Desconstruindo um caso de desonestidade intelectual

O crítico de cinema Pablo Villaça é um comentarista assíduo de política. Recentemente ele lançou uma campanha para tentar mostrar que a crise na verdade é algo construido pela mídia. O texto é um monumento à desonestidade intelectual e portanto vale perder um tempinho dissecando.

Seguem partes do texto com comentários intercalados, texto completo aqui.

Eu fico realmente impressionado ao perceber como os colunistas políticos da grande mídia sentem prazer em pintar o país em cores sombrias: tudo está sempre “terrível”, “desesperador”, “desalentador”. Nunca estivemos “tão mal” ou numa crise “tão grande”

Villaça começa usando uma técnica muito conhecida em debates políticos: a criação de espantalhos. Isso significa substituir a realidade complexa por uma simplificada e extremada, mais fácil de contrapor.

Temos sim notícias dizendo que a crise é grande e temos mesmo alguns indicadores que estão com os piores números em muito tempo. Isso é péssimo e desalentador, porque vínhamos de uma trajetória de melhoria e nos foi prometido que melhoraríamos mais quando na realidade ganhamos uma reversão da tendência. Mas dizer que a imprensa como um todo tem dito que nunca estivemos tão mal é um exagero calculado.

Em primeiro lugar, é preciso perguntar: estes colunistas não viveram os anos 90?! Mas, mesmo que não tenham vivido e realmente acreditem que “crise” é o que o Brasil enfrenta hoje, outra indagação se faz necessária: não lêem as informações que seus próprios jornais publicam, mesmo que escondidas em pequenas notas no meio dos cadernos?

Concordo com ele: houve muitas crises mesmo nos anos 90. A crise da hiperinflação por exemplo, que foi finalmente controlada pelo Plano Real. Depois, crises internacionais que impactaram muito nossa economia que ainda vinha se recuperando do total descontrole dos anos 80 e início dos 90.

As crises dos anos 90 foram realmente impactantes e de difícil solução por exigirem grande número de reformas que acabaram sendo feitas principalmente pelo governo FHC, abrindo o caminho para a bonança da era Lula. Mas isso não significa que o que vivemos agora não é crise.

Vejamos: a safra agrícola é recordista, o setor automobilístico tem imensas filas de espera por produtos, os supermercados seguem aumentando lucros, a estimativa de ganhos da Ambev para 2015 é 14,5% maior do que o de 2014, os aeroportos estão lotados e as cidades turísticas têm atraído número colossal de visitantes. Passem diante dos melhores bares e restaurantes de sua cidade no fim de semana e perceberá que seguem lotados.

Aqui vemos o cerne do argumento de Villaça: como pode haver crise se encontro nos jornais tantas notícias positivas? O problema é que nem tudo que ele diz aí é verdadeiro e o pouco que é não significa muito com relação a crise.

A Safra agrícola por exemplo não é afetada pela crise, é resultado do que foi feito em 2014. Ter safra recorde não significa que as vendas serão boas, mas nada impede que sejam, já que parte significativa da produção pode ser exportada. A capacidade de exportação tem mais a ver com o estado da economia dos países consumidores e a crise nesse caso ajuda, já que desvaloriza o real frente a outras moedas.

A desonestidade fica clara no segundo ponto: o setor automobilístico teria imensas filas de espera. Mas é mesmo? Então me explica a queda de 20% na venda de veículos em 2015, levando à menor em 8 anos. E a queda pela metade da venda de caminhões, que indica diminuição do investimento? Se há filas para adquirir os carros, por que os pátios estão lotados e trabalhadores sendo colocados em férias coletivas ou demitidos?

A única explicação que eu tenho é que Villaça tenha visto uma notícia dizendo que determinado modelo (que aposto ser de luxo) está com fila de espera e resolveu generalizar para ‘setor automobilístico’. Que é um fator importante que ele não levou em consideração: a crise não atinge todos igualmente.

Os mais ricos, como eu e ele inclusive (e como ele reconhece ao final do texto), podem demorar para sentí-la ou passar por ela sem perceber muito. Pessoas que tem dinheiro sobrando podem, na verdade, ganhar com a crise, aproveitando os juros elevados pagos por títulos públicos e privados. Daí o fato de os “melhores bares e restaurantes” estarem ainda cheios. Isso significa que não há crise?

Será que Villaça realmente acredita que a inflação dos últimos 12 meses, de quase 9%, não comeu boa parte da renda dos mais vulneráveis, que recebem Bolsa Família sem reajuste suficiente desde 2011? Ou será que ele não acredita nos dados publicados pelo IBGE, que indicam queda no nível de renda dos brasileiros e aumento do desemprego?

Ou será que está cego aos cortes que o Governo Federal tem feito, inclusive no que teoricamente é sua maior prioridade, a educação, com redução drástica no FIES, PROUNI, Pronatec, programas de pós graduação e até custeio de universidades, levando-as a passar um baita aperto financeiro? A UFBA teve a luz cortada, invenção da mídia?

Não. Tenho certeza de que Pablo Villaça não é tão cego. O que ele faz é colocar uma viseira e escolher os fatos que interessam. Fechar os olhos à situação do Brasil como um todo e focar no seu próprio círculo, na sua própria bolha. É como o cavalo que usa uma viseira para não ser distraído pela realidade que existe em volta. A diferença no caso dele, animal racional, é que o uso da viseira é sua própria escolha. O objetivo dele fica claro ao final do texto, em que ele diz:

Que é, afinal, o que eles querem. Porque nos momentos de verdadeira crise econômica, os mais abastados permanecem confortáveis – no máximo cortam uma viagem extra à Europa. Já da classe média para baixo, as consequências são devastadoras, criando um quadro no qual, em desespero, a população poderá tender a acreditar que a solução será devolver ao poder aqueles mesmos que encabeçaram a verdadeira crise dos anos 90. Uma “crise” neoliberal que sufocou os miseráveis, mas enriqueceu ainda mais os poderosos.

Para Villaça, não importa a realidade. Importa é não dar argumento para que alguma força política eventualmente convença seus seguidores de que podem, afinal, ser sim melhores que o PT que ele defende com unhas e dentes. Com a mesma garra que usou para ajudar a sujar as imagens de Marina e Aécio nas eleições de 2014, Pablo Villaça agora tenta fazer com que seus amigos e seguidores, menos vulneráveis e distantes do olho do furacão da crise, fechem os olhos à realidade que assola os mais pobres. Quer que escolham usar viseiras junto com ele.

Assim fica menos difícil defender a manutenção no poder do seu partido preferido daqui a alguns anos, quando tiver que explicar aos amigos e seguidores que fazem parte da sua bolha por que foi que a desigualdade e a miséria aumentaram, renda caiu, juros e inflação aumentaram, crescimento econômico foi desprezível: “Que crise?” dirá ele. “Esqueçam a imprensa, olhem suas fotos no Facebook, você não fez coisas boas?”, é 13 confirma!

Um belo monte de problemas

Nessa semana tivemos um apagão controlado em 11 estados brasileiros. O Ministério das Minas e Energia e Operador Nacional do Sistema (ONS) demoraram bastante a se pronunciar e até agora não deram uma explicação completa.

Os fatos conhecidos até o momento, segundo eles, são: batemos recorde de consumo no horário de pico, houve problemas na transmissão de energia de geradoras do norte e nordeste para o sudeste e centro-oeste.

Essa restrição levou a uma queda da frequência dos 60Hz normais para 59Hz, o que levou algumas geradoras a se desligarem para evitar danos a si mesmas. Para evitar um efeito dominó, o ONS pediu a grandes distribuidoras que fizessem uma redução controlada da disponibilidade de energia, o que foi feito com o desligamento de algumas subestações.

A partir daí há discordâncias entre o Ministério e o ONS: para o Ministério houve falha no sistema de segurança em pelo menos uma das geradoras, que não deveria ter se desligado.

