PEC do teto? Do fim do mundo?

O PIB, produto interno bruto, é uma medida de tudo o que é produzido pela sociedade. A parte do PIB que passa por dentro do governo, através da cobrança de impostos e gastos do governo, cresce continuamente desde a criação da Constituição de 88. Isso significa que os gastos crescem mais do que a economia desde aquela época.

Isso por si só não é ruim. A sociedade brasileira escolheu que quer um Estado grande, provedor de serviços como educação e saúde. Eu estou entre os que escolhe isso. Para atender a esses anseios foi criado, por exemplo, o SUS, com contribuições de todos os governos desde Sarney. Esse crescimento dos serviços públicos foi financiado com o aumento dos impostos.

Mas tudo tem limite. Quanto a sociedade está disposta a ver passar por dentro do governo, quanto ela suporta pagar? Hoje estamos em pouco mais de um terço de tudo que se produz. E o gasto vem subindo como proporção do PIB mesmo se o governo não inventa gastos novos.

Vale ler esse texto de 2015 do Mansueto de Almeida, que hoje está no governo Temer, Marcos Lisboa, que contribuiu no aumento do crédito e com a construção do Bolsa Família no governo Lula e Samuel Pessoa, que é ligado ao PSDB para entender melhor essa dinâmica.

Tivemos, por um tempo, uma situação extremamente favorável, que nos permitiu ignorar esse problema de sustentabilidade de longo prazo do crescimento do gasto. A receita cresceu bem acima do PIB nos anos 2000, com o aumento da formalização e o boom das commodities. Pudemos manter o crescimento da despesa com certo equilíbrio fiscal.

Chile fez superávits de até 8% do PIB nos anos 2000, Brasil manteve um déficit de 2% do PIB
Orçamento equilibrado: Chile aproveitou as vacas gordas para poupar, já nós…

No nosso vizinho Chile, que depende bem mais das commodities que nós, foi tomada a decisão de aproveitar esse momento para economizar. Eles sabiam que chegariam dias de vacas magras e queriam estar preparados. Criaram fundos de estabilização para guardar dinheiro economizado pelo superávit que fizeram naqueles anos.

Hoje, mesmo com a queda da demanda global, mesmo sendo mais dependente das commodities, o Chile está numa situação muito melhor que nós, que achamos que a bonança era eterna e ampliamos gastos sem pensar no futuro.

“Crise internacional”: Chile, mais vulnerável ao cenário externo, não sofre como nós…
“Crise internacional”: Chile, mais vulnerável ao cenário externo, não sofre como nós…

Nem todo mundo no governo acreditava que essa situação seria para sempre. Uma dos Ministros Palocci e Paulo Bernardo, em 2005, previa reduzir o ritmo de crescimento da despesa para um horizonte de 10 anos, muito parecido com o que se propõe agora. Dilma, na época Ministra-Chefe da Casa Civil, derrubou a proposta no nascedouro chamando-a de rudimentar. “Gasto corrente é vida”, disse a Ministra. A proposta não pôde sequer ser discutida.

Quando essas condições extraordinárias acabaram, nosso governo preferiu fechar os olhos e ignorar o fim de seus efeitos, esperando que os bons ventos voltassem a soprar. Tapou o sol com a peneira o quanto pôde, escondendo a crescente deterioração das contas públicas usando truques e maquiagem nos balanços. Num último esforço deseperado gastou como nunca, se endividou e chegou a cometer crimes de responsabilidade na ânsia de convencer o público de que não havia problema algum na economia.

Alguns países, quando colocados num quadro desse tipo, decidiram pelo corte nominal de despesas. Ou seja, uma redução nos valores gastos. Não é o que se pretende fazer no Brasil! A PEC 241 é uma tentativa de reverter esse quadro de forma segura, mas gradual. Aqui a ideia é aumentar o gasto nominal limitado à inflação.

É uma forma de dar à sociedade uma expectativa crível de que o gasto será reduzido como proporção do PIB quando houver crescimento sem fazer isso de uma tacada só e sem cortes. Para se ter uma ideia, a expectativa é que o equilíbrio entre receitas e despesas só seja alcançado lá por 2019. Um ajuste suave, gradual, através de controle do crescimento do gasto.

A regra: o crescimento total do gasto do governo não poderá superar o da inflação do ano anterior. Se o PIB estiver em queda (como em 2015 e 2016) ou estabilidade (como em 2014), o efeito será aumento do gasto do governo como proporção do PIB, ou seja, a política anti-cíclica vem de brinde. Se o PIB estiver crescendo, o gasto cairá como proporção do PIB.

Mas preste bem atenção: não tem corte, tem controle do crescimento. Algumas pessoas fazem projeções mostrando como alguns gastos mudariam se a PEC estivesse em vigor em anos atrás. É verdade que talvez não tivéssemos aumentado tanto o gasto em algumas áreas. Mas é bom lembrar também que a receita nos anos 2000 foi extraordinária e que nós talvez devêssemos ter feito como o Chile e não aumentado tanto o gasto num momento de vacas tão gordas.

Por outro lado, as previsões de “perda” de dinheiro para o futuro na verdade tentam fazer parecer que nós temos a opção de gastar aquilo tudo no futuro e ainda assim ajeitar as contas. Se alguém pudesse garantir que teríamos receita suficiente para cobrir os gastos “esperados”, sem que para isso fosse necessário aumentar a carga tributária, estaria tudo resolvido. Mas qual a proposta? Voltar a apostar em crescimento extraordinário de receitas, como fez Dilma, como quer Laura Carvalho?

Tem quem reclame de uma regra que deve valer por 2 décadas. Não é bem assim. Depois de 10 anos de vigência da regra o Poder Executivo poderá alterar a regra. Nada impede que se decida daqui a 10 anos que o PIB cresceu bem, a dívida e a inflação foram controladas, os juros puderam ser reduzidos e os gastos devem crescer. Isso mostra que não é muito honesto fazer projeções de 20 anos. Mais: se um milagre nos socorrer dessa situação grave mais rapidamente, nada impede o Congresso de rever a PEC antes dos 10 anos, também.

Educação e Saúde vão perder dinheiro? Vi algumas pessoas postando gráficos de técnicos da Câmara que mostram como os pisos de gasto nessas áreas vão mudar com a PEC. Mas veja bem: pisos. Nós já gastamos mais que o piso e nada impede que continuemos a gastar mais que o piso. O que fica vedado é que o gasto do governo cresça como um todo. O gasto em educação pode até crescer. O que acontece é que o crescimento não pode vir de aumento da despesa total, tem que vir de priorização.

Mais dois detalhes interessantes sobre saúde e educação na PEC 241 que muita gente parece não ter percebido (ou não lembra de propósito): primeiro, o piso da saúde que valeria em 2020 com a regra atual foi antecipado para 2017 com a PEC. Isso significa que o piso da saúde parte de uma base mais elevada.

É interessante que as projeções que tenho visto costumam ignorar esse fato e partir do princípio de que o piso parte do nível atual e que já tem uma queda em 2017, o que pode indicar que elas tem o objetivo mais de chocar que de representar a realidade, como aliás apontou nota do IPEA sobre um estudo publicado por uma de suas pesquisadoras.

Segundo, o gasto em educação básica está todo excluído do limite dos gastos! Isso porque o parágrafo 6 do artigo 102 exclui diversas transferências, dentre elas o Fundeb, o fundo que financia os ensinos fundamental e médio.

Também estão excluídos do teto o Prouni e o FIES. Por se tratarem de despesa financeira e não primária, que é o que o teto limita, esses programas continuam podendo crescer. As universidades federais estão sob o teto, mas aí vem a questão da prioridade: quando o governo decide gastar bilhões num programa como o Ciência Sem Fronteiras, a impressão que dá é que esses bilhões não estão sendo tirados de nada. Mas é claro que estão. Escolher gastar bilhões nesse programa é escolher não gastar esses mesmos bilhões em outras coisas como, por exemplo, universidades.

Ainda na questão da prioridade, o foco na educação básica me parece absolutamente correto. A educação básica é a que mais beneficia os mais pobres e a que mais precisa melhorar. É nela que temos que garantir que haverá dinheiro. Precisamos garantir cada vez mais que os jovens que nasceram sem posses tenham mais e mais possibilidades de superar a pobreza e, sem dúvida, ter formação adequada para cursar uma universidade.

A PEC 241 ganhou vários nomes, alguns na tentativa de pintar um quadro catastrófico, de fim do mundo. Pra mim o nome certo é PEC da Priorização (ou do Custo de Oportunidade). Passando a valer, a regra vai deixar mais óbvio o problema da escalada insustentável dos gastos com previdência, que vai passar a comer ainda mais espaço dentro do orçamento.

De certa forma a PEC é uma exigência de que o governo e a sociedade façam essas escolhas sobre como usar o dinheiro que a sociedade já dá. Obriga a priorizar, a repensar programas que não estão dando certo. Torna a restrição fiscal ainda mais clara e obriga os políticos e a sociedade a decidirem o que é essencial e o que é extravagância.

Vai nos obrigar a pensar sobre os benefícios especiais concedidos a várias categorias. Vamos ter que pensar se preferimos gastar com Bolsa Família, como eu acho que deve ser, ou dando benefícios a grandes empresários, como Dilma fez. Vai nos forçar a avaliar de verdade os programas, acabando com aqueles que sejam ineficientes e privilegiando os bons, como o Bolsa Família.

Mas e os juros? Há aqueles que digam querer que os juros da dívida sejam também limitados pelo teto. Essa é uma ideia absurda, que deixa de considerar que pagar dívida até pode ser uma escolha, mas que tem consequências mais graves ainda. Dei meus 2 centavos sobre isso aqui.

Mas quem brilhou mesmo foi a turma d’O Mercado Popular. Eles fizeram uma projeção parecida com que tem sido feita para o crescimento da despesa mostrando o efeito da PEC nas contas públicas se tivesse sido adotada em 2006. Teríamos, como era de se esperar, de pagar muito menos juros, já que reduziríamos significativamente nossa dívida.

Por falar nisso, sempre me diverte que quem mais briga com juros da dívida é quase sempre quem mais defende seu aumento (através de déficit por política fiscal expansionista). Vai entender. Nunca podemos nos esquecer que o que leva a dívida e juros altos é justamente desiquilíbrio fiscal. A melhor forma de reduzir o pagamento de juros é justamente equilibrando as contas.

Achei interessante também o que escreveu o Matias Spektor, professor de relações internacionais, que defende nesse texto que a tendência é um ajuste de contas tornar o país ainda mais independente na política externa.

Nada disso impede que nós continuemos a nossa luta para tornar a receita e a despesa mais justas, mais progressivo nosso sistema tributário, não há contradição, como lembra o petista Celso de Barros. Não há mais espaço no Brasil para aquele papo de que primeiro precisa crescer o bolo para depois distribuir.

É essencial uma reforma que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres, o que infelizmente os governos petistas não aproveitaram os tempos de vacas gordas para fazer. É também o que defende o tucano Samuel Pessoa. Ele sugere tributação de dividendos, ativos financeiros, e criação de uma nova faixa no IRPF para os mais ricos. São todas propostas que eu também defendo. Não é necessário interditar o debate sobre a PEC para defender que os ricos contribuam mais.

O debate sobre o tamanho do Estado tampouco está fechado: nós que queremos um estado de bem estar social e distribuidor de renda precisamos continuar defendendo a destinação dos recursos para esses fins. Os poderosos grupos de interesse, como o funcionalismo, vão continuar tentando conseguir ampliar suas boquinhas, isso é certo. O empresariado que foi beneficiado pelas desonerações do período Dilma vão se agarrar a elas.

Antes de terminar quero fazer algumas considerações a respeito da forma como é feito o debate. Embora eu apóie a PEC, sei que ela não é perfeita. Há muitas melhorias que poderiam ser feitas, há muita gente que gostaria de projetá-la com um viés para esse ou aquele lado já de princípio, para amarrar o debate da prioridade e evitar certos riscos. Há críticas muito boas, que merecem atenção e consideração. O que me causa tristeza é essa coisa catastrofista, que interdita o debate, que só quer ver segundas ou terceiras más intenções.

Acho importante ressaltar que quem vem conduzindo as propostas de reequilíbrio fiscal é ninguém menos que Henrique Meirelles, que todo mundo sabe que era a preferência de Lula para o Ministério da Fazenda. Lula, muita gente se esquece, teve vários dos proponentes da PEC comandando a economia do seu governo, especialmente no primeiro mandato, quando manteve a responsabilidade fiscal implantada por FHC.

Cabe lembrar que o governo Dilma, cujos defensores agora viram a cara para a proposta, já tinha feito um diagnóstico bastante parecido sobre o crescimento das despesas e propunha exatamente um teto para controlar. A grande diferença é que a proposta feita à época era mais flexível, o que tirava dela a credibilidade necessária. Explico.

O governo proporia um limite na lei orçamentária, como faz para o superávit. Mas nada impedia o governo de fazer como fez nos anos recentes todos e alterar o limite no final do ano, destruindo completamente seu papel de geração de expectativas. Quem acreditaria num teto proposto por um governo que nunca atinge suas metas? Esse é um dos problemas que eu acho que a PEC resolve. Ser uma PEC e ser por 10 anos gera confiança maior de que as metas serão cumpridas, que a dívida será controlada.

O fato é que a natureza da proposta era a mesma. Se tivéssemos um governo com mais credibilidade, que não tivesse tentado a todo o tempo enganar e furar metas, a forma proposta no governo Dilma talvez fosse suficiente. Não era o caso. Nós sabemos que previsões e resultado fiscal do governo e fantasia são a mesma coisa desde pelo menos 2010. E confiança é fácil perder, difícil reconquistar.

Mais: se o governo não tivesse tentado fingir que não havia problema e tivesse agido com responsabilidade já no primeiro mandato Dilma, poderíamos controlar os gastos de maneira mais suave ainda. Melhor ainda teria sido fazê-lo em 2005, na época da bonança.

Dizíamos isso na campanha de 2014 e ninguém nos escutou, mas não tem outro jeito senão dizer de novo: quanto mais demorarmos, mais adiarmos, maior será a conta, mais duro será o ajuste. E o ajuste é indispensável. Não existem programas sociais, não existe investimento, crescimento, emprego, sem estabilidade na economia. Até Dilma se convenceu disso, colocando inclusive um discípulo de Armínio Fraga na fazenda no segundo mandato.

Acho importante lembrar também que o PT e seus economistas históricos foram sempre contrário a propostas de estabilização da economia. Seus economistas de referência tinham sido deixados de lado no governo Lula, quando chamavam propostas como Bolsa Família de “neoliberal” e “coisa de débil mental”, mas voltaram agora a aparecer defendendo suas ideias.

O discurso que faziam contra o Plano Real era o mesmo discurso que fazem agora para a PEC 241. Catastrofista, exagerado, denunciando más intenções escusas e subserviência a bancos e ao sistema financeiro internacional.

Dezesseis anos depois de usar exatamente esses argumentos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também colocou algumas amarras na tradição de descontrole fiscal do país, o PT foi obrigado a reconhecer que, assim como fez com o Plano Real, errou em se opor à lei.

Quando estão na oposição, o PT e seus satélites têm a tradição de ignorar a racionalidade e partir para o populismo mais simplista, de criar medo, incerteza e dúvida a respeito de qualquer proposta que dê racionalidade às contas públicas. Quando estão no poder, se opor a qualquer proposta sua é ser contra o país, é “quanto pior melhor”, mas quando estão na oposição qualquer proposta do governo é contra o país.

Posso estar enganado, mas não me surpreenderia se daqui a dezesseis anos assistirmos a mais um presidente petista reconhecendo mais uma vez que o partido errou em não discutir com seriedade essa proposta. O tempo dirá.

Por que não colocar pagamento de juros no teto do gasto?

Vez ou outra volta um papo de dar calote em dívida. Dos anos 80 pra cá a demanda por moratória da dívida se transformou em demandas menos diretas, mais camufladas. Uma é a tal auditoria cidadã, que ignora que a dívida é auditada e quer na verdade repetir o que foi feito no Equador (usado frequentemente como exemplo por seus defensores): calote. A da vez é dizer que o teto de gastos da PEC 241 deveria incidir sobre os juros da dívida.

A dívida, vejam bem, já foi feita, pelos motivos mais diversos. Quando gastamos demais e geramos déficit temos que nos financiar de alguma forma. Essa forma é a dívida pública. Em alguns casos a emissão de dívida é feita para implementar determinadas políticas. A gente pode até não concordar com a razão para ela – eu por exemplo fervo de raiva quando lembro que Dilma aumentou a dívida em 500 bilhões pra dar juro subsidiado pra Odebrecht e companhia. Mas a gente tem que saber o efeito de não reconhecê-la/pagá-la.

Se você tem um amigo a quem empresta dinheiro e ele te paga direitinho, você sempre topa emprestar. Mas se tem aquele amigo que sempre atrasa, as vezes tem até que pedir uma extensão do empréstimo, ficar um tempo sem pagar, aí você vê que ele tá torrando dinheiro em festa, você começa a pensar duas vezes antes de emprestar. Ou você embute o risco de emprestar pra ele na sua remuneração cobrando juro maior.

Com países é assim também. O Brasil deu calote na dívida nos anos 80. Vai lá ver como isso fez bem pro país… nós ficamos sem acesso a crédito por anos e anos. Só saímos desse buraco específico em 1994, quando Pedro Malan finalmente conseguiu renegociar a dívida e ganhar a confiança dos credores. A Argentina teve recentemente uma experiência parecida.

Nossos juros são altos não é a toa, é por termos um histórico de gastança junto com calote. Nós precisamos e queremos ter acesso a crédito, mas nossos credores ainda estão com a viva memória da nossa última moratória e da dificuldade que é fazermos ajuste fiscal.

Se quisermos que nossos juros permaneçam altos, que os credores e investidores continuem desconfiados da nossa capacidade (ou vontade) de pagar a dívida, que fizemos porque quisemos, é só pedir pra limitar pagamento de dívida.

Existe uma alternativa: limitar o nível de endividamento. Isso significaria deixar os juros intocados, mas o governo fica impossibilitado de tomar mais empréstimos se atingir um determinado limite. Funciona assim nos EUA, por exemplo.

O que acontece nesse caso? Se colocarmos um limite de, digamos, 80% do PIB na dívida seria uma imposição ainda mais dura que a PEC 241, porque nós teríamos que reverter o déficit que temos muito mais rapidamente (estamos com a dívida em 73%. e chegaremos a 2021 com 91%).

Nós não precisamos de uma medida tão dura quanto um teto da dívida, mas colocar teto em pagamento de dívida é suicídio, é entrar no cheque especial e pagar um juro pior ainda, é arruinar o trabalho lento e gradual que o país teve de ser visto como um destino mais confiável para investimento.

O que aliás vinha nos possibilitano reduzir juros de forma consistente – FHC, Lula, os dois entregaram juros melhores do que pegaram, só Dilma entregou pior.

Uma sinalização crível de que o problema fiscal será saneado vai nos dar o contrário: juro menor, reduzindo o peso do serviço da dívida, abrindo mais espaço no orçamento pra gasto primário.

Dilma é pior que corrupção

Vejo muito nas minhas redes sociais amigos que afirmam ironicamente, para provocar os que defendem impeachment: “domingo a corrupção acaba no país”, fazendo referência a uma das duas narrativas polarizadas tão bem descritas num texto na Newsweek.

Mas isso é uma simplificação. Não duvido que muita gente queira tirar o governo por ser corrupto e que acredite numa limpeza, mas há também muita gente que não subscreve a essa narrativa – eu incluso. Não por achar que Dilma não tem a ver com a corrupção, a delação do senador Delcídio dá muitos motivos parar crer que tem, mas por entender que a troca seria da suja pelo mal lavado.

Acontece que essa simplificação tem método. O melhor adversário é aquele que você escolhe, e os que subscrevem a essa narrativa do impeachment pela corrupção são muito fáceis de colocar em contradição. Afinal, os promotores do processo são eles próprios, em grande medida, envolvidos em suspeitas de corrupção, bem como o grupo político que, pela constituição, assumirá o poder em caso de queda da presidente.

Mas se não pela corrupção, por que impeachment, então? Aí temos que separar as motivações políticas das justificativas jurídicas. O que embasa o processo são motivos que estão no pedido: violações da lei orçamentária, conforme previsto na própria LOA e na lei de crimes de responsabilidade.

“É uma desculpa, as razões são outras”, dizem. Ora, é claro que a fraude orçamentária é uma parte pequena das razões. Alguém acha por exemplo que Collor sofreu impeachment, politicamente falando, somente pelas razões que estavam no pedido? Eu duvido até que as pessoas conheçam as razões jurídicas dadas no pedido de impeachment que mandou Collor passear, provavelmente sabem que tem alguma coisa a ver com uma Elba e olhe lá.

Collor estava sendo acusado de receber dinheiro sem comprovação da fonte, o que poderia indicar cometimento de crime. Se estivesse, seria crime comum, teria que ser processado no STF. Não querendo esperar, os autores do pedido embalaram esses alegados crimes comuns em crimes de responsabilidade: falta de decoro e omissão. Comparados a crime contra lei orçamentária, previsto explicitamente na lei, as imputações contra Collor eram uma piada de mau gosto.

Para melhorar, Collor foi julgado pelos crimes comuns que tinham sido embalados em crimes de responsabilidade e foi absolvido! Isso serve pra mostrar a diferença de um julgamento de crime de responsabilidade daquele de um crime comum. O crime de responsabilidade tem um componente político bem mais forte que o jurídico, embora precise desse para se justificar.

Voltando a Dilma. No caso dela não tem essa de acochambrar crime comum como crime de responsabilidade. O pedido até tem alguns desses, de quebra de decoro e omissão, como os do pedido contra Collor, mas não foram aceitos pela Câmara e nem discutidos pela comissão. As imputações contra Dilma são crimes de responsabilidade com pedigree.

É claro que são só uma parte da motivação política para sua remoção, mas é essencial para fundamentação jurídica. Qual seria, então, a principal motivação? Para mim são duas: as más ideias que hipotecaram nosso futuro são o que eu gostaria de punir e a incapacidade de articulação política é o que me faz entender que essa deve ser a punição.

Até ano passado, embora visse motivos jurídicos, eu achava que o ideal seria Dilma ficar e cuidar dos problemas que causou. A inevitável deterioração econômica e as inescapáveis medidas impopulares comeriam sua popularidade e trariam dificuldades ao PT de sustentar seu discurso messiânico e de monopólio das boas intenções. Acontece que o PT passou para a oposição, criando ele próprio problemas para o governo, votando a favor de pautas bomba e se opondo publicamente a todas as propostas de ajuste feitas pelo governo.

Dilma, por sua vez, parece ter trocado sua pistola de tiros no pé por uma metralhadora com mira laser, causando problemas cada vez mais graves de articulação política. Todos os articuladores políticos que tentaram organizar a base foram minados pela própria presidente, que fingia chancelar acordos só para rompê-los no dia seguinte, insistindo em controlar diretamente, microgerenciando o governo. Dilma, que não recebe Suplicy e não atende Haddad ao telefone, ainda tenta convencer que se ficar promeverá diálogo. Mas já deu demonstrações claríssimas de que não tem a menor ideia do que vem a ser isso. É um exemplo claro de my way or the highway.

Dilma tirou da gaveta uma visão de país que tinha sido enterrada com a ditadura. O Brasil Maior de Dilma lembra muito, até no nome, o Brasil grande da ditadura. Os projetos gigantescos e seu carater ufanista, nacionalista são inclusive os mesmos. Comperj, Belo Monte, Abreu e Lima, até o trem bala saíram direto da gaveta do PND II de Geisel para a ordem do dia do governo Dilma. Sem se preocupar com direitos e com o meio ambiente, tratorou tudo em nome do desenvolvimento, incapaz de aceitar qualquer questionamento.

Através do BNDES, emprestou-se centenas de bilhões de reais a juros subsidiados para grandes empresas de empresários próximos do governo. O custo desses empréstimos – e aqui me refiro ao custo mesmo, aquilo que nós brasileiros vamos ter que cobrir com impostos – excedem 323 bilhões de reais e vamos levar mais de 40 anos para pagar.

São tantos bilhões nas notícias que as vezes perdemos a noção do tamanho desse problema, da gravidade da situação. Para termos uma ideia, o próprio BNDES estima que para resolver o problema de mobilidade das capitais do país seriam necessários investimentos da ordem de 235 bilhões de reais, quase 100 bilhões a menos do que o que vamos pagar pelos empréstimos do BNDES.

