pior melhor.

Peadalas
Saldo do governo na conta do governo na CAIXA ao longo do tempo

E para a oposição ficava de fato muito difícil defender que havia um problema quando o resultado fiscal do governo vinha positivo mês após mês. Depois das eleições, como fica fácil ver no gráfico, o governo tirou o pano de parte da fraude fiscal e mostrou a situação real: um déficit primário, algo inédito em 10 anos, de 32 bilhões de reais.

Foi o equivalente de os pais do menino da nossa história ficarem sabendo que, ao contrário do que pensavam, não só o filho gastava todo o dinheiro, como já estava devendo bastante ao amiguinho. Dilma insiste que tudo aconteceu já no final do ano de 2014. Acredita quem quer.

Outra coisa que gostam muito de dizer é que isso é algo que “todos fizeram”. O gráfico já torna óbvio que o que houve foi bem diferente do que vinha acontecendo. O mais importante nem é a amplitudo vertical dos déficits, mas a demora em fechá-los. Você vai perceber que eles são fechados depois de datas importantes, no caso de 2014 as eleições. Por que deixar os bancos tanto tempo sem reposição se havia dinheiro para cobrir?

Pra mim pelo menos está claro que Dilma usou dinheiro dos amiguinhos pra garantir sua caixa de chocolates. Foi por pouco, com base numa campanha vil, vergonhosa, com base numa fraude, mas ganhou. A ver se vai conseguir convencer de que deve mantê-la.

O risco de Berlusconização do Brasil

Matias Spektor escreveu um ótimo texto para sua coluna na Folha recentemente sobre a Mãos Limpas, uma grande operação de combate à máfia que investigou e puniu parte significativa dos poderosos da Itália.

Recomendo a leitura do texto, que não é grande, mas acredito que ele pode ser resumido assim: a operação Mãos Limpas começou com grande êxito, derrubando a coalizão do governo. Quando ameaçava derrubar Silvio Berlusconi, uma figura carismática, este conseguiu emplacar um discurso de perseguido político e se eleger.

Partiu para o ataque, tentando manchar a imagem dos acusadores o que levou à queda do principal juiz do caso. Com apoio popular, conseguiu passar leis que enfraqueciam as instituições de combate à corrupção, levando ao fracasso da investigação e fazendo com que os níveis de corrupção continuem semelhantes ainda hoje.

Vi nas redes muitos ecos desse texto, em geral temerosos de que a Lava Jato e/ou o impeachment de Dilma levasse a um vácuo de poder que levasse à ascenção de um Berlusconi brasileiro. Eu disse o seguinte: não temo um Berlusconi, mas temo a berlusconização. O que quero dizer com isso? Temo que, independente de impeachment ou não, a política se sobreponha à justiça e que leis sejam passadas que enfraqueçam as investigações ou permitam aos políticos alcançados fugirem das punições. Não me preocupo com a pessoa, eu me preocupo com as leis.

Já há alguns exemplos para nos preocuparmos: há na Câmara, por exemplo, projeto de lei que quer proibir delações premiadas de pessoas presas, o que obrigaria a justiça a ter que decidir entre proteger provas através de prisão cautelar ou conseguir colaboração. O autor desse projeto é Wadih Damous, deputado do PT pelo Rio de Janeiro.

Esse projeto é fundado na premissa falsa de que as prisões são utilizadas na Lava Jato para forçar delações, o que é facilmente desmentido pelo fato de a grande maioria das colaborações terem sido firmadas por pessoas que não foram presas.

A coluna Painel, da Folha, fala de uma proposta de emenda à Constituição para dar foro privilegiado a ex-presidentes, que se aplicaria a Dilma e a Michel Temer. O foro especial, embora não dê aos investigados mais chances de serem inocentados, na minha opinião, faz com que o processo se alongue.

Mas há infelizmente projetos que já até passaram, ou que estão em vigor por terem sido feitos por meio de Medida Provisória. O projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, por exemplo, apesar de poder até fazer sentido em outra situação, me parece feito sob medida para dar um jeitinho no problema de alguns investigados na Lava Jato.

Mônica Moura, a companheira do marqueteiro João Santana disse em depoimento que reconhecia as contas não declaradas no exterior e só aguardava a entrada em vigor da nova lei para trazer o dinheiro para o país. O problema? A lei perdoa não só os crimes de evasão de divisas e fiscal, mas também o crime de lavagem de dinheiro! É só esperar mais um pouco e João Santana e Mônica Moura saem ilesos. E se isso acontecesse, é possível que alguns outros poderosos ficariam mais difíceis de alcançar.

No apagar das luzes de 2015, a presidente Dilma editou uma medida provisória para alterar a lei de leniência que, embora pudesse precisar de melhorias, foi enfraquecida em diversas questões com o propósito claro de proteger as empreiteiras participantes do esquema. Por que uma Medida Provisória? Por que a pressa em alterar ainda em 2015 as regras?

Uma lei com mudanças parecidas estava já em gestação no Senado, mas Dilma não quis esperar e editou a MP para que as mudanças entrassem em vigor o mais rápido possível, permitindo à CGU fazer logo os acordos que salvassem as empreiteiras e seus donos, reduzindo os incentivos para que elas contribuam mais com as investigações.

