Por que reformar a previdência?

Existem dois argumentos básicos muito usados por quem defende que não é necessária uma reforma da previdência. O mais fácil de derrubar é o de que não há atualmente um rombo na previdência. Basta saber que nós adotamos o modelo pay as you go e olhar para as projeções populacionais para saber que mesmo que não fosse um problema hoje, é óbvio que será no futuro.

Primeiro porque a idade média de aposentadoria do brasileiro está em torno de 53 anos de idade, enquanto a expectativa de vida é de quase 80 anos! Em países como a Inglaterra, a média de idade de aposentadoria é de 70 anos com uma expectativa de vida de 81 anos. Isso significa que ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos, a previdência brasileira recebe contribuições de ativos por menos tempo e tem que pagar aposentadoria a pessoas capazes de trabalhar por 2 ou 3 vezes mais tempo.

Esse problema é agravado pelo momento demográfico que o Brasil vive. Até recentemente, a taxa de natalidade brasileira era bastante alta, é bastante fácil ver isso nas nossas famílias mesmo: quantos tios temos e quantos irmãos nossos avós tiveram? Já as pessoas da nossa geração têm 1, 2 irmãos e olhe lá, além de quererem ter poucos ou nenhum filho. A tendência é que a população comece a reduzir de tamanho em algumas décadas. Veja o gráfico a seguir, do Ministério do Planejamento:

Pirâmides populacionais 1980-2060
Pirâmides populacionais 1980-2060

Há dois modelos de previdência possíveis: ou a pessoa contribui o dinheiro que vai futuramente bancar sua própria aposentadoria, ou a pessoa contribui hoje com o dinheiro que vai pagar a aposentadoria de quem é aposentado hoje – esse é o modelo pay as you go, usando aqui no Brasil. Isso significa que nós hoje estamos pagando a aposentadoria dos nossos avós e que quem vai pagar as nossas são nossos netos.

Com o envelhecimento da população atual e a redução da taxa de natalidade, espera-se que em 2050 (quando eu já estarei aposentado pelas regras de hoje!) nós tenhamos somente 2 ativos para bancar cada inativo. Hoje são 6,5 ativos para cada inativo – uma diferença brutal.

Você pode estar pensando: 2050? Então temos muito tempo ainda, deixemos para resolver o problema daqui umas décadas!

Não dá! Por quê? Porque regras de previdência não podem ser alteradas de supetão. Não dá pra chegar pra uma pessoa que está se preparando pra se aposentar e dizer que a regra mudou e não vai poder. Mudanças de regras previdenciárias precisam vir com antecedência e regras de transição, até para que as pessoas afetadas se planejem. As regras só vão se aplicar em sua totalidade a quem acabou de começar a trabalhar. Se eu preciso alterar regras que vão afetar quem se aposenta em 2050, eu preciso alterar já.

O outro argumento muito utilizado é de que não é só a receita dos ativos que banca a previdência, há tributos e contribuições que são receitas do sistema de seguridade social, do qual a previdência faz parte, que também devem ser usadas para sustentar a previdência. Esse argumento tem lógica, mas me parece ser muito problemático. A seguridade social é um sistema que inclui o SUS e redes de proteção como o seguro desemprego.

Se houver menos contribuintes, aumenta a necessidade de financiamento da previdência por impostos. Vai ser necessário usar mais dinheiro da seguridade social para bancar os inativos e vai sobrar menos dinheiro para pagar o SUS e outros programas de seguridade. É como cobrir a cabeça e descobrir os pés. A única alternativa nesse caso seria aumentar os impostos e contribuições que financiam a seguridade social, e sabemos que nossa carga tributária já é razoavelmente alta.

A previdência já é atualmente o maior gasto orçamentário do país. De todo o dinheiro gasto pelo governo em despesa primária, ou seja, exceto pagamento de juros e dívida, 42% vão para o regime geral da previdência, aquele que atende aos trabalhadores da iniciativa privada. O gráfico a seguir, extraído de um estudo do Senado, mostra o tamanho do naco:

Despesas primárias em 2016
Despesas primárias em 2016. Fonte: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol37

Como podemos ver, os gastos com previdência são muito maiores que os outros gastos sociais em saúde e educação. Além de ser grande dentro do orçamento, a previdência brasileira é grande comparada ao de outros países também. O Brasil gasta, proporcionalmente a tudo que produz, mais do que o Japão, por exemplo. Acontece que o Japão tem uma parte muito maior da população que já é idosa e aposentada.

Esse gráfico do do Fábio Giambiagi citado num estudo sobre previdência mostra a relação entre população idosa e gasto com previdência e torna bastante óbvio o absurdo gasto brasileiro com previdência em comparação internacional:

Comparação de gasto previdenciário e idade da população no mundo
Comparação de gasto previdenciário e idade da população no mundo

E por que isso? Em parte por ser extremamente generosa. No Brasil, se uma mulher de 20 anos se casa com um homem de 80, quando ele morrer a esposa receberá uