“Com Aécio seria pior”

Alguns defensores do governo e do partido do governo, ao se depararem com críticas ao segundo mandato da presidente Dilma costumam contra-argumentar com “Com Aécio seria pior”.

Eu acho que seria muito melhor e explico: em primeiro lugar, teríamos um presidente competente em política, que não estaria cometendo gafes bizarras a cada dia de mandato, como Dilma. A inabilidade política do atual governo é tamanha que conseguiu causar a inversão da relação de forças entre executivo e legislativo, que historicamente pende para o lado do executivo. Inauguramos em Dilma 2 um Parlamentarismo à brasileira.

Segundo, Aécio teria crebilidade. Dilma passou a campanha inteira negando que houvesse problemas, negando que faria tarifaço (que agora chamam de realismo tarifário), negando que aumentaria juros, negando que faria ajuste fiscal. Aécio, ao contrário, passou a campanha inteira chamando atenção aos desequilíbrios da economia e à necessidade de fazer um ajuste fiscal sério para proteger os programas sociais. E Marina também, diga-se.

Em terceiro lugar, Aécio teria um time inteiro comprometido com essa melhoria da gestão e da economia. Nós sabíamos que o Ministro da Fazenda seria Armínio Fraga, que foi professor de Joaquim Levy. Mansueto Almeida, grande conhecedor das contas públicas, provavelmente faria parte da equipe também. Não teríamos Luciano Coutinho tentando esconder os dados das operações financeiras no BNDES, que seria saneado. E assim seria em outros Ministérios importantes, como o do Planejamento. Dilma, ao contrário, tem uma colcha de retalhos com uma ilha de sanidade: Joaquim Levy.

Mas em uma coisa eu concordo com esses defensores do governo: mesmo que Aécio tivesse entrado, nós não escaparíamos desse 2015 difícil que já estamos vivendo, com tarifaço, inflação e juros altos e possivelmente de um 2016 bem fraco, com tudo que vem junto: desemprego, precarização de serviços públicos, queda no investimento. A grande diferença seria a velocidade com que venceríamos essas dificuldades e a qualidade do esforço feito.

Na verdade, do ponto de vista do debate político acho que foi até uma coisa boa Dilma ter ganhado. É bom que seja ela a lidar com os problemas que criou. Até consigo imaginar esses defensores incondicionais dos governos petistas a plenos pumões colocando a culpa no novo presidente por todas as mazelas. Como estão fazendo no DF, destruído pelo petista Agnelo Queiroz, diga-se de passagem.

Mas a verdade é que tudo isso é consequência do primeiro mandato de Dilma. De fato não adiantava ter evitado sua reeleição. Se nós que fizemos campanha contra tivéssemos conseguido, teríamos uma recuperação bem menos dolorida e muito mais rápida, não tenho dúvidas. Mas para evitar que uma recuperação fosse necessária o único jeito era não tê-la eleito em 2010.

E dava pra perceber que isso seria uma boa ideia, bastava prestar atenção no que fazia a Ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, no segundo governo Lula. E eu, depois de votar duas vezes em Lula, votei nulo em 2010, porque prestei bastante atenção e não gostei do que vi.

Foi com o aumento da preponderância de Dilma no governo Lula que começou a famigerada política de dar dinheiro público para grandes empresas nacionais via BNDES, com a intenção de formar campeões nacionais que pudessem competir lá fora. A Oi, a JBS e as empreiteiras agradecem. Digo dar porque os empréstimos são subsidiados, ou seja, com juros abaixo do valor de mercado. E a diferença quem paga somos nós, os brasileiros que pagam impostos.

Além disso o BNDES fez bilhões e bilhões em empréstimos subsidiados para aventureiros, como Eike Batista, cujos projetos deram errado e agora não têm como devolver o que receberam emprestado. Um banco que era pra ser “Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social” investindo em negócios de um empresário amigo, sem nenhum retorno social e de altíssimo risco.

E para fazer esses empréstimos, o BNDES pegou recursos emprestados do Tesouro Nacional, que emitiu dívida para bancá-los. Ou seja, aumentamos a dívida que todos os brasileiros pagam às maiores taxas de juros do mundo para emprestar a taxas menores que as de mercado a empresários amigos.

Para piorar a situação, o BNDES se recusa a abrir os detalhes de empréstimos feitos. O presidente do banco, Luciano Coutinho, está inclusive levando multas do TCU por se recusar a dar transparência aos contratos. A Câmara acaba de aprovar emenda do PSDB a uma medida provisória que obriga o BNDES a publicar esses dados. Vamos ver se passa no Senado e se Dilma assina.

Durante os anos 2000 tivemos uma oportunidade única nas nossas mãos. Os ventos internacionais sopravam nos empurrando e chegamos a conseguir fazer superávits bastante acima da meta. Foi um momento em que poderíamos ter reduzido nossa meta de inflação e em decorrência disso as taxas de juros, no médio prazo.

Poderíamos ter feito reformas tributárias que fizessem que os pobres deixassem de ser os que sustentam o Estado, tornando nossa carga tributária progressiva. Com a economia em crescimento sem a necessidade de muita ajuda estatal, poderíamos ter feito um ajuste fiscal de longo prazo, que nos colocasse em outro patamar de poupança doméstica e investimento público, mais compatíveis com os de um país em desenvolvimento.

E veja, foi exatamente isso que os Ministros Palocci e Paulo Bernardo pensaram! Começaram a pensar sobre um ajuste com horizonte de 5 anos. O que fez Dilma? Garantiu que o debate nascesse morto: desautorizou os Ministros e disse que plano de longo prazo não cabe. Disse Dilma (para ver a página ampliada basta criar uma conta, não é necessário assinar):

Esse debate é absolutamente desqualificado, não há autorização do governo para que ele ocorra

Fazer um exercício dentro do meu gabinete e achar que ele será compatível com o nosso país não é consistente. Quando você fala em dez anos,  Tem de “combinar com os russos”, que são as 180 milhões de pessoas que vivem no Brasil

Veja bem: tem que “combinar com os russos”, é claro, é óbvio, é ululante. Mas para combinar com os brasileiros tem que antes ter uma proposta pra apresentar. E Dilma já detonou a proposta incipiente antes que ela ganhasse forma. O jeito de pensar da futura presidente está todo aí nessa entrevista: pensar longo prazo é besteira, ajuste fiscal não se debate, o negócio é gastar e, acima de tudo, se quer fazer alguma coisa tem que ter autorização da comandate Dilma. Não viu quem não prestou atenção.

Se a proposta do ajuste fiscal de longo prazo planejado e em tempos de bonança tivesse prosperado, talvez nós não fôssemos hoje forçados a fazer um ajuste recessivo.

A recessão econômica que começa a apontar em Dilma 2 seria inevitável qualquer que fosse o eleito em 2014, isso não se discute. Dava pra eleger alguém que nos tirasse dela mais rápido, o que infelizmente não fizemos. Para evitar que a recessão viesse, só se o Brasil tivesse prestado mais atenção em quem estava elegendo para presidente em 2010. Fica pra próxima.

Tudo o que disser pode e será usado contra seu argumento

Pode até não parecer pra quem me acompanha só recentemente, mas eu costumo ser bem compreensivo com presidentes do Brasil. Presidentes têm que lutar diariamente com um Congresso acostumado ao patrimonialismo, cheio de coronéis clientelistas sem os quais não se governa.

Dá pra discutir no detalhe cada aliança e o custo/benefício das concessões feitas, mas não tem nada de errado em fazer alianças: o povo colocou lá os parlamentares e o presidente tem que fazer o possível para criar uma coalizão que permita avançar na agenda nacional. Um presidente habilidoso consegue mais por menos. Foi assim com FHC e foi assim com Lula.

As razões que me levam a ter muito menos paciência com o governo Dilma estão listados nos vários textos desse blog. Seu completo amadorismo na articulação política tem garantido que o Congresso ruim cobre um preço muito mais caro do que devia. Mas o assunto desse post é outro: o ajuste fiscal do governo Dilma.

Ajuste fiscal não é novidade no país. Durante o governo FHC, ajuste fiscal foi um dos passos mais importantes para garantir o sucesso do plano Real e da estabilização. Além do aperto orçamentário, o Brasil sofria naquela época de uma série de problemas estruturais e conjunturais que abalavam nossa economia.

Pra começar, tínhamos acabado de sair de um período em que a inflação anual era de mil porcento ao ano, em que o orçamento era uma peça de ficção, em que os estados podiam na prática emitir dinheiro! E de um governo que confiscou a poupança dos brasileiros. E quem acha que isso se resolveu em 1994, 1995 se engana muito. A desvalorização cambial de 1999 que teve forte impacto na nossa economia, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no segundo mandato, e muitas outras reformas estruturais foram também passos essenciais da estabilização.

O Congresso por onde essas medidas tinham que passar não era manso, claro: basta dizer que Antônio Carlos Magalhães era um dos aliados pero no mucho da época e gostava de fazer uma cena. Pra completar, a década ainda foi salpicada de crises internacionais: dos tigres asiáticos, da Rússia, do México e por aí vai.

Tudo isso fez com que o governo FHC acontecesse num período muito difícil. Eu gosto de brincar que ele pegou o país no modo hard. Foi necessário que gastos fossem priorizados (o que significa que alguns tinham que diminuir ou acabar) e impostos fossem aumentados para financiar gastos essenciais, vide criação da CPMF para financiar o SUS, por exemplo.

Seus adversários políticos gostam de culpá-lo por todos os problemas, como se ele fizesse por querer, por mal. Que ele errou em muitas coisas não há dúvidas, ele mesmo reconhece alguns erros, que poderia ter consertado o câmbio em 1997, por exemplo, que foi ruim esperar tanto e ser obrigado a fazer de supetão. Mas fazer por querer o mal do povo?

Lula também fez um ajuste fiscal em 2003, conduzido inclusive com a ajuda de Joaquim Levy que é hoje Ministro da Fazenda. Na época, ele havia sido herdado do governo FHC e mantido como secretário do Tesouro Nacional. Ganhou nessa época o apelido de Levy mãos de tesoura.

O ajuste de Lula foi um ajuste sério também, mas ele tinha pegado o país no modo normal: os grandes problemas da instabilidade econômica já tinham sido resolvidos, a agenda de reformas tinha avançado tanto que não havia mais água batendo na bunda, o que infelizmente permitiu que a agenda não avançasse, também, mas isso é assunto pra outro post. O ponto principal é que o ajuste não precisou ser duro porque a situação estava boa.

Com alguns anos de mandato, Lula tirou a sorte grande: o aumento do preço das commodities fez com que o Brasil ganhasse fortes e bons ventos internacionais, que impulsionaram a economia. A descoberta do pré-sal fez com que as possibilidades ficassem ainda maiores.