O jornal O Estado de São Paulo fez recentemente uma entrevista com o principal magistrado da operação Mãos Limpas, que traz lições ainda mais importantes. O juiz alerta: na Itália, conforme a operação derrubava grandes nomes do poder político e empresarial, a defesa deixou de focar em derrubar provas e passou ao contra-ataque, acusando a operação de ser culpada de destruir o sistema político.

Ele alerta que vê o mesmo acontecendo no Brasil. E não é verdade? A gente cansa de ver políticos dizendo que a Lava Jato é responsável pelos problemas da economia, que a Lava Jato é responsável pela crise política. Que Moro é um justiceiro com motivações políticas, apesar de ter 96% de suas decisões mantidas por todas as instâncias superiores.

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Ao ser perguntado sobre o que acontecia com a receita que vem de suas palestras, Lula disse em seu depoimento à PF o seguinte:

Ela fica na LILS e vai ser utilizada quando todas as empresas que vocês estão destruindo nesse país não puderem contribuir mais financeiramente, o dinheiro vai ser utilizado para manter o instituto.

Na coletiva que deu na tarde do mesmo dia, Lula deu a entender que os membros do Ministério Público deviam ser mais cuidadosos com as grandes empreiteiras, porque são elas que pagam os impostos que pagam seus salários. Uma narrativa que tenta colocar as investigações como vilãs no lugar dos corruptos e corruptores. E o pior, algumas dessas narrativas já começaram a contaminar parte da sociedade, especialmente aquela mais disposta a defender o governo, Lula e o PT.

Vi um post de um cientista político dizendo basicamente que não devíamos investigar ex-presidentes, já vi gente que considero inteligente e bem intencionada dizendo que o risco de vácuo de poder pela queda de membros dos principais partidos programáticos brasileiros (PT e PSDB) justificaria uma limitação da Lava Jato para evitar terra arrasada e perda de referências políticas.

Algumas pessoas já começam a repetir discursos militantes que ignoram propositalmente o funcionamento das instituições para criticar Moro. Críticas sobre a condução das investigações, como se o juiz fosse responsável pela estratégia, que na verdade é prerrogativa do Ministério Público e da Polícia Federal. Perguntam a Moro por que Cunha não foi preso ainda, ignorando que a Constituição protege muitíssimo os detentores de mandatos populares, que mandatários só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. E muitas outras distorções.

É fato que há comportamentos recentes do juiz que merecem questionamento. A liberação dos áudios gravados legalmente pela PF pode ter sido uma medida ilegal, o que ainda será objeto de análise pelo Supremo e pelo órgão de controle interno da magistratura, o CNJ. Não por citarem a Presidente, que não foi o alvo do grampo, mas por serem conversas que não traziam provas para os autos em questão. Resta saber se as instâncias superiores concordarão com a justificativa de interesse público.

Há um erro grave em ter sido continuada a gravação de conversas de Roberto Teixeira que haviam sido pedidas como se fossem para a LILS, por o telefone constar em seu CNPJ. Não por Teixeira ser advogado, nem muito menos por ter sido gravado o telefone central do escritório – uma limitação técnica, já que a operadora não tem acesso ao sistema de ramais, mas por ter não ter sido feito novo pedido ao se perceber que era Roberto Teixeira o dono do telefone, não a LILS.

Mas esses erros não devem ter sua dimensão exagerada, muito menos servem para manchar todo o resto do que foi feito ou para se falar em golpe judicial. Se ilegalidade houve, que seja corrigido o processo e punidos os responsáveis na forma da lei. Segue o jogo. A Lava Jato é uma operação que vai muito além de investigar simplesmente Lula.

Não me assusta que a lei seja cumprida. Só duas coisas me assustam: essa narrativa que tenta desqualificar a operação Lava Jato, por um lado, e as leis passadas no Congresso para facilitar a vida dos corruptos, de qualquer que seja o partido, de outro. A única opção que temos é ir fundo na Lava Jato. E se com isso perdermos quase todas as grandes lideranças políticas, que seja.

Muitos dos que usam hoje a operação Mãos Limpas como exemplo não o fazem para que sirva como lições aprendidas, mas sim na tentativa de criar uma narrativa de que aquele é nosso destino inexorável. Querem interromper ou reduzir o escopo da investigação para que não acabemos com um Berlusconi.

O que não percebem é que não foi a Mãos Limpas que gerou esse resultado na Itália, mas os ataques legislativos que a enfraqueceram e levaram a seu fracasso. É essencial que estejamos alertas para que o Judiciário funcione dentro da linha e corrija seus erros, como vem fazendo, mas é ainda mais essencial que fiquemos de olho nos investigados que hoje se arvoram nos poderes Executivo e Legislativo, tramando meios de escapar da justiça.

O que me tranquiliza um pouco é ver que o apoio à Lava Jato na sociedade brasileira parece ainda ser sólido. E, melhor ainda, não se restringe a ações contra o partido do governo. Queremos investigações até o fim e, para usar um chavão meio gasto, doa a quem doer. Enquanto houver risco de isso não acontecer, estarei nas ruas protestando, independentemente de quem esteja no governo.

Por que reformar a previdência?

