Guia contra engabelação no discurso político: valores absolutos e saneamento básico
By Gustavo Noronha
Uma das estratégias muito usadas nas discussões políticas é a de comparar períodos de governo, particularmente entre governos de adversários. Nessas comparações tenta-se dar a um ou a outro a vantagem com o uso de artifícios interpretativos ou argumentativos falaciosos. Um dos mais simples e mais fáceis de desbancar, geralmente, é o uso de valores absolutos.
Um dos grandes problema com o uso dos valores absolutos é muito claro: o dinheiro não vale a mesma coisa através dos anos. Quando se lê trabalhos de economia comparando períodos razoavelmente distantes, por exemplo, é praxe fazer uma correção dos valores para um período específico, por isso se vê falar em “dólares de 2003”, ou “reais de 1994”.
Mas também é fácil perceber isso com uma intuição simples: você deve lembrar que no final dos anos 90 era possível sair com uma determinada quantidade de dinheiro e voltar com certos produtos do super mercado e que com o passar do tempo você passou a precisar de mais e mais dinheiro para trazer os mesmos produtos. Eu lembro que assim que me mudei pra Belo Horizonte, por exemplo, em 1999, pagava 90 centavos para andar de ônibus, hoje pago R$2,65.
É a famosa inflação, que vai corroendo o poder de compra da nossa moeda. Quanto mais os preços sobem, mais dinheiro é necessário para pagar por eles. E é claro que a inflação impacta também os gastos públicos. Por isso, qualquer comparação entre períodos deve considerar essa realidade.
Ao comparar investimento em uma determinada área, idealmente se levantaria quais são os insumos e serviços necessários e qual a inflação de um período a outro, mas a complexidade dos projetos – a quantidade de insumos e serviços diferentes envolvidos direta e indiretamente em grandes intervenções torna muito difícil conseguir fazer algo exato. Daí, o que se faz geralmente é corrigir os valores usando algum dos índices oficiais de inflação.
O Banco Central do Brasil disponibiliza uma calculadora capaz de utilizar vários dos índices de correção, incluindo os de inflação, TR, poupança e Selic. Com ajuda dessa calculadora é possível saber, por exemplo, que 1 real de 1999, em valores de hoje, vale R$3,49, se nós usarmos o IGP-M como índice. O IGP-M pode ser um índice bom por levar em consideração três outros índices, que reunem setores importantes – atacado, consumidor e construção.
Um exemplo concreto
O que me levou a querer falar desse assunto foi o anúncio recentemente feito pela Presidente Dilma do investimento de 2,8 bilhões de reais em saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes, a terceira etapa do PAC2. Durante o discurso, Dilma reconheceu que o saneamento não tem sido uma prioridade nas últimas décadas e que sofremos hoje com a falta de investimento sólido de 5, 10 anos atrás (o que cai dentro do governo Lula ainda). Mas depois disse o seguinte:
Jamais podemos retomar o padrão de 15 anos atrás, que se investia em média R$ 1 bilhão por ano, só do governo federal.(…) Tenho orgulho dos R$ 37,8 bilhões. (…) Porque temos uma grande carência na área de esgotamento sanitário.
Aí é que entram os números absolutos. E nesse caso com uma sutileza adicional: Dilma fala primeiro dos 1 bilhão investidos em média anual pelo Governo Federal há 15 anos atrás, mas depois fala de 37,8 bilhões também vindo direto do Governo Federal sem explicar que esse valor se refere a todos os investimentos feitos desde o começo do governo Lula em 2003. Considerando esse valor e os 12 anos desde 2003 chegamos a um número consideravelmente menor, obviamente: 3,15 bilhões.
Mas como vimos antes, ainda não dá pra comparar esses números, porque 1 bilhão de 1999 – 15 anos atrás – não é o mesmo que 1 bilhão em 2003 e muito menos o mesmo que 1 bilhão em 2014. Suponhamos que a Dilma tenha razão de que em 1999 se investisse 1 bilhão de reais em média: quanto dá isso em valores de 2014? Fácil: corrigimos o valor na calculadora do Banco Central e descobrimos que 1 real em 1999 equivalia a 3,49 reais hoje, como fizemos anteriormente.
Isso significa 1 bilhão de 1999 vale o mesmo que 3,49 bilhões hoje. Mais do que a média de 3,15 bilhões de investimento nos governos do PT, bastante mais do que os 2,8 bilhões que estão sendo anunciados agora. Desse ponto de vista, não consigo entender o que dá base para ela acreditar que a vergonha dos 1 bilhão de 1999 está superada e que há motivo para orgulho.
Mas não fiquemos nos valores, podemos também olhar a situação da cobertura de saneamento básico no Brasil. O saneamento básico é uma das coisas vergonhosas que mantém o Brasil como um país subdesenvolvido e que permanece um problema grande e sério depois de décadas – como lembrou Dilma – incluindo aí todos os governos da nova era democrática: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e o próprio governo Dilma.
Há ainda hoje Estados da federação com cobertura risível, menor que 50%, como é o caso do Piauí, e capitais como Macapá com absurdos 90% da população descoberta do que devia ser a baseline de investimento em saúde: rede de esgoto. E com investimento absolutamente insuficiente relatado na pesquisa acima em direção à universalização.
Vi seu anúncio, Dilma. Not impressed.
Atualização em 21 de abril de 2015: aparentemente a coisa continua indo de mal a pior. Brasil é o número 112 no ranking mundial e ainda vai levar décadas, no passo atual, para chegar perto de universalizar.