Guia para a delação da Odebrecht

Um tempo atrás, uma das operações da PF na Operação Lava Jato descobriu uma planilha da Odebrecht com nomes de mais de 200 políticos e números. Dentre os nomes há tanto gente que já foi envolvida nos esquemas criminosos descobertos seja por delações ou por investigações quanto gente que não parece ter nada a ver com esquemas, caso de Manuela D’Avilla (PC do B), por exemplo.

Algumas doações dessa lista foram encontradas no registro oficial do TSE, ou seja, já eram de conhecimento público e foram feitas seguindo as regras da lei eleitoral. Mas será que basta ser uma doação legal para não ter sido corrupção? Essa já era uma questão importante à época, mas com a delação da Odebrecht quase saindo do forno passa a ser ainda mais importante.

Ser doação oficial significa que não é corrupta?

Não. Os partidos repetem o tempo todo que as doações foram recebidas legalmente e registradas no TSE, mas isso não diz muita coisa. A doação pode ter sido feita atendendo a todos os requisitos legais e ainda assim ser motivada por corrupção.

Para entender por quê pode ser interessante entender como o esquema funcionava. Os diretores da Petrobrás e o cartel de empreiteira cooperavam para que a Petrobrás contratasse as empresas escolhidas previamente. Em troca, as empresas ficavam devendo para os diretores um percentual do contrato como propina. Essa propina não era paga de forma imediata. As empresas mantinham verdadeiras contas-corrente que os diretores da Petrobrás e seus operadores podiam movimentar.

Periodicamente, ou quando havia necessidade de fazer retiradas, as empresas eram orientadas a fazer os pagamentos. Como parte da propina era destinada aos partidos que controlavam as diretorias – PT, PMDB e PP – algumas das retiradas eram feitas através de doações oficiais.

No caso do PT, por exemplo, o tesoureiro João Vaccari era quem gerenciava as várias contas correntes mantidas pelas várias empresas e operadores. E indicava que doações deviam ser feitas – para o PT ou aliados – a partir das contas de propina.

Mas peraí, a corrupção foi só na Petrobrás e só com PT, PMDB e PP?

Assim como na Petrobrás, é possível que sejam revelados esquemas similares em outras grandes obras, como aquelas tocadas por Estados como São Paulo e Minas Gerais, em governos do PSDB, de Pernambuco, em governo do PSB, e vai saber quantos mais.

É importante lembrar que a Operação Lava Jato começou descobrindo um enorme esquema de corrupção na Petrobrás, mas com delações premiadas foi muito além, envolvendo muito mais gente e muitas outras empresas públicas e privadas. A delação da Odebrecht, que presta serviços a governos de todos os partidos há anos, tem o potencial de não deixar nenhum partido de fora.

Voltando às doações: então se recebeu doação é corrupto?

Não. É claro que a empresa, ao manter contabilidade paralela, está cometendo uma ilegalidade. Mas isso não atinge a campanha ou o candidato automaticamente. Mesmo que a doação tenha vindo do Setor de Operações Estruturadas, o setor de propina que foi descoberto na Odebrecht!

Veja o caso de Lindbergh Farias (PT-RJ), que deve ter o inquérito contra si arquivado: ele foi orientado a procurar Paulo Roberto Costa na Petrobrás para pedir indicações de doadores de campanha e recebeu uma doação legal de 2 milhões de reais vindos da conta corrente de propina do PP.

Acontece que até o momento não haviam descoberto nenhuma prova de que Lindbergh sabia o que estava fazendo quando se encontrou com Paulo Roberto Costa. O próprio PRC sabia, as pessoas do PT que o orientaram a ir a PRC sabiam, mas não há provas de que ele sabia que estava pedindo um saque da conta corrente de propina.

Ou seja: não basta ter recebido o dinheiro sujo, tem que ter alguma outra coisa. Ou estar ciente do esquema de propinas, consciente de que estava sacando propina, ou prometer algum tipo de benefício ilícito em troca da doação. Ou ainda, ter feito algum tipo de extorsão.