Em alguns anos, o governo teve problema até mesmo pra gastar tudo o que podia, acabou fazendo mais superávit primário do que precisava! Tem gente que gosta de comparar os governos Lula e FHC, mas se esquece dessa enorme diferença de conjuntura que torna qualquer comparação meio injusta.

Mas os ventos internacionais começaram a ralear ao final do governo Lula e uma crise internacional fez com que a economia global diminuísse seu ritmo abruptamente. O governo tomou medidas importantes que impediram que o pior da crise chegasse aqui e entregou até mesmo um crescimento surpreendente em 2010.

Foi nesse clima que Dilma assumiu seu primeiro mandato. Assim como Lula, Dilma pegou o país no modo normal. Apesar das maquiagens na contabilidade, ainda não havia problemas com aumento de dívida, os fundamentos ainda estavam sólidos e se já não havia ventos internacionais soprando, não havia também problemas graves nem fora nem dentro do país. Basta ver os documentos da época para ver que havia imenso otimismo dentro do governo, que previa crescimento médio de 5,5% ao ano para o primeiro mandato.

Mas depois de quatro anos de erros que não reconhece, Dilma acabou deixando o país numa situação bastante ruim que já exige um esforço fiscal sério. Colocou o país no modo hard. Não há crises internacionais no momento: os Estados Unidos já se recuperaram e já têm desemprego menor que o nosso, assim como o Reino Unido, Alemanha e muitos dos nossos vizinhos. Mas suas próprias medidas criaram um caminhão de problemas domésticos que precisam ser resolvidos.

Resultado: Dilma agora se vê obrigada a lidar com uma situação bem mais comparável com o que foi o governo FHC. Se vê obrigada a fazer um ajuste fiscal de gente grande, que já está tendo efeitos significativos nos orçamentos do setor público, incluindo aí as universidades federais programas ligados à educação, como PRONATEC e FIES.

Os efeitos também já começam a atingir o setor privado: pessoas perdem seus empregos (2015 teve o pior fevereiro desde 1999), vendas, intenção de consumo, confiança do consumidor estão em queda… Tudo indica que nosso PIB encolheu nos dois primeiros meses de 2015 e nós estamos só começando. A inflaçao em alta, resultado das barbeiragens do governo com a conta de luz e os preços de combustíveis que foram segurados por anos em níveis irreais também não ajuda.

Dilma agora vai se ver em situaçao parecida à em que FHC se viu: tendo que defender medidas difíceis, impopulares, que vão cobrar seu preço do país. Vai aumentar impostos, cortar gastos públicos. Ideal seria uma reforma tributária que tornasse a carga tributária mais progressiva – ou seja, que os ricos pagassem mais pelo governo que os mais pobres, ao contrário do que é hoje, sem dúvida.

Mas esse é o tipo de coisa que é muito mais fácil fazer em períodos de bonança e alta popularidade. E infelizmente o período de bonança e alta popularidade que foi de 2003 a 2008 foi desperdiçado, não se avançou (o que também merece outro post). Esperar que Dilma consiga passar uma legislação complexa como essa num momento de crise e com o Congresso rebelde é querer demais.

Podemos e devemos lutar pelo ideal, pode ser até que se consiga algum meio termo. Mas exigir isso de Dilma ou colocar só nela a culpa por não chegar lá, nesse momento, seria injusto. Mesmo que ela torne a coordenação política menos amadora, será difícil.

E sim, não vai dar pra dizer que Dilma faz tudo por mal. Assim como FHC, Dilma quer o melhor para o Brasil, não tenho dúvidas. Daqueles que ainda tem coragem de defender o governo virão várias justificativas perfeitamente razoáveis para as medidas – e é bem provável que eu concorde com muitas. Só lembro o seguinte: tudo que você disser para justificar o que Dilma está fazendo pode e será usado contra seus argumentos a respeito de FHC.

Melhor que o esperado

Uma das coisas mais importantes que aprendi sobre interpretação de textos da imprensa e de militantes é que se deve detectar palavras ou expressões que podem esconder uma situação muito pior ou melhor do que a reportada. Dentre essas, expressões que indicam que algo teria saído melhor que o esperado é rainha que merece toda nossa atenção.

Em um texto há alguns anos, comentei uma matéria do Conversa Afiada que fazia uso desse expediente ao tratar do lucro de 2012 da Petrobrás: criticava as chamadas dos grandes jornais que destacavam a redução do lucro e usava como exemplo a publicação especializada InfoMoney que distoava dizendo que o lucro havia superado expectativas. Aí é que tá: superar expectativas pode até ser relativamente positivo por significar que os receios eram excessivamente pessimistas, mas não conserta o fato de que houve uma queda de 36,4% com relação ao ano anterior. Em outras palavras: os mais pessimistas estavam errados, mas os que acertaram continuam sendo os pessimistas.

Governo e governistas usaram estratégia parecida para falar da Copa de 2014, declarando-a um sucesso. “Os aeroportos não entraram em colapso”, disseram, comemorando que os mais pessimistas erraram ao prever o caos. É verdade: as pessoas conseguiram vir, chegar aos estádios, que também se comportaram durante os jogos, protestos foram coibidos. Mas se esquecem de que a régua que mede o sucesso não é o pior caso previsto pelos mais pessimistas e sim o que foi prometido. Evitar o caos pode ser positivo, mas não significa sucesso.

 http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1181261-9356,00.html
Em 2009, Dilma Rousseff afirmou que trem bala entre Campinas e Rio ficaria pronto para a copa.

Uma das obras mais badaladas era o trem bala. Ideia esdrúxula na minha opinião, tentativa de criar uma imagem de país desenvolvido ao invés de resolver problemas reais de mobilidade. O governo chegou a preparar um leilão que acabou adiado indefinidamente por falta de concorrentes. Mesmo sem ser construído, o trem bala já gastou 1 bilhão. Há rumores de que a nova estatal de logística esteja recomeçando os estudos agora no começo de 2015.

Obras de mobilidade que de fato serviriam para resolver problemas reais também ficaram no anúncio ou deixaram a desejar. Das 51 obras prometidas originalmente, 35 foram mantidas nos vários cortes e apenas 9 foram concluídas, com 11 parcialmente em operação, totalizando 20. Para evitar problemas com trânsito em dias de jogos foram decretados feriados.

Das 70 obras no total, incluindo aeroportos, portos e outras intervenções, somente 24 foram concluídas. Outro dia estive no aeroporto de BH, que sofreu ampliações para a Copa, e ainda há inúmeras salas de embarque fechadas. A novidade ficou por conta das goteiras que eu pude ver em primeira mão por ser um dia chuvoso e estão por toda parte na área recém construída.

Durante o lançamento do edital do trem bala em 2010, o então presidente Lula criticou aqueles que duvidavam da capacidade do Brasil de entregar tantas obras que vinham sendo prometidas:

Terminou a Copa da África agora e já começam a dizer: ‘ Cadê os aeroportos brasileiros? Cadê os corredores de ônibus brasileiros? Cadê os corredores de trens do Brasil?’ Enfim, como se nós fôssemos um bando de idiotas que não soubéssemos fazer as coisas e definir as nossas prioridades. (Presidente Lula, 2010)

Em 2014, com a realidade batendo à porta, Lula decidiu que idiotas mesmo são os que esperavam que o governo fosse conseguir entregar:

Nós nunca tivemos problemas em andar a pé. Vai a pé, vai descalço, vai de bicicleta, vai de jumento, vai de qualquer coisa. Mas o que a gente está preocupado é que tem que ter metrô, tem que ir até dentro do estádio? Que babaquice é essa? (Lula em 2014)

Os estádios são um caso a parte. A FIFA exige 8, o Brasil insistiu em construir 12, alguns em áreas sem nenhuma tradição de futebol local, como Manaus. Prometeu-se que não haveria dinheiro público investido em construção de estádios, promessa que não chegou nem perto de ser mantida.

Com o final do mundial, já há estádios fechados para reformas emergenciais e outros alugando espaço até para festas infantis a preços baixos, pois não há demanda de eventos. O estádio de Brasília custou quase 2 bilhões de reais e gerou somente 1,3 milhões no primeiro ano de vida – precisará de mais de mil anos para ter o investimento de volta nesse ritmo. Importante lembrar que o estádio é do governo do DF, que terminou 2014 numa pindaíba financeira de dar dó, com funcionários sem salário, greves pipocando, estado de emergência decretado na saúde.

Na economia, falava-se muito em como a Copa traria bonança e mais arrecadação de impostos. Acontece que a FIFA e todos os seus parceiros tiveram isenção total de impostos, o que frustrou essa expectativa bastante rápido.

Com crescimento baixo da economia desde 2011, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve o otimismo com relação ao impacto da Copa na economia até maio de 2014, véspera do mundial, dizendo que a Copa ajudaria o PIB do país a ter crescimento maior no segundo trimestre, depois de ter crescido só 0,2% no primeiro – o que depois foi revisado para uma queda de 0,2%. Em agosto, com os dados indicando que o segundo trimestre teve queda de 0,6% no PIB, Mantega culpou: cenário externo, seca e… Copa! Well, that escalated quickly.

Não sei vocês mas, olhando o quadro geral, posso até concordar que os mais pessimistas que previam o colapso total do país estavam errados. Agora, daí a chamar de sucesso? Não, acho que não.

Levy: o Armínio possível

O Ministro da Casa Civil, Mercadante, defendeu ao fechar das cortinas do governo Lula sua tese de doutorado na UNICAMP. Com uma banca de aliados do governo petista, como Delfim Netto e Luiz Carlos Bresser Pereira, recebeu muitas críticas a respeito da essência da sua proposta, mas teve a tese aprovada assim mesmo. E a proposta era a de que o governo FHC tinha sido um governo neoliberal que havia sido superado por um novo modelo de desenvolvimento com Lula.

Essa narrativa sem respaldo na realidade não foi criada a toa. Mercadante, assim como Dilma, é defensor da escola desenvolvimentista que passou a comer pelas beiradas a política econômica com a ascensão de Dilma e Guido Mantega no segundo governo Lula, depois da queda das principais lideranças do governo no escândalo do mensalão.

O desenvolvimentismo começou a se fazer perceber no governo através do agigantamento do BNDES e da concessão de empréstimos gordos e baratos a grandes empresários escolhidos a dedo e sem critério claro, mas só se tornou central na política econômica com a eleição de Dilma. Foi aí que veio a Nova Matriz Econômica e o plano Brasil Maior que pretendiam ampliar e coordenar os investimentos, dando a setores específicos da economia benefícios fiscais, além da canetada que desorganizou o sistema energético do país.

A política econômica do governo Lula, especialmente do primeiro mandato, foi trazida do segundo mandato do governo FHC e aprofundada. Palocci, que foi escolhido Ministro da Fazenda, não só recebeu de bom grado sugestões de Armínio Fraga, como conta em seu livro De formigas e cigarras, como manteve no Ministério e em outros postos chave da política econômica vários quadros herdados do governo FHC, como o próprio Joaquim Levy. Levy ficou responsável na época por cuidar do Tesouro Nacional e ajudar nos cortes necessários para fazer um superávit primário forte. Foi com os cortes implementados que ganhou o apelido de “mãos de tesoura”.

Reconhecer que houve uma manutenção e aprofundamento das políticas adotadas por Pedro Malan e Armínio Fraga não serve às campanhas eleitorais petistas que querem criar a ideia de que são eles os únicos que se preocupam com os pobres. Aqueles quem propõe o mesmo que Lula prometeu em 2002, defendem, querem é desemprego e arrocho salarial, governarão para os bancos e para a bolsa de valores.

Não dá pra acusar de serem contra a população políticas que foram a base do bem sucedido primeiro mandato de Lula. Fica difícil criar a falsa dicotomia entre investimento em políticas sociais e de distribuição de renda com esse exemplo tão significativo. Daí a criação dessa narrativa, que estica a experiência desenvolvimentista para chegar a 2003, negando a realidade.

Acontece que a experiência desenvolvimentista, que só começou de forma plena a partir de 2011, deu no que deu: uma falha estrondosa, sem conseguir alcançar qualquer das metas do plano Brasil Maior, com redução da queda da desigualdade e da miséria, com as desonerações fiscais levando a um desequilíbrio fiscal preocupante. Tudo isso levou o governo a dar um exemplo de dupli-pensar de dar inveja a George Orwell.

Ao mesmo tempo em que negava haver problemas na política adotada e demonizava fortemente as propostas econômicas dos candidatos de oposição, criando interpretações exageradas e distorcidas, fica claro agora que Dilma já reconhecia a falha e planejava a mudança para adotar exatamente essas propostas. Ou no mínimo que Lula e o PT reconhecem e dobraram Dilma.

Agora, com a escolha de um Ministro da Fazenda que é pupilo de Armínio Fraga (tem até um teste na Internet pra tentar decidir a partir de frases quem disse o que, se Fraga ou Levy), que colaborou informalmente com as propostas econômicas da candidatura de Aécio, e que defende a ortodoxia, o governo já está tendo que dizer que na verdade ele se converteu ao desenvolvimentismo. Melhor isso que defender a continuidade dos erros como fazem economistas desenvolvimentistas como Belluzzo, que pelo menos reconhecem que o ministro escolhido está mais alinhado ao que Aécio defendeu na campanha.

Para coroar a hipocrisia do governo, depois de uma campanha de demonização de Marina, tentando colar nela a imagem de candidata dos bancos e do mercado financeiro, escolhem ninguém menos do que o diretor superintendente do Bradesco Asset Management, uma gestora de fundos de investimentos do banco Bradesco, para cuidar da política econômica.

Quem votou Dilma acreditando na campanha deve (ou deveria) estar se sentindo traído. Mas eu estou satisfeito. Os próximos anos serão difíceis, não tenho dúvidas: a quantidade de problemas que o governo acumulou já contratou um caminhão de dificuldades para o ano que vem, incluindo a questão do emprego que já vem mostrando sinais de enfraquecimento.

Mas creio que começamos com o pé direito escolhendo uma equipe que, embora represente um estelionato eleitoral, é séria e tem capacidade e credibilidade para fazer o que é necessário – se tiver autonomia para isso, o que ainda resta saber se terá. Vai ser dolorido, mas seria ainda mais se continuássemos com uma equipe desacreditada seguindo uma agenda responsável por colocar o Brasil de joelhos.

Daqui a 4 anos, se tiver dado errado, vão colocar a culpa no Ministro que não adotou políticas desenvolvimentistas. Se der certo, daqui a 4 anos estaremos ouvindo odes ao desenvolvimentismo, como se não tivéssemos dando meia volta e adotado novamente as políticas de FHC2 e Lula.

Não se engane: Aécio não ganhou a eleição, mas o escolhido para a Fazenda é o Armínio Fraga possível para esse governo.

Yay, the left won! Or did it?

I have been asked by a bunch of friends from outside of Brazil for my opinion regarding the recent elections we had in Brazil, and it is a bit complicated to explain it without some background, so I decided to write this piece providing a bit of history so that people can understand my opinion.

The elections this year were a rematch of our traditional polarization between the workers party (PT) and the social democracy party (PSDB), which has been going on since 1994. PT and PSDB used to be allies. In the 80s, when the dictatorship dropped the law that forbade more than 2 parties, the opposition party, MDB, began breaking up in several smaller ones.

PSDB was founded by politicians and intelectuals who were inspired by Europe’s social democracy and political systems. Parliamentarism, for instance, is one of the historical causes of the party. The workers party had a more grassroots origin, with union leaders, marxist intelectuals and marxist-inspired catholic priests being the main founders. They drew their inspiration from the USSR and Cuba, and were very close to social movements.

Lula and FHC campaigning together in 1981, by Clóvis Cranchi Sobrinho
Lula (PT) and FHC (PSDB) campaigning together in 1981, by Clóvis Cranchi Sobrinho

Some people have celebrated the reelection of Dilma Roussef as a victory of the left against the right. In my opinion that view is wrong for several reasons. First, because I disagree that PSDB and Aécio Neves in particular are right-wing, both in terms of economics and social/moral issues. Second, because I believe Dilma’s first government has taken a quite severe turn to the right in several topics that matter a lot to me. Since comparisons with PSDB’s government during the 90s has been one of the main strategies of the campaign this year, I’ll argue why I think it was actually a pretty good government with a lot of left in it.

Unlike what happens in most other places, Brazil does not really have an actual right-wing party, economics-wise. Although we might see the birth of a couple in the near future, no current party is really against public health, education and social security being provided by the state as rights, or wants to decrease state size and lower taxes significantly. It should come as no surprise that even though it has undergone a lot of liberal reforms over the last 20 years, Brazil is still a very closed country, with very high import tariffs and a huge presence of the state in the economy. There is a certain consensus about all of that, with disagreements being essentially on implementation details, not goals.

On the other hand, and contrary to popular belief, when it comes to social and moral issues we are a very conservative people. Ironically, the two parties which have been in power over the last 20 years are quite progressive, being historically proponents of diversity, minorities rights, reproductive rights. They have had to compromise on those causes to become viable alternatives, given the conservative nature of the majority of the voters.

Despite their different origins and beliefs, both parties share socialist inclinations and were allies from the onset. That changed in 1992, when president Collor, who had been elected on a runoff against Lula (who PSDB supported), was impeached by Congress for corruption. With no formal political support and a chaotic situation in his hands, Itamar Franco, the vice president, called for a “national union” government to go through the last two years of his term. PSDB answered the call, but the workers party decided against being part of the government.

Fernando Henrique Cardoso, a sociologist who was one of the leaders of PSDB was chosen to lead the Foreign Relations Ministry, but a few months later got nominated to the Economy. At the time, Brazil lived under hyperinflation of close to 1000% a year, and several stabilization plans had been attempted. Economy Ministers did not last very much in office at the time. FHC gathered a team of economists and sponsored their stabilization plan, which turned out to be highly successful: the Plano Real (“Real Plan”). In addition to introducing a new currency, something that was becoming pretty common to Brazilians by then, it also attacked the structural causes of inflation.

Lula was counting on the failure of the Plano Real when he ran against FHC in 1994, but the plan succeeded, giving FHC two terms as president. During those two terms, FHC introduced several institutional changes that made Brazil a saner country. In addition to the hyperinflation, Brazil had lived a debt crises for decades and was still in default. FHC’s team renegotiated the debts, reopened lines of credit, but most importantly, introduced reforms that made the Brazilian finances and financial system credible.

The problem was not even that Brazil had a fiscal déficit, it just did not have any control whatsoever of money supply and budget. Banks, regardless of whether they were private or public, had very little regulation and took advantage of the hyperinflation to hide monstrous holes in their balances. When inflation was gone and regulation became more strict, those became apparent, and it was pretty clear that the system would collapse if nothing was done.

Some people like to say that FHC was a president who ruled for the rich and didn’t care about the poor. I think the way the potential collapse of the banking system was handled is a great counter-example of that. The government passed laws that made the owners of the banks responsible for the financial problems, regardless of whether caused by mismanagement or fraud. If a bank went under, the central bank intervened and added enough money to protect the deposits, but that money was a loan that had to be repaid by the owners of the bank, and the owners’ properties were added as collateral to the loan. As a brazilian journalist once said, the people did not risk losing their deposits, the bankers did risk losing the banks, though. Today, we have a separate fund, filled with money from the banks, that does what the central bank did back then when required.

Compare that to countries where the banking system was saved with tax payer money and executives kept getting huge bonuses regardless, while owners kept their profits. It is hard to find an initiative that is more focused on the public interest against the interest of the rich people who caused the problem. This legislation, called PROER, is still in place today, and it came along with solid regulation of the banking system. It should come as no surprise that Brazil went through the financial crisis of 2008 with not a single hiccup of the banking system and no fear of bank runs. Despite having been against PROER back in the day, Lula celebrated its existence in 2008, when it was clear it was one of the reasons we would not suffer much. He even advertised it as something that should be adopted by the US and Europe.

It is also pretty common to hear that under FHC social questions were not a priority. I believe it is pretty simple to see that that was not the case both by inspecting the growth of social spending and the improvement of social indicators for the period, such as UN’s human development index. One area in which people are particularly critical of the FHC government is the investment on higher education, and they are actually quite right. Brazil has free Federal universities and those did not get a lot of priority in the 90s. However, I would argue that while it is a matter of priorities, it is not one of education versus something else, but rather of what to invest on inside education. The reality is basic education was the priority.

When FHC came to power, Brazil had a significant number of children who were not going to school at all. The goal was to make access to schools universal for young children, and that goal was reached. Every child has been going to school since the early 2000s, and that is a significant achievement which reaches the poorest. While the federal universities are attended essentially by the Brazilian elite, given the difficulty of passing the exams and the relative lack of quality of free public schools compared to private ones, which is still a reality to this day, investment on getting children to even go to school for the early years has a significant impact on the lives of the poorest.

It is important to remember that getting every child to go to school is also what gave birth to one of the most celebrated programs from the Lula era: Bolsa Família (“Family Allowance”) is a direct money transfer to poor families, particularly those who have children and has been an important contribution to lowering inequality and getting people out of extreme poverty. To get the money, the families need to ensure their children are 1)  attending school and 2) getting vaccinated.

That program comes from the FHC government, in which it was created with the name Bolsa Escola (“School Allowance”), in its turn inspired by a program of the same name by governor Cristovam Buarque, from PT. What Lula did, and he deserves a lot of credit for this, was to merge a series of smaller programs with Bolsa Escola, and then expand the program to ensure it got to more and more people. Interestingly, during the announcement of the program he credited the idea of doing that to a state governor from PSDB. You can see why I think these two should be allies again.

When faced with all these arguments, people will eventually say that FHC was bad because he privatized companies and used orthodox economic policies. Well, if that is what it takes, then we’ll have to take Lula down with him, because his first term was essentially a continuation of FHC’s second term: orthodox economic policies to keep inflation down, along with privatization of several state-owned companies and banks. But Lula, whom I voted for and whose government I believe was a good one, is not my subject: Dilma is.

On Lula’s second term, Dilma gained a lot of power when other major leaders of PT went down for corruption. She became second in command and started leading several programs. A big believer in developmentalism, she started pushing for a bigger role of the state in the coordination of the productive sector, with a clear focus on growing the industrial base.

One of the initiatives she sponsored was a sizable increase on the number and size of subsidized loans given out by the national development bank (BNDES). Brazil started an unnofficial “national champions” program, where the government elected a few big companies to get a huge amount of subsidized credit.

The goal was for these selected firms to get big enough to be competitive on the global market. The criteria for the choices is completely opaque, if it even exists, and includes handing out milions in subsidized credit for Eike Batista, who became Brazil’s richest enterpreneur for a while, and lost pretty much everything when it became clear the oil would not be pumping out of his camps after all, sinking with them a huge amount of public funds invested by BNDES.

The way this policy was enacted, it is unclear how much it really costs in terms of public funds: the Brazilian treasury emits debt to capitalize, lends that money to BNDES with higher than market interest, and BNDES then lends it out to the big companies with a lower than market interest rate. Although it is obviously unsustainable, the problem does not yet show in the balance because the grace period for BNDES debt with the treasury is 2040. The fact that this has a cost and, perhaps more importantly, a huge opportunity cost is not clear because it is not part of the government budget. Why are we putting money in this rather than quadrupling Bolsa Família, which studies show generates 1,78 reais in GDP for every 1 real invested? Worse, why are we not even updating Bolsa Família enough to cover inflation?

When Dilma got elected in 2010, the first signs were pretty bad. She was already seen as someone who did not care much for the environment, and on her first month in power she made good on that promise by pushing to get the Belo Monte Dam building started as soon as possible regardless of conditionalities being satisfied. To this day there are several issues with how the building of the dam is going: the handling of the indigenous people and the small city nearby are lacking, conditionalities are not met.

Beyond Belo Monte, indigenous leaders are being assassinated, deforestation in the Amazon forest has increased by 122% in 2014 alone. Dilma’s answer to people who question her on these kinds of issues is essentially: “would you rather not have electric power?”

Her populist authoritarian nature and obsession with industry are also pretty evident when it comes to her policies in the energy area as a whole. She showed up in national tv on the eve of our independence day celebration to announce a reduction in electric tariffs, mainly for industry, but also for homes. Nobody really knew how. The following week she sent a fast-track project to Congress to automatically renew concessions of power grid operators, requiring those who accepted it to lower tariffs, instead of doing an auction, which was already necessary anyway because the concessions were up on 2015. There was no discussion with stakeholders, there was just a populist announcement and a great deal of rhethoric to paint anyone who opposed as being against the people.

And now, everything went into the crapper because that represented a breach of contract that required indemnification, and we had a pretty bad drought that made power more expensive given the need to turn on the thermal generators. Combining the costs of the thermal generation, indemnity, and financial fallout that the grid operators suffered, we are already at 105 billion reais and counting, nobody knows how high the cost will reach. Any reduction in tariffs has long been invalidated. And the fact that industry has lowered production significantly ends up being good news, we would probably be under rationing already if that was not the case.

You would expect someone who fought a dictatorship to be pretty good in terms of human and civil rights. What we see in reality is a lack of respect for those things. During the world cup, Dilma has put the army on the streets and has supported arbitrary behaviour from state polices  throughout the country. They jailed a bunch of demonstrators preemptively. No shit. The would be demonstrators were kept in jail throghout the tournament under false accusations. Dilma’s Minister of Justice said several times that the case against them was solid and that the arrests were legal, but it turned out the case simply did not exist. Just this week we had a number of executions orchestrated by policemen in the state of Pará and there is zero reaction from the federal government.

In the oil industry, Dilma has enacted a policy of subsidizing gas prices by using a fixed price that used to be lower than the international prices (it is no longer the case with the fall in international prices). That would not be a problem if Brazil was selfsufficient in oild and gas, which we are not: we had to import a significant amount of both. The implicit subsidy cost Petrobrás a huge amount of cash – the more gas it sold, the bigger the losses. This lead not only to decreasing the company’s market value (it is a state-controlled, but open company), but to reducing its capacity of investment as well.

That is more problematic than it sounds because, with our current concession model, every single oil camp needs to have Petrobrás as a member of the consortium. Limiting the company’s investment capacity limits the rate at which our pre-salt oil camps can be explored and thus the speed at which we can become selfsufficient. Chicken and egg anyone?

To make things worse, Dilma has made policies that lowered taxes on car production, used to foster economic activity during the crisis in 2008-2010, essentially permanent. This lead to a significant increase in traffic and polution on Brazilian cities, while at the same time increasing the pressure on Petrobrás, which had to import more and more gas. Meanwhile, Brazilian cities suffer from a severe lack of mobility infrastructure. A recent study has shown that Brazil has spend almost twice as much subsidized money on pro-car policies than on pro-mass transit projects. Talk about good usage of public funds.

One of the only remaining good news the government was still able to mention was the constant reduction in extreme poverty. Dilma was actually ellected promising to erradicate extreme poverty and changed the government’s slogan to “A rich country is a country with no poverty” (País rico é país sem pobreza). Well, it turns out all of these policies caused inequality and extreme poverty both to stop falling as of 2013. And given the policies were actually deepened in 2014, I believe it is very likely we’ll see an increase in both when we get the data for 2014, next year.

Other than that, her policies ended up being a complete failure. Despite giving tax benefits to several sectors, investment has fallen, growth has fallen and inflation is quite high at 6,6% for the last 12 months. In terms of minorities, her government has been a severe set back, with the government going back on educational material against homophoby saying it would not do “advertisement of sexual choice”, and going back on a decree that allowed the public health system to perform abortions on the cases allowed by the law (essentially if the woman has been raped).

Looking at Dilma’s policies, I really can’t see that much of the left, honestly. So why, you might ask, has this victory been deemed a victory of the left over the right? My explanation is the aura the workers party still manages to keep over itself. There’s a notion that whatever PT does, it will still be more to the left than PSDB, which I think is just crazy.

There is also a fair amount of idealizing Dilma just because she is Lula’s protegé. People will forgive anything, provided it is the workers party doing it. Thankfully, the number of people aligned on the left that supported the candidate from PSDB this election tells me this is changing quite rapidly. Hopefully that leads to PT having to reinvent itself, and get in touch with the left again.

Achei que você era de esquerda

Várias pessoas que me viram defender o voto em Aécio no segundo turno me disseram alguma variação de “achei que você fosse de esquerda”. E sou. Votei em Eduardo Jorge no primeiro turno, por ter na minha opinião o melhor conjunto de propostas e decidi, assim como ele, que o melhor candidato no segundo turno era Aécio. Se quiser conhecer minhas posições em detalhes, escrevi sobre aqui.

Uma das minhas missões nessa eleição foi tentar desfazer essa visão muito arraigada no discurso político do meu círculo de que o PSDB seria um partido de direita ou, pelo menos, à direita do PT o suficiente para que seja uma decisão óbvia votar no PT. Olhando para a história podemos ver que o PSDB, assim como o PT, tem sua origem na esquerda. Foram inclusive aliados em algumas eleições, antes de o PT se recusar a fazer parte do governo Itamar Franco e escolher o PSDB como adversário em 1994. O PT esteve, sim, à esquerda do PSDB, mas assim como o PSDB, pendeu para a direita em nome da viabilidade e da governabilidade, ocupando o centro, para se tornar situação.

Há várias concepções equivocadas relacionadas ao PSDB e em particular ao governo FHC, que eu venho tentando ajudar a desfazer. Isso porque eu acho que é danoso para a democracia a noção de que o PT estará à esquerda do PSDB independente do que faça. Não importa que Dilma tenha sido bem pior que FHC em demarcações e questões indígenas, em reforma agrária, que esteja sendo vista como mandatária do pior governo da história para o meio ambiente. Por ser do PT está automaticamente perdoada por uma parte da esquerda.

Desfazer essa concepção me parece essencial para que tanto PSDB quanto PT tornem a fazer defesas concretas mais à esquerda: o PT não pende para a esquerda porque não precisa, o PSDB não pende para a esquerda porque não adianta: mesmo quando tem propostas mais progressistas, como foi o caso na questão LGBT esse ano, está previamente condenado a ser “menos confiável” ou qualquer coisa do tipo, mesmo com 4 anos de mandato concretos de retrocessos com Dilma. O mesmo vale para Marina, inclusive, e antes dela para Eduardo Campos, mostrando que não é só o preconceito contra o PSDB o problema, mas a defesa incondicional do PT.

Mesmo o fato de que políticas com foco social foram de fato adotadas por governos do PSDB geralmente não são suficientes para demover essa restrição. Em um texto, por exemplo, demonstrei como o aumento real de salários e investimentos sociais foram também características do governo FHC. Basta olhar o índice de GINI para ver que a queda da desigualdade vem desde o governo FHC, também, embora somente a partir do segundo mandato, depois que o pior tinha passado na estabilização da economia.

Também tentei mostrar como o PROER, que a campanha Dilma comparou injustamente com o Bolsa Família, foi uma reforma legislativa que impediu que a sociedade pagasse pelas estripulias dos banqueiros, fazendo com que eles pagassem com seus próprios bens por rombos de caixa. Há inúmeras críticas a serem feitas a FHC e eu tenho muitas, mas é difícil achar reforma mais focada em defender o interesse público contra os interesses privados dos ricos banqueiros. Há quem diga que quem vota no PSDB é porque não estudou história. Eu acho que quem só vê defeitos no governo FHC e o acusa de ser contra os pobres é que provavelmente precisa se desvencilhar dos argumentos rasos e estudar o que foi a década de 90.

Do outro lado, tentei mostrar que Lula manteve as políticas básicas do segundo mandato FHC criticadas duramente na campanha de Dilma, inclusive com subida de juros para atingir sua ambiciosa (para a época) meta de inflação de 4,5%. Há vários defensores e integrantes dos governos petistas que podem ser lidos a esse respeito, como Palocci e um dos cotados a Ministro da Fazenda para o segundo mandato Dilma, Nelson Barbosa, que escreveu “A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda“. Mais importante ainda, tentei mostrar que Dilma não representa continuidade das boas políticas que nos regeram de 2001 a 2010 e que a política de campeões nacionais, iniciada quando Dilma ganhou preponderância no governo Lula, essa sim foi grande geradora de desigualdades e privilégios para os ricos a um custo que ninguém conhece bem.