O que parece é que o sistema não está capacitado para lidar com a demanda energética dessas duas regiões, seja porque está produzindo pouco, seja porque não consegue transmitir o suficiente a partir do norte/nordeste. Nos dias que seguiram o apagão, o Brasil importou energia da Argentina nos horários de pico, para garantir abastescimento.

O mais preocupante é que nossa demanda está reprimida: nós estamos há alguns anos com queda na atividade econômica e na produção industrial. A indústria é o setor que mais consome energia no país. Já imaginou se o país estivesse crescendo e a produção industrial estivesse crescendo? A julgar pelos acontecimentos dos últimos dias, já teríamos que estar em um racionamento.

O governo me parece ter falhado nas duas pontas da questão energética: oferta e demanda. Começo pela segunda: em 2012, Dilma foi para a televisão anunciar uma canetada para redução das contas de energia, principalmente as da indústria, através de renovação automática de contratos de concessão e de subsídios diretos.

Além disso o governo incentivava já há alguns anos a aquisição de novos bens que consomem energia através da redução de IPI e do programa Minha Casa Melhor. O governo fez isso tudo quando já se previa que um quadro hidrológico preocupante para os anos seguintes, o que indicaria a necessidade de fazer o contrário: criar incentivos para a reduçao do consumo de energia, inclusive a ampliação dos preços de energia.

O ideal mesmo seria que a demanda pudesse subir: que milhões de brasileiros pudessem pela primeira vez ter ar condicionado e lavadora de roupas. Isso nos coloca na outra ponta: o investimento para ampliação da oferta. Nós sabemos que houve casos de geradoras que ficaram sem poder ser usadas porque não foram construídas as linhas de transmissão.

Novas hidrelétricas que estão sendo construídas em rios na região norte estão com anos de atraso (se bem que, com restrições de transmissão não daria pra usar). Um terço das obras prioritárias para manutenção do sistema de acordo com o ONS não foram executadas. E aí veio a questão da falta de chuvas, que fez com que as termelétricas tivessem que ser ligadas, encarecendo a energia.

Na campanha e antes dela, Dilma garantia sempre que não havia risco de racionamento. Depois de eleita, várias das garantias feitas pela candidata foram por água abaixo, como sabemos. Talvez por isso mesmo ela esteja resistindo muito a ter que assumir a necessidade de prevenir um problema maior com um racionamento agora, mostrando que o planejamento de que se orgulha de ter feito não foi assim tão bom.

Tudo indica que Dilma vai imitar Geraldo Alckmin e deixar para declarar racionamento quando já estivermos na iminência de um colapso do sistema. Não sei vocês, mas eu já estou tomando mais cuidado com o uso de energia elétrica (e água, claro), porque não quero ficar sem.

O governo precisa gastar menos do que recolhe?

É um debate que parece sem fim e que sofre com muita confusão, a começar por muita gente falar de dívida como se fosse déficit, por exemplo, ou vice versa. Antes de entrar na questão central, então, vamos definir esses dois conceitos.

Dívida é quando você toma um empréstimo. O governo pode tomar empréstimos de várias formas, mas o principal meio usado hoje em dia é a emissão de papéis que podem ser comprados por investidores, o famoso tesouro direto. Quem compra esses títulos está emprestando dinheiro para que o governo possa usar hoje, com a promessa de receber de volta o valor, com juros, algum tempo depois. É como se você tomasse um empréstimo no banco para fazer uma compra hoje, ou pagasse uma conta ou compra com cartão de crédito, por exemplo.

Fazer dívida não significa necessariamente que você está gastando mais do que recebe: é muito comum pegar uma quantia em dinheiro para comprar imediatamente algo caro que precisaria de muito tempo juntando dinheiro. Um carro ou uma casa, por exemplo. Desde que a prestação caiba no seu orçamento, isso não causará um déficit. A necessidade do bem é imediata e há portanto uma boa razão para pagar os juros em que se incorrerá. No caso de um governo, algum nível de endividamento para que sejam feitos investimentos estratégicos em infraestrutura, por exemplo, pode ser facilmente justificável.

Já déficit significa, esse sim, gastar mais do que ganhou. É o que acontece quando você faz uma extravagância num determinado mês e entra no cheque especial, por exemplo. Você não precisa ter dívidas para ter déficit, basta que suas contas sejam maiores do que seus rendimentos, mas não é raro que comprar várias coisas a prazo, por exemplo, empilhe prestações demais e causem um déficit.

Você pode pegar empréstimos para cobrir um déficit uma ou outra vez, mas a menos que você aumente sua renda ou diminua seus outros gastos constantes para fazer tudo caber, vai chegar uma hora em que não vai ter mais jeito e você vai deixar de honrar compromissos, afinal você vai ter que pagar também esses empréstimos. Daí a propaganda da CAIXA que oferece crédito sugerir não comprometer mais de 30% do orçamento com dívidas. É quando se deixa de honrar compromissos que o crédito seca: ninguém vai querer emprestar pra alguém que pode não conseguir pagar.

Resultado fiscal, roubei do http://mansueto.wordpress.com/2014/11/01/resultado-primario-do-governo-central-pior-resultado-desde-1991/
Resultado fiscal, roubei do Mansueto de Almeida

Falemos do governo. O que aconteceu com o governo brasileiro em setembro desse ano, por exemplo, foi um déficit. Depois de ver o quanto o governo recebeu e tudo que teve que pagar, ficaram faltando 20 bilhões de reais para fechar a conta. A notícia é pior do que parece porque em setembro nós tivemos receita recorde, apesar da queda de arrecadação com impostos, porque houve entrada de algumas receitas a mais do Refis, que é um programa para ajudar empresas e pessoas que estão devendo ao fisco, e do leilão de 4G. Isso indica que os gastos foram enormes no mês.

Isso é um problema? Se for algo que dure por pouco tempo, não necessariamente. O governo pode simplesmente pegar mais empréstimos para fazer frente às obrigações imediatas, aumentando a dívida. O problema começa quando esse tipo de resultado se torna algo prolongado, porque a capacidade de pagar a dívida começa a ficar comprometida. Se isso acontecer, assim como acontece com as pessoas, o crédito seca: ninguém vai querer comprar papéis do tesouro nacional se houver uma chance de que o dinheiro não vai voltar.

Estrutura do Orçamento
Estrutura do Orçamento

Como pode ser visto se olharmos a estrutura do orçamento planejado para 2014 nesse gráfico que roubei de um post do Andre Bueno, nós já gastamos hoje mais de 40% do orçamento anual com juros e amortização da dívida. Com o déficit fiscal que estamos tendo esse ano, não vai dar pra amortizar nada, a dívida vai é crescer. Isso não é problema per se, como eu disse antes, mas o custo da dívida, esses 42,42% ali, vai crescer. Se não for feito um ajuste, pode chegar uma hora em que nós não conseguimos mais ter dinheiro sobrando para pagar sequer juros, quanto mais amortizar, porque o resto do orçamento está praticamente todo especificado na constituição, é muito mais difícil de mexer.

Foi o que aconteceu durante a ditadura militar, por exemplo. Com o custo da dívida aumentando rapidamente, o Brasil ficou incapaz de pagá-la e teve que declarar moratória com Sarney. Ou seja, declarou que não pagaria os juros da dívida por um período, renegociando-a de alguma forma. Isso, é claro, fez com que o crédito secasse e o Brasil não conseguia mais financiamento externo, o que é grave para um país com baixa poupança local. Esse problema só foi sanado em 1994, pela mesma equipe que implementou o Plano Real.

Mas não precisamos ir tão longe, temos exemplos mais recentes: a Argentina em 2001 deu calote na dívida soberana, que veio sendo renegociada desde então e que agora chegou num impasse, porque alguns credores não aceitaram os termos da renegociação, levando a Argentina a estar novamente atrasada nos pagamentos, o que está sendo danoso para sua economia.

Em 2008, com a falência do Lehman Brothers, o sistema financeiro internacional sofreu pesadamente e muitos estados nacionais colocaram rios de dinheiro público em bancos para salvá-los. O Brasil não foi tão afetado em razão do sistema bancário sólido e bem regulado na década de 90. O único banco que teve problemas de caixa, por fraude, foi recuperado sem dinheiro do contribuinte, como exige a legislação criada por FHC. Como disse Lula à época, “nós temos o PROER“. Ainda bem.