Por exemplo: existem depoimentos que dizem que Mantega, Luciano Coutinho, Edinho Silva, Vaccari e outros tenham se reunido com empresários para pedir apoio à campanha dando a entender que se não contribuíssem os empresários poderiam ter problemas com seus contratos com o governo ou empréstimos do BNDES. Em casos assim, mesmo que não haja consciência da origem ilícita do dinheiro.

Mas o que for caixa 2 não tem jeito, né?

Caixa 2 é crime. Não existe uma lei específica dizendo que caixa 2 é crime comum, mas não tem como fazer caixa 2 sem cometer crimes como lavagem de dinheiro.

Mas tem uma ponderação a ser feita aí: se houve caixa 2 na campanha de um candidato, ele é pessoalmente culpado? Pode ser que sim e pode ser que não. Eleitoralmente, o caixa 2 pode causar a perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos. Mas para que o crime atinja a pessoa do candidato ele tem que ter conhecimento ou participação no crime.

Os delatores da Odebrecht teriam dito recentemente que fizeram doações para campanhas de vários políticos através de caixa 2. José Serra e Dilma Rousseff estariam entre os beneficiados. Eles são automaticamente culpados pessoalmente? Não. Para que sejam condenados criminalmente é essencial demonstrar que eles estiveram envolvidos de alguma forma na estruturação dos pagamentos não contabilizados. Na maioria dos casos, por falta de provas, é possível que acabe sobrando só para os tesoureiros das campanhas.

Toda a corrupção se resume a doações eleitorais?

Longe disso. Muita gente supostamente recebeu dinheiro para benefício próprio mesmo. Dirceu, praticamente todos os parlamentares do PP, Sérgio Guerra do PSDB, Lula, o próprio Paulo Roberto Costa e os outros diretores, sabe-se lá quantos mais, supostamente ficaram com um bocado de propina para uso próprio.

Gente como Cunha supostamente ganhou muito dinheiro para uso próprio agindo como verdadeiros lobistas, cuidando de interesses de empresas nacionais em vários setores do governo. Muito da propina foi lavada e entregue das formas tradicionais: empresas de fachada, presentes, malas de dinheiro.

Era isso?

Era isso. O endgame da Lava Jato está se aproximando. Os políticos vão continuar fazendo tudo para tentar se livrar da justiça. Tentarão passar leis anistiando crimes, tentarão alegar que estão sendo perseguidos, que os juízes são tendenciosos, que a política está sendo criminalizada e muito mais.

É importante saber o que está acontecendo e se informar com o maior detalhe possível sobre os casos para não ser enganado, seja por imprensa, seja por políticos, seja por militantes. Vamos que vamos!

Pelo fim da Medida Provisória

Medidas Provisórias (MP) são como projetos de lei, mas trazem consigo algumas diferenças fundamentais. Em tese, as MPs só podem ser editadas quando dois requisitos mínimos são observados: urgência e relevância. Ou seja, deveriam ser reservadas para casos em que a demora do processo legislativo pode causar danos irreparáveis ou para emergências.

Como esses requisitos são frequentemente ignorados, as MPs dão um enorme poder de governabilidade unilateral para a Presidência da República. É delas, em grande parte, que deriva o poder extraordinário, invejável do Poder Executivo brasileiro, que alguns chamam até de imperial.

Houve um tempo em que as MPs eram ainda mais poderosas, podendo ser reeditadas ad infinitum. Em 2001 as MPs perderam força com uma emenda constitucional que colocou limites na brincadeira: medidas provisórias precisam ser obrigatoriamente analisadas pelo Congresso em até 120 dias (60 dias, prorrogáveis por mais 60). Quando passam de 45 dias de vigência as MPs pendentes trancam a pauta do Congresso até que sejam votadas. Se não forem referendadas, caem – ou caducam, como se diz, e só podem voltar a ser consideradas na próxima legislatura.

Mas ainda são enormemente poderosas por dois motivos que derivam de um só fato: as medidas têm vigência imediata. Isso significa, em primeiro lugar, que a mudança legal passa a ter efeito com a mera publicação da MP. Isso dá ao Executivo o poder de baixar verdadeiros decretos, embora com vigência limitada.