Não é a toa que eu já previa que o governo Dilma seria ruim e votei nulo no segundo turno em 2010. Junto com a nova matriz econômica, que veio com o novo governo, e os truques contábeis que se aprofundaram de forma significativa, essa política de financiamento barato de grandes empresas levou a um retrocesso enorme. O primeiro governo Dilma já foi capaz até mesmo de aumentar a miséria, que havia prometido erradicar, como mostrou estudo do IPEA cuja publicação foi atrasada para que só acontecesse após as eleiçoes. O governo chegou a mudar o slogan do governo federal para “País rico é país sem pobreza”, mas isso adiantou pouco.

Na economia, Dilma prometeu que faria uma revolução na indústria, aumentando investimentos e acelerando o crescimento. Sua obsessão pela indústria a levou a adotar medidas temerárias desejadas pela FIESP, como a redução exagerada dos juros em 2012, sendo obrigada a aumentá-los depois e ficando como a primeira presidente a entregar taxa de juros e inflação piores do que pegou. A redução na base da canetada das tarifas de energia, que gerou um custo que já chega a 105 bilhões mas ainda pode crescer foi outra medida tomada pela mesma razão. Redução que já foi anulada pelos aumentos desde então. Fez também um controle ferrenho do câmbio, via swaps cambiais feitos constantemente pelo BC. Por fim, entregou um péssimo nível de crescimento, especialmente no último ano de mandato, colocando a culpa numa crise que já não existe, visto que o mundo já se recupera.

Foram concedidas desonerações para setores específicos escolhidos a dedo, sem critério claro, que ajudaram a levar ao primeiro déficit fiscal da série histórica. O nível de investimento fez foi cair para 16,5%. A falta de continuidade no sucesso das políticas, tanto econômicas quanto sociais, fica clara na tática de sempre falar durante a campanha dos governos Lula e Dilma juntos, para esconder a piora trazida pelos quatro anos de Dilma. Nada do que fez deu certo e nem sou só eu que estou falando, até alguns petistas importante reconhecem quando não estão em campanha.

Alguns amigos chegaram a me dizer que era muito irônico eu que votei no PT e trabalhei em um dos famosos cargos de confiança no governo Lula estar me comportando como anti-petista. Não entendo que motivos dei para acreditarem que sou anti alguma coisa. Não sou anti-petista, voto e votarei no PT sempre que achar que é a melhor opção. Votei pela primeira vez em 2002 e foi no PT, o PT que tinha se aproximado da posição do PSDB e aceitado deixar de lado a agenda econômica que o PSOL ainda defende, o PT que acabou abraçando os programas iniciados na era FHC e levando-os a novos patamares. Além disso, gosto de muitos petistas, queria até importar o Haddad pra ser prefeito de BH. Haddad que vem sendo atrapalhado pelas políticas pró-carro da Dilma, diga-se de passagem.

Mas também não sou anti-psdbista, como deve ficar óbvio. Não tenho nenhuma dívida com o PT e me recuso a apoiar governos que eu considero retrocessos, seja de que partido for. Acompanho de perto o governo federal há mais de uma década e li tudo que pude sobre a história dos anos 90, que como criança e adolescente vivi com todas as suas esperanças e decepções, com todos os seus baques e sucessos, junto com minha irmã, como filhos de mãe viúva professora do estado. Minha consciência e meu conhecimento me deram bem claro o caminho, desde cedo: Eduardo Jorge representou o que houve de melhor em termos de propostas, no todo, e foi com ele que fui de mãos dadas ao primeiro turno, mas entre Marina ou Aécio e Dilma, não tive a menor dúvida sobre que caminho seguir.

A campanha só fez aumentar essa percepção. Muitos amigos meus votaram Dilma com ótimos motivos e comportamento republicano e democrático. No entanto, nunca vi a sujeira e a mentira tão presentes em uma campanha oficial petista. Foi algo comparável a Serra em 2010, com seu uso covarde da questão do aborto. A campanha de demonização de Marina, acusando-a de querer criar um quarto Poder da República a ser entregue aos bancos para tirar comida das mesas dos brasileiros, criando interpretações distorcidas das propostas da candidata, vai precisar de muito esforço para ser superada.

A constante chantagem de que os adversários acabariam com programas sociais, a retórica mentirosa de que inflação baixa significaria 15% de desemprego, baseada numa interpretação superada e distorcida da curva de Phillips, quando o próprio governo Lula serve de exemplo para desprovar tamanho disparate. Tudo isso só serve para criar tabus em tornos de temas que não merecem ser tabus, como foi feito com o próprio conceito de privatização.

Não quero com isso dizer que as campanhas de Marina e Aécio foram límpidas, não foram. Houve muita retórica, muito exagero, muita mentira. Mas nada há nas campanhas oficiais de ambos que se comparasse à cara de pau da campanha oficial petista.

Para além das campanhas oficiais, aí sim, a revista Veja, que é anti-petista desde há muito, cometeu novos recordes de baixeza, especialmente com o vazamento de uma suposta acusação pessoal a Lula e Dilma, vinda da delação do doleiro Youssef, adiantando a distribuição da revista para que chegasse a mão de eleitores com maior antecedência. Em termos de mídias, a Veja é hors concours em ter feito a mais baixa campanha contra o PT, como de costume.

No entanto, os inúmeros blogs e sites pseudo-jornalísticos chapa-branca mantidos com patrocínio de estatais, como os de Paulo Henrique Amorim, Brasil 247, Plantão Brasil, Pragmatismo Político, não pouparam esforços para inventar mentiras e distorcer dados. Divulgaram por meses a fio como se fosse atual uma ação no TJ MG sobre um suposto desvio de 4,3 bilhões da saúde em Minas. Ação que já estava arquivada por questões técnicas – a procuradora que a moveu não tinha competência para movê-la. O próprio TCE fez com o governo Anastasia, sucessor de Aécio, um termo de ajustamento de conduta e dizia claramente que a padronização do que poderia ser considerado saúde só veio a existir em 2011, com a regulamentação da emenda 29, o que foi consistentemente ignorado pelo pseudo jornalismo desses sites.

Do lado da Marina, os chapa-branca trabalharam fortemente em contribuir com a campanha oficial para pintar Marina como a candidata dos banqueiros, criando uma imagem distorcida de Neca Setúbal, reconhecida educadora que contribuiu inclusive para o programa de governo do petista Haddad em São Paulo. Diziam que por ser dona de uma fatia do Itaú só podia ser banqueira interessada exclusivamente no lucro. E por ter doado como pessoa física para a criação de um instituto de defesa do meio ambiente por Marina Silva, tinha comprado seu lugar no governo.

No limite da falta de noção, criaram um suposto economista alemão chamado Kurt Neueur que não entendia como Dilma estava com chances de perder. Verificou-se que se tratava de um comentário em um site de notícias alemão, de uma conta criada dias antes. Quando os absurdos ataques a nordestinos começaram, descobriu-se que perfis fake usados para engrossar likes de páginas petistas foram usados para criar posts falsos, que podiam ser explorados pela campanha. E o mais triste foi saber que tenho muitos amigos que acham que tudo isso “é do jogo”…

Depois de ter dito tudo isso, você talvez tenha estranhado eu não ter falado de corrupção. Concordo com uma amiga minha que votou Dilma: corrupção é questão estrutural, endêmica. Por mais que o PT tenha feito algo absurdo no governo, não sou ingênuo de achar que um governo Marina ou Aécio teriam menos corrupção. É certo que não acredito, como alguns, que Dirceu e Genoíno são heróis da nação, mas basta olhar para o fato de que o mensalão começou em Minas, numa campanha do PSDB para ver que a coisa é sistêmica. Não duvido que se investigarem a fundo vão achar PSDB no Petrolão também, como acharam PT e PSB.

Cabe ressaltar aqui que não acredito que seja o PSDB que tem que responder por quê o mensalão do PSDB não foi julgado até hoje: ele foi descoberto no governo Lula, em razão das investigações do mensalão do PT. O processo foi desmembrado por decisão do STF, majoritariamente indicado por governos do PT. A parte do STF estava pronta para ser julgada logo após o mensalão do PT e foi o mesmo STF majoritariamente indicado por governos do PT que decidiu remeter à primeira instância dado que não havia mais foro privilegiado com a renúncia do Azeredo.

Isso não isenta o PSDB dos casos de corrupção, tanto do mensalão quanto do caso do metrô em SP, mas é óbvio que quem tem que responder é o STF. Como deve ficar claro, não falo de corrupção porque não existe decidir quem é pior nesse caso. Além disso, acredito que a escolha de um projeto político tem um impacto muito maior no que o país será no futuro do que um caso de corrupção, mesmo que seja grande. Compare os 10 bilhões descobertos até agora no petrolão aos 105 bilhões de rombo já apurado no setor de energia, por exemplo.

Enfim, estou super aliviado com o fim da eleição. Se engana quem acha que eu estou triste! Muito menos quero sair do país: trabalho para uma empresa de fora que tem programa de relocação, poderia fazê-lo se quisesse. Mas me recuso a deixar o país, quero é ficar aqui para ajudar a melhorar, dizia isso para minha mãe desde criança. Defendi o projeto que eu acredito que teria sido o mais capaz de colocar o país de volta no caminho do crescimento, da justiça social, da erradicação da miséria. Vi que com essa campanha Aécio conseguiu dar um passo importante para nossa sociedade, de começar um desagravo do ex-presidente FHC e de recolocar o PSDB como um partido com projeto crível para o país, o que nos dá alternativas. Fico também feliz de

Por outro lado, fico muito mais tranquilo sabendo que quem vai ter que descascar os abacaxis plantados nesses quatro anos de governo, com a nova matriz econômica, a política de campeãs nacionais, as desonerações no varejo e a desestabilização da área energética será a própria presidenta que os plantou. Não vou deixar de debater, de apoiar o que achar bom e de criticar o que achar errado. Espero que possamos fazer isso de forma civilizada e com o alto nível que presenciei nos debates com amigos e não com a sujeira das campanhas, imprensa panfletária e sites chapa-branca.

Não vamos desistir do Brasil!

Decifrando o voto em Dilma

Há várias razões compreensíveis para se votar em Dilma: mesmo que eu discorde delas ou da importância relativa, são motivos razoáveis. Já algumas justificativas para o voto, que listo abaixo, não me parecem fazer sentido.

O voto de agradecimento

Essa justificativa geralmente envolve tecer algum elogio a conquistas que ocorreram principalmente desde 2003: o fato de que houve melhorias significativas vindas de governos do PT seria razão suficiente para dar mais 4 anos a Dilma.

Essa motivação desconsidera principalmente o fato de que o maior responsável por essas melhorias foi o governo Lula, que é quem merece o agradecimento, não Dilma. Por mais que se diga que Dilma é um governo de continuidade, os fatos teimam em discordar: houve mudanças significativas na condução da política econômica e tudo indica que as melhorias na questão da miséria e da desigualdade, se não tiveram piora, estagnaram.

A queda do índice de Gini desacelerou a partir de 2011, ficando praticamente estagnado, depois de queda significativa desde 2001. Na reta final para o segundo turno, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ligado à Presidência da República, decidiu não divulgar sua interpretação da PNAD, que aparentemente indica que a miséria no Brasil não só parou de cair como teve pequena alta. Dilma, que como candidata prometeu a erradicação da miséria, falhou nessa meta como presidente.

É aí que entra a estratégia, usada por campanhas e militantes, de nunca considerar Dilma separadamente e sempre falar de Lula junto: sob as vitórias do período Lula, as falhas de sua sucessora ficam mais difíceis de ver. O agradecimento através do voto acaba sendo a um período anterior e não à candidata que o recebe.

O voto religioso

Esse é o voto de pessoas que historicamente apoiam o PT e que geralmente acreditam que qualquer que seja a mudança nas defesas e práticas do partido e seus candidatos, é sempre a melhor opção. Nesse tipo de voto nós encontramos um discurso que geralmente remete a um passado de luta que lá no fundo ainda move a pessoa, mesmo que as atitudes mostrem o contrário.

Li dois textos muito bons para exemplificar esse caso: a jornalista Cynara Menezes escreveu no seu blog Socialista Morena um texto intitulado A aposta no papel histórico de Dilma, em que reconhece o fato de que o crescimento da força política do fundamentalismo foi resultado do abandono pelo PT da sua histórica defesa das questões progressistas de gênero e LGBT.

Basta olhar com boa vontade para o primeiro mandato de Dilma para ver que de fato não houve avanço algum e que, pelo contrário, houve retrocessos palpáveis, com o cancelamento do kit anti-homofobia, tratado pelo governo como “propaganda de opção sexual“, a revogação da portaria que regulamentava no SUS os abortos nos casos já previstos em lei, a eleição de Feliciano à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Cynara argumenta que apesar de todos esses recuos, Dilma merece a chance de mudar num segundo mandato, o que ela acredita que acontecerá em razão da defesa histórica feita pelo PT dessas causas. É só essa crença dogmática no peso do papel histórico do PT que explica, do meu ponto de vista, o fato de que entidades LGBT e feministas apoiem a candidatura Dilma depois de terem tido suas causas rifadas e desprestigiadas. Quem capturou bem essa postura de defesa incondicional do partido foi o Luis Eduardo Soares, em seu relato Conversa de segundo turno.

O voto do medo

Nessa motivação se juntam aqueles que acreditam que governos do PSDB fazem mal ao país. Geralmente vem acompanhados de críticas a uma suposta falta de prioridade dada à questão social durante o governo FHC na década de 90, a acusações de preferir atender a interesses de uns poucos ricos em detrimento do interesse de todos e de preferir controle de inflação a garantia de empregos.

Para a questão da inflação vs emprego, geralmente os defensores desse voto tendem a ver uma relação inversa entre a taxa de inflação e a taxa de emprego: se você tenta reduzir inflação, aumenta o desemprego. Ignoram, porém, dois fatores: a economia não vê relação de longo prazo entre as duas taxas. O que há é uma relação de curto prazo entre a taxa de juros e a atividade econômica, que estando baixa levaria ao desemprego. Esquecem de considerar essa triste realidade: nós já estamos com baixa atividade econômica e já estamos sofrendo uma piora da criação de postos de trabalho, com aumento de desemprego batendo à porta, então temos o pior dos dois mundos.

Lula defende meta de inflação de 4%
Palocci em seu livro “Sobre formigas e cigarras”, conta que Lula defendia inflação de 4% e sabia quais ferramentas seriam usadas

Esquecem de considerar também o sucesso que Lula teve em reduzir a inflação no seu primeiro mandato, usando exatamente as mesmas ferramentas estabelecidas pelo governo FHC, com redução significativa da taxa de desemprego vindo em seguida.

No caso da questão social, fica difícil manter esse argumento quando se olha os dados: Samuel Pessoa demonstrou em artigo que o crescimento do gasto social é uma realidade desde a redemocratização, incluindo aí o governo FHC, que inclusive aumentou a carga tributária para ampliar o investimento social. Eu também mostrei que a política de valorização do salário mínimo começou com FHC. Foi o governo FHC que criou programas como o Benefício de Prestação Continuada, que dá renda mínima a idosos, assim como o Bolsa Escola e o Cadastro Único da Assistência Social, que foram utilizados na formatação e na criação do Bolsa Família.

Foi durante o governo FHC que se colocou como meta universalizar o acesso à educação fundamental, meta que foi alcançada! Foi também durante esse período que se estabeleceram várias soluções para a operação do SUS, com normas operacionais básicas fundacionais importantes que permitiram a descentralização preconizada pela Constituição e a viabilização e expansão de programas importantes como o Programa Saúde da Família, que havia sido criado em 1994.

Quem fala de defender interesses de uns poucos ricos ou de defender Estado mínimo, certamente não conhece o PROER, que foi a legislação criada em 1997 para resolver o problema de bancos que tiveram problemas financeiros quando perderam a ajudinha que tinham da inflação e da desregulação do sistema bancário.

Para evitar que bancos quebrassem em série causando prejuízo à população e ao país, as leis do PROER fizeram com que os donos dos bancos fossem responsabilizados pelos rombos nas instituições: os ricos donos de bancos tiveram que usar seu próprio dinheiro para cobrir os depósitos feitos pela população. Foi essa sólida regulação do sistema bancário que ajudou o país a passar pela crise de 2008 sem crises bancárias, inclusive, de acordo com o próprio presidente Lula.

Normalmente se esquecem de considerar a situação em que o Brasil se encontrava em 1994: uma economia que vinha de um período longo de hiperinflação, que tinha sofrido havia poucos anos um confisco das poupanças, com uma agenda de reformas urgentes por fazer, sem credibilidade internacional, sem acesso a crédito, sistemas bancários frágeis. O governo FHC lidou com muitos desses problemas durante seus dois mandatos, mesmo sob uma chuva constante de crises internacionais que afetavam o Brasil.

Crises essas que costumam ser minimizadas pelos defensores desse voto, inclusive: a de 2008 foi muito mais profunda e ampla. Não discordo deles nesse fato, mas tudo é contexto: com uma economia saneada e bem regulada na década de 90 e com vários anos de bons ventos internacionais, era de se esperar que o Brasil resistisse muito melhor a uma crise internacional do que era possível na década de 90. Imagine uma pessoa que acaba de se recuperar de uma grave doença. Essa pessoa ainda estará fragilizada, ainda terá mais chances de pegar uma gripe e será mais impactada pela infecção. Se a gripe vier depois de alguns anos de recuperação, estará mais saudável, não sentirá tanto.

É essa falta de atenção ao contexto que permeia os argumentos do voto do medo. O interessante é que é justamente ao contexto que recorrem os defensores desse voto para explicar o baixo crescimento da economia. “É a crise internacional!”, dizem, mesmo diante dos fatos que mostram que o mundo já se recupera enquanto o Brasil piora.

Conclusão

Me parece que esses votos, que considero irracionais, são resultado de uma idealização e desconexão com a realidade: as pessoas defendem visões que vem das décadas de 80 e 90 e que não encontram sustentação na realidade. Fecha-se os olhos numa cegueira partidária, que idealiza a candidata petista, se apega a um histórico positivo como razão para ignorar os erros do presente. Que quer ver o adversário como inimigo, se negando a reconhecer que os tempos e as propostas são outros, mas mais importante: que houve sim grandes contribuições do partido adversário para que o Brasil obtivesse tantas conquistas nos anos Lula. Vote consciente.

E o voto vai para…

Em 2002 votei pela primeira vez para presidente. Votei Lula, no primeiro e no segundo turnos. Uma das coisas que me levou a isso foi a Carta ao Povo Brasileiro. Entre outras coisas, essa carta se comprometia com o tripé econômico e dizia: “A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros.”

E assim foi. No seu primeiro mandato, Lula intensificou a adesão ao tripé e puxou a meta de inflação para baixo, para os atuais 4,5%. Colocou no Banco Central um deputado do PSDB que tinha grande experiência em grandes bancos e no Ministério da Fazenda uma pessoa distanciada do ideário mais tradicional do petismo: Antônio Palocci.

É muito interessante ler o livro do Palocci, Sobre formigas e cigarras, que conta a história dos embates na eleição, do período de transição dos governos e as discussões que houve entre ele, Dirceu e Lula, principalmente em relação à meta de inflação. Ele relata uma conversa em que Lula bateu o pé de que os 5% propostos eram demais, que ele sabia o quanto a inflação é ruim para o trabalhador, e que só aceitava 4%, mesmo sabendo do custo de ajuste necessário – a inflação estava em 17% no acumulado de 12 meses. Só aceitou 4,5% a contragosto. Fico curioso pra saber o que ele acha da meta de-facto de hoje, que tá mais pra 6%.

Em 2006 e 2010 eu não tinha candidato. Eu gostava cada vez menos do governo Lula, por vários motivos: cada vez mais forças conservadoras ganharam espaço, a política para telecomunicações foi muito voltada para atender às teles e pouco a criar um ambiente que trouxesse vantagens para o consumidor. O teórico apoio à liberdade de software se mostrou uma política amadora e sem respaldo real.

Algumas políticas muito interessantes como a dos biocombustíveis começavam a ser deixadas de lado pelo descobrimento do pré-sal. Eu também achava a política externa muito absurda, com Lula fazendo afagos ao então presidente do Irã Ahmadinejad. A construção de Belo Monte, que eu apoio, acontecia a qualquer custo, sem que condicionantes fossem cumpridas.

Foram algumas dessas coisas que me levaram a votar em Cristovam Buarque no primeiro turno em 2006, uma forma de expressar meu descontentamento e também de marcar posição, apoiado no forte discurso que prioriza a educação. No segundo turno votei em Lula, porque achava que Alckmin era uma piora para o país: uma pessoa autoritária e conservadora.

Mas o pior começou quando Dilma ganhou preponderância no governo, foi a partir disso que muitos dos problemas que eu via começaram. Não tinha dúvidas, em 2010, a respeito do que Dilma pensava em várias questões que me são caras. A política de escolher a dedo campeões nacionais e dar a eles uma grande vantagem através de crédito subsidiado via BNDES, que hoje tem sido chamada de bolsa empresário, é uma das que me irrita particularmente.