Uma criança que nasce hoje ainda estará pagando impostos para pagar essa dívida quando completar 40 anos de idade, então é essencial que nos perguntemos: que melhoria ao país foi feita que justifique essa dívida que fizemos nos anos Dilma? Foi para que pudéssemos ter mobilidade urbana? Para proteger o meio ambiente? Para que a educação melhore? Não. Foi para que a JBS pudesse comprar mais frigoríficos, para que a Odebrecht ganhasse mais contratos e pudesse financiar mais campanhas. Tudo isso enquanto a Bolsa Família sofria uma perda severa de poder de compra frente à inflação.

O governo desperdiçou dinheiro em muitas outras iniciativas. Impondo irracionalidade à Petrobrás na venda de combustíveis e nos investimentos, tentando reduzir na marra o custo da energia, que acabou dando um rebote monumental, atuando fortemente no câmbio, entre muitas outras iniciativas mal planejadas e mal executadas. Se algum dia alguém calcular todo o dinheiro público jogado fora por esse governo – gasto sem que houvesse nenhuma contrapartida de bem estar para a sociedade – não duvidarei se superar 1 trilhão de reais.

Por maior que seja o esquema de corrupção, dificilmente o roubo chegará a 10% disso. A corrupção é degradante, diminui o bem estar da sociedade e enriquece indevidamente os bandidos que a operam. Moralmente é um problema muito maior do que a má gestão, não há dúvidas.

No entanto, a má gestão, as ideias erradas tocadas à revelia dos avisos das áreas técnicas, as apostas erradas que foram dobradas, tudo isso escondido da opinião pública através de maquiagens contábeis e fraude fiscal para garantir a manutenção do poder, essas comprometem nosso potencial e nosso futuro.

A corrupção é péssima. Dilma é muito pior que a corrupção.

Pedaladas para dummies

Fiquei pensando num jeito simples de pensar o que são as pedaladas e cheguei nessa historinha. Imagine a seguinte situação:

Um casal tem um filho e quer ensinar a ele como gastar dinheiro de forma responsável. Estabelecem uma mesada e fazem com ele um acordo: se não gastar de uma vez e chegar ao final do mês com algum dinheiro sobrando, a criança ganha uma caixa de chocolates.

O menino não faz muito esforço para atender o acordo. Pelo contrário, vai com amiguinhos a lanchonetes, compra doces e tudo. Mas com um detalhe: sabendo que um dos seus amigos sempre tem bastante dinheiro e é íntimo o suficiente para não negar ajuda, alega ter esquecido o dinheiro e pede que o amiguinho pague, prometendo pagar depois.

Apesar do padrão de gastos indicar que não vai sobrar nenhum dinheiro, os pais continuam satisfeitos porque o menino sempre mostra o dinheiro que ainda tem e, do ponto de vista dos pais, tudo indica que ele está mesmo gastando aos poucos.

Ao final do mês, na última conferência, o menino ainda tem dinheiro em mãos e ganha a caixa de chocolates. Prêmio conquistado, o menino paga o amiguinho que ficou devendo.

Os personagens da historinha, na realidade: o menino é o governo, o amiguinho são os bancos públicos, os pais são o povo brasileiro e o Congresso Nacional.

Em 2013, técnicos do Tesouro Nacional alertaram através de relatórios que a situação fiscal brasileira era grave e que iríamos perder o grau de investimento em até 2 anos. Dilma decidiu ignorar esses alertas e, para não assustar o público, decidiu adotar o artifício que ganhou o nome depedaladas. Ou seja, deixar de repor os gastos dos bancos públicos com os programas sociais.

O objetivo do uso desse artifício não era “garantir programas sociais”, como o governo quer que acreditemos, nem faria sentido. O governo apresentava superávits, certo? Então tinha dinheiro, não repôs por quê? Essa é a pergunta de 1 milhão de pedaladas: por que motivo o governo decidiu deixar de depositar o dinheiro nos bancos públicos?

Muitas desculpas são inventadas, mas o objetivo me parece bastante óbvio: assim como o menino da historinha, o governo tinha muito a ganhar escondendo a situação real das contas nacionais. Enganava o Congresso, enganava as agências de rating e, mais importante de todos: enganava os eleitores.

Para ganhar as eleições, era crucial negar à oposição o discurso de que a economia ia mal. A campanha foi fortemente baseada em chamar de pessimistas quem apontava erros na política econômica e alertava para o crescente desajuste fiscal. O personagem “Pessimildo” dava o tom: se fala que o Brasil está à beira do colapso fiscal é porque é da turma do quanto pior melhor.

Peadalas
Saldo do governo na conta do governo na CAIXA ao longo do tempo

E para a oposição ficava de fato muito difícil defender que havia um problema quando o resultado fiscal do governo vinha positivo mês após mês. Depois das eleições, como fica fácil ver no gráfico, o governo tirou o pano de parte da fraude fiscal e mostrou a situação real: um déficit primário, algo inédito em 10 anos, de 32 bilhões de reais.

Foi o equivalente de os pais do menino da nossa história ficarem sabendo que, ao contrário do que pensavam, não só o filho gastava todo o dinheiro, como já estava devendo bastante ao amiguinho. Dilma insiste que tudo aconteceu já no final do ano de 2014. Acredita quem quer.

Outra coisa que gostam muito de dizer é que isso é algo que “todos fizeram”. O gráfico já torna óbvio que o que houve foi bem diferente do que vinha acontecendo. O mais importante nem é a amplitudo vertical dos déficits, mas a demora em fechá-los. Você vai perceber que eles são fechados depois de datas importantes, no caso de 2014 as eleições. Por que deixar os bancos tanto tempo sem reposição se havia dinheiro para cobrir?

Pra mim pelo menos está claro que Dilma usou dinheiro dos amiguinhos pra garantir sua caixa de chocolates. Foi por pouco, com base numa campanha vil, vergonhosa, com base numa fraude, mas ganhou. A ver se vai conseguir convencer de que deve mantê-la.

Nem tudo que reluz é ouro

Tem algum tempo que eu me interesso bastante por economia. Estou bem longe de ser um conhecedor do assunto, mas já aprendi muita coisa interessante. Se eu pudesse escolher um único conceito de economia dos que aprendi até hoje para ensinar a todos os meus amigos, esse conceito seria custo de oportunidade.

De forma bastante simplificada, custo de oportunidade é um jeito de quantificar o que você deixa de fazer ao escolher fazer alguma coisa. Por exemplo, numa sexta-feira você talvez decida sair pra beber com a turma. Para isso você desiste de outros programas possíveis como ficar em casa assistindo séries confortavelmente no sofá.

No caso do programa da sexta à noite, o custo de oportunidade é bastante subjetivo: depende de quanto valor você dá para cada uma das opções. Tem gente que gosta mais de sair, tem gente que é mais caseira, cada um dará um valor bastante diferente para cada opção.

Mas há algumas coisas para as quais o custo de oportunidade pode ser medido de forma bastante objetiva! Por exemplo, quando se decide onde investir dinheiro. Existe um investimento que é considerado o mais seguro de todos, que é emprestar dinheiro para o governo através do chamado Tesouro Direto. A ideia é que o governo é o último a deixar de pagar dívidas, se o governo der calote é bem provável que outros devedores já tenham tido problemas também.

Mas há outros investimentos que podem render bem mais, apesar de serem mais arriscados. Por exemplo, investir em ações. Se eu invisto numa ação, eu estou para isso deixando de ganhar o rendimento seguro do Tesouro Direto, essa é uma forma bastante simples de calcular de uma forma objetiva o custo de oportunidade do meu investimento.

Suponha que eu compre ações de uma empresa e elas tenham um ganho de 10%. Parece um rendimento bastante bom, certo? Mas acontece que a inflação também está a 10% nesse ano e o Tesouro Direto tem títulos que pagam inflação (IPCA) mais 5% a 7%, poderia ter ganhado 15% a 17% no ano se tivesse investido nesse título. Se eu considerar só o rendimento da ação, eu tive lucro, mas se eu considerar o custo de oportunidade, tive prejuízo de 5% a 7%.

Petrobrás vs Selic

O gráfico acima mostra a ideia de uma forma bem simples num caso real. Se no começo do ano eu investisse R$100 no título do Tesouro que segue a taxa de juros oficial, a Selic, eu teria hoje R$112. Se ao invés de investir no Tesouro Selic, eu tivesse colocado o dinheiro na PETR4, a ação preferencial da Petrobrás, eu teria um prejuízo de pouco menos de R$21. Mas se eu colocar na conta o custo de oportunidade de ter deixado de investir no Tesouro Selic, eu tive na verdade um prejuízo de quase R$33 reais. Os 21 que perdi, mais os 12 que deixei de ganhar.

Essa medida de lucro que considera custo de oportunidade (e outros fatores) é conhecido como lucro econômico, é bastante diferente do lucro contábil que só considera o que saiu e o que entrou. O conceito de lucro econômico é super poderoso, porque permite pensar melhor sobre que investimentos valeram a pena mesmo e quais deram uma falsa impressão de ser bons só por terem rendido alguma coisa.

O BNDES é um bom exemplo para pensar sobre isso. O banco tem se aproveitado de pouca gente conhecer essas ideias para divulgar que seus empréstimos foram bons por terem gerado lucro contábil.

Nos últimos anos, o governo fez um aporte de quase meio trilhão de reais no BNDES. Para isso, o governo se endividou. Como? Vendendo os títulos do tesouro a que me referi acima. O governo pegou dinheiro emprestado pagando de 11% a 17% de juros e emprestou ao BNDES cobrando dele 5%. Fica claro que o Tesouro, nós brasileiros melhor dizendo, estamos tomando um prejuízo nessa história.

O aumento da dívida já é em si um problema para o país, porque afeta a confiança de que o país honre seus compromissos no futuro. Além disso, o diferencial de juros faz com que o custo do financiamento do BNDES seja enorme (há um cálculo bastante detalhado aqui). Esse custo é pago por todos os brasileiros, até mesmo aquele que recebe Bolsa Família. Portanto, o que se faz com esse dinheiro tem que ser muito, muito bom pra valer a pena.

Quando o BNDES diz que teve lucro de X bilhões em investimentos feitos no frigorífico JBS, por exemplo, o banco está se aproveitando da ignorância das pessoas a respeito de toda essa complexa engenharia financeira armada pelo governo e do próprio propósito do BNDES. O objetivo do BNDES não é nem pode ser ter lucro contábil, até por ser um banco de desenvolvimento, não um banco de investimento.

O objetivo do BNDES é fazer investimentos que gerem lucro econômico, mas que acima de tudo devolvam a toda a sociedade, que está pagando caro, algo bastante valioso. Ao financiar obras de infraestrutura como um metrô, ampliação e modernização de aeroporto, energia limpa, o BNDES está cumprindo seu papel de usar o dinheiro do povo para viabilizar serviços públicos que geram benefícios para a população, desenvolvendo o país econômica e socialmente.

Quando se trata de ajudar um negócio privado como a JBS, o que o BNDES tem que esclarecer não é quanto de lucro contábil teve, mas sim que benefícios sociais foram gerados a partir desse investimento. E é importante que esses benefícios superem em muito os benefícios privados obtidos pelos donos do frigorífico.

Em outras palavras: o BNDES tem que considerar o custo de oportunidade gerado pelo aumento do endividamento do Tesouro e os benefícios sociais desse investimento sobre outras possibilidades. Tem que demonstrar não só que teve lucro, mas que o investimento gerou mais benefícios sociais do que teria gerado investimento em transporte público nas capitais do país.

No mínimo o banco tem que mostrar que o benefício supera o custo do endividamento do Tesouro. Pode fazer muito sentido o pobre e a classe média pagarem o custo do aumento do envididamente para ter serviços públicos melhores que farão sua vida e das próximas gerações melhores, o que justificará finalmente o custo. Mas que sentido há em o pobre pagar pelo aumento de riqueza dos donos da JBS?

O que é e como funciona uma bolsa de valores?

Petrobrás vs Chevron e Exxon
Petrobrás vs Chevron e Exxon. Ainda acha que a Petrobrás caiu porque as petroleiras caíram?

A gente vê muito falar que a bolsa de valores caiu ou subiu de acordo com as notícias ou o humor do “mercado”. Com quedas seguidas no valor das ações da Petrobrás, houve muita gente dizendo que isso era um ataque dos especuladores para punir o governo. Será que faz sentido essa acusação? Resolvi escrever o que eu aprendi até agora – não sou da área, então se achar erros ficarei feliz com correções ;).

Empresas têm capital que é composto por dinheiro, equipamentos, propriedades. Os sócios geralmente entram com dinheiro próprio ou conseguem investidores que passam a ser donos de partes do capital da empresa. A bolsa de valores é uma instituição que compõe o sistema financeiro e permite a empresas venderem participação na empresa em troca do aumento do seu capital. É um jeito de juntar dinheiro através da incorporação de novos sócios.

Esse processo é geralmente chamado de IPO, sigla em inglês que significa Initial Public Offering – Oferta Pública Inicial. Na oferta inicial, decide-se quantas ações comporão o total do capital da empresa, quantos porcento dele cada sócio deve manter e quantas serão ofertadas. Uma instituição financeira é contratada para avaliar o preço inicial adequado para a ação. Bancos de investimento compram todas as ações e passam a oferecê-las na bolsa.

O objetivo dessa oferta pública é basicamente, deve ficar claro, levantar dinheiro para o caixa da empresa, para que ela possa ampliar investimentos. A empresa passa a ter vários donos que podem mudar conforme as ações são renegociadas, daí passar a ser chamada de Sociedade Anônima (as famosas S.A.). Há outras formas de se tornar S.A. sem ter que abrir ações na bolsa, mas toda empresa que está na bolsa é uma S.A.

Porque esses novos donos são geralmente minoritários, não conseguem ter grande poder de decisão sobre a empresa e podem sofrer com más decisões tomadas pelos majoritários e por isso precisam de alguma proteção.

Além da lei, que tem dispostivos para proteger minoritários, a bolsa de valores também tem um papel importante: para tornar pública uma empresa, a bolsa exige que determinadas práticas de governança e transparência sejam adotadas, tais como a publicação trimestral de resultado financeiro. Há regras também para obrigar que a empresa faça anúncio de fatos que sejam relevantes para todos os sócios e potenciais sócios.

Uma coisa que eu demorei a entender é qual o benefício para a empresa depois da capitalização na oferta inicial. Depois da oferta inicial a empresa pode também obter financiamento através de emissão própria de dívida, as chamadas debêntures: você empresta dinheiro para a empresa comprando as debêntures e ela promete pagar de volta depois de determinado tempo com juros. A transparência exigida pela bolsa é essencial para que seja possível avaliar o risco de emprestar dinheiro para as empresas.

Além disso, a própria capitalização pode ser repetida com emissão de novos blocos de ações. Foi o que a Petrobrás fez em 2010, por exemplo: criou novas ações e as vendeu inclusive para trabalhadores, que puderam usar para isso seu FGTS. O capital da empresa é ampliado pelo dinheiro pago pelos compradores, que vai para seu caixa e passa a poder ser usado para investimentos.

Quando novas ações são emitidas para aumentar o capital total, o percentual dos sócios já existentes sofre uma redução. Pense comigo: se eu tenho 1 parte de 5, tenho 20%; se crio mais 5 partes, passo a ter 1 em 10, 10%. Para evitar essa perda de tamanho da participação, os sócios existentes têm que aportar mais dinheiro para comprar mais ações. O Governo Federal fez isso em 2010 para se manter dono de mais da metade da empresa. Para isso usou uma manobra financeira que envolveu inclusive vender à Petrobrás barris de petróleo que estavam ainda em poços que sequer haviam sido furados.

Voltemos à bolsa. Além das ações individuais, há também os índices, que consideram as cotações de várias ações para formar uma cotação única que procura representar o todo. Há indices para setores específicos como energia e, no caso da Bovespa, o ibov, um índice que tenta representar o mercado como um todo, com ações de vários setores, cada uma com um peso. Ações da Vale e da Petrobrás têm um peso bem grande no ibov por serem duas das maiores S.A.s do país, grandes quedas ou grandes ganhos nelas vão provavelmente carregar o índice para o mesmo lado.

