Tudo o que disser pode e será usado contra seu argumento

Pode até não parecer pra quem me acompanha só recentemente, mas eu costumo ser bem compreensivo com presidentes do Brasil. Presidentes têm que lutar diariamente com um Congresso acostumado ao patrimonialismo, cheio de coronéis clientelistas sem os quais não se governa.

Dá pra discutir no detalhe cada aliança e o custo/benefício das concessões feitas, mas não tem nada de errado em fazer alianças: o povo colocou lá os parlamentares e o presidente tem que fazer o possível para criar uma coalizão que permita avançar na agenda nacional. Um presidente habilidoso consegue mais por menos. Foi assim com FHC e foi assim com Lula.

As razões que me levam a ter muito menos paciência com o governo Dilma estão listados nos vários textos desse blog. Seu completo amadorismo na articulação política tem garantido que o Congresso ruim cobre um preço muito mais caro do que devia. Mas o assunto desse post é outro: o ajuste fiscal do governo Dilma.

Ajuste fiscal não é novidade no país. Durante o governo FHC, ajuste fiscal foi um dos passos mais importantes para garantir o sucesso do plano Real e da estabilização. Além do aperto orçamentário, o Brasil sofria naquela época de uma série de problemas estruturais e conjunturais que abalavam nossa economia.

Pra começar, tínhamos acabado de sair de um período em que a inflação anual era de mil porcento ao ano, em que o orçamento era uma peça de ficção, em que os estados podiam na prática emitir dinheiro! E de um governo que confiscou a poupança dos brasileiros. E quem acha que isso se resolveu em 1994, 1995 se engana muito. A desvalorização cambial de 1999 que teve forte impacto na nossa economia, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no segundo mandato, e muitas outras reformas estruturais foram também passos essenciais da estabilização.

O Congresso por onde essas medidas tinham que passar não era manso, claro: basta dizer que Antônio Carlos Magalhães era um dos aliados pero no mucho da época e gostava de fazer uma cena. Pra completar, a década ainda foi salpicada de crises internacionais: dos tigres asiáticos, da Rússia, do México e por aí vai.

Tudo isso fez com que o governo FHC acontecesse num período muito difícil. Eu gosto de brincar que ele pegou o país no modo hard. Foi necessário que gastos fossem priorizados (o que significa que alguns tinham que diminuir ou acabar) e impostos fossem aumentados para financiar gastos essenciais, vide criação da CPMF para financiar o SUS, por exemplo.

Seus adversários políticos gostam de culpá-lo por todos os problemas, como se ele fizesse por querer, por mal. Que ele errou em muitas coisas não há dúvidas, ele mesmo reconhece alguns erros, que poderia ter consertado o câmbio em 1997, por exemplo, que foi ruim esperar tanto e ser obrigado a fazer de supetão. Mas fazer por querer o mal do povo?

Lula também fez um ajuste fiscal em 2003, conduzido inclusive com a ajuda de Joaquim Levy que é hoje Ministro da Fazenda. Na época, ele havia sido herdado do governo FHC e mantido como secretário do Tesouro Nacional. Ganhou nessa época o apelido de Levy mãos de tesoura.

O ajuste de Lula foi um ajuste sério também, mas ele tinha pegado o país no modo normal: os grandes problemas da instabilidade econômica já tinham sido resolvidos, a agenda de reformas tinha avançado tanto que não havia mais água batendo na bunda, o que infelizmente permitiu que a agenda não avançasse, também, mas isso é assunto pra outro post. O ponto principal é que o ajuste não precisou ser duro porque a situação estava boa.

Com alguns anos de mandato, Lula tirou a sorte grande: o aumento do preço das commodities fez com que o Brasil ganhasse fortes e bons ventos internacionais, que impulsionaram a economia. A descoberta do pré-sal fez com que as possibilidades ficassem ainda maiores.

Em alguns anos, o governo teve problema até mesmo pra gastar tudo o que podia, acabou fazendo mais superávit primário do que precisava! Tem gente que gosta de comparar os governos Lula e FHC, mas se esquece dessa enorme diferença de conjuntura que torna qualquer comparação meio injusta.

Mas os ventos internacionais começaram a ralear ao final do governo Lula e uma crise internacional fez com que a economia global diminuísse seu ritmo abruptamente. O governo tomou medidas importantes que impediram que o pior da crise chegasse aqui e entregou até mesmo um crescimento surpreendente em 2010.

Foi nesse clima que Dilma assumiu seu primeiro mandato. Assim como Lula, Dilma pegou o país no modo normal. Apesar das maquiagens na contabilidade, ainda não havia problemas com aumento de dívida, os fundamentos ainda estavam sólidos e se já não havia ventos internacionais soprando, não havia também problemas graves nem fora nem dentro do país. Basta ver os documentos da época para ver que havia imenso otimismo dentro do governo, que previa crescimento médio de 5,5% ao ano para o primeiro mandato.

Mas depois de quatro anos de erros que não reconhece, Dilma acabou deixando o país numa situação bastante ruim que já exige um esforço fiscal sério. Colocou o país no modo hard. Não há crises internacionais no momento: os Estados Unidos já se recuperaram e já têm desemprego menor que o nosso, assim como o Reino Unido, Alemanha e muitos dos nossos vizinhos. Mas suas próprias medidas criaram um caminhão de problemas domésticos que precisam ser resolvidos.

Resultado: Dilma agora se vê obrigada a lidar com uma situação bem mais comparável com o que foi o governo FHC. Se vê obrigada a fazer um ajuste fiscal de gente grande, que já está tendo efeitos significativos nos orçamentos do setor público, incluindo aí as universidades federais programas ligados à educação, como PRONATEC e FIES.

Os efeitos também já começam a atingir o setor privado: pessoas perdem seus empregos (2015 teve o pior fevereiro desde 1999), vendas, intenção de consumo, confiança do consumidor estão em queda… Tudo indica que nosso PIB encolheu nos dois primeiros meses de 2015 e nós estamos só começando. A inflaçao em alta, resultado das barbeiragens do governo com a conta de luz e os preços de combustíveis que foram segurados por anos em níveis irreais também não ajuda.

Dilma agora vai se ver em situaçao parecida à em que FHC se viu: tendo que defender medidas difíceis, impopulares, que vão cobrar seu preço do país. Vai aumentar impostos, cortar gastos públicos. Ideal seria uma reforma tributária que tornasse a carga tributária mais progressiva – ou seja, que os ricos pagassem mais pelo governo que os mais pobres, ao contrário do que é hoje, sem dúvida.

Mas esse é o tipo de coisa que é muito mais fácil fazer em períodos de bonança e alta popularidade. E infelizmente o período de bonança e alta popularidade que foi de 2003 a 2008 foi desperdiçado, não se avançou (o que também merece outro post). Esperar que Dilma consiga passar uma legislação complexa como essa num momento de crise e com o Congresso rebelde é querer demais.

Podemos e devemos lutar pelo ideal, pode ser até que se consiga algum meio termo. Mas exigir isso de Dilma ou colocar só nela a culpa por não chegar lá, nesse momento, seria injusto. Mesmo que ela torne a coordenação política menos amadora, será difícil.

E sim, não vai dar pra dizer que Dilma faz tudo por mal. Assim como FHC, Dilma quer o melhor para o Brasil, não tenho dúvidas. Daqueles que ainda tem coragem de defender o governo virão várias justificativas perfeitamente razoáveis para as medidas – e é bem provável que eu concorde com muitas. Só lembro o seguinte: tudo que você disser para justificar o que Dilma está fazendo pode e será usado contra seus argumentos a respeito de FHC.

Governabilidade: you are doing it wrong

Fizeram um Ministério péssimo, defensores governistas justificaram como sendo concessões necessárias para a governabilidade. Logo em seguida perderam a primeira grande votação na Câmara: a presidência foi para Eduardo Cunha. Depois de outras perdas menores, perderam hoje a batalha do orçamento impositivo, que obriga a liberação de verbas das emendas parlamentares.

E o mais bizarro de tudo: depois de ficarem tanto tempo falando em reforma política, pedindo até uma constituinte exclusiva, o governo perdeu completamente a iniciativa. O partido ficou de fora da comissão de reforma política instalada na Câmara que vai ser presidida pelo DEM of all parties.

Falo há alguns anos que não consigo ver muito claramente os objetivos de esquerda que estão sendo alcançados através da governabilidade. Políticas como Bolsa Família não colam como resposta pra mim por já serem conquistas estabelecidas, além de serem muito pequenas quando se olha o bolo todo.

Só as desonerações tributárias concedidas ano passado dão 4x o Bolsa Família para o ano, pra se ter uma ideia. E ainda assim, o Bolsa Família tem é perdido preponderância com Dilma: não teve reajuste que cobrisse sequer a inflação. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família era um modelo combatido pelo partido e foi altamente criticado quando foi proposto, veja só que simbólico, pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci. Só virou queridinho do partido depois de ter se tornado uma fonte de popularidade.

A bonança econômica, potencializada pela melhoria dos termos de troca a partir do primeiro governo Lula e pelas melhorias mecroeconômicas implantadas por Marcos Lisboa, levou muita gente a melhorar de vida. Mas fica cada vez mais distante no passado e a cara feia do desemprego já desponta, seguindo quatro anos de barbeiradas da presidente que ainda nos governa, também potencializadas pela piora nos termos de troca.

Então, convido todos a pensar: a governabilidade é pra fazer o quê, exatamente? Porque avanço na agenda progressista não tem.