Guia para a delação da Odebrecht

Um tempo atrás, uma das operações da PF na Operação Lava Jato descobriu uma planilha da Odebrecht com nomes de mais de 200 políticos e números. Dentre os nomes há tanto gente que já foi envolvida nos esquemas criminosos descobertos seja por delações ou por investigações quanto gente que não parece ter nada a ver com esquemas, caso de Manuela D’Avilla (PC do B), por exemplo.

Algumas doações dessa lista foram encontradas no registro oficial do TSE, ou seja, já eram de conhecimento público e foram feitas seguindo as regras da lei eleitoral. Mas será que basta ser uma doação legal para não ter sido corrupção? Essa já era uma questão importante à época, mas com a delação da Odebrecht quase saindo do forno passa a ser ainda mais importante.

Ser doação oficial significa que não é corrupta?

Não. Os partidos repetem o tempo todo que as doações foram recebidas legalmente e registradas no TSE, mas isso não diz muita coisa. A doação pode ter sido feita atendendo a todos os requisitos legais e ainda assim ser motivada por corrupção.

Para entender por quê pode ser interessante entender como o esquema funcionava. Os diretores da Petrobrás e o cartel de empreiteira cooperavam para que a Petrobrás contratasse as empresas escolhidas previamente. Em troca, as empresas ficavam devendo para os diretores um percentual do contrato como propina. Essa propina não era paga de forma imediata. As empresas mantinham verdadeiras contas-corrente que os diretores da Petrobrás e seus operadores podiam movimentar.

Periodicamente, ou quando havia necessidade de fazer retiradas, as empresas eram orientadas a fazer os pagamentos. Como parte da propina era destinada aos partidos que controlavam as diretorias – PT, PMDB e PP – algumas das retiradas eram feitas através de doações oficiais.

No caso do PT, por exemplo, o tesoureiro João Vaccari era quem gerenciava as várias contas correntes mantidas pelas várias empresas e operadores. E indicava que doações deviam ser feitas – para o PT ou aliados – a partir das contas de propina.

Mas peraí, a corrupção foi só na Petrobrás e só com PT, PMDB e PP?

Assim como na Petrobrás, é possível que sejam revelados esquemas similares em outras grandes obras, como aquelas tocadas por Estados como São Paulo e Minas Gerais, em governos do PSDB, de Pernambuco, em governo do PSB, e vai saber quantos mais.

É importante lembrar que a Operação Lava Jato começou descobrindo um enorme esquema de corrupção na Petrobrás, mas com delações premiadas foi muito além, envolvendo muito mais gente e muitas outras empresas públicas e privadas. A delação da Odebrecht, que presta serviços a governos de todos os partidos há anos, tem o potencial de não deixar nenhum partido de fora.

Voltando às doações: então se recebeu doação é corrupto?

Não. É claro que a empresa, ao manter contabilidade paralela, está cometendo uma ilegalidade. Mas isso não atinge a campanha ou o candidato automaticamente. Mesmo que a doação tenha vindo do Setor de Operações Estruturadas, o setor de propina que foi descoberto na Odebrecht!

Veja o caso de Lindbergh Farias (PT-RJ), que deve ter o inquérito contra si arquivado: ele foi orientado a procurar Paulo Roberto Costa na Petrobrás para pedir indicações de doadores de campanha e recebeu uma doação legal de 2 milhões de reais vindos da conta corrente de propina do PP.

Acontece que até o momento não haviam descoberto nenhuma prova de que Lindbergh sabia o que estava fazendo quando se encontrou com Paulo Roberto Costa. O próprio PRC sabia, as pessoas do PT que o orientaram a ir a PRC sabiam, mas não há provas de que ele sabia que estava pedindo um saque da conta corrente de propina.

Ou seja: não basta ter recebido o dinheiro sujo, tem que ter alguma outra coisa. Ou estar ciente do esquema de propinas, consciente de que estava sacando propina, ou prometer algum tipo de benefício ilícito em troca da doação. Ou ainda, ter feito algum tipo de extorsão.

Por exemplo: existem depoimentos que dizem que Mantega, Luciano Coutinho, Edinho Silva, Vaccari e outros tenham se reunido com empresários para pedir apoio à campanha dando a entender que se não contribuíssem os empresários poderiam ter problemas com seus contratos com o governo ou empréstimos do BNDES. Em casos assim, mesmo que não haja consciência da origem ilícita do dinheiro.

Mas o que for caixa 2 não tem jeito, né?

Caixa 2 é crime. Não existe uma lei específica dizendo que caixa 2 é crime comum, mas não tem como fazer caixa 2 sem cometer crimes como lavagem de dinheiro.

Mas tem uma ponderação a ser feita aí: se houve caixa 2 na campanha de um candidato, ele é pessoalmente culpado? Pode ser que sim e pode ser que não. Eleitoralmente, o caixa 2 pode causar a perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos. Mas para que o crime atinja a pessoa do candidato ele tem que ter conhecimento ou participação no crime.

Os delatores da Odebrecht teriam dito recentemente que fizeram doações para campanhas de vários políticos através de caixa 2. José Serra e Dilma Rousseff estariam entre os beneficiados. Eles são automaticamente culpados pessoalmente? Não. Para que sejam condenados criminalmente é essencial demonstrar que eles estiveram envolvidos de alguma forma na estruturação dos pagamentos não contabilizados. Na maioria dos casos, por falta de provas, é possível que acabe sobrando só para os tesoureiros das campanhas.

Toda a corrupção se resume a doações eleitorais?

