PNBL: o governo devia começar por fazer o dever de casa

Originalmente publicado no Trezentos, em junho de 2011

O papel do Estado

O Brasil tem um fenômeno interessante. Nós tendemos a transformar qualquer discussão a respeito de uma política ou prática específica em discussão genérica a respeito de conceitos mais gerais, filosóficos, acadêmicos. Uma discussão a respeito de como avançar na disponibilidade, preço e qualidade da Internet no país acaba se tornando uma discussão a respeito do papel do Estado e não faltam teorias conspiratórias e pré-concepções a respeito dos modelos que podem ser adotados. Normalmente os problemas mais mundanos e reais, como o governo sendo simplesmente incompetente para cumprir qualquer que seja a escolha ficam de fora. Para evitar essa discussão cito a lei 9.472, de 1997, que organiza os serviços de telecomunicação e cria a ANATEL e que usarei como ponto de partida da minha argumentação:

Art. 2° O Poder Público tem o dever de:

I – garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;

II – estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira;

III – adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários;

IV – fortalecer o papel regulador do Estado;

V – criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;

VI – criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.

O arcabouço jurídico das telecomunicações no Brasil

É do interesse do país que haja Internet de alta velocidade a preço baixo e disponível para todos os brasileiros. O Estado brasileiro decidiu, na década de 1990, que o sistema de telecomunicações do país, até então um monopólio estatal, deveria ser concedido à iniciativa privada para acelerar investimentos e aumentar o alcance do serviço. Sem entrar no mérito da concessão, que mereceria uma discussão separada, vieram com ela algumas mudanças institucionais: a criação de uma agência reguladora, a ANATEL, pela lei 9.472, já citada acima, a criação, no ano 2000, de um fundo para universalização, o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, pela lei 9.998 e do FUNTTEL, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, pela lei 10.052, também de 2000.

A ANATEL ficou responsável por fazer a fiscalização das empresas, garantindo que elas cumprissem suas metas de universalização, por regulamentar o setor e por cuidar dos leilões de concessões a novos serviços de telecomunicações que aparecessem conforme a tecnologia se desenvolvesse. Os fundos foram criados para garantir que existiria financiamento privado para que as empresas atendessem os setores menos lucrativos e comercialmente interessantes. Financiamento privado porque o dinheiro que alimenta os fundos vem da receita bruta das concessionárias de telefonia.

A lei 9.998 estabelece que os recursos do FUST deveriam ser usados em “consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações […]”. Pela sua descrição o FUST soa como uma boa solução para investimentos em banda larga, mas há quem diga (erroneamente, na minha opinião) que há problemas legais que impediriam esse uso. Esse tema já foi bem discutido no Trezentos pelo colega João Brant, portanto não vou aprofundar muito.

Um primeiro passo em direção a uma melhor Internet para os brasileiros

O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo Federal que pretende levar, com uma rede operada por uma estatal, financiada inicialmente com recursos do tesouro nacional, Internet barata para lugares em que a iniciativa privada não chega. Há também, claramente, a intenção de criar competição no mercado para fazer com que as operadoras privadas baixem seus preços. Eu particularmente acho a ideia interessante, mas acredito que antes de tentar vôos mais longos como esse o Governo precisava começar por fazer a lição de casa com o que já existe.

O descaso com a fiscalização, com os bens públicos e com o FUST

Apesar de o dever do Poder Público ser, como diz a lei 9.472, fortalecer o papel regulador do Estado, o que se viu nos últimos anos foi omissão e descaso com o setor de telecomunicações (e com alguns outros, diga-se). A ANATEL, que devia fiscalizar o setor está há anos e anos com grande parte do seu orçamento contingenciado, impedindo que a agência exerça seu papel. Além de falta de orçamento há também descaso com os bens públicos. As concessionárias tem em sua posse diversos bens chamados “reversíveis”, que devem voltar ao Estado ao final da concessão, que se dará em 2025. É dever da ANATEL acompanhar e aprovar qualquer tipo de transação com esses bens, mas as empresas tem feito o que bem entendem e a ANATEL sequer tem uma lista dos bens considerados reversíveis. Finalmente a ANATEL reconheceu o problema e avisou que vai aplicar multa. A pergunta que fica é: a multa vai ser paga mesmo?