Existem dois argumentos básicos muito usados por quem defende que não é necessária uma reforma da previdência. O mais fácil de derrubar é o de que não há atualmente um rombo na previdência. Basta saber que nós adotamos o modelo pay as you go e olhar para as projeções populacionais para saber que mesmo que não fosse um problema hoje, é óbvio que será no futuro.

Primeiro porque a idade média de aposentadoria do brasileiro está em torno de 53 anos de idade, enquanto a expectativa de vida é de quase 80 anos! Em países como a Inglaterra, a média de idade de aposentadoria é de 70 anos com uma expectativa de vida de 81 anos. Isso significa que ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos, a previdência brasileira recebe contribuições de ativos por menos tempo e tem que pagar aposentadoria a pessoas capazes de trabalhar por 2 ou 3 vezes mais tempo.

Esse problema é agravado pelo momento demográfico que o Brasil vive. Até recentemente, a taxa de natalidade brasileira era bastante alta, é bastante fácil ver isso nas nossas famílias mesmo: quantos tios temos e quantos irmãos nossos avós tiveram? Já as pessoas da nossa geração têm 1, 2 irmãos e olhe lá, além de quererem ter poucos ou nenhum filho. A tendência é que a população comece a reduzir de tamanho em algumas décadas. Veja o gráfico a seguir, do Ministério do Planejamento:

Pirâmides populacionais 1980-2060
Pirâmides populacionais 1980-2060

Há dois modelos de previdência possíveis: ou a pessoa contribui o dinheiro que vai futuramente bancar sua própria aposentadoria, ou a pessoa contribui hoje com o dinheiro que vai pagar a aposentadoria de quem é aposentado hoje – esse é o modelo pay as you go, usando aqui no Brasil. Isso significa que nós hoje estamos pagando a aposentadoria dos nossos avós e que quem vai pagar as nossas são nossos netos.

Com o envelhecimento da população atual e a redução da taxa de natalidade, espera-se que em 2050 (quando eu já estarei aposentado pelas regras de hoje!) nós tenhamos somente 2 ativos para bancar cada inativo. Hoje são 6,5 ativos para cada inativo – uma diferença brutal.

Você pode estar pensando: 2050? Então temos muito tempo ainda, deixemos para resolver o problema daqui umas décadas!

Não dá! Por quê? Porque regras de previdência não podem ser alteradas de supetão. Não dá pra chegar pra uma pessoa que está se preparando pra se aposentar e dizer que a regra mudou e não vai poder. Mudanças de regras previdenciárias precisam vir com antecedência e regras de transição, até para que as pessoas afetadas se planejem. As regras só vão se aplicar em sua totalidade a quem acabou de começar a trabalhar. Se eu preciso alterar regras que vão afetar quem se aposenta em 2050, eu preciso alterar já.

O outro argumento muito utilizado é de que não é só a receita dos ativos que banca a previdência, há tributos e contribuições que são receitas do sistema de seguridade social, do qual a previdência faz parte, que também devem ser usadas para sustentar a previdência. Esse argumento tem lógica, mas me parece ser muito problemático. A seguridade social é um sistema que inclui o SUS e redes de proteção como o seguro desemprego.

Se houver menos contribuintes, aumenta a necessidade de financiamento da previdência por impostos. Vai ser necessário usar mais dinheiro da seguridade social para bancar os inativos e vai sobrar menos dinheiro para pagar o SUS e outros programas de seguridade. É como cobrir a cabeça e descobrir os pés. A única alternativa nesse caso seria aumentar os impostos e contribuições que financiam a seguridade social, e sabemos que nossa carga tributária já é razoavelmente alta.

A previdência já é atualmente o maior gasto orçamentário do país. De todo o dinheiro gasto pelo governo em despesa primária, ou seja, exceto pagamento de juros e dívida, 42% vão para o regime geral da previdência, aquele que atende aos trabalhadores da iniciativa privada. O gráfico a seguir, extraído de um estudo do Senado, mostra o tamanho do naco:

Despesas primárias em 2016
Despesas primárias em 2016. Fonte: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol37

Como podemos ver, os gastos com previdência são muito maiores que os outros gastos sociais em saúde e educação. Além de ser grande dentro do orçamento, a previdência brasileira é grande comparada ao de outros países também. O Brasil gasta, proporcionalmente a tudo que produz, mais do que o Japão, por exemplo. Acontece que o Japão tem uma parte muito maior da população que já é idosa e aposentada.

Esse gráfico do do Fábio Giambiagi citado num estudo sobre previdência mostra a relação entre população idosa e gasto com previdência e torna bastante óbvio o absurdo gasto brasileiro com previdência em comparação internacional:

Comparação de gasto previdenciário e idade da população no mundo
Comparação de gasto previdenciário e idade da população no mundo

E por que isso? Em parte por ser extremamente generosa. No Brasil, se uma mulher de 20 anos se casa com um homem de 80, quando ele morrer a esposa receberá uma pensão vitalícia. Serão 50, 60, 70 anos de pensão. Nem os países vistos como extremamente generosos nas suas políticas de bem estar social, como o Canadá, têm regras tão generosas.

E realmente, não faz sentido o Estado bancar uma pessoa nova e capaz de estudar e trabalhar pela vida toda. O livro A nova agenda socialque resenhei aqui, mostra que se aplicássemos as mesmas regras de pensão por morte que o Canadá adota, reduziríamos em 92% os gastos que temos hoje com essas pensões. É significativo.

