Guia contra a engabelação no discurso político: falsas dicotomias

O debate político brasileiro é assolado por uma triste realidade: a constante criação de falsas dicotomias. Dicotomia é o nome que se dá a duas ideias que são mutuamente excludentes. Não tem jeito de querer o chá quente e frio: é um ou outro.

Tentam aplicar uma lógica similar ao debate sobre a meritocracia, por exemplo: quando alguém diz que usará da meritocracia, os opositores já começam a bradar. “É muito fácil falar em meritocracia quando se nasce em berço de ouro”, dizem. O que contrapõe a meritocracia é o princípio da equidade: que se deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Se há alguém que está pior que os outros, esse deve receber mais atenção, para que possa se igualar ou pelo menos se aproximar em condições.

O que essa discordância insinua é que o fato de acreditar no princípio meritocracia para alguma coisa – por exemplo, para premiar funcionários que se destacam – significa achar dispensável que o Estado ajude pessoas menos favorescidas. É como se quem fala de meritocracia fosse necessariamente contrário a programas como o Bolsa Família e de apoio à formação, que tem como objetivo dar a mão às pessoas menos favorecidas.

E o que essa afirmação desconsidera é que não há nada que impeça acreditar na meritocracia como princípio nos casos em que as condições de partida sejam razoavelmente parecidas e no princípio da equidade para os casos em que essa não seja ainda a realidade – não são, nem de longe, ideias mutuamente excludentes. É possível aplicar os dois princípios para uma mesma ação e mais ainda a coisas completamente diferentes. 

Por exemplo, para decidir quem tem direito às vagas das universidades públicas gratuitas, usa-se basicamente o princípio da meritocracia: quem tiver nota melhor no ENEM e/ou em provas específicas da própria faculdade fica com a vaga. Para corrigir uma distorção histórica no tratamento a pessoas que sofrem preconceito por cor de pele, muitas universidades instituíram uma cota das vagas para essas pessoas. Não se desistiu do princípio da meritocracia: a maioria das vagas continua sendo preenchida por quem vai melhor nas provas e, mesmo dentre os cotistas, são os que tem melhor nota que entram.

Talvez fizesse mais sentido ainda, já que o número de vagas é ainda limitado, pelo princípio da equidade, reservar as universidades públicas gratuitas só para quem não pode pagar, seja cobrando de quem pode, seja reservando as vagas para pessoas de baixa renda. Isso seria ser contra a meritocracia? De forma alguma! Esse princípio continuaria sendo aplicado para decidir quem se forma, por exemplo: é necessário obter, através de mérito próprio, pontuação acima da nota de corte.

Pensemos no caso do serviço público, que costuma ser um dos principais focos desse debate: é o serviço público o responsável por planejar e implementar as políticas que afetam a vida de todos os brasileiros. Isso significa que é importante ter lá as melhores cabeças que pudermos arregimentar. Além disso, é importante criar incentivos para que o trabalho seja bem feito e evitar que as pessoas se acomodem, tendo conquistado um emprego com estabilidade garantida em lei.

Uma das soluções que vem sendo propostas é o estabelecimento de metas, com premiação dos funcionários que atingí-las, adotando assim o princípio meritocrático de que trabalho bem feito merece reconhecimento. Dizer que isso é ser contrário à justiça social é mais um péssimo exemplo de desonestidade intelectual.