A nova (SQN) ordem mundial

Logo depois da Copa do Mundo de 2014, os líderes dos governos do grupo de países que passaram a ser chamado de BRICS se reuniram em Fortaleza para fechar alguns acordos. Eles criaram um banco de desenvolvimento – tipo o BNDES – com o criativo nome de Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). O nome é esse mesmo. O banco tem capital inicial de 50 bilhões de dólares, 10 de cada membro, que pode crescer até 100 bilhões.

Além do banco, uma instituição de reserva monetária similar ao FMI foi criada também: o Arranjo Contingente de Reservas (sério). O capital inicial dessa instituição é de 100 bilhões, com a China entrando com a maior parte, 41 bilhões, Índia, Brasil e Rússia com 18 bilhões cada e África do Sul com 5.

Alguns sites que se especializam na defesa do governo e na crítica à chamada grande mídia tradicional correram para denunciar que os órgãos de imprensa que a compõe estavam escondendo a criação de uma nova ordem mundial. Essa é uma afirmação de peso que merece consideração.

O NBD não parece um grande desafio à ordem mundial, pelo capital modesto. Bancos de desenvolvimento de países como China e Brasil tem capital muito superior à disposição e o Banco Mundial tem pouco mais que 4 vezes o capital do NBD. De qualquer forma, será certamente uma adição importante para o sistema financeiro mundial.

Já o ACR, esse sim parece mais interessante, pois, de acordo com a propaganda governista, peitaria o FMI, permitindo aos países ter ajuda em crises de liquidez sem se curvar a acordos que exigissem seguir a cartilha do FMI. Muito bonito o discurso, não fosse um pequeno detalhe: 70% dos recursos só ficam disponíveis se o país credor estiver já com um acordo encaminhado com o FMI! Tá aqui no tratado:

Article 5 – Access Limits and Multipliers

a. The Parties shall be able to access resources subject to maximum access limits equal to a multiple of each Party’s individual commitment set forth as follows:

i. China shall have a multiplier of 0.5

ii. Brazil shall have a multiplier of 1

iii. Russia shall have a multiplier of 1

iv. India shall have a multiplier of 1

v. South Africa shall have a multiplier of 2

b. The total amount available under both the precautionary and the liquidity instruments shall not exceed the maximum access for each Party.

c. A portion (the “De-linked portion”), equal to 30 percent of the maximum access for each Party, shall be available subject only to the agreement of the Providing Parties, which shall be granted whenever the Requesting Party meets the conditions stipulated in Article 14 of this Treaty.

d. A portion (the “IMF-linked portion”), consisting of the remaining 70 percent of the maximum access, shall be available to the Requesting Party, subject to both:

i. The agreement of the Providing Parties, which shall be granted whenever the Requesting Party meets the conditions stipulated in Article 14, and;

ii. Evidence of the existence of an on-track arrangement between the IMF and the Requesting Party that involves a commitment of the IMF to provide financing to the Requesting Party based on conditionality, and the compliance of the Requesting Party with the terms and conditions of the arrangement.

e. Both instruments defined in Article 4 shall have IMF-linked and De-linked portions.

Como pode ser visto aí, a China só tem acesso, no total, à metade do dinheiro que pôs. Como a China pôs 41 bilhões, teria acesso a 20,5 bilhões. O Brasil tem acesso à totalidade dos 18 bilhões que contribuiu. Só que só pode sacar 30% desse valor sem ter um acordo com o FMI, ou seja, algo em torno de 5,4 bilhões. Para um país que tem quase 380 bilhões de dólares de reserva, isso não significa grande coisa.

O resto, só pedindo bença ao FMI. Com isso, fica óbvio que o ACR é uma estrutura que complementa o sistema financeiro mundial e o FMI, não o contesta de forma alguma. Da forma como está, o ACR pode até ser uma forma de reclamar mais poder nas estruturas financeiras mundiais, mas acredito que para chegar lá vai ser necessário que os países demonstrem que estão de fato dispostos a assumir as responsabilidades que vem com o maior poder.

Ampliar o arranjo e ajudar países como a Argentina, que acaba de deixar novamente de pagar sua dívida pode ser uma forma de demonstrar o comprometimento dos países e ganhar protagonismo. Num futuro, talvez até contrapor a forma de atuação do FMI. Por enquanto, é só propaganda.

Resenha: O Engajamento do Brasil nas Operações de Paz da ONU

Demorei, mas acabei hoje de ler O engajamento do Brasil nas Operações de paz da ONU, livro do amigo (e desde ontem Doutor, meus pára-choques!) Lucas Rezende. O propósito central do livro é descrever e analisar o real engajamento do Brasil nas operações de paz da ONU através de analise comparativa proporcional de envio de efetivo (especificamente militar – tanto tropas quanto observadores – e policial, no caso).

Capa do livro

Foi uma leitura muito interessante pra mim que sou noob completo no assunto porque ao preparar o terreno pra o propósito principal, o Lucas faz uma descrição e revisão bibliográfica da própria formação da ONU e dos debates sobre quais deveriam ser os mandatos da Organização, em particular do seu Conselho de Segurança e das suas operações de paz.

Faz uma descrição muito interessante das mudanças que ocorreram a esse respeito, com a crescente preponderância das operações intra-estatais e da aceitação de operações de imposição de paz, opostas às de manutenção da paz após o declínio soviético.

Pra colocar o Brasil na salada, começa por uma descrição da evolução da política externa brasileira, seu foco e modus operandi desde tempos pré-ONU até a atualidade. Em particular achei muito interessante a posição constante do Brasil contra as operações de imposição de paz.

Mas aí chegamos no filé mignon do livro: a análise que nos mostra que, apesar de o Brasil ter aumentado sua participação em organizações multi-laterais e apesar da demanda pelo assento no Conselho de Segurança, o Brasil ainda é muito aquele tipo de participante que diz “nós devíamos fazer X” quando na verdade está dizendo “vocês deviam fazer X” – mesmo com número razoável de participações em operações de paz, o Brasil participa quase sempre com número ínfimo de tropas e policiais. Quando há uma maior participação, no geral, é com observadores (militares, o livro não tem dados de civis).

A principal exceção à regra é a operação de paz em que o Brasil ainda está envolvido até hoje e que comanda – a MINUSTAH, do Haiti, mas mesmo nela o Brasil não chega a ter uma liderança firme em termos de contribuições proporcionais, sendo equiparado por Jordânia e Nepal.

É possível que isso signifique uma mudança de postura, o futuro dirá; infelizmente o livro acaba a análise das dados no ano de 2009, mas já propõe que seria interessante uma análise do impacto que o terremoto de 2010 no Haiti teve no engajamento brasileiro e eu já adiciono aqui uma segunda: o impacto da imigração de haitianos que tem entrado ilegalmente no Brasil desde então.

Pra terminar, a única crítica/sugestão que me veio em mente: os gráficos seriam provavelmente mais fáceis de ler se estivessem em formato de barras empilhadas, como o desse exemplo.

No mais, leitura recomendada pra todo mundo que se interessa por política, relações internacionais, política externa, ONU, guerra e paz!