Não queria Dilma. Mas, de novo, não votaria em Serra. Daí procurei um candidato que substituísse Cristovam e comecei a investigar Marina. Marina me parecia uma candidata monotemática, focada exclusivamente em meio ambiente, além de ser religiosa, o que sempre levanta em mim uma certa preocupação. Mas quanto mais lia, assistia a entrevistas e conhecia, mais essas pré-concepções iam se erodindo.

Aí encontrei no discurso da Marina algo em que eu realmente acredito: a polarização entre PT e PSDB faz mal ao Brasil. Virou meio que um meme hoje em dia, mas acho que pouca gente entende o que ela quer dizer: não é uma questão de foco, de que só se fale de PT e PSDB, é antes disso uma questão de PT e PSDB serem partidos próximos e com projeto de país. Se PT e PSDB não polarizassem artificialmente, poderiam governar juntos e jogar para escanteio o que existe de pior na política nacional. Alguns amigos meus acham que PT e PSDB tem divergências muito grandes para serem aliados. Eu acho que não. Como é possível ver pela história recente, Lula adotou tranquilamente políticas econômicas do segundo mandato de FHC.

Dilma fez uma política econômica diferente, que veio a ser chamada Nova Matriz Econômica, e deu grande foco a ensino técnico, em detrimento inclusive de áreas humanas, sendo altamente tecnicista, pecha que geralmente se tenta colar em gente do PSDB, como Serra. E cá entre nós, não duvido nada que Serra faria parecido, tanto em economia quanto em dar pouca importância às áreas humanas. Ele sempre foi crítico das políticas econômicas no governo FHC, não é a toa que nunca chegou perto do Ministério da Fazenda. Nosso histórico mostra que a visão sobre política econômica tem muito a ver com a pessoa, para além do partido.

FHC, ao contrário do que os defensores da polarização tentam fazer crer, não é um demônio contra investimentos sociais e distribuição de renda. Ele foi o parlamentar que colocou na Constituição a previsão do imposto sobre grandes fortunas e autor do projeto de lei ainda parado no congresso que o regulamenta. Foi o governo responsável por começar um período de valorização do salário mínimo, que estruturou o SUS, que contribuiu com avançar nas metas do milênio, que começou as bolsas com condicionantes que depois se tornaram o Bolsa Família. FHC e Lula já se apoiaram em eleições passadas.

Para além disso, será que eles são diferentes o suficiente pra justificar não se aliarem e ao invés disso ficarem reféns do partido da governabilidade, o PMDB, ou pior, do DEM, PSC, PR, PP e outros partidos cheios de coronéis, fundamentalistas e conservadores? Foi isso, principalmente, que me conquistou em Marina, a possibilidade de juntar as pessoas boas do PT, PSDB, PDT, PSB, PV. Possível? Não custava dar minha contribuição pra essa ideia. E assim fiz, votei Marina no primeiro e segundo turnos, ajudei a dar a ela os 20 milhões de votos.

Nesse ano, entrei na eleição satisfeito com qualquer dos dois maiores candidatos da oposição, os programas de ambos na economia são de parar com as experiências que já se provaram ruins da Nova Matriz Econômica, voltar às políticas de FHC2/Lula. Os dois também falam em acabar com o abuso político da Petrobrás, com os subsídios indiretos, com os subsídios diretos que eu acredito serem indevidos, via BNDES. Estou muito animado com a possibilidade real de vitória que Marina tem demonstrado.

A Nova Matriz Econômica vem mostrando que foi uma péssima ideia. Chega a ser engraçado olhar as previsões do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Secretário de Política Econômica, Márcio Holland, e os resultados de fato. As novas políticas, que teoricamente teriam a virtude de aumentar o nível de investimento para 24% do PIB, não impediram que ele caísse de 19,2% para 16,5%  – isso se não tiverem sido as próprias políticas a causa. Com investimento em queda, não há como ver crescimento no horizonte. E pra mim  a explicação da crise internacional não convence: o resto do mundo já está na retomada, nós estamos na queda.

Economia é muito importante pra minha decisão de voto, pelo efeito que tem na vida de todo mundo. Mas provavelmente vou repetir minha tradição de votar num candidato para marcar posição no primeiro turno. Nesse ano o alvo vai ser provavelmente Eduardo Jorge. Seria legal se a gente pudesse votar num governo para a economia e em outro para a questão dos direitos. Eduardo Jorge faz a defesa do que eu acredito na questão das drogas, do aborto, sem hipocrisia, com a realidade em mente. É defensor dos direitos de minorias e simplesmente muito bom. Acho engraçado que muita gente que eu vi falar que queria ter um Mujica vai votar em Dilma. Que perda de oportunidade.

Mas o segundo turno é de Marina ou Aécio. Ambos também são bem claros em dizer que vão manter as conquistas da sociedade e os bons programas do governo. Qualquer dos dois que for contra Dilma, leva consigo um programa que eu acredito ser melhor que o do atual governo para a economia. E economia não é simplesmente defender os interesses dos mais ricos: se a economia vai mal, desemprego é questão de tempo, a arrecadação cai e os investimentos em programas sociais e de distribuição de renda ficam ameaçados. Com a palavra, Lula, na Carta aos Brasileiros:

Mas é preciso insistir: só a volta do crescimento pode levar o país a contar com

um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade, o controle das contas

públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros. Não são um

bem exclusivo do atual governo, pois foram obtidos com uma grande carga de

sacrifícios, especialmente dos mais necessitados. (Lula, na Carta aos Brasileiros, 2002)

PNBL: o governo devia começar por fazer o dever de casa

Originalmente publicado no Trezentos, em junho de 2011

O papel do Estado

O Brasil tem um fenômeno interessante. Nós tendemos a transformar qualquer discussão a respeito de uma política ou prática específica em discussão genérica a respeito de conceitos mais gerais, filosóficos, acadêmicos. Uma discussão a respeito de como avançar na disponibilidade, preço e qualidade da Internet no país acaba se tornando uma discussão a respeito do papel do Estado e não faltam teorias conspiratórias e pré-concepções a respeito dos modelos que podem ser adotados. Normalmente os problemas mais mundanos e reais, como o governo sendo simplesmente incompetente para cumprir qualquer que seja a escolha ficam de fora. Para evitar essa discussão cito a lei 9.472, de 1997, que organiza os serviços de telecomunicação e cria a ANATEL e que usarei como ponto de partida da minha argumentação:

Art. 2° O Poder Público tem o dever de:

I – garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;

II – estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira;

III – adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários;

IV – fortalecer o papel regulador do Estado;

V – criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;

VI – criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.

O arcabouço jurídico das telecomunicações no Brasil

É do interesse do país que haja Internet de alta velocidade a preço baixo e disponível para todos os brasileiros. O Estado brasileiro decidiu, na década de 1990, que o sistema de telecomunicações do país, até então um monopólio estatal, deveria ser concedido à iniciativa privada para acelerar investimentos e aumentar o alcance do serviço. Sem entrar no mérito da concessão, que mereceria uma discussão separada, vieram com ela algumas mudanças institucionais: a criação de uma agência reguladora, a ANATEL, pela lei 9.472, já citada acima, a criação, no ano 2000, de um fundo para universalização, o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, pela lei 9.998 e do FUNTTEL, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, pela lei 10.052, também de 2000.

A ANATEL ficou responsável por fazer a fiscalização das empresas, garantindo que elas cumprissem suas metas de universalização, por regulamentar o setor e por cuidar dos leilões de concessões a novos serviços de telecomunicações que aparecessem conforme a tecnologia se desenvolvesse. Os fundos foram criados para garantir que existiria financiamento privado para que as empresas atendessem os setores menos lucrativos e comercialmente interessantes. Financiamento privado porque o dinheiro que alimenta os fundos vem da receita bruta das concessionárias de telefonia.

A lei 9.998 estabelece que os recursos do FUST deveriam ser usados em “consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações […]”. Pela sua descrição o FUST soa como uma boa solução para investimentos em banda larga, mas há quem diga (erroneamente, na minha opinião) que há problemas legais que impediriam esse uso. Esse tema já foi bem discutido no Trezentos pelo colega João Brant, portanto não vou aprofundar muito.

Um primeiro passo em direção a uma melhor Internet para os brasileiros

O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo Federal que pretende levar, com uma rede operada por uma estatal, financiada inicialmente com recursos do tesouro nacional, Internet barata para lugares em que a iniciativa privada não chega. Há também, claramente, a intenção de criar competição no mercado para fazer com que as operadoras privadas baixem seus preços. Eu particularmente acho a ideia interessante, mas acredito que antes de tentar vôos mais longos como esse o Governo precisava começar por fazer a lição de casa com o que já existe.

O descaso com a fiscalização, com os bens públicos e com o FUST

Apesar de o dever do Poder Público ser, como diz a lei 9.472, fortalecer o papel regulador do Estado, o que se viu nos últimos anos foi omissão e descaso com o setor de telecomunicações (e com alguns outros, diga-se). A ANATEL, que devia fiscalizar o setor está há anos e anos com grande parte do seu orçamento contingenciado, impedindo que a agência exerça seu papel. Além de falta de orçamento há também descaso com os bens públicos. As concessionárias tem em sua posse diversos bens chamados “reversíveis”, que devem voltar ao Estado ao final da concessão, que se dará em 2025. É dever da ANATEL acompanhar e aprovar qualquer tipo de transação com esses bens, mas as empresas tem feito o que bem entendem e a ANATEL sequer tem uma lista dos bens considerados reversíveis. Finalmente a ANATEL reconheceu o problema e avisou que vai aplicar multa. A pergunta que fica é: a multa vai ser paga mesmo?

Digo isso porque além de fazer o que bem entendem com os bens públicos, as concessionárias também não tem se dado ao trabalho de pagar as multas que lhes são aplicadas. Esse não é um problema exclusivo do setor de comunicações, diga-se de passagem: segundo estudo do TCU que infelizmente só começou em 2008, de todas as multas aplicadas de 2008 a 2010, só 4,7% foram recolhidas. Era de se esperar que as entidades tivessem entrado na justiça para obrigar as empresas a pagarem, não é? Mas não. Incluindo as cobranças que estão na justiça chegamos a míseros 5,6%.

Com a palavra o TCU:

A reduzida arrecadação de multas afeta de forma significativa a credibilidade do poder sancionador do Estado, exigindo que providências sejam adotadas para que as cobranças administrativa e judicial sejam realizadas de forma mais tempestiva e eficaz.