Longe disso. Muita gente supostamente recebeu dinheiro para benefício próprio mesmo. Dirceu, praticamente todos os parlamentares do PP, Sérgio Guerra do PSDB, Lula, o próprio Paulo Roberto Costa e os outros diretores, sabe-se lá quantos mais, supostamente ficaram com um bocado de propina para uso próprio.

Gente como Cunha supostamente ganhou muito dinheiro para uso próprio agindo como verdadeiros lobistas, cuidando de interesses de empresas nacionais em vários setores do governo. Muito da propina foi lavada e entregue das formas tradicionais: empresas de fachada, presentes, malas de dinheiro.

Era isso?

Era isso. O endgame da Lava Jato está se aproximando. Os políticos vão continuar fazendo tudo para tentar se livrar da justiça. Tentarão passar leis anistiando crimes, tentarão alegar que estão sendo perseguidos, que os juízes são tendenciosos, que a política está sendo criminalizada e muito mais.

É importante saber o que está acontecendo e se informar com o maior detalhe possível sobre os casos para não ser enganado, seja por imprensa, seja por políticos, seja por militantes. Vamos que vamos!

O projeto de repatriação é uma boa?

Bom, deixa eu falar sobre o projeto de repatriação: eu gosto da ideia em princípio, mas o demônio, como de costume, mora no detalhe.

Vi alguns amigos no Facebook acusando o PSDB, que está contra, de não quererer que dinheiro desviado seja repatriado… como se o projeto fosse para permitir que dinheiro roubado volte para os seus legítimos donos — o que já acontece, obviamente, quando se descobre. Pra ver o nível da confusão (ou do partidarismo).

O que o projeto faz é permitir que quem não tenha declarado dinheiro que está lá fora possa trazer o dinheiro pagando uma multa e um tantão bom de imposto — em troca, a pessoa é perdoada por não ter declarado e não se fala mais nisso.

A questão pra mim é principalmente a seguinte: tem que tomar muito cuidado com como vai ser feita a anistia. Se for pouco restrita, pode permitir que dinheiro sujo seja lavado. Não dá pra tratar quem simplesmente não declarou da mesma forma que o Cunha, por exemplo. Não se pode anistiar quem roubou dinheiro público e escondeu em contas em paraísos fiscais.

Então, o projeto pode ser muito bom se houver alguém responsável por garantir razoavalmente a origem lícita do dinheiro antes de anistiar. É preciso muito cuidado para fazer a coisa do jeito certo.

Salvem as empreiteiras!

Com o caso do Petrolão avançando, as empreiteiras brasileiras vêm sofrendo com seguidos problemas, para muito além da prisão de seus altos executivos. Problemas com fluxo de caixa, contratos interrompidos entre outros. Mas o maior risco ainda está no horizonte: serem consideradas inidôneas. Foi o caso da Delta Engenharia, ligada ao escândalo do bicheiro Cachoeira. Empresas inidôneas ficam proibidas de contratarem com o governo por alguns anos.

O problema é que todas as grandes empreiteiras brasileiras estão envolvidas no escândalo do Petrolão, o que deixaria o governo brasileiro sem opções para contratação de obras de vulto, que requerem um nível de qualificação técnica elevado. Uma opção seria importar o serviço: trazer empreiteiras de outros países para executar tais obras.

Mas isso poderia representar um forte golpe em empresas brasileiras, que afinal de contas empregam muitas pessoas e são responsáveis por criar uma grande cadeia de fornecedores de serviços e materiais.

Eu vejo a importação do serviço com bons olhos. Abrir a economia brasileira é um passo importante para aumentar nossa produtividade e competitividade, afinal de contas, como vimos com os resultados dos passos dados na década de 90. Trazer empreiteiras de fora, potencialmente em consórcio com empreiteiras locais menores que não estejam envolvidas no esquema poderia dar um sopro de ar renovador num mercado que é oligopolizado pelas mesmas grandes empreiteiras há décadas.

A presidente Dilma e o governo vêm dando a entender que defendem uma solução diferente: não tornar as empresas inidôneas. Pode até fazer sentido, mas seria uma contribuição direta do Estado brasileiro aos donos das empresas se não vier com algum tipo de contrapartida.

Pensar sobre isso me lembrou do PROER, programa do governo FHC para “salvar” bancos mal administrados ou fraudadores na década de 90. O PROER exigia que os rombos no banco fossem cobertos com dinheiro do acionista controlador – o dono do banco.

Caso não tivesse o dinheiro, o dono do banco podia pegar um empréstimo, desde que colocasse outros bens como garantia, suficientes para cobrir o emprestimo em caso de não pagamento. Em último caso, o dono perdia o banco: ele seria estatizado e ou liquidado, ou vendido no mercado.

O objetivo principal do programa era afastar o risco sistêmico advindo de quebra de bancos importantes e proteger os depósitos dos correntistas. Protegia o interesse da população ao invés de proteger os bens dos banqueiros e seus lucros.

Seria possível um PROER das empreiteiras? Elas poderiam continuar idôneas, desde que trocassem totalmente suas diretorias e devolvessem aos cofres públicos todo o dinheiro desviado. Caso não tivessem o dinheiro em caixa, os donos das empreiteiras fariam um empréstimo e colocariam outros bens como garantia de pagamento.

Eu não morro de amores pela ideia de manter as empresas idôneas, mas se for pra ser, que seja garantindo que haverá alguma contra-partida e não meramente a extinção da punição. A tecnologia para proteger os interesses dos brasileiros frente aos interesses privados dos donos de grandes empreiteiras o Brasil já conhece: FHC ensinou. Será que Dilma aprendeu?