Digo isso porque além de fazer o que bem entendem com os bens públicos, as concessionárias também não tem se dado ao trabalho de pagar as multas que lhes são aplicadas. Esse não é um problema exclusivo do setor de comunicações, diga-se de passagem: segundo estudo do TCU que infelizmente só começou em 2008, de todas as multas aplicadas de 2008 a 2010, só 4,7% foram recolhidas. Era de se esperar que as entidades tivessem entrado na justiça para obrigar as empresas a pagarem, não é? Mas não. Incluindo as cobranças que estão na justiça chegamos a míseros 5,6%.

Com a palavra o TCU:

A reduzida arrecadação de multas afeta de forma significativa a credibilidade do poder sancionador do Estado, exigindo que providências sejam adotadas para que as cobranças administrativa e judicial sejam realizadas de forma mais tempestiva e eficaz.

Em outras palavras, não há incentivo para as empresas agirem de forma responsável e cumprirem suas obrigações, já que mesmo que sejam multadas não precisam pagar e está tudo bem, não haverá sanções. Não é de assustar que bueiros continuem explodindo na cidade do Rio de Janeiro e que metas de universalização estipuladas não sejam cumpridas pelas teles, não é? Metas de universalização que, diga-se de passagem, a ANATEL não parece muito empenhada em defender quando cria novos planos, retirando das metas pontos já estabelecidos anteriormente em troca de benefícios duvidosos para os interesses do país

A falta de concorrência

O governo não ajudou muito também nesse quesito. Em 2008 a Brasil Telecom andava mal das pernas e começou um papo de fusão com a Oi. Havia diversas soluções possíveis, inclusive a pulverização das ações dos sócios que não queriam mais participar. Naquele momento, no entanto, uma fusão era uma alternativa que não existia, por ser vedada pelo Plano Geral de Outorgas. O governo federal dizia não comentar o assunto por ser um assunto “privado”, mas não escondia a insatisfação com a pulverização e já começava a falar na importância de ter uma “grande tele nacional”. Pois bem. Acertadas as tratativas entre os acionistas da Oi e da BrT, o governo não demorou em alterar o Plano Geral de Outorgas, permitindo que a fusão acontecesse. A fusão também foi permitida pelo CADE e pela ANATEL e foi financiada com empréstimo subsidiado do BNDES. Belo jeito de incentivar a concorrência, não acha?

Não demorou muito tempo também para o conto da carochinha que era a história da “grande tele nacional” caísse por terra, com o próprio governo brasileiro intermediando a aquisição de um pedaço da Oi pela Portugal Telecom. Me parece que fica claro que o governo é muito bonzinho com aqueles grandes capitalistas que são amigos do rei – isso não é novidade nenhuma, na verdade: o Estado brasileiro é amigo dos grandes historicamente.

A pura e simples incompetência

Eu costumo brincar que se nós vivessemos no Brasil anunciado nós estaríamos muito bem. Pena que nós vivemos no Brasil real, aquele que acontece de fato, à revelia dos anúncios e promessas de candidatos e governos. Eu não acredito em nada que o governo anuncie, eu espero pra ver. Por quê? Porque algo que é anunciado acontecer de fato é praticamente a excessão. Quando acontece, demora muito mais do que o anunciado. Pra ficar só no PNBL, no meio de 2010 o governo anunciava aos quatro cantos que até o final do ano teria 100 cidades já atendidas pelo PNBL.

Pra quem conhece a lerdeza e a incompetência do governo mesmo para fazer o básico já era bem óbvio na época do anúncio que não passava de um embuste, talvez com a intenção de dar sustância à campanha da candidata da situação, ou talvez fosse só otimismo injustificado mesmo. Eu prefiro não ver malícia no que pode ser visto como pura incompetência, de qualquer forma tenho certeza de que muita gente acreditou no anúncio. Em dezembro a Telebrás fez novo anúncio, como se nada tivesse acontecido, falando que em abril de 2011 seria alcançada a meta das 100 cidades. Eu não sei vocês, mas a mim me parece que já é junho. Foi só em maio que a Telebrás, a Petrobrás e a Eletrobrás conseguiram chegar a um acordo com relação ao uso das fibras das últimas pela primeira. Isso porque são todas estatais, teoricamente controladas pelo poder público. Como se tinha tanto otimismo com o tempo não sei, mas não custa dar a impressão de que o governo é ágil aos mais desavisados, né?