Muito bem. E o que faz os preços das ações subirem e caírem? O famoso mercado: investidores institucionais (fundos de investimento e de pensão, por exemplo) ou individuais (eu, por exemplo) tentam usar as informações fornecidas pela empresa, perspectivas do setor e situação da economia em geral para adivinhar se os lucros da empresa crescerão ou cairão. É a esse trabalho de adivinhação que se chama de especulação.

Se alguém acha que a empresa vai piorar, a tendência é querer vender a ação. Ela olha a cotação do momento e coloca as ações a venda naquele preço. Se as ações forem vendidas rapidamente, tudo bem. Se não, o investidor tem duas opções: ficar com as ações ou baixar o preço para torná-las mais atrativas. É assim que a cotação cai.

Pensemos pelo lado do comprador: se eu acreditar que a empresa terá bons lucros no meu horizonte de investimento, vou comprar. Então coloco uma proposta de compra pelo preço da cotação atual e temos aí o mesmo caso do vendedor: se ninguém me vender, eu posso desistir da compra ou aumentar o valor da minha oferta para conseguir comprar. É assim que a cotação sobe.

Ofertas de compra e de venda para ações da CEMIG
Ofertas de compra e de venda para ações da CEMIG

Observe a caixinha de cotação acima de uma corretora de ações. Dá pra ver que no lado da venda as ofertas são de preços maiores que o da cotação atual e as ofertas de compra estão na cotação. Se as coisas continuarem assim nada acontece, então um dos lados vai ter que dar um passo na direção do outro, ou novas ofertas terão que aparecer para que negócios sejam concretizados.

Agora que entendemos como são formadas as cotações, suponha que um investidor queira “punir” o governo fazendo a cotação das ações da Petrobrás cair, por exemplo. Durante as eleições havia quem acreditasse que os investidores faziam isso como forma de incentivar o voto contra Dilma, já que sempre que ela subia nas pesquisas as ações caíam.

O que o investidor precisa fazer é induzir a venda de muitas ações a preços baixos. Caso ele tenha o poder de induzir uma histeria generalizada, ótimo: caso tenha ações da empresa, ele pode vender as suas pelo preço atual, logo antes de causar a histeria, não sofrendo ele próprio o revés.

A outra possibilidade é ele próprio colocar muitas ações a venda por um preço bastante baixo, levando investidores a não aceitarem comprar por preços mais altos. Isso faria muito mal a ele próprio, já que vai receber por suas ações um preço bem abaixo do que elas valeriam na verdade.

E o pior: provavelmente o investidor só conseguiria manter o preço artificialmente baixo por pouco tempo, já que com cabeça fria outros investidores conseguiriam perceber que a ação está barata e começariam a ir atrás delas aceitando pagar cada vez valores mais elevados, quando as mais baratas parassem de ser vendidas. Isso faria o preço voltar ao patamar mais próximo do real.

Pensando de forma mais realista, o mais provável é que os investidores estivessem reagindo a expectativas do que aconteceria caso os respectivos candidatos fossem eleitos. Com um histórico de má gestão na Petrobrás pelo governo Dilma, era de se esperar que a gestão ruim e o uso político continuariam e que com as outras opções a situação melhoraria. Eu sei que eu estava.

As bolsas de valores são instrumentos muito interessantes, que dão a empresas acesso a muitas possibilidades de se financiar. Além disso, é uma ferramenta interessante para dar acesso à população em geral não só aos riscos, mas aos lucros das empresas. É um jeito de ser dono de um pedacinho de empresas em que você acredita. Espero que tenha ajudado um pouco a entender o que elas são.

Obrigado ao Leonardo D’Angelo por me ensinar que quem compra as emissões iniciais de ações são bancos de investimentos e não corretoras.

Obrigado ao Sílvio Cruz por me ensinar que nem toda S.A. é também aberta (ou seja, tem ações na bolsa).

Estado máximo vs Estado mínimo?

Acho até graça do debate sobre Estado no Brasil. Se você não se esforçar pra aprofundar é bem possível que acredite que existem dois campos, um que defende um Estado que domine completamente a economia e um que defende reduzir o Estado ao papel de garantia da segurança e da propriedade privada, e só.

Nada mais longe da realidade: não são visões de pessoas reais, mas de espantalhos criados por aqueles que só gostam do debate entre extremos. A verdade é que no espectro político brasileiro não há um campo verdadeiramente liberal, que defenda redução do Estado. Todo mundo quer mais saúde pública, mais educação pública.

Pode haver debate a respeito de como fazer isso, de que limites estabelecer, mas ninguém que realmente defenda acabar com o SUS, por exemplo. O presidente que mais foi chamado de neoliberal, Fernando Henrique Cardoso, foi exatamente aquele que consolidou o SUS, com a gestão descentralizada preconizada na Constituição, ampliando receitas para isso, inclusive. E que também criou o FUNDEB, fundo daeducação básica.

Isso não quer dizer que não haja diferenças significativas, claro. O problema é que o debate sobre essas diferenças reais fica esvaziado quando se enquadra o debate como se fosse um debate entre extremos opostos. É especialmente visível esse problema na questão das propostas sobre como desenvolver o país. Olhando por alto parece que existem os que acham que Estado não pode investir de forma alguma e aqueles que acham que pode investir de qualquer jeito.

Por exemplo: quando se defende que o Estado brasileiro tem que parar de escolher setores para subsidiar, é bastante comum que alguém tente enquadrar a questão como se fosse um debate entre o Estado poder ou não investir. Ao invés de argumentarem sobre essa política específica, argumentam: o Estado tem que poder investir sim!

Geralmente sguem mostrando que, em economias avançadas, o Estado financia muito da inovação e da pesquisa científica: a Internet foi resultado de uma pesquisa financiada pela DARPA, a agência de pesquisa para defesa dos EUA, assim como os últimos grandes avanços em robótica. O primeiro carro robótico a dirigir sozinho por estradas de terra foi criado por pesquisadores de Stanford num desafio da DARPA!

Percebem o problema? Os argumentos até parecem tratar do mesmo tema, mas na verdade são absolutamente ortogonais, não estão conversando! Dizer que o BNDES não deve arriscar dinheiro público com Eike Batista em um negócio que não gera inovação não é nem perto de dizer que o Estado não deva investir em pesquisa científica…

Ir para o nível abstrato de se o Estado deve ou não investir pode até parecer interessante, mas perde o ponto principal do debate que é: estamos gastando nosso dinheiro público de uma maneira que realmente vale a pena? O ganho para a sociedade é significativo, perto do ganho privado dos empresários que estamos subsidiando?

Uma coisa que me irrita só de pensar é o programa espacial brasileiro e a estação espacial internacional. O Brasil foi convidado a participar do programa não por ser uma potência espacial, mas pela amizade que Clinton mantinha com FHC. Nos foram dados alguns pedaços da estação para que construíssemos e… nós não entregamos, então fomos chutados do programa em 2007.

Exemplos assim abundam, basta procurar que está cheio deles. Com os cortes agora do ajuste fiscal, então, dinheiro pra ciência está cada dia mais escasso. Quando a gente ouve falar que um cientista brasileiro descobriu alguma coisa importante, há grandes chances de que tenha sido numa instituição lá fora.

Enquanto isso, o governo vem queimando bilhões e bilhões através do BNDES financiando grandes empresas nacionais que ele escolheu sabe-se lá como. JBS, Oi, as empresas do Eike Batista… e qual o benefício social gerado por esses investimentos? O benefício para a sociedade como um todo é grande o suficiente pra justificar o benefício ao empresário?

O Estado nos EUA investe pesadamente em pesquisa e inovação? As tecnologias do iPhone são quase todas derivadas de pesquisa financiada com dinheiro público dos EUA? Verdadeiro e um ótimo argumento para que o Estado brasileiro invista também. Mas não usem isso para defender o investimento que o BNDES tem feito: tá longe de ser a mesma coisa.

O debate no Brasil precisa vencer o estágio abstrato em que ideias extremas defendidas por ninguém são opostas e passar para o debate concreto da eficiência da alocação dos recursos. O debate sobre o Estado máximo ou mínimo pode ser muito gostoso pra nerds de política e economia clássicas, mas o debate que importa no Brasil real é qual das várias possibilidades de investimentos queremos.