Em outras palavras, não há incentivo para as empresas agirem de forma responsável e cumprirem suas obrigações, já que mesmo que sejam multadas não precisam pagar e está tudo bem, não haverá sanções. Não é de assustar que bueiros continuem explodindo na cidade do Rio de Janeiro e que metas de universalização estipuladas não sejam cumpridas pelas teles, não é? Metas de universalização que, diga-se de passagem, a ANATEL não parece muito empenhada em defender quando cria novos planos, retirando das metas pontos já estabelecidos anteriormente em troca de benefícios duvidosos para os interesses do país

A falta de concorrência

O governo não ajudou muito também nesse quesito. Em 2008 a Brasil Telecom andava mal das pernas e começou um papo de fusão com a Oi. Havia diversas soluções possíveis, inclusive a pulverização das ações dos sócios que não queriam mais participar. Naquele momento, no entanto, uma fusão era uma alternativa que não existia, por ser vedada pelo Plano Geral de Outorgas. O governo federal dizia não comentar o assunto por ser um assunto “privado”, mas não escondia a insatisfação com a pulverização e já começava a falar na importância de ter uma “grande tele nacional”. Pois bem. Acertadas as tratativas entre os acionistas da Oi e da BrT, o governo não demorou em alterar o Plano Geral de Outorgas, permitindo que a fusão acontecesse. A fusão também foi permitida pelo CADE e pela ANATEL e foi financiada com empréstimo subsidiado do BNDES. Belo jeito de incentivar a concorrência, não acha?

Não demorou muito tempo também para o conto da carochinha que era a história da “grande tele nacional” caísse por terra, com o próprio governo brasileiro intermediando a aquisição de um pedaço da Oi pela Portugal Telecom. Me parece que fica claro que o governo é muito bonzinho com aqueles grandes capitalistas que são amigos do rei – isso não é novidade nenhuma, na verdade: o Estado brasileiro é amigo dos grandes historicamente.

A pura e simples incompetência

Eu costumo brincar que se nós vivessemos no Brasil anunciado nós estaríamos muito bem. Pena que nós vivemos no Brasil real, aquele que acontece de fato, à revelia dos anúncios e promessas de candidatos e governos. Eu não acredito em nada que o governo anuncie, eu espero pra ver. Por quê? Porque algo que é anunciado acontecer de fato é praticamente a excessão. Quando acontece, demora muito mais do que o anunciado. Pra ficar só no PNBL, no meio de 2010 o governo anunciava aos quatro cantos que até o final do ano teria 100 cidades já atendidas pelo PNBL.

Pra quem conhece a lerdeza e a incompetência do governo mesmo para fazer o básico já era bem óbvio na época do anúncio que não passava de um embuste, talvez com a intenção de dar sustância à campanha da candidata da situação, ou talvez fosse só otimismo injustificado mesmo. Eu prefiro não ver malícia no que pode ser visto como pura incompetência, de qualquer forma tenho certeza de que muita gente acreditou no anúncio. Em dezembro a Telebrás fez novo anúncio, como se nada tivesse acontecido, falando que em abril de 2011 seria alcançada a meta das 100 cidades. Eu não sei vocês, mas a mim me parece que já é junho. Foi só em maio que a Telebrás, a Petrobrás e a Eletrobrás conseguiram chegar a um acordo com relação ao uso das fibras das últimas pela primeira. Isso porque são todas estatais, teoricamente controladas pelo poder público. Como se tinha tanto otimismo com o tempo não sei, mas não custa dar a impressão de que o governo é ágil aos mais desavisados, né?

Conclusão

Eu acredito que um Plano Nacional de Banda Larga é de extrema importância para o Brasil. As comunicações são um mercado complexo, oligopolizado, que precisa de investimentos vultuosos e exige interferência do governo para corrigir falhas de mercado e garantir os interesses dos cidadãos brasileiros e do país. Acreditar que o plano vai dar certo são outros quinhentos. Eu gostaria de ver o governo pelo menos cumprir o básico daquilo que já está na lei, que já é interesse do povo brasileiro ao invés de continuar sendo bonzinho com os grandes empresários amigos.

Um primeiro passo para a universalização da banda larga é o governo federal fazer o dever de casa.

Atualização em 1 de outubro de 2014: Ronaldo Lemos mostra em sua coluna que o Brasil está capenga em banda larga. Parabéns Dilma \o/
Atualização em 22 de janeiro de 2015: Marina Cardoso, do Intervozes, relata o fracasso das metas do PNBL. E teve gente que acreditou na promessa do Banda Larga para Todos nas eleições de 2014.

Guia contra engabelação no discurso político: antes e depois

Uma estratégia muito utilizada para comparar desempenho de governos é avaliar a situação antes e depois do mandato. Com a mudança, ficaria fácil ver se o governo entregou uma situação melhor ou pior que o antecessor. Embora isso possa parecer fazer sentido, a verdade é que isso desconsidera um fator muito importante: o país pode estar numa trajetória de melhoria desde antes do mandato anterior. Comparar somente o estado nessas datas específicas desconsidera a mudança que foi feita pelo anterior.

Podemos ver um exemplo simples disso quando vemos pessoas falarem que Lula e Dilma fizeram uma política de valorização do salário mínimo que deu ganhos reais consideráveis, dando a entender que isso não era o caso no período FHC. Para evitar o problema dos números absolutos, de que já tratei aqui antes, podemos usar a razão entre o salário mínimo de determinado período e o salário necessário para o período, calculado pelo DIEESE com base no custo de diversas necessidades básicas.

Salários mínimos necessários
Elaboração própria com dados do DIEESE

Os números do lado esquerdo do gráfico representam o percentual de ganho real em termos de quantos salários são necessários para comprar uma cesta básica do DIEESE. Quanto maior a barra, maior a mudança. Se ela está pra baixo do zero, o poder de compra aumentou, já que é possível comprar a mesma cesta com menos salários, se está pra cima diminuiu.

Ao lado direito vemos o número de salários necessários para comprar a cesta. É possível ver o aumento significativo no poder de compra que veio logo após o Plano Real, no primeiro ano do governo FHC. Eu peguei os dados do DIEESE e joguei numa planilha para fazer esse gráfico.

FHC começou seu mandato com um salário mínimo de R$70 e um salário necessário de R$723,82, sendo a razão entre os dois de 10,34 – ou seja, seriam necessários 10,34 salários mínimos para atingir o salário necessário. Ao final do primeiro mandato, a razão havia caído para 6,59, com um salário mínimo de $130 frente ao necessário de R$857,66, o que representa um ganho real de 36,64%. Ao final do segundo mandato, chegamos a 6,89, com um salário de R$200,00 frente ao necessário de R$1.378,19, uma queda no valor poder de compra, de 4,45%. A contribuição total de FHC foi portanto um aumento real de 33,82% no poder de compra, com a fatia mais expressiva concentrada no primeiro mandato.

Lula avançou, terminando o primeiro mandato com uma razão de 4,47 salários mínimos necessários, um aumento real de 35,13%. O salário à época foi de R$350,00 para fazer frente a despesas necessárias na ordem de R$1.564,52. O segundo mandato terminou com um aumento real de poder de compra de 2,29%, de acordo com esse critério, com um salário de R$510 frente a despesas de R$2.227,53, com uma razão de 4,36 entre os dois valores. O aumento real total para os dois mandatos foi de 36,61%, também com o aumento mais expressivo concentrado no primeiro mandato.

Até o momento (agosto de 2014), Dilma conseguiu fazer avançar o ganho salarial até a razão de 3,95, com um salário de R$724,00 e despesas de R$2.861,55 – valor que pode aumentar ou cair até o final do ano. Considerando os números de agosto, isso representa um aumento real de 9,51%. Não dá para saber qual seria seu desempenho num segundo mandato, mas fica claro que teria que ser bastante bom para conseguir se aproximar dos desempenhos dos primeiros mandatos de FHC e Lula. É possível que o segundo mandato seja melhor, mas também é possível que seja pior.

Como deve ficar claro a partir dessa análise, a política de valorização do salário mínimo não é exclusividade de governos petistas, embora a regra tenha sido colocada em norma legal por eles. Houve queda durante o segundo mandato de FHC, que foi salpicado de crises externas e internas, assim como no segundo mandato de Lula, que enfrentou a crise de 2008, depois de vários anos de bonança. Mas ainda assim, tanto FHC quanto Lula entregaram aumentos reais significativos e bastante similares (33% vs 36%) no agregado dos seus mandatos, o que joga por terra o mito de que a política de valorização do salário mínimo é uma exclusividade dos últimos dois governos.

Também dá pra perceber por que se insiste em juntar sempre Lula e Dilma, ao invés de fazer um comparativo com Dilma separadamente: o período Dilma sozinho é muito menos impactante e não compete em pé de igualdade com os primeiros mandatos de nenhum dos seus predecessores que foram considerados aqui.

Podemos fazer esse mesmo exercício com vários outros indicadores. O indice de Gini, por exemplo, que tem estado na imprensa com frequência recentemente, flutuava entre 0,60 e 0,58 pontos em fins da década de 70 e início de 80. Com a hiper-inflação dos anos 80, os índices de desigualdade variaram como em uma montanha russa – há quem diga que mais em razão da dificuldade de se medir qualquer coisa sob uma hiper-inflação do que por ter realmente tido tanta variação.

Com o final da hiper-inflação graças ao Plano Real, os índices voltaram a se estabilizar e voltaram a flutuar entre os 0,60 e 0,59 pontos. Com o início do forte crescimento do investimento social do final do governo FHC, incluindo as bolsas que depois seriam unificadas no Bolsa Família, o indice começou a sua forte tendência de queda, indo de 0,593 em meios de 2000 para 0,569 em meados de 2003. Depois da criação do Bolsa Família, ao final de 2003, o indice caiu a 0,566 em meados de 2004 e passou a cair em ritmo acelerado a partir daí, até começar a desacelerar juntamente com a economia, a partir de 2011. Há um artigo muito interessante analisando essa tendência no site “Brasil, economia e governo”.

Também é possível ver essa mesma realidade de melhora constante da qualidade de vida dos brasileiros no acompanhamento do atendimento às metas do milênio. Se você olhar os gráficos vai ver que em muitos, a forte tendência de queda começa já no início da década de 90, alguns a partir de 2001, quando os programas de distribuição de renda começaram a ser priorizados.

Taxa de mortalidade infantil

Nesse gráfico de taxa de mortalidade infantil aí de cima, por exemplo, que tirei do PDF indicado acima, é interessante ver como de 1990 a 2002 o nordeste, que tinha uma taxa bem maior que a das outras regiões, fechou rapidamente a diferença e seguiu a tendência de queda a partir daí.

Em suma, os governos petistas foram muito positivos para a questão social brasileira, é inegável. Mas é inegável também que os governos que o precederam, e o de FHC em particular, não foram tão ruins quanto os petistas geralmente querem fazer parecer, pelo contrário, foram comparáveis.