Em segundo lugar, acaba por deixar o Legislativo com o problema de, caso não concorde com a medida, desfazer uma lei que já está em vigor e que em alguns casos já passou a ser considerada nos planejamentos das famílias e empresas, causando insegurança jurídica. O Congresso pode se ver impelido a meramente referendar tais atos. Por exemplo, já pensou o Congresso cancelar o Programa Mais Médicos seis meses depois de ter sido criado, quando médicos já tinham inclusive assinado contratos e tudo?

Muita coisa que deveria ter sido feita mediante planejamento e processo legislativo adequados acabou sendo instituída por MP. Do confisco da poupança por Collor, à reforma do Ensino Médio, passando pelo Plano Real, o Programa Bolsa Família, mudanças na tributação de bens com a “MP do Bem”, o Programa Mais Médicos, já citado, tudo veio na forma de Medida Provisória.

Até uma reforma no sistema elétrico brasileiro foi feita por Dilma usando uma MP: a famigerada MP 579, que gerou prejuízos de centenas de bilhões e levou a aumento significativo na conta de luz dos brasileiros. No apagar das luzes de 2015, Dilma editou uma Medida Provisória que fazia mudanças na lei anti-corrupção com o intuito de facilitar os acordos de leniência, desincentivando a colaboração para elucidação dos crimes em que a empresa estivesse envolvida. Felizmente a reação forte do Ministério Público e da sociedade fez com que a medida caducasse sem ter sido usada.

O abuso das medidas provisórias fica claro quando se olha para os projetos que têm sido postos em prática através delas. Não que eu ache que todos esses precisavam passar pelo demorado processo comum, veja bem. O que isso mostra é que o processo legislativo brasileiro precisa de um tipo de fast track que permita apreciação mais célere de propostas prioritárias do Poder Executivo. Mas há claramente um exagero aí.

O exagero ganha ares temerários quando temos em conta o que as operações de combate à corrupção têm descoberto. A delação premiada do executivo da Odebrecht que vazou recentemente deixa claro que a empresa pagava deputados e senadores para passarem ou modificarem legislação de acordo com os interesses da empresa. Algumas dessas legislações alteradas durante a tramitação são medidas provisórias, que acabam servindo como veículo para as mais variadas emendas – os chamados jabutis.

Pior: a última denúncia contra Lula na Operação Lava Jato inclui como provas emails trocados entre executivos da Odebrecht e um assessor de Palocci que indicam que o próprio Poder Executivo estava envolvido na criação de legislação que beneficiava a empresa. Depois de algumas tentativas frustradas de incluir o dispositivo legal como jabuti, Marcelo Odebrecht diz ao assessor de Palocci que o ideal seria editar uma Medida Provisória específica.

O perigo de medidas com vigência imediata fica claro quando Odebrecht completa: não precisa nem aprovar a medida no Congresso, basta a MP ser publicada, dando à empresa uma janela de dois a quatro meses em que poderá tirar proveito da mudança legal. Ele também menciona ter falado sobre isso com Guido Mantega. Veja só:

Marcelo Odebrecht sugere a Palocci Medida Provisória que atende à empresa
Marcelo Odebrecht sugere a Palocci Medida Provisória que atende à empresa

Diante disso, creio ser impossível negar que o insituto Medida Provisória precisa mudar. O poder do Executivo de dar vigência imediata a leis é exagerado e especialmente preocupante quando está capturado por interesses escusos. Não me surpreenderá nada se descobrirmos que a MP editada por Dilma que tentou alterar a lei anti-corrupção também tiver o dedo da Odebrecht.

Penso que poderíamos ter algo parecido com as atuais MPs, mas que só possa ser usado para situações de calamidade pública. Para atender à necessidade de celeridade nas prioridades do governo, um processo legislativo fast track seria criado, substituindo ou acrescentando à atual urgência constitucional que já pode ser pedida pelo Executivo. O essencial é tirar do Poder Executivo a capacidade de criar leis com vigência imediata no dia a dia.