O que eu pessoalmente quero é um Estado que invista de forma eficiente, em projetos que gerem mais benefício social, pensando no futuro, no desenvolvimento tecnológico, na educação.  Sem preconceitos contra a participação do setor privado, sem preconceitos contra investimentos públicos. Prefiro o Estado financiando pesquisa espacial que brincando de empresário ou dando subsídio a exportador de carne que tem acesso a crédito no mercado

Enquanto nos EUA o Estado investe em ciência e inovação, desenvolve tecnologias que são absorvidas pelo setor privado e criam mercados novos, gera Apples e Teslas, a mentalidade brasileira é ainda muito avessa a pensar no futuro e em inovação e principalmente em contar com o setor privado para socializar os benefícios. Preferimos tudo acertadinho, modelos conhecidos, pegar uns empresários amigos e enchê-los de dinheiro público pra vender commodity. Um monopólio público estatal então, melhor ainda.

Enquanto nos EUA o Estado investe pra criar a Internet e difundí-la através do setor privado, no Brasil a gente quer mesmo é a Internetbrás.

Desconstruindo um caso de desonestidade intelectual

O crítico de cinema Pablo Villaça é um comentarista assíduo de política. Recentemente ele lançou uma campanha para tentar mostrar que a crise na verdade é algo construido pela mídia. O texto é um monumento à desonestidade intelectual e portanto vale perder um tempinho dissecando.

Seguem partes do texto com comentários intercalados, texto completo aqui.

Eu fico realmente impressionado ao perceber como os colunistas políticos da grande mídia sentem prazer em pintar o país em cores sombrias: tudo está sempre “terrível”, “desesperador”, “desalentador”. Nunca estivemos “tão mal” ou numa crise “tão grande”

Villaça começa usando uma técnica muito conhecida em debates políticos: a criação de espantalhos. Isso significa substituir a realidade complexa por uma simplificada e extremada, mais fácil de contrapor.

Temos sim notícias dizendo que a crise é grande e temos mesmo alguns indicadores que estão com os piores números em muito tempo. Isso é péssimo e desalentador, porque vínhamos de uma trajetória de melhoria e nos foi prometido que melhoraríamos mais quando na realidade ganhamos uma reversão da tendência. Mas dizer que a imprensa como um todo tem dito que nunca estivemos tão mal é um exagero calculado.

Em primeiro lugar, é preciso perguntar: estes colunistas não viveram os anos 90?! Mas, mesmo que não tenham vivido e realmente acreditem que “crise” é o que o Brasil enfrenta hoje, outra indagação se faz necessária: não lêem as informações que seus próprios jornais publicam, mesmo que escondidas em pequenas notas no meio dos cadernos?

Concordo com ele: houve muitas crises mesmo nos anos 90. A crise da hiperinflação por exemplo, que foi finalmente controlada pelo Plano Real. Depois, crises internacionais que impactaram muito nossa economia que ainda vinha se recuperando do total descontrole dos anos 80 e início dos 90.

As crises dos anos 90 foram realmente impactantes e de difícil solução por exigirem grande número de reformas que acabaram sendo feitas principalmente pelo governo FHC, abrindo o caminho para a bonança da era Lula. Mas isso não significa que o que vivemos agora não é crise.

Vejamos: a safra agrícola é recordista, o setor automobilístico tem imensas filas de espera por produtos, os supermercados seguem aumentando lucros, a estimativa de ganhos da Ambev para 2015 é 14,5% maior do que o de 2014, os aeroportos estão lotados e as cidades turísticas têm atraído número colossal de visitantes. Passem diante dos melhores bares e restaurantes de sua cidade no fim de semana e perceberá que seguem lotados.

Aqui vemos o cerne do argumento de Villaça: como pode haver crise se encontro nos jornais tantas notícias positivas? O problema é que nem tudo que ele diz aí é verdadeiro e o pouco que é não significa muito com relação a crise.

A Safra agrícola por exemplo não é afetada pela crise, é resultado do que foi feito em 2014. Ter safra recorde não significa que as vendas serão boas, mas nada impede que sejam, já que parte significativa da produção pode ser exportada. A capacidade de exportação tem mais a ver com o estado da economia dos países consumidores e a crise nesse caso ajuda, já que desvaloriza o real frente a outras moedas.

A desonestidade fica clara no segundo ponto: o setor automobilístico teria imensas filas de espera. Mas é mesmo? Então me explica a queda de 20% na venda de veículos em 2015, levando à menor em 8 anos. E a queda pela metade da venda de caminhões, que indica diminuição do investimento? Se há filas para adquirir os carros, por que os pátios estão lotados e trabalhadores sendo colocados em férias coletivas ou demitidos?

A única explicação que eu tenho é que Villaça tenha visto uma notícia dizendo que determinado modelo (que aposto ser de luxo) está com fila de espera e resolveu generalizar para ‘setor automobilístico’. Que é um fator importante que ele não levou em consideração: a crise não atinge todos igualmente.

Os mais ricos, como eu e ele inclusive (e como ele reconhece ao final do texto), podem demorar para sentí-la ou passar por ela sem perceber muito. Pessoas que tem dinheiro sobrando podem, na verdade, ganhar com a crise, aproveitando os juros elevados pagos por títulos públicos e privados. Daí o fato de os “melhores bares e restaurantes” estarem ainda cheios. Isso significa que não há crise?

Será que Villaça realmente acredita que a inflação dos últimos 12 meses, de quase 9%, não comeu boa parte da renda dos mais vulneráveis, que recebem Bolsa Família sem reajuste suficiente desde 2011? Ou será que ele não acredita nos dados publicados pelo IBGE, que indicam queda no nível de renda dos brasileiros e aumento do desemprego?

Ou será que está cego aos cortes que o Governo Federal tem feito, inclusive no que teoricamente é sua maior prioridade, a educação, com redução drástica no FIES, PROUNI, Pronatec, programas de pós graduação e até custeio de universidades, levando-as a passar um baita aperto financeiro? A UFBA teve a luz cortada, invenção da mídia?

Não. Tenho certeza de que Pablo Villaça não é tão cego. O que ele faz é colocar uma viseira e escolher os fatos que interessam. Fechar os olhos à situação do Brasil como um todo e focar no seu próprio círculo, na sua própria bolha. É como o cavalo que usa uma viseira para não ser distraído pela realidade que existe em volta. A diferença no caso dele, animal racional, é que o uso da viseira é sua própria escolha. O objetivo dele fica claro ao final do texto, em que ele diz:

Que é, afinal, o que eles querem. Porque nos momentos de verdadeira crise econômica, os mais abastados permanecem confortáveis – no máximo cortam uma viagem extra à Europa. Já da classe média para baixo, as consequências são devastadoras, criando um quadro no qual, em desespero, a população poderá tender a acreditar que a solução será devolver ao poder aqueles mesmos que encabeçaram a verdadeira crise dos anos 90. Uma “crise” neoliberal que sufocou os miseráveis, mas enriqueceu ainda mais os poderosos.

Para Villaça, não importa a realidade. Importa é não dar argumento para que alguma força política eventualmente convença seus seguidores de que podem, afinal, ser sim melhores que o PT que ele defende com unhas e dentes. Com a mesma garra que usou para ajudar a sujar as imagens de Marina e Aécio nas eleições de 2014, Pablo Villaça agora tenta fazer com que seus amigos e seguidores, menos vulneráveis e distantes do olho do furacão da crise, fechem os olhos à realidade que assola os mais pobres. Quer que escolham usar viseiras junto com ele.

Assim fica menos difícil defender a manutenção no poder do seu partido preferido daqui a alguns anos, quando tiver que explicar aos amigos e seguidores que fazem parte da sua bolha por que foi que a desigualdade e a miséria aumentaram, renda caiu, juros e inflação aumentaram, crescimento econômico foi desprezível: “Que crise?” dirá ele. “Esqueçam a imprensa, olhem suas fotos no Facebook, você não fez coisas boas?”, é 13 confirma!

“Votei pelo pobre”

Muita gente que votou pela reeleição da presidente Dilma, ao ser confrontada com os grandes problemas do primeiro mandato, argumentava: “voto pelo que é melhor para o pobre e Dilma priorizou os mais pobres”. Lembro até de uma pessoa dizer que preferia a estratégia de Dilma de crescer menos mas com mais apoio aos mais pobres – como se o crescimento baixo fosse parte da estratégia. A mim parece claro que quem falava isso não tinha prestado atenção no primeiro mandato de Dilma.