Com o enorme gasto de recursos para salvar seus sistemas financeiros, o próximo passo para esses países foi uma crise da dívida, que foi aumentada para financiar esses gastos. Foi aí que a Grécia quase veio a declarar moratória. É claro que no final das contas não iria acontecer, o resto da Europa tinha muito a perder se algo desse tipo acontecesse, mas o Banco Central Europeu exigiu da Grécia que tomasse medidas concretas para equilibrar as contas. Faz sentido: você emprestaria dinheiro para alguém resolver a vida se não soubesse que essa pessoa está fazendo um esforço para sair do buraco, de modo que conseguirá te pagar?

Ao contrário de nós reles mortais, o governo tem uma opção adicional para resolver seus problemas financeiros: criar mais dinheiro. Ele já faz isso de certa forma através da emissão de títulos, mas tem a opção de simplesmente criar mais dinheiro e colocar no mercado. O problema é que se você tem muito mais dinheiro entrando num mercado que não cresce em termos de produção, isso gera inflação: o dinheiro perde valor, compra cada vez menos coisas, aumentando inclusive o incentivo para o governo produzir ainda mais dinheiro.

Surpreendentemente, era assim que o Brasil funcionava na década de 80: bancos estaduais, como o BEMGE aqui em Minas, emprestavam dinheiro a torto e a direito para os estados a que pertenciam, sem se preocupar com o que tinha de fato no caixa. Quando aparecia o rombo, pegavam empréstimos com o Banco do Brasil, que também emprestava sem se preocupar com o que tinha em caixa. Quando o rombo do BB aparecia na conta movimento, que o BB mantinha no Banco Central, o BC criava mais dinheiro e preenchia. Esse foi um dos mecanismos que ajudou a criar a hiperinflação que só foi finalmente derrotada com o Plano Real.

Não é trivial perceber isso, mas a derrota da inflação passou por um número enorme de evoluções institucionais e de choques de realidade e seriedade, muito mais do que pela mudança da moeda. O saneamento dos bancos públicos, que foi parte essencial desse processo, levou anos. Veio com a extinção da conta movimento no governo Sarney, com a racionalização dos bancos públicos, principalmente os estaduais, no governo FHC, com o PROES, que foi o PROER dos bancos públicos, e depois com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão que fica é: a situação em que estamos já é assim tão ruim que se justifica o pessimismo? Eu não tenho conhecimento suficiente pra avaliar, mas pelo que eu entendo estamos ainda longe de um risco grave de moratória, desde que tomemos agora as medidas necessárias para evitar que esse problema vire uma bola de neve. Há um consenso de que é totalmente possível consertar o problema, com um esforço fiscal sério.

O problema é que não se acredita muito no compromisso desse governo com o equilíbrio fiscal. Há anos que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz previsões e promessas que não são cumpridas. Esse ano, o governo prometeu economizar 99 bilhões e já está bem claro que não vamos chegar nem perto disso em razão dos enormes gastos feitos no período eleitoral. Há muitos anos que não temos um superávit fiscal cheio, há anos que nosso balanço fiscal está cheio de contabilidade criativa.

Depois de eleita, quando já não precisava mais continuar enganando os eleitores sobre a necessidade de ajuste, como fez durante a campanha, a presidente deu entrevistas dizendo não ver as desonerações fiscais como um problema para o superávit fiscal. Segundo ela, desonerações geram poupança indireta, o que aumenta o superávit. É bom lembrar que não são desonerações amplas, mas a setores específicos, escolhidos pelo governo sem um critério claro.

Traduzindo: ao diminuir o imposto pago por um setor, esse setor economiza dinheiro podendo investir mais, gerando assim maior crescimento e aumentando a arrecadação. Só que basta olhar os índices de investimento, crescimento da economia e a arrecadação para ver que nada disso aconteceu: o investimento fez foi cair e o crescimento está próximo de 0, com arrecadação sofrendo em razão disso. O mais provável é que os empresários tenham posto o dinheiro economizado com impostos no banco pra render ou, pior ainda, tirado como lucro.