Me parece que faz mais sentido seguir o exemplo do restante do mundo. Ter regras mais sensatas, menos generosas e mais compatíveis com nosso nível de renda. E, principalmente, dar um jeito de subir essa idade média de aposentadoria para algo mais adequado à nossa expectativa de vida. Isso dará sustentabilidade à nossa previdência e liberará recursos para que nós aumentemos investimentos em outras áreas em que eles são necessários.

Minas Gerais paga o piso?

Eu acompanho há alguns anos o debate a respeito dos salários dos professores em Minas Gerais. Meu interesse tem duas razões: primeiro porque eu acredito que uma educação básica de qualidade é a ferramenta mais efetiva para ajudar a tirar pessoas da pobreza, segundo porque minha mãe foi professora do Estado de Minas por muitos anos e eu sentia na pele o que é viver com salário de professor.

Acho que professores do ensino público ainda ganham muito mal e que valorização da profissão deve ser uma prioridade do poder público. Porém, sei também que dinheiro público não é infinito e que as vezes o que dá pra fazer é o que dá pra fazer.

Em 2010, dois anos depois da lei do piso nacional ter sido promulgada, o Estado de Minas substituiu um sistema de remuneração complexo, cheio de penduricalhos por um subsídio que excedia o salário com penduricalhos. Os penduricalhos eram o truque usado por governos até ali para reduzir o custo da folha, já que os adicionais não eram contados para, por exemplo, aposentadoria.

O valor do subsídio para a carreira inicial de professor para 2011 foi de R$ 1.122,00, enquanto o piso nacional dos professores era de R$ 1.187,08. “Opa! O subsídio ficou abaixo do piso!”, você vai dizer. Mas não: a diferença é que em Minas Gerais a carga horária é de 24 horas, enquanto o piso é para 40 horas. Isso significa que Minas pagava quase 12 reais por hora enquanto o piso exigia 7,5. Em outras palavras, Minas pagava um piso 57% maior que o piso nacional, proporcional à carga, algo previsto na lei do piso.

Isso não impediu os professores de acusarem o governo mineiro de não pagar o piso nacional. O argumento deles era meio estranho e envolvia dizer que subsídio não pode ser considerado salário, que o modelo de remuneração anterior deveria ser retomado e a parte da remuneração que era de fato salário devia ser aumentado para representar o piso.

Sem dúvidas isso aumentaria os salários dos professores, mas seria mera manobra para tentar forçar o aumento. O fato, indiscutível com honestidade intelectual, é que Minas pagava sim um valor superior ao piso. Ironicamente, o governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, cuja assinatura consta da lei do piso nacional do magistério, esse sim não pagou o piso em nenhum dos seus 4 anos de mandato.

Corta pra 2014. É época de eleição e a presidente do sindicato dos professores estaduais vai para a propaganda eleitoral do candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, denunciar o não pagamento do piso e dar seu voto de confiança de que tudo seria diferente com a eleição do petista. A promessa, atender às reivindicações dos professores, que os tucanos não atendiam por serem malvados e não se importarem com a educação e com os professores.

Pimentel é eleito. Em maio de 2015, parece que a aposta do sindicato foi correta: um acordo é firmado entre professores e governo. O acordo mantém a carga horária de 24 horas, acaba com o subsídio e volta para um modelo em que há salário e potencialmente outros penduricalhos, promete aumentar até 2018 o salário para atingir o piso sem proporcionalidade – ou seja, pagando para as 24 horas o mesmo valor do piso de 40 horas. Além disso, o acordo prevê aumento automático do salário a cada ano acompanhando o aumento do piso nacional.

Para 2015, um penduricalho de 190 reais é adicionado à remuneração, com a promessa de incorporação ao salário em 2017. Em 2016 um penduricalho de 135 reais a ser incorporado em 2017, e um de 137 a partir de 2017 a ser incorporado em 2018. O acordo foi comemorado com fanfarra pelo sindicato como uma prova de que finalmente havia sido superada a maldade e incompetência tucanas. O gráfico a seguir mostra a situação até aqui:

Minas Gerais e o piso nacional até 2015
Minas Gerais e o piso nacional até 2015

Como podemos ver, Minas continuou pagando acima do piso em 2015, em proporção idêntica àquela de 2014. As linhas vermelha e azul usam como referência o eixo esquerdo do gráfico e são valores por hora do salário em Minas e do piso nacional. A linha verde usa o eixo direito e representa quantos por cento do piso o salário em Minas representa.

Ao final de 2015, no entanto, uma nuvem apareceu no horizonte. O governo, depois de aumentar gastos sem se preocupar com as limitações conjunturais, dizia já não ter mais capacidade de fazer acordos, concursos e contratações porque o dinheiro havia acabado. Em janeiro de 2016, a bomba: não estava garantido o aumento dos professores.

