Faz sentido comparar Bolsa Família e PROER?

Muito longe de ser uma bolsa banqueiro, o PROER foi o que permitiu responsabilizar os maus banqueiros pelos problemas que criaram.

__O grande legado da campanha petista nessas eleições será certamente a sanha em desconstruir seus adversários a qualquer custo. Quando a adversária era Marina, a desconstrução se pautava na criação de propostas fictícias a partir de interpretações desonestas das propostas da candidata, a famosa falácia do espantalho.

No caso do candidato do PSDB, Aécio Neves, a tática petista é comparar o governo FHC com os anos Lula e Dilma, mas nunca de forma equilibrada: sempre distorcendo, exagerando e ignorando o contexto, pintando um passado de malvadeza em estado puro, de contrariamento dos interesses da sociedade em favor de uns poucos abastados.

Uma dessas comparações distorcidas foi entre o Bolsa Família e o PROER. A primeira coisa que me vem em mente é: quem em sã consciência considera os dois comparáveis? Seria mais honesto comparar o Bolsa Família ao Bolsa Escola, que foi uma das bases para a criação do Bolsa Família. Mas a estratégia é boa. Senão do ponto de vista da honestidade, pelo menos do ponto de vista de que funciona. E funciona porque as pessoas provavelmente não sabem do que trata o PROER.

Foi o PROER que permitiu ao governo Lula garantir os direitos dos poupadores do banco Panamericano em 2010, após ter sido descoberto um rombo de mais de 4 bilhões, em razão de fraude contábil. Para cobrir o rombo, Sílvio Santos foi obrigado a vender o Baú da Felicidade e a dar como garantias do pagamento do empréstimo que recebeu do Fundo Garantidor de Crédito o próprio banco e o SBT.

O que antes teria sido resolvido com dinheiro público, foi resolvido com dinheiro privado, do Fundo Garantidor de Crédito, e do próprio controlador do banco. E foi assim também na década de 90: os bancos que tiveram problemas financeiros foram recuperados com dinheiro dos seus controladores.

Para entender, precisamos primeiro lembrar a história econômica imediatamente anterior ao governo FHC: a monstruosa inflação tinha sido finalmente abatida por um plano arquitetado por FHC e o grupo de economistas de que se cercou o então Ministro da Fazenda do governo Itamar.

Isso transformou em pouco tempo a economia do país o que levou a uma consequência significativa muito rapidamente: aqueles que se beneficiavam dos enormes índices de inflação foram obrigados a se adaptar ao mundo real. Os que tiveram mais dificuldade de fazer isso foram os que dependiam da inflação duplamente: para ter ganhos financeiros através de altas taxas de juros e para esconder rombos financeiros através da névoa inflacionária. Imagine medir o que e quanto se deve se o dinheiro chegava a perder 30% do seu valor em um mês? Sem ter essa espuma inflacionária, algumas instituições ficaram visivelmente incapazes de honrar seus compromissos.

Além disso, o sistema financeiro brasileiro era uma piada de mau gosto e legislação foi criada para corrigir diversas distorções: empréstimos que não tinham a mínima chance de ser pagos passaram a ser considerados perdas e tiveram que ser incorporados aos cálculos de lucro. Isso levou a um choque de realidade: muitas instituições financeiras estão em situação muito pior do que se esperava e a chance de muitos bancos quebrarem era real.

Quando um banco quebra, costuma levar consigo os depósitos das pessoas que tinham guardado com eles suas economias. Eu e você poderíamos dormir com economias no banco e acordar com tudo perdido. Ficou claro para o governo que esse era um enorme risco, não só para os clientes de bancos que de fato viessem a falir, mas para os de outros bancos: com alguns bancos quebrando, os clientes de outros bancos poderiam acabar ficando com receio de o mesmo acontecer com eles e correr à agência mais próxima para retirar todos os seus depósitos, o que levaria à falência também esses bancos. Isso é conhecido como  “corrida aos bancos” e foi sempre desastrosa quando aconteceu.

Diante de tudo isso foi criado o PROER, que muito longe de ser uma “bolsa banqueiro”, foi uma significativa reformulação do sistema bancário. Dentre outras coisas, as mudanças legislativas criaram o Fundo Garantidor de Crédito, formado por contribuições dos próprios bancos para servir como um seguro para o dinheiro dos poupadores. Para resolver o problema, o FGC pode fornecer aos controladores um empréstimo, que precisa ser garantido por patrimônio dos próprios controladores, como foi o caso do Sílvio Santos que citei acima.

Se nenhuma das soluções possíveis for suficiente e o banco quebrar mesmo, o fundo garantidor devolve ao poupador o dinheiro perdido até o limite de 250 mil reais, garantindo assim a proteção das economias das pessoas, especialmente das mais pobres. Além de salvaguardar a sanidade do próprio sistema financeiro. Como o FGC precisaria de tempo para ser capitalizado pelos bancos, o Banco Central foi o responsável por fazer os empréstimos, à época – e os empréstimos continuam sendo pagos ao BC até hoje.

Para além das mudanças institucionais, o ponto alto dessa legislação é justamente a mudança na questão da responsabilização: antes das alterações do PROER, o governo entrava de cabeça no salvamento do banco, resolvendo o problema de endividamento por si mesmo e deixando incólumes os controladores – aqueles que foram responsáveis por deixar em maus lençóis o banco, que acabavam lucrando com a operação: tinham uma dívida privada sanada com dinheiro público.

A lei 9447 de 1997 tornou os controladores responsáveis pelas finanças do banco: eles tem que se virar para resolver a questão da dívida, com aporte de recursos próprios.  Se não for atendida essa exigência, o governo pode inclusive estatizar o banco sem ônus para o contribuinte. Isso mostra a enorme injustiça que é feita em dizer que foi uma política que beneficia uns poucos banqueiros: é, antes de tudo, uma medida que protege a sociedade dos maus banqueiros.

O sucesso do PROER foi tamanho em garantir os direitos dos poupadores e a saúde do sistema financeiro, que foi elogiada por Lula em 2008, quando a solidez advinda dessa evolução institucional ajudou a diminuir o impacto da crise internacional no Brasil. Lula chegou a dizer que se a crise chegasse aqui, nós tínhamos o PROER – e temos mesmo, os governos petistas não desfizeram a legislação, mantiveram. Na mesma época, Henrique Meirelles, preisdente do BC no governo Lula, foi fazer propaganda do PROER no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Muito longe de ser uma bolsa banqueiro, o PROER foi o que permitiu responsabilizar os maus banqueiros pelos problemas que criaram, protegendo a sociedade. Dizer que ajudou uns poucos banqueiros não é só desconhecer a história recente. É desonestidade.