O pessimismo, portanto, não é exclusivamente resultado do  déficit em que nós nos encontramos agora, mas da falta de confiança na real disposição do governo de reconhecer os equívocos de suas políticas e mudar de rumo, fazendo o esforço fiscal necessário. Torçamos para que o governo esteja atento à realidade.

Afinal, qual a influência da Presidente na escolha dos Ministros?

Publicado originalmente no Observador Político

Um assunto que tem povoado minha mente há já muitos anos é o de até que ponto o Presidente da República é capaz de dar ao seu governo de fato a cara que deseja. A formação da base de sustentação no Congresso, juntamente com a formação do Ministério e da equipe técnica que tratará da operação de estatais e autarquias são certamente fatores preponderantes na capacidade que o governante terá de fazê-lo. Além disso, a imagem do governante fica relacionada a essas escolhas. O grande Maquiavel dizia no seu O Príncipe no capítulo XXII, que trata da escolha dos Ministros, que:

… a primeira suposição que se faz da inteligência de um senhor baseia-se na observação dos homens que ele tem ao seu redor. Quando capazes e leais, pode-se sempre julgar o príncipe sábio porque este soube reconhecer sua capacidade e manter sua lealdade. Quando, porém são o contrário, pode-se sempre fazer um mau juízo do príncipe, pois o primeiro erro que comete, comete-o nessa escolha.

Poderia-se dizer que na política brasileira a questão não é tão simples assim: a necessidade de maiorias no Congresso e o jogo democrático fazem com que o Presidente tenha que fazer algumas concessões na escolha dos Ministros. Alguns costumam falar em cotas: o Presidente reserva para si um número de Ministérios que considera essenciais para o cumprimento da sua agenda e divide entre os partidos aliados (incluindo seu próprio) as outras posições de poder. Mas será que essa complexidade é suficiente para desculpar o Presidente por escolhas mal-feitas?

Dois textos me marcaram muito enquanto refletia sobre essa pergunta. O primeiro foi a descrição minuciosa da formação do seu Ministério feita pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso no seu livro A Arte da Política: a história que vivi. Há um sem-número de exemplos interessantes de como ele decidiu quem seria o núcleo duro, suas prioridades e as negociações para Ministérios mais periféricos do ponto de vista da agenda do plano de governo. E há constantemente a repetição de uma ideia: de que o mais importante é ter um rumo, um projeto, uma agenda de transformações sobre a qual a negociação se deve dar. Sobre os sapos que se precisa engolir, FHC tem o seguinte a dizer:

Às vezes não se consegue nomear a pessoa desejada para o cargo. Paciência, busca-se outra. Ou então a pressão política leva à nomeação de alguém para um cargo que estaria mais bem servido se fosse preenchido por livre escolha do Presidente. O que se vai fazer? São injunções normais da vida política, que só se tornam graves quando se perde a capacidade de definir o rumo principal. Inversamente, nem sempre a indicação partidária, só por isso, é ruim. Existem bons quadros nos partidos e o Presidente sempre (ou quase sempre) pode influenciar as escolhas visando melhorá-las e ajustá-las aos propósitos fundamentais do governo. E há dirigentes partidários com espírito público que cuidam de preservar os interesses da administração quando fazem suas indicações. (pp. 265)

No livro há alguns exemplos de casos em que o Presidente manobrou para levar a uma escolha que lhe parecia boa e que mesmo assim desse aos dirigentes do partido aliado a sensação de demanda atendida. A capacidade de transformar indicações partidárias em escolhas da cota pessoal parece essencial para a formação de um Ministério que atenda aos anseios do projeto de governo. A conclusão do ex-Presidente sobre a capacidade do ocupante do cargo de formar um Ministério que lhe agrade é a seguinte:

No fundo, com poucas exceções, mesmo quando as escolhas foram ou apareceram como sendo partidárias, orientei a maior parte delas e tomei decisões segundo meus critérios. A leitura das negociações políticas feita pela opinião pública, que em grande medida é a opinião publicada pela mídia, freqüentemente exagera as pressões e os “sapos” que o Presidente tem de engolir. Assim como exagera as “barganhas” de todo tipo a que são reduzidas as negociações políticas. A verdade é que, pelo menos inicialmente, se erros há (e naturalmente acertos também), eles se devem mais ao julgamento do Presidente (e talvez ao de seus próximos) do que a capitulações e pressões insuportáveis. (pp. 270)

O segundo texto que me marcou bastante foi um post no blog Politicando, do grande Fabrício Vasselai (a leitura do qual recomendo fortemente, diga-se de passagem!). Fabrício diz o seguinte:

De que importa sabermos quem ocupará o Ministério da Fazendo ou o Banco Central se não soubermos o que Dilma está propondo e esperando dessas pessoas nesses cargos? Fazer análise e buscar informações sobre qual “sinal” será passado pelas escolhas da nova equipe ministerial é muito pouco. E muito inocente, inclusive, se alguém realmente acha que necessariamente um político faz aquilo que seu perfil indicaria. (Fofocas sobre nomes para os ministérios de Dilma deixam de fora o essencial)

É uma opinião interessante, que de certa forma reforça a ideia passada por FHC no seu livro, de que o mais importante é ter um projeto, ideias que indiquem o rumo em que o Presidente quer levar o barco, sob pena de o voluntarismo dos Ministros indicados por necessidade de alianças políticas descaracterizar o governo como um todo em algumas áreas. Num comentário Fabrício indica que Dilma estava fazendo um trabalho bastante bom de focar nas propostas ao invés de em nomes, melhor até do que Lula e FHC fizeram:

… estou de acordo e satisfeito de ver que Dilma está até aqui discutindo mais conceitos do que nomes. Dando aliás um banho, nesse quesito, tanto em Lula como em FHC. (Comentário de Fabrício Vasselai no post “Fofocas sobre nomes para os ministérios de Dilma deixam de fora o essencial”)

Por um lado essa ideia me atrai: desse ponto de vista não é porque Lula escolheu Hélio Costa para Ministro das Comunicações que as políticas da área vão ser retrógradas e beneficiadoras das grandes empresas de mídia, Rede Globo em particular.

Vamos dar uma olhada em um caso concreto?

Por outro lado, pensar nessa questão sob esse prisma me deixa um pouco mais triste com nossa atual Presidente. A política progressista na área de Direitos Autorais empreendida no Ministério da Cultura do governo Lula, por exemplo, foi não só deixada completamente de lado, como também denunciada e estigmatizada pela Ministra escolhida por Dilma. Considerando que a escolha da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, não parece ter sido relacionada a pressão de nenhum partido da base aliada, sou obrigado a colocá-la na cota pessoal da Presidente. Considerando que as políticas seguidas pelos Ministros, em especial aqueles que compõe sua cota pessoal, são alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Presidente, só posso concluir que é para esse rumo que a Presidente quer seguir.

Mas não era essa a impressão que muitos defensores de uma política de direitos autorais mais avançada esperavam. Quando Dilma falou para um público mais progressista durante essa coletiva de imprensa na Campus Party em 29/01/10, por exemplo, não foi essa a opinião que ela expressou. Dilma não acha mais que a proposta de reforma da Lei de Direito Autoral seja importante, a “mais avançada do mundo”, que o “outro conceito de propriedade” valha à pena? O que aconteceu? Por que os petistas relacionados à cultura livre continuam defendendo Dilma e apontando somente para Ana de Hollanda, mesmo sendo Dilma a responsável última pela guinada?

Dilma disse o que disse naquela coletiva só para ganhar votos e sempre acreditou que a reforma da LDA que estava sendo proposta era ruim? Considerando que Dilma ainda acredita no que disse na coletiva: os autores dos textos estão enganados e a influência do Presidente na direção dos Ministérios é mais limitada do que eles indicam, ou Dilma tem sido omissa em dar direção aos seus Ministros?

O que você acha?