Conclusão

Eu acredito que um Plano Nacional de Banda Larga é de extrema importância para o Brasil. As comunicações são um mercado complexo, oligopolizado, que precisa de investimentos vultuosos e exige interferência do governo para corrigir falhas de mercado e garantir os interesses dos cidadãos brasileiros e do país. Acreditar que o plano vai dar certo são outros quinhentos. Eu gostaria de ver o governo pelo menos cumprir o básico daquilo que já está na lei, que já é interesse do povo brasileiro ao invés de continuar sendo bonzinho com os grandes empresários amigos.

Um primeiro passo para a universalização da banda larga é o governo federal fazer o dever de casa.

Atualização em 1 de outubro de 2014: Ronaldo Lemos mostra em sua coluna que o Brasil está capenga em banda larga. Parabéns Dilma \o/
Atualização em 22 de janeiro de 2015: Marina Cardoso, do Intervozes, relata o fracasso das metas do PNBL. E teve gente que acreditou na promessa do Banda Larga para Todos nas eleições de 2014.

Discussões sobre a Petrobrás

Originalmente publicado no Trezentos.

Assim que a Petrobrás divulgou os resultados do ano calendário de 2012 houve um sem número de controvérsias a respeito. Eu participei de algumas discussões e fiquei animado pra escrever um post explicando de forma mais detida minhas opiniões. Vou tentar abordar cada um dos argumentos usados nas discussões de que participei.

Está tudo bem, compre Petrobrás!

Vou começar tratando de um post do Paulo Henrique Amorim. O teor do post pode ser dividido em 2 partes: a primeira parte é uma nota oficial da Petrobrás em que ela diz o seguinte:

Em 2012, o lucro líquido foi 36% inferior ao apurado em 2011, refletindo os efeitos da depreciação cambial, maior participação de derivados importados no volume de vendas e aumento das despesas operacionais com maiores baixas de poços secos e subcomerciais;

A segunda parte é um comentário feito pelo jornalista em que ele dá a entender que os jornais O Globo, Folha e Estadão deram um viés de má notícia em suas manchetes (que focam na queda de lucro recorde), enquanto a “publicação especializada” InfoMoney dá uma manchete que cita o valor auferido em lucros e indicando que o lucro superou as estimativas. Ele termina sugerindo ao leitor que compre ações da Petrobrás.

Eu considero esse post do Paulo Henrique Amorim uma tentativa pífia de dar um giro positivo numa notícia que não tem nada de positiva. O fato é que o lucro da Petrobrás caiu em 36% – mais que um terço! – em relação a 2011. As expectativas em relação ao lucro da Petrobrás estavam baixas por várias razões (algumas até listadas no texto da Petrobrás, acima) e o fato de o lucro ter superado essas expectativas não ajuda muito.

Valor de mercado desde 2008
Valor das ações da Petrobrás desde 2008 – queda de mais de 66%

As expectativas em relação à saúde financeira da Petrobrás e ao nível de interferência política sofrida pela empresa não é coisa nova. A Petrobrás perdeu mais de 66% do seu valor de mercado desde 2008, como se pode ver no gráfico acima, obtido no Yahoo! Finance. Isso significa que alguém que comprou 100 reais em ações da Petrobrás em 2008 hoje não vende as mesmas ações por mais do que 34 reais. Faz sentido, então, recomendar a compra, como fez PHA? Antes, vamos tentar entender as razões por trás da queda.

E por que essa perda gigantesca?

As intervenções do governo e as mágicas fiscais

Em 2010 a Petrobrás fez o que o ex-presidente Lula chamou (com razão) de a maior capitalização da história do capitalismo mundial. O que foi isso? A Petrobrás precisava de dinheiro em caixa pra fazer investimentos na extração do pré-sal. Para conseguir esse dinheiro, a Petrobrás aumentou o número de ações que a compõe e as ofereceu na bolsa. Trabalhadores brasileiros puderam usar o dinheiro do FGTS para adquirir ações – e muitos fizeram isso!

