Melhor que o esperado

Uma das coisas mais importantes que aprendi sobre interpretação de textos da imprensa e de militantes é que se deve detectar palavras ou expressões que podem esconder uma situação muito pior ou melhor do que a reportada. Dentre essas, expressões que indicam que algo teria saído melhor que o esperado é rainha que merece toda nossa atenção.

Em um texto há alguns anos, comentei uma matéria do Conversa Afiada que fazia uso desse expediente ao tratar do lucro de 2012 da Petrobrás: criticava as chamadas dos grandes jornais que destacavam a redução do lucro e usava como exemplo a publicação especializada InfoMoney que distoava dizendo que o lucro havia superado expectativas. Aí é que tá: superar expectativas pode até ser relativamente positivo por significar que os receios eram excessivamente pessimistas, mas não conserta o fato de que houve uma queda de 36,4% com relação ao ano anterior. Em outras palavras: os mais pessimistas estavam errados, mas os que acertaram continuam sendo os pessimistas.

Governo e governistas usaram estratégia parecida para falar da Copa de 2014, declarando-a um sucesso. “Os aeroportos não entraram em colapso”, disseram, comemorando que os mais pessimistas erraram ao prever o caos. É verdade: as pessoas conseguiram vir, chegar aos estádios, que também se comportaram durante os jogos, protestos foram coibidos. Mas se esquecem de que a régua que mede o sucesso não é o pior caso previsto pelos mais pessimistas e sim o que foi prometido. Evitar o caos pode ser positivo, mas não significa sucesso.

 http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1181261-9356,00.html
Em 2009, Dilma Rousseff afirmou que trem bala entre Campinas e Rio ficaria pronto para a copa.

Uma das obras mais badaladas era o trem bala. Ideia esdrúxula na minha opinião, tentativa de criar uma imagem de país desenvolvido ao invés de resolver problemas reais de mobilidade. O governo chegou a preparar um leilão que acabou adiado indefinidamente por falta de concorrentes. Mesmo sem ser construído, o trem bala já gastou 1 bilhão. Há rumores de que a nova estatal de logística esteja recomeçando os estudos agora no começo de 2015.

Obras de mobilidade que de fato serviriam para resolver problemas reais também ficaram no anúncio ou deixaram a desejar. Das 51 obras prometidas originalmente, 35 foram mantidas nos vários cortes e apenas 9 foram concluídas, com 11 parcialmente em operação, totalizando 20. Para evitar problemas com trânsito em dias de jogos foram decretados feriados.

Das 70 obras no total, incluindo aeroportos, portos e outras intervenções, somente 24 foram concluídas. Outro dia estive no aeroporto de BH, que sofreu ampliações para a Copa, e ainda há inúmeras salas de embarque fechadas. A novidade ficou por conta das goteiras que eu pude ver em primeira mão por ser um dia chuvoso e estão por toda parte na área recém construída.

Durante o lançamento do edital do trem bala em 2010, o então presidente Lula criticou aqueles que duvidavam da capacidade do Brasil de entregar tantas obras que vinham sendo prometidas:

Terminou a Copa da África agora e já começam a dizer: ‘ Cadê os aeroportos brasileiros? Cadê os corredores de ônibus brasileiros? Cadê os corredores de trens do Brasil?’ Enfim, como se nós fôssemos um bando de idiotas que não soubéssemos fazer as coisas e definir as nossas prioridades. (Presidente Lula, 2010)

Em 2014, com a realidade batendo à porta, Lula decidiu que idiotas mesmo são os que esperavam que o governo fosse conseguir entregar:

Nós nunca tivemos problemas em andar a pé. Vai a pé, vai descalço, vai de bicicleta, vai de jumento, vai de qualquer coisa. Mas o que a gente está preocupado é que tem que ter metrô, tem que ir até dentro do estádio? Que babaquice é essa? (Lula em 2014)

Os estádios são um caso a parte. A FIFA exige 8, o Brasil insistiu em construir 12, alguns em áreas sem nenhuma tradição de futebol local, como Manaus. Prometeu-se que não haveria dinheiro público investido em construção de estádios, promessa que não chegou nem perto de ser mantida.

Com o final do mundial, já há estádios fechados para reformas emergenciais e outros alugando espaço até para festas infantis a preços baixos, pois não há demanda de eventos. O estádio de Brasília custou quase 2 bilhões de reais e gerou somente 1,3 milhões no primeiro ano de vida – precisará de mais de mil anos para ter o investimento de volta nesse ritmo. Importante lembrar que o estádio é do governo do DF, que terminou 2014 numa pindaíba financeira de dar dó, com funcionários sem salário, greves pipocando, estado de emergência decretado na saúde.

Na economia, falava-se muito em como a Copa traria bonança e mais arrecadação de impostos. Acontece que a FIFA e todos os seus parceiros tiveram isenção total de impostos, o que frustrou essa expectativa bastante rápido.

Com crescimento baixo da economia desde 2011, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve o otimismo com relação ao impacto da Copa na economia até maio de 2014, véspera do mundial, dizendo que a Copa ajudaria o PIB do país a ter crescimento maior no segundo trimestre, depois de ter crescido só 0,2% no primeiro – o que depois foi revisado para uma queda de 0,2%. Em agosto, com os dados indicando que o segundo trimestre teve queda de 0,6% no PIB, Mantega culpou: cenário externo, seca e… Copa! Well, that escalated quickly.

Não sei vocês mas, olhando o quadro geral, posso até concordar que os mais pessimistas que previam o colapso total do país estavam errados. Agora, daí a chamar de sucesso? Não, acho que não.

Guia contra a engabelação no discurso político: competência constitucional

Agradeço a Laila Damascena pela revisão!

Em posts anteriores eu tratei da falta de prioridades de investimento do governo federal em saneamento básico e mobilidade urbana. Mas imagino que alguém que leia esses posts fique com uma pulga atrás da orelha: por que o governo federal tem responsabilidade nessas questões?

De fato, enquanto eu escrevia esse post ouvi de diversas pessoas que a responsabilidade por mobilidade urbana é dos municípios, que é um dos itens em um post listando coisas que não se deve exigir do governo federal, junto com uma solução para dilemas como o da segurança pública e brutalidade policial. Parece que faria mais sentido que autoridades locais fossem as responsáveis por pensar essas questões.

Eu tenho argumentado que é inútil focar na tecnicalidade e esquecer da situação concreta que pode ser observada aos quatro cantos de que o envolvimento federal é essencial para que muitas dessas questões sejam resolvidas. E acho que cabe a pergunta: por que a coisa é assim? A resposta é provavelmente bastante complexa, como na maioria das questões. Mas eu não tenho dúvidas de que uma das principais partes dessa resposta é: a nossa federação torta.

O Brasil adotou um sistema federativo, em que teoricamente os entes federativos mantêm autonomia legislativa e orçamentária e em que há descentralização decisória e administrativa. Mas nossa federação é muito especial, porque a própria constituição limita severamente a autonomia legislativa dos entes federados, deixando com a União a maioria das competências legislativas – não é à toa que raramente se vê discussões a respeito de leis estaduais. As leis importantes para definir como as coisas funcionam de verdade estão no nível federal, o que sobra pros entes federados são leis de caráter administrativo, essencialmente.

A concentração de renda nas mãos da União

Mas se a situação é estranha na questão legislativa, ela se torna absurda na questão das competências e dos meios para fazer frente a elas. É, de fato, dos municípios a responsabilidade sobre serviços públicos de interesse local, saneamento básico, por exemplo, incluído aí transporte coletivo, como pode ser visto no item V do artigo 30 da Constituição:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Constituição Federal

Acontece que a União concentra também a arrecadação de tributos. Segundo um estudo da Receita Federal sobre carga tributária, a distribuição das receitas tributárias com relação aos entes federados foi a seguinte no ano de 2012:

União 69,05%
Estados 25,16%
Municípios 5,79%

O que isso significa é que mais de dois terços da principal fonte de renda do poder público vai para o Governo Federal, quase três vezes mais a quantidade recolhida por todos os Estados somados, enquanto todos os Municípios ficam com menos de 6 em cada 100 reais pagos em impostos. Não é tão ruim quanto parece, na verdade, porque a Constituição também prevê um repasse de alguns dos tributos coletados pela União para Estados e Municípios, como veremos adiante. Mas não é tão melhor também.

A justificativa para tal concentração me parece fazer todo sentido. Num país com dimensões  continentais e enormes desigualdades regionais, é importante pensar em uma certa redistribuição de renda entre os entes federativos. Sem investimento, os entes que produzem menos não teriam condições de se desenvolver e a ocupação territorial, que é interesse nacional, ficaria prejudicada. Os impostos ficariam todos nos Estados mais ricos e os Estados mais pobres ficariam a ver navios.

Mas o tamanho do repasse é a parte discutível. A constituição prevê que fatias de alguns dos impostos recolhidos pela União, como o imposto de renda e o IPI, sejam repassadas automaticamente a fundos: o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, que tem seus valores repartidos entre os entes de acordo com diversos critérios, posteriormente.

Para se ter uma ideia de quanto da arrecadação acaba nesses fundos: em 2013 a União arrecadou com impostos 1,1 trilhão de reais. Desses, o boletim de dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda indica que pouco menos de 140 bilhões foram destinados aos fundos de participação, o que dá algo em torno de 13 reais para cada 100 arrecadados.

A capacidade da União de decidir onde e quanto investir

Se uma fatia maior da renda voltasse para os municípios, talvez a coisa fosse diferente. Mas esses recursos recebidos automaticamente pelos municípios não são suficientes para desempenhar todas as funções e todos os investimentos. E que bem faria toda essa arrecadação se ficasse só na conta da União, certo? Como nos lembrou a presidente Dilma, ninguém mora na União. Esse dinheiro tem que ir pra investimentos onde as pessoas estão: em saúde, educação, saneamento básico e transporte.

E é aí que a preponderância e o poder de priorização da União são sentidos. Mesmo que não seja para colocar dinheiro diretamente nas obras, só a União tem capacidade financeira suficientemente poderosa para fazer financiamentos e investimentos muito grandes. Em alguns casos, a priorização segue critérios razoavelmente objetivos – tamanho da população, projetos enviados pelas prefeituras.

Em programas como o Bolsa Família, por exemplo, as prefeituras ficam responsáveis por achar as pessoas que tem o direito, inscrevê-las e enviar relatórios de presença escolar e vacinação das crianças das famílias. Em outros, dinheiro é colocado à disposição e as prefeituras tem que inscrever projetos para serem analisados pelos Ministérios relevantes, geralmente um limite é estabelecido e os projetos são aprovados seguindo critérios objetivos também.

Mas em outros, como na construção ou até mesmo na criação de um projeto de engenharia para um metrô em uma das capitais, o governo federal tem certa liberdade para priorizar a destinação de recursos, através do controle dos órgãos financiadores. Nesses casos, a prioridade dada pelo governo federal a um determinado tipo de investimento, como o de mobilidade urbana, é determinante para a realização ou não dos projetos e das obras.

É como se os entes federados – Estados e Municípios – fossem adolescentes que receberam dos pais a liberdade de fazer o que quiserem, mas os pais se reservam o direito de decidir a maioria das questões que realmente importam e de definir em quê a maior parte do dinheiro pode ser gasto.

Mas há outras razões, provavelmente?

Certamente. Não duvido que o dinheiro para alguns investimentos tenha sido disponibilizado para municípios várias vezes e não tenha sido aproveitado pelo simples fato de o município não ter capacidade administrativa para fazer um projeto, ou simplesmente tenha perdido o prazo. Ou que a corrupção tenha sugado os recursos na ponta ou no caminho.

No meu tempo de Brasília eu aprendi que os Ministérios fazem uma infinidade de esforço para tentar ajudar os municípios a atender as exigências mais básicas dos programas federais e conseguir dinheiro. Extensões de prazo são mato, pessoas pra ajudar por telefone. E depois disso ainda tem que fazer controle e acompanhamento – a CGU está constantemente fazendo isso.

E é bom não esquecer que desavenças políticas acabam podendo também interferir – o governo federal pode atender às demandas de Estados e Municípios governados por aliados e deixar à míngua os dos adversários.

Mas acho também importante dizer que não acredito ser esse o caso na questão do metrô de Belo Horizonte, por exemplo, visto que Belo Horizonte era governada por Fernando Pimentel, petista próximo a Dilma, desde antes do governo Lula até 2009 e por Márcio Lacerda, que teve o PT como vice e como líder de governo na Câmara até as eleições de 2012, quando a aliança foi finalmente rompida. Foi nesse ano, ironicamente, que os recursos para a criação do projeto de engenharia foram finalmente liberados.

Conclusão

É muito bonito dividir tecnicamente as responsabilidades dos entes federativos e lembrar às pessoas que atentem ao que diz a Constituição, mesmo com seus candidatos e mandatários preferidos sempre prometendo que tomarão em suas mãos o problema, como vários fizeram com a questão da segurança pública, por exemplo, da mobilidade urbana e do saneamento básico também.

Essas promessas são não mais do que o reconhecimento da dependência que Estados e Municípios acabam tendo do Governo Federal. Não é a toa que há quem defenda uma reconstrução do pacto federativo, de modo a dar aos entes federados capacidade real de cumprir suas atribuições constitucionais, sem tutela federal. Se essa é uma boa ideia, isso é um assunto que merece uma discussão só pra o tema e eu não sei se tenho opinião formada.

O fato é que existe uma assimetria entre o que a Constituição dá de responsabilidades e de capacidades para os entes da ponta e que tentar eximir o Governo Federal da sua necessária atuação nessas questões acaba sendo só uma forma de tentar esconder o elefante que está na sala.