Não precisava ir muito longe. Enquanto a inflação crescia, programas como Bolsa Família ficaram anos sem reajuste. Devia ser óbvio para qualquer pessoa que se interessasse um mínimo por se informar que os mais vulneráveis estavam sofrendo uma corrosão brutal da sua renda.

Isso era tão claro pra mim que eu nunca parei pra olhar os dados, mas acabei ficando com uma coceirinha de curiosidade pra ver afinal qual era o tamanho do problema, então sentei e fiz uma planilha e um gráfico:

Gráfico Bolsa Família vs Inflação mostrando que a falta de ajuste descolou o benefício da inflação
O benefício manteve poder de compra no governo Lula, perdeu no governo Dilma

Fica claro olhando o gráfico que houve um descolamento entre o valor do benefício e a inflação depois do ano de 2011. Hoje o benefício básico está em 77 reais e deveria estar próximo de 94 reais para que mantivesse o mesmo poder de compra do governo Lula. 18% menor do que devia.

Dá pra ver também que no início de 2014, ano eleitoral, o governo se lembrou de que nenhum reajuste tinha sido dado desde 2011 e que ficaria menos fácil  enganar os militantes e deu um aumento. Digo menos fácil porque difícil não seria. Quem votou pelos pobres votando em Dilma ou decidiu ignorar a realidade ou é dogmático, acredita que independentemente do que fizer o PT sempre será a melhor opção, defende de forma praticamente incondicional. É o militante capaz de defender que Dilma seria a melhor opção para questões indígenas mesmo sendo a presidente que menos demarcou terras indígenas depois da democratização.

E qual o resultado dessa redução da prioridade do Bolsa Família? O governo fez o que pôde para segurar dados ruins que deveriam ter sido publicados antes das eleições, como por exemplo os dados do IPEA sobre a miséria. Dilma havia prometido erradicar a miséria, chegou a adotar como slogan do governo “País rico é país sem pobreza”.

Mas, de novo, bastava usar um pouquinho a cabeça! Se a inflação está alta e o principal programa que serviu para tirar as pessoas da miséria foi corroído por ela, é óbvio que a miséria aumentaria. A única forma de a miséria não ter aumentado seria falsear os dados, usar uma faixa de miséria que fosse completamente incompatível com 4 anos de inflação (e sempre acima da meta!).

Alguém poderia tentar dizer que foi porque havia restrições orçamentárias. Seria até engraçado, visto que o governo torrou dinheiro como se não houvesse amanhã justamente no mesmo período, desembocando num gasto imenso em 2014.

Mas eu acho ainda mais interessante colocar esse argumento frente aos seguintes fatos: no mesmo período, o governo deu desonerações de folha de pagamento que só no ano de 2014 consumiram 1 ano de Bolsa Família e não produziram efeito no emprego, segundo o próprio Ministro da Fazenda. Houve outras desoneração não ligadas à folha de pagamento, que somadas a essa atingiram mais de R$100 bilhões: 4 vezes o Bolsa Família.

Isso sem contar o gasto enorme do BNDES, através de empréstimo subsidiado (ou seja, pago em parte pelo povo brasileiro) para empresários. Tudo isso, segundo a justificativa oficial, para aumentar a taxa de investimento. Dilma prometeu elevá-la a 24% do PIB, conseguiu foi fazê-la cair para 19%.

Já agora, no segundo mandato, mesmo reconhecendo que as contas do país estão desajustadas e que um ajuste fiscal é necessário, Dilma decidiu aumentar os empréstimos feitos pelo BNDES em 2 vezes o valor anual do Bolsa Família: 50 bilhões, através de mais um aporte do tesouro.

Bolsa Família? Dilma se empenhou foi em ampliar a Bolsa Empresário. Parabéns pra você que votou em Dilma pelo pobre. Vamos prestar mais atenção da próxima vez?

O que é preciso pra entender desemprego no Brasil?

Somos bombardeados por indicadores relacionados à economia diariamente e fica muitas vezes difícil entender o que eles querem significam de fato. Um que eu acho especialmente complicado é o indicador do desemprego.

Primeiro, porque a metodologia pode não ser muito intuitiva. A taxa de desemprego por exemplo não mede a fração de pessoas que precisa de emprego e não tem, mas sim a fração de pessoas que estão no mercado de trabalho e se encontram desocupadas. Estar no mercado de trabalho significa estar trabalhando ou ter procurado emprego nos últimos 30 dias.

Ou seja não são considerados na estatística: quem está numa situação tão miserável que nem tenta procurar emprego, a pessoa que está recebendo seguro desemprego mas não procurou trabalho, quem arranjou um subemprego pra ter o que comer e parou de procurar trabalho e por aí vai. Dessa perspectiva, nem é tão estranho assim que o uso do seguro-desemprego tenha crescido enquanto a taxa de desemprego caía.

Segundo, porque o Brasil tem atualmente duas importantes pesquisas oficiais que medem a taxa de desocupação. A PME, Pesquisa Mensal de Emprego, é uma pesquisa feita pelo IBGE em 6 grandes regiões metropolitanas brasileiras. Vários estados ficam de fora e o interior dos estados que são contemplados com uma região metropolina também. Isso faz com que a PME seja uma estimativa bastante enviesada.

O IBGE planeja substituir a PME pela PNAD contínua (PNADc). A PNAD é como se fosse uma atualização constante do censo. Ao contrário do censo que visita cada domicílio, a PNAD é feita por amostragem. Mas ao contrário da PME que só enxerga 6 grandes metrópoles, a PNAD chega a mais de 3.500 municípios, conseguindo uma visão bem mais abrangente do que acontece país a fora.

Desde que a PNADc começou ela vem mostrando uma taxa de desemprego maior que aquela vista pela PME. Não por acaso o governo tende a usar sempre os dados da PME. O plano era que a PNADc passasse a ser a única pesquisa utilizada e que a PME deixasse de ser executada a partir de 2015. Com o aumento de desemprego, acho provável que o governo pressione o IBGE a continuar publicando a PME até que os problemas da economia sejam sanados.

Uma semana atrás, no dia do trabalhador, um perfil do governo no Twitter publicou um gráfico comparando a taxa de desemprego do Brasil com outros países com o objetivo de mostrar que apesar do aumento não estava tão ruim.

Gráfico do governo comparando desemprego medido pela PME com de outros países
Gráfico do governo comparando desemprego medido pela PME com de outros países

Comparar taxas de desemprego entre países pode ser uma coisa problemática porque países diferentes podem usar metodologias diferentes. E também porque cada um pode estar numa tragetória diferente. Considere por exemplo os EUA que estão com uma forte recuperação da atividade econômica e vêm tendo uma reduçao do desemprego nos últimos tempos com o Brasil que vai na direção inversa.

O governo, obviamente, escolheu usar o número da PME para sua comparação. Mas o gráfico é bizarro por muito mais que só esse problema: se você prestar atenção vai perceber que os 0,5 entre os 6,4 da Alemanha e os 6,9 da Argentina são maiores no gráfico do que os 1,7 entre os mesmos 6,9 e os 8,6 da Índia. E você aí achando que só a Globo News gosta de usar escalas bizarras pros gráficos, hein?

Nessa quinta dia 7 de maio saíram os dados da PNADc, com uma taxa de desemprego de 7,9%. Com os dados mais confiáveis e abrangentes da PNADc em mãos, resolvi fazer um pequeno exercício: peguei o gráfico do governo, selecionei a área da barra dos 6,9 da Argentina que fica acima dos 6,4 da Alemanha e considerei como 0,5. Daí empilhei até dar os 1,7 que precisa somar aos 6,2% da PME. O resultado:

Gráfico do governo consertado com os dados da PNADc. Escala do conserto é a da diferença entre Alemanha e Argentina
Gráfico do governo consertado com os dados da PNADc. Escala do conserto é a da diferença entre Alemanha e Argentina

Dois resultados do exercício: 1) os 7,9 do Brasil ficam bem maiores que os 8,6 da Índia com a escala usada entre Alemanha e Argentina, o que mostra que o gráfico é uma piada de mau gosto; 2) o Brasil não vai lá muito bem nessa comparação.

E, infelizmente, a perspectiva do Brasil não é boa, a expectativa é que o desemprego aumente, basta ver que temos notícias todos os dias de grandes demissões. Esse ano vai ser dureza.