Como parte do processo a União fez o que se chamou de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo que se encontravam em lotes do pré-sal. O petróleo que está em território brasileiro é do Estado brasileiro, para que seja extraído de lá e usado comercialmente, a União faz leilões de concessão. Na capitalização a União concedeu, com antecedência, à Petrobrás os direitos sobre esses 5 bilhões de barris e ganhou, em troca, R$ 74,8 bilhões. Desses, R$ 42,9 bilhões foram usados para compra de ações da capitalização da Petrobrás, aumentando a participação da União na empresa. Note que até hoje esses barris estão lá embaixo da terra. O que foi feito foi uma transação sobre direitos futuros.

Com que propósito isso foi feito? Em primeiro lugar para viabilizar a capitalização, claro, mas em segundo lugar, esses bilhões foram usados para fazer o superávit primário de 2010. Esse é um dos exemplos de como o governo tem usado a Petrobrás politicamente, para fingir que cumpre as metas que define para si mesmo. Esse foi um dos fatores que levaram as ações da Petrobrás a continuarem em queda, mesmo depois de ter feito a maior capitalização da história. Vamos falar de outra: o subsídio à gasolina.

O subsídio à gasolina

Outra das razões para a queda do valor de mercado está na nota da Petrobrás citada acima: “maior participação de derivados importados no volume de vendas”. Em 2006, ano eleitoral, Lula foi a um campo de exploração de petróleo da Petrobrás pintar as mãos de preto e anunciar a nossa auto-suficiência em petróleo. Os mais atentos também devem se lembrar de como Lula fazia discursos ufanistas quando falava do etanol brasileiro, de como era o mais eficiente do mundo e coisa e tal.

Acontece que demanda por combustíveis aumentou consideravelmente desde então, em parte impulsionada pelo subsídio dado pelo governo para venda de automóveis, através da redução do IPI, e o setor produtivo brasileiro simplesmente não teve condições de atender à demanda. Resultado: milhões e milhões de barris importados tanto de etanol quanto de gasolina. A auto-suficiência durou bem pouco.

Por si só, o fato de termos que importar etanol e gasolina não seria tão problemático. Acontece que o governo, através da Petrobrás, adotou uma postura de não repassar ao preço local da gasolina os ajustes sofridos pelo preço do petróleo no mercado internacional. Essa postura funcionava quando a auto-suficiência em petróleo era um fato, mas a partir do momento em que nós começamos a importar, a Petrobrás estava pagando muito mais pela gasolina que comprava do que cobrava pela gasolina que vendia, o que levou a uma situação inusitada: quanto mais gasolina vende, mais a Petrobrás perde dinheiro! Como pode ser visto no post linkado, calcula-se que depois do reajuste da gasolina dado no começo de 2013 a Petrobrás está perdendo 1,2 bilhões de reais por mês. Essa é nossa situação atual.

Mas o subsídio à gasolina é do interesse nacional!

Assumindo que faça sentido a Petrobrás destruir sua saúde financeira para estabelecer um subsídio de interesse do país (falo disso mais adiante), resta somente a questão de se é interesse do país o subsídio à gasolina. Será que é? Eu acho difícil decidir sobre uma coisa complexa dessas assim de supetão; Uma das questões que servem como base pra essa é se é do interesse do país o subsídio ao IPI, dado anteriormente, e que levou à alta da demanda.

A redução de IPI para automóveis foi uma medida adotada pelo governo para aquecer a economia e impedir que a crise de 2008 nos atinge com mais força, reduzindo o emprego e a renda. É louvável essa tentativa, mas por que a indústria automobilística? Uma das razões é possivelmente que essa é uma indústria que emprega muito e que tradicionalmente trabalhou com o governo para evitar reduções de postos de trabalho. OK, até aqui tudo bem. Mas será que não existem diversas outras indústrias que poderiam absorver os trabalhadores que perdessem o emprego nas montadoras? Quem dirá os serviços e indústrias de suporte que certamente surgiriam em volta de grandes empreendimentos em mobilidade urbana?

Além de pensar sobre isso, temos que pensar também nos outros resultados que advem de uma política dessas. Uma delas é óbvia: a quantidade de carros nas cidades aumentou vertiginosamente, aumentando a poluição e os engarrafamentos. Essas são o que a economia chama de externalidades negativas. Imagine se ao invés de incentivar a compra de carros o governo federal tivesse iniciado investimentos consistentes em obras de mobilidade urbana em todo o território brasileiro. Canteiros de obra para metrôs, BRTs, trens poderiam não só absorver os trabalhadores que eventualmente fossem demitidos nas montadoras, mas gerariam uma externalidade positiva significativa. Melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Do meu ponto de vista, o incentivo à compra de carros foi um erro. Mas suponhamos que tenha sido uma boa ideia. Voltemos à questão do subsídio à gasolina: o subsídio vem da Petrobrás, que é uma empresa de capital misto, o que significa que parte dela é do Estado brasileiro, parte de entes privados e indivíduos. Por isso mesmo, parte do dinheiro investido nesse subsídio é público. Ou seja, é dinheiro da pessoa pobre que recebe Bolsa Família, meu e seu.

Faz sentido usar esse dinheiro para beneficiar quem usa carros a gasolina? Eu consigo ver o benefício pra mim, que tenho carro e uso gasolina, mas que benefício à sociedade esse subsídio dá, que justifique usar dinheiro da pessoa pobre que recebe Bolsa Família pra me ajudar? Os argumentos que eu ouvi são de que um aumento na gasolina acarreta aumento de custo e portanto um aumento de preços em cascata no resto da cadeia produtiva. Será? Caminhões e ônibus usam diesel, por exemplo, então não vejo como o custo de transporte de cargas e passageiros seria afetado. Quem tiver alguma ideia, poste aí nos comentários.

A Petrobrás é uma empresa estatal/pública e portanto tem o dever de proteger os interesses nacionais!

Eu argumentei antes que o subsídio à gasolina não é necessariamente do interesse nacional. Acho o mesmo quando se trata de usar mágica contábil… mas vamos supor que fossem interesses nacionais. A Petrobrás tem o dever de protegê-los? Gostaria de voltar à questão da capitalização. Os mais atentos lembrarão que a Petrobrás é uma empresa de capital misto, ou seja, a União é um dos acionistas, mas há outros. Quem são esses outros? Grandes capitalistas que especulam na bolsa? Certamente há. Mas os mais atentos lembrarão que também há inúmeros trabalhadores, que usaram seu rico dinheirinho do FGTS para comprar ações da capitalização. São mais de 70 mil trabalhadores que tem mais de 2 bilhões aplicados na oferta original em 2000 ou na capitalização de 2010. Sem contar investidores individuais, que podemos ser eu e você. Quem comprou 100 reais em ações em 2010 hoje vende por 70. E não há sinal de que a trajetória de queda vai mudar.

É justo a Petrobrás tocar o foda-se para União, trabalhadores e outros acionistas e perseguir o que alguém tirou do Cadastro Único ser do interesse nacional? Eu diria que não. Se for o caso, e acho que, como qualquer outra política pública, o mérito dessa tem sim que ser avaliado, o ideal é fechar o capital da empresa, ou seja, tirá-la da bolsa de valores e trazer o orçamento da empresa pra dentro do orçamento geral da União. Por quê? Porque se vamos usar dinheiro público para fazer subsídio de interesse nacional é essencial que fique claro e transparente para todos que esse subsídio é feito ao invés de outros investimentos. O dinheiro que iria para subsidiar a gasolina poderia talvez ser melhor gasto na educação, por que não?

Conclusão

Respondendo à pergunta original: e aí, faz sentido recomendar a compra de Petrobrás? Do jeito que a coisa está hoje, não acho que faça sentido. É necessário que a empresa e o governo demonstrem que a Petrobrás será gerida como uma empresa séria de novo antes que seja possível confiar nela. Mas eu sou otimista e acho que a Graça Foster foi colocada lá com essa condição: de que ela poderia colocar a empresa nos trilhos. O aumento da gasolina do começo de 2013, apesar de não acabar com a defasagem do preço, é um passo na direção certa. Se você acredita que as intervenções políticas vão acabar e que a empresa vai parar de tomar decisões estúpidas como a de subsidiar a gasolina, compre. Se não acha, não faz sentido comprar.

Atualização (3 de março de 2013)

Só no primeiro bimestre de 2013 o valor de mercado da Petrobrás caiu mais do que em todo o ano de 2012. O aumento insuficiente para corrigir a distorção do preço da gasolina é uma provável explicação.

Atualização (23 de abril de 2015)

A Petrobrás estima que o custo da política de subsidiar combustível de 2010 a 2014 tenha sido de 80 bilhões de reais. Já pensou isso investido em metrôs?

Depois de ter caído em valor de mercado para o que valia uma década atrás, ser o centro de um escândalo de corrupção gigantesco que a impediu até de reportar um balanço auditado, a Petrobrás agora registra seu primeiro prejuízo anual desde 1991: 21 bilhões!

Afinal, qual a influência da Presidente na escolha dos Ministros?

Publicado originalmente no Observador Político

Um assunto que tem povoado minha mente há já muitos anos é o de até que ponto o Presidente da República é capaz de dar ao seu governo de fato a cara que deseja. A formação da base de sustentação no Congresso, juntamente com a formação do Ministério e da equipe técnica que tratará da operação de estatais e autarquias são certamente fatores preponderantes na capacidade que o governante terá de fazê-lo. Além disso, a imagem do governante fica relacionada a essas escolhas. O grande Maquiavel dizia no seu O Príncipe no capítulo XXII, que trata da escolha dos Ministros, que:

… a primeira suposição que se faz da inteligência de um senhor baseia-se na observação dos homens que ele tem ao seu redor. Quando capazes e leais, pode-se sempre julgar o príncipe sábio porque este soube reconhecer sua capacidade e manter sua lealdade. Quando, porém são o contrário, pode-se sempre fazer um mau juízo do príncipe, pois o primeiro erro que comete, comete-o nessa escolha.

Poderia-se dizer que na política brasileira a questão não é tão simples assim: a necessidade de maiorias no Congresso e o jogo democrático fazem com que o Presidente tenha que fazer algumas concessões na escolha dos Ministros. Alguns costumam falar em cotas: o Presidente reserva para si um número de Ministérios que considera essenciais para o cumprimento da sua agenda e divide entre os partidos aliados (incluindo seu próprio) as outras posições de poder. Mas será que essa complexidade é suficiente para desculpar o Presidente por escolhas mal-feitas?

Dois textos me marcaram muito enquanto refletia sobre essa pergunta. O primeiro foi a descrição minuciosa da formação do seu Ministério feita pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso no seu livro A Arte da Política: a história que vivi. Há um sem-número de exemplos interessantes de como ele decidiu quem seria o núcleo duro, suas prioridades e as negociações para Ministérios mais periféricos do ponto de vista da agenda do plano de governo. E há constantemente a repetição de uma ideia: de que o mais importante é ter um rumo, um projeto, uma agenda de transformações sobre a qual a negociação se deve dar. Sobre os sapos que se precisa engolir, FHC tem o seguinte a dizer:

Às vezes não se consegue nomear a pessoa desejada para o cargo. Paciência, busca-se outra. Ou então a pressão política leva à nomeação de alguém para um cargo que estaria mais bem servido se fosse preenchido por livre escolha do Presidente. O que se vai fazer? São injunções normais da vida política, que só se tornam graves quando se perde a capacidade de definir o rumo principal. Inversamente, nem sempre a indicação partidária, só por isso, é ruim. Existem bons quadros nos partidos e o Presidente sempre (ou quase sempre) pode influenciar as escolhas visando melhorá-las e ajustá-las aos propósitos fundamentais do governo. E há dirigentes partidários com espírito público que cuidam de preservar os interesses da administração quando fazem suas indicações. (pp. 265)

No livro há alguns exemplos de casos em que o Presidente manobrou para levar a uma escolha que lhe parecia boa e que mesmo assim desse aos dirigentes do partido aliado a sensação de demanda atendida. A capacidade de transformar indicações partidárias em escolhas da cota pessoal parece essencial para a formação de um Ministério que atenda aos anseios do projeto de governo. A conclusão do ex-Presidente sobre a capacidade do ocupante do cargo de formar um Ministério que lhe agrade é a seguinte:

No fundo, com poucas exceções, mesmo quando as escolhas foram ou apareceram como sendo partidárias, orientei a maior parte delas e tomei decisões segundo meus critérios. A leitura das negociações políticas feita pela opinião pública, que em grande medida é a opinião publicada pela mídia, freqüentemente exagera as pressões e os “sapos” que o Presidente tem de engolir. Assim como exagera as “barganhas” de todo tipo a que são reduzidas as negociações políticas. A verdade é que, pelo menos inicialmente, se erros há (e naturalmente acertos também), eles se devem mais ao julgamento do Presidente (e talvez ao de seus próximos) do que a capitulações e pressões insuportáveis. (pp. 270)

O segundo texto que me marcou bastante foi um post no blog Politicando, do grande Fabrício Vasselai (a leitura do qual recomendo fortemente, diga-se de passagem!). Fabrício diz o seguinte:

De que importa sabermos quem ocupará o Ministério da Fazendo ou o Banco Central se não soubermos o que Dilma está propondo e esperando dessas pessoas nesses cargos? Fazer análise e buscar informações sobre qual “sinal” será passado pelas escolhas da nova equipe ministerial é muito pouco. E muito inocente, inclusive, se alguém realmente acha que necessariamente um político faz aquilo que seu perfil indicaria. (Fofocas sobre nomes para os ministérios de Dilma deixam de fora o essencial)

É uma opinião interessante, que de certa forma reforça a ideia passada por FHC no seu livro, de que o mais importante é ter um projeto, ideias que indiquem o rumo em que o Presidente quer levar o barco, sob pena de o voluntarismo dos Ministros indicados por necessidade de alianças políticas descaracterizar o governo como um todo em algumas áreas. Num comentário Fabrício indica que Dilma estava fazendo um trabalho bastante bom de focar nas propostas ao invés de em nomes, melhor até do que Lula e FHC fizeram:

… estou de acordo e satisfeito de ver que Dilma está até aqui discutindo mais conceitos do que nomes. Dando aliás um banho, nesse quesito, tanto em Lula como em FHC. (Comentário de Fabrício Vasselai no post “Fofocas sobre nomes para os ministérios de Dilma deixam de fora o essencial”)

Por um lado essa ideia me atrai: desse ponto de vista não é porque Lula escolheu Hélio Costa para Ministro das Comunicações que as políticas da área vão ser retrógradas e beneficiadoras das grandes empresas de mídia, Rede Globo em particular.

Vamos dar uma olhada em um caso concreto?

Por outro lado, pensar nessa questão sob esse prisma me deixa um pouco mais triste com nossa atual Presidente. A política progressista na área de Direitos Autorais empreendida no Ministério da Cultura do governo Lula, por exemplo, foi não só deixada completamente de lado, como também denunciada e estigmatizada pela Ministra escolhida por Dilma. Considerando que a escolha da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, não parece ter sido relacionada a pressão de nenhum partido da base aliada, sou obrigado a colocá-la na cota pessoal da Presidente. Considerando que as políticas seguidas pelos Ministros, em especial aqueles que compõe sua cota pessoal, são alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Presidente, só posso concluir que é para esse rumo que a Presidente quer seguir.

Mas não era essa a impressão que muitos defensores de uma política de direitos autorais mais avançada esperavam. Quando Dilma falou para um público mais progressista durante essa coletiva de imprensa na Campus Party em 29/01/10, por exemplo, não foi essa a opinião que ela expressou. Dilma não acha mais que a proposta de reforma da Lei de Direito Autoral seja importante, a “mais avançada do mundo”, que o “outro conceito de propriedade” valha à pena? O que aconteceu? Por que os petistas relacionados à cultura livre continuam defendendo Dilma e apontando somente para Ana de Hollanda, mesmo sendo Dilma a responsável última pela guinada?

Dilma disse o que disse naquela coletiva só para ganhar votos e sempre acreditou que a reforma da LDA que estava sendo proposta era ruim? Considerando que Dilma ainda acredita no que disse na coletiva: os autores dos textos estão enganados e a influência do Presidente na direção dos Ministérios é mais limitada do que eles indicam, ou Dilma tem sido omissa em dar direção aos seus Ministros?

O que você acha?