E, de fato, os professores não encontraram nos seus contra-cheques o aumento automático acompanhando o aumento do piso. O piso nacional foi aumentado em pouco mais de 11% que deveria se refletir na remuneração dos professores mineiros. Além disso, a promessa incluía um penduricalho adicional de R$ 135 para esse ano. O gráfico a seguir mostra como deveria ter ficado a situação (linha laranja) e como ficou (linha azul):

Minas Gerais e o piso nacional até 2016
Minas Gerais e o piso nacional até 2016

Como podemos ver, não só a promessa foi descumprida como a proporção do piso paga pelo Estado de Minas chegou a ponto mais baixo desde a lei do subsídio. Em outras palavras: no seu segundo ano, o governo Pimentel está pagando menos do que o pior momento do governo Anastasia, em 2013. E a situação não deve melhorar com facilidade.

Além dos professores, o restante do funcionalismo também vem sofrendo com atrasos e parcelamento dos pagamentos, algo que Minas Gerais não via desde que Aécio Neves assumiu em 2003. O último governador a deixar o Estado nessa situação foi Itamar, que chegou a declarar uma moratória da dívida com o governo Federal.

Ao que parece, a retórica da campanha petista sobre o governo tucano ser maldoso, insensível e incompetente não passava de retórica barata, mesmo. É uma pena que tenhamos que assistir a uma situação dessas para desmascarar o discurso populista do voluntarismo e do monopólio das boas intenções. Agora é torcer para a situação melhorar e permitir manter pelo menos algumas das promessas. Torçamos.

Os gráficos são de elaboração própria, os dados podem ser verificados nessa planilha.

Novas conversas sobre Petrobrás

No comecinho de 2013 eu tive alguns debates com amigos sobre a Petrobrás, em especial sobre a política de manter os preços de combustíveis mais baixos do que o preço internacional, e escrevi um texto tratando dos principais argumentos.

Os argumentos são vários e giram geralmente em torno do caráter público da empresa. Muitos argumentos inclusive continuam a ser usados até hoje. Na verdade, alguns amigos tentam até hoje dizer que o que houve não foi um subsídio consciente, mas sim um esforço para suavizar a volatilidade do preço.

Já seria difícil comprar esse argumento considerando o longo período em que o preço foi mantido abaixo da cotação internacional, mas a presidente Dilma reconheceu expressamente durante a campanha de 2014 que a ideia era subsidiar, como escrevi aqui na época.

Para além da mera negação, os dois principais argumentos são: por ser uma empresa pública, a Petrobrás não deve se preocupar com lucro e deve sim ser usada para praticar políticas públicas de interessa nacional, como o subsídio ao preço de combustíveis.

Como argumentei lá em 2013, acho que o governo pode dar subsídios ao que bem entender, desde que o faça através do orçamento, com debate público. Subsídios são uma forma de transferir renda e de criar incentivos que podem ser bons ou ruins. No caso do subsídio aos combustíveis, houve transferência da renda de todos os brasileiros (que são os donos principais da Petrobrás) para quem usa carros.

O preço reduzido também contribuiu com o aumento da frota nas cidades, causando mais poluição e congestionamentos, o que causa prejuízos à sociedade como um todo. Podia até ser que o Congresso autorizasse esse subsídio, que na minha opinião é absurdo, mas nesse caso seria uma decisão democrática. Da forma como foi feito, a Petrobrás foi usada meramente para pular esse inconveniente debate.

Aí vem o outro argumento. Como é sabido, esse subsídio aos preços de combustíveis gerou muito prejuízo para a Petrobras, já que nós não somos auto-suficientes e tivemos que importar para atender à demanda. A Petrobrás ficou na absurda posição de ter mais prejuízo quanto mais combustível vendia.

Bom, mas é uma empresa pública e não precisa lucrar, certo? Eu acho esse argumento fundalmentamente errado, porque é através do lucro que a empresa gera caixa para investir. O lucro também é um indicador de que os investimentos estão fazendo sentido econômico.

Mas sejamos pragmáticos: torrando caixa com compra de combustíveis como a Petrobrás torrou, ao mesmo tempo em que aumentava expressivamente os investimentos no pré-sal, a Petrobrás teve que fazer muitos empréstimos para conseguir honrar seus compromissos.

Ela é conhecida hoje como a petroleira mais endividada do mundo. E, com a perda do grau de investimento, a empresa ficou sem crédito no exterior. Agora, com o preço do petróleo baixíssimo, arriscando inclusive tornar o pré-sal inviável, a Petrobrás está sendo obrigada a cortar investimentos e vender ativos para conseguir honrar os pagamentos dos empréstimos.

Dilma recentemente disse que é “um escândalo” acreditar que a Petrobrás possa quebrar. É verdade! Empresas estatais não quebram. Por lei. Quando a empresa fica sem dinheiro para honrar compromissos o governo é obrigado a colocar dinheiro do contribuinte para cobrir o buraco. É como se nós todos fossemos fiadores da Petrobrás.

Enfim, eu acho que a Petrobrás deve sim perseguir o lucro e a sensatez econômica. Mas vamos supor por um minuto que faça sentido ela ter prejuízos para implementar uma política pública. Nesse caso, não faz sentido a empresa ser aberta, ter ações na bolsa.

Sendo único dono de uma empresa pública, o governo poderia decidir que faz sentido arriscar dinheiro dos contribuintes para fazer algo que interessa ao povo. Mas quando se envolve acionistas diversos, o interesse dos acionistas é algo que precisa ser levado em conta.

E antes que você diga foda-se os acionistas, deixe-me lembrar uma coisa aqui.

Em 2010, quando as coisas pareciam ir bem, o governo brasileiro fez uma gigantesca capitalização da Petrobrás. Em outras palavras: convidou investidores a comprarem novas ações da empresa para obter fundos para investimentos. O governo permitiu que 30% do FGTS fosse usado para investir na empresa e 26 mil trabalhadores aplicaram R$ 423,8 milhões em ações da Petrobrás em 2010.

Não são bilionários rentistas do malvado capital financeiro, são trabalhadores que confiaram parcela significativa do seu fundo de garantia. De lá pra cá as ações tiveram uma queda de 82%. Os 423,8 milhões dos 26 mil trabalhadores viraram 76,2 milhões. O investimento médio de 16 mil reais virou pouco menos de 3 mil reais. O FGTS rende pouco, mas destruir dinheiro assim ele não destrói.

Se o governo está disposto a adotar políticas economicamente insensatas que destruam a empresa, não dá pra compartilhar esse ônus com acionistas, principalmente os trabalhadores que confiaram seu fundo de garantia. Dá? Se insistir em fazê-lo, é fundamental fechar o capital da empresa.

Aproveitando a atual situação do petróleo no mercado mundial, com queda de preço que prejudica todas as petroleiras, os governistas vão tentar dizer que não é um problema exclusivo da Petrobrás. Eles não estão errados, mas também não estão contando toda a verdade. Veja o gráfico abaixo, tirado do Google Finance, que mostra a variação percentual do valor das empresas petroleiras desde outubro de 2010:

Comparação de petroleiras de outubro de 2010 até hoje
Comparação de petroleiras de outubro de 2010 até hoje

Vemos que de fato todas as empresas de petróleo vêm sofrendo desde fins de 2014, quando o preço do petróleo começou a cair. Mas vemos também que a Petrobrás vem tendo queda desde 2011 e está descolada do restante do grupo desde então. Tanto Chevron quanto Exxon conseguiram não ter perdas com relação a outubro de 2010, a Shell (RDSA) teve uma queda de 17%. Já a Petrobrás teve a queda de 82% que já comentei acima.

Há dois outros pontos importantes para observarmos no gráfico. Primeiro: a Lava Jato, outro fator que certamente impacta o valor de mercado da empresa, fez as primeiras prisões em março de 2014. Vemos que boa parte da queda de valor, perto de 50%, veio antes disso. Ou seja, a derrocada começou bem antes da Lava Jato aparecer.

Segundo: há uma reação significativa na época da eleição em 2014. Essa reação se deveu às chances elevadas de que a oposição iria ganhar e foi revertida imediatamente após a vitória de Dilma.

Não tem jeito. Lava Jato e preço do petróleo são obviamente fatores que impactaram nessa perda enorme de valor que destruiu parte do FGTS dos trabalhadores que acreditaram nas promessas, mas estão longe de ser a razão mais importante. Como vimos, 50% da queda já vinha de antes de qualquer desses dois eventos.

A causa da maior parte da crise da Petrobrás é, como em diversas outras crises brasileiras, a incompetência do governo Dilma.

Fascistas são os outros

Recentemente Chico Buarque virou notícia por ter debatido na porta de um restaurante no Leblon com um grupo que gritou frases contra o PT, partido que o músico apoia, ao vê-lo. Segundo o relato de Cacá Diegues, que estava com o cantor, Chico atravessou a rua para conversar com eles, que continuaram usando frases prontas e acusando-o de morar em Paris.

Os rapazes que interpelaram Chico foram desrespeitosos e deselegantes, Chico pelo contrário foi respeitoso e disse algumas verdades como não ser viável se informar por panfletos como a Veja – só espero que ele não tenha recomendado como alternativas os panfletos governistas como o Brasil 247. No todo um caso bastante banal de debate político fervoroso nesses tempos de crise política e econômica.

O caso começou a tomar contornos meio ridículos com a repercussão: defensores do PT o divulgaram como se fosse uma agressão fascista. Pera lá, por mais banalizado que esteja o termo fascista, não dá pra aplicar para qualquer coisa só porque não se concorda com ela. Além disso, chamar interpelação deselegante e desrespeitosa de agressão é também um pouco absurdo.

A presidente Dilma, que levou dias para se solidarizar com as vítimas de Mariana, já tinha se solidarizado com Chico em posts de mídia social poucas horas depois do acontecido. Uma discussão política acalorada na frente de um restaurante de elite teve atenção mais célere da nossa mandatária do que o crime ambiental da Samarco.

E aí começaram as tentativas dos suspeitos de sempre de tentar colocar na conta da oposição como um todo o acontecido (devidamente exagerado). Algumas das figuras mais desonestas que militam pelo governismo já começaram a dizer que os rapazes eram ‘ligados ao PSDB’. Outras querem fazer parecer que os comportamentos autoritários e violentos estão exclusivamente no campo oposicionista.

Aí é que eu acho que o medidor de hipocrisia quebra. Há comportamentos desprezíveis ganhando espaço ultimamente? Há sim, e o governismo é inclusive muito bom em pescar esses comportamentos nos movimentos contrários ao governo, ajudando bastante a dar palanque pra maluco. Mas opiniões absurdas e comportamento autoritário estão bem longe de serem exclusividade do campo oposicionista, o que acontece é que no momento o PT e Dilma são os alvos preferenciais por terem feito um governo muito ruim.

Se voltarmos no tempo, para os anos 80 e 90, vamos encontrar muitos, muitos exemplos de hostilização de políticos e pessoas que os apoiam por petistas, por exemplo. Artistas que declararam apoio a Collor contra Lula em 1989, como Marilia Pera e Claudia Raia, foram alvo de hostilização e vaias. No ano 2000 o tucano Mário Covas, então governador de São Paulo, foi encurralado por manifestantes em greve e atacado com pedras, isso dias depois de José Dirceu dizer em comício que os adversários tucanos tinham que apanhar ‘nas urnas e nas ruas’.

Mas nem precisamos ir tão longe no passado.

Em 2013, a blogueira cubana Yaoni Sanchez foi recebida em todos os aeroportos brasileiros em que pousou por protestos pró-governo de Cuba. Protestos organizados por algumas das mesmas entidades que hoje organizam os atos em defesa do governo Dilma: CUT, PC do B, Ubes, UJS, PT. Chamaram-na de traidora, agente da CIA, teve até puxão de cabelo

Além dos protestos em aeroportos, a cubana teve que enfrentar também interrupções e cancelamentos de palestras que proferia em razão dos protestos intolerantes. Até o petista Eduardo Suplicy, que acompanhou Yoani em algumas de suas viagens, se tornou alvo da hostilização e teve que tentar lembrar que o PT foi fundado para defender o socialismo com democracia.

O Ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento da AP470, mais conhecida como Mensalão, passou de herói pela sua defesa das cotas raciais para alvo de hostilização por petistas em espaços públicos, por ter recomendado a condenação de Dirceu, Genoíno e outros membros do partido.

A crítica à escalada dos comportamentos violentos, intolerantes, do patrulhamento de preferências partidárias e da hostilização é essencial, necessária, correta. A tentativa de inventar um cenário em que um dos lados é exclusivamente vítima, com tanta contribuição no currículo, isso não dá pra aceitar.

To impeach or not to impeach

Cunha admitiu um pedido de impeachment. Eu acho o seguinte: está claro que Dilma violou conscientemente a LRF com a óbvia motivação de enganar eleitores viabilizando a reeleição.

Pra mim há fundamento jurídico, mesmo que argumentem que é do mandato anterior, em razão do link com a eleição. Foi fraude pra reeleger. E não foi fraude pequena.

Quem fala que pedalada sempre houve e não vale como crime de responsabilidade não prestou atenção em 2 coisas: primeiro, não foi só em pedaladas que Dilma violou a LRF. Segundo, há uma diferença essencial: antigamente havia pequenos gastos acima do estimado que eram imediatamente repostos. Dilma inaugurou uma época de rombos enormes com objetivo claro de encobrir a realidade e, em alguns casos, gastar dinheiro em outros programas.

Outra coisa: aposto dezão que o efeito de um impeachment na economia será positivo. Não elimina instabilidade, mas tira uma fonte enorme e central dela. O processo será uma continuação do que há hoje, cavar fundo do poço, mas o resultado será positivo.

Por que positivo? Porque Temer já se posicionou nos últimos meses mostrando para os atores que não haverá vácuo de poder nem de projeto. Já tem programa de governo e vai ter muito mais capacidade de gerar acordos.

Isso porque apesar de ser parte do governo, o PMDB vem se distanciando do governo desde o começo do segundo mandato. Na TV, no último programa, falou abertamente que a verdade precisava vir à tona, dando a entender que Dilma mentiu, o que é verdade. Há narrativa legitimadora e há projeto.

Mas tem um caveat. A oposição (incluído o PMDB) tem que ficar viva. Se fizer discurso a favor do impeachment tem que ser pra ganhar. Impeachment crefado vai ser bem mais danoso.
Dito tudo isso, eu preferia que não houvesse impeachment porque Dilma e o PT tinham que levar até o final o abacaxi que plantaram. Seria uma lição importante para o país que foi enganado e especialmente para o que decidiu se enganar no ano passado.

Problema: país sofre mais. Sem contar que Dilma está sendo muito mais incompetente e o PT muito mais irresponsável do que eu imaginei possível. Por isso acho cada vez mais provável o impeachment no primeiro semestre de 2016.

Nem tudo que reluz é ouro

Tem algum tempo que eu me interesso bastante por economia. Estou bem longe de ser um conhecedor do assunto, mas já aprendi muita coisa interessante. Se eu pudesse escolher um único conceito de economia dos que aprendi até hoje para ensinar a todos os meus amigos, esse conceito seria custo de oportunidade.

De forma bastante simplificada, custo de oportunidade é um jeito de quantificar o que você deixa de fazer ao escolher fazer alguma coisa. Por exemplo, numa sexta-feira você talvez decida sair pra beber com a turma. Para isso você desiste de outros programas possíveis como ficar em casa assistindo séries confortavelmente no sofá.

No caso do programa da sexta à noite, o custo de oportunidade é bastante subjetivo: depende de quanto valor você dá para cada uma das opções. Tem gente que gosta mais de sair, tem gente que é mais caseira, cada um dará um valor bastante diferente para cada opção.

Mas há algumas coisas para as quais o custo de oportunidade pode ser medido de forma bastante objetiva! Por exemplo, quando se decide onde investir dinheiro. Existe um investimento que é considerado o mais seguro de todos, que é emprestar dinheiro para o governo através do chamado Tesouro Direto. A ideia é que o governo é o último a deixar de pagar dívidas, se o governo der calote é bem provável que outros devedores já tenham tido problemas também.

Mas há outros investimentos que podem render bem mais, apesar de serem mais arriscados. Por exemplo, investir em ações. Se eu invisto numa ação, eu estou para isso deixando de ganhar o rendimento seguro do Tesouro Direto, essa é uma forma bastante simples de calcular de uma forma objetiva o custo de oportunidade do meu investimento.

Suponha que eu compre ações de uma empresa e elas tenham um ganho de 10%. Parece um rendimento bastante bom, certo? Mas acontece que a inflação também está a 10% nesse ano e o Tesouro Direto tem títulos que pagam inflação (IPCA) mais 5% a 7%, poderia ter ganhado 15% a 17% no ano se tivesse investido nesse título. Se eu considerar só o rendimento da ação, eu tive lucro, mas se eu considerar o custo de oportunidade, tive prejuízo de 5% a 7%.

Petrobrás vs Selic

O gráfico acima mostra a ideia de uma forma bem simples num caso real. Se no começo do ano eu investisse R$100 no título do Tesouro que segue a taxa de juros oficial, a Selic, eu teria hoje R$112. Se ao invés de investir no Tesouro Selic, eu tivesse colocado o dinheiro na PETR4, a ação preferencial da Petrobrás, eu teria um prejuízo de pouco menos de R$21. Mas se eu colocar na conta o custo de oportunidade de ter deixado de investir no Tesouro Selic, eu tive na verdade um prejuízo de quase R$33 reais. Os 21 que perdi, mais os 12 que deixei de ganhar.

Essa medida de lucro que considera custo de oportunidade (e outros fatores) é conhecido como lucro econômico, é bastante diferente do lucro contábil que só considera o que saiu e o que entrou. O conceito de lucro econômico é super poderoso, porque permite pensar melhor sobre que investimentos valeram a pena mesmo e quais deram uma falsa impressão de ser bons só por terem rendido alguma coisa.

O BNDES é um bom exemplo para pensar sobre isso. O banco tem se aproveitado de pouca gente conhecer essas ideias para divulgar que seus empréstimos foram bons por terem gerado lucro contábil.

Nos últimos anos, o governo fez um aporte de quase meio trilhão de reais no BNDES. Para isso, o governo se endividou. Como? Vendendo os títulos do tesouro a que me referi acima. O governo pegou dinheiro emprestado pagando de 11% a 17% de juros e emprestou ao BNDES cobrando dele 5%. Fica claro que o Tesouro, nós brasileiros melhor dizendo, estamos tomando um prejuízo nessa história.

O aumento da dívida já é em si um problema para o país, porque afeta a confiança de que o país honre seus compromissos no futuro. Além disso, o diferencial de juros faz com que o custo do financiamento do BNDES seja enorme (há um cálculo bastante detalhado aqui). Esse custo é pago por todos os brasileiros, até mesmo aquele que recebe Bolsa Família. Portanto, o que se faz com esse dinheiro tem que ser muito, muito bom pra valer a pena.

Quando o BNDES diz que teve lucro de X bilhões em investimentos feitos no frigorífico JBS, por exemplo, o banco está se aproveitando da ignorância das pessoas a respeito de toda essa complexa engenharia financeira armada pelo governo e do próprio propósito do BNDES. O objetivo do BNDES não é nem pode ser ter lucro contábil, até por ser um banco de desenvolvimento, não um banco de investimento.

O objetivo do BNDES é fazer investimentos que gerem lucro econômico, mas que acima de tudo devolvam a toda a sociedade, que está pagando caro, algo bastante valioso. Ao financiar obras de infraestrutura como um metrô, ampliação e modernização de aeroporto, energia limpa, o BNDES está cumprindo seu papel de usar o dinheiro do povo para viabilizar serviços públicos que geram benefícios para a população, desenvolvendo o país econômica e socialmente.

Quando se trata de ajudar um negócio privado como a JBS, o que o BNDES tem que esclarecer não é quanto de lucro contábil teve, mas sim que benefícios sociais foram gerados a partir desse investimento. E é importante que esses benefícios superem em muito os benefícios privados obtidos pelos donos do frigorífico.

Em outras palavras: o BNDES tem que considerar o custo de oportunidade gerado pelo aumento do endividamento do Tesouro e os benefícios sociais desse investimento sobre outras possibilidades. Tem que demonstrar não só que teve lucro, mas que o investimento gerou mais benefícios sociais do que teria gerado investimento em transporte público nas capitais do país.

No mínimo o banco tem que mostrar que o benefício supera o custo do endividamento do Tesouro. Pode fazer muito sentido o pobre e a classe média pagarem o custo do aumento do envididamente para ter serviços públicos melhores que farão sua vida e das próximas gerações melhores, o que justificará finalmente o custo. Mas que sentido há em o pobre pagar pelo aumento de riqueza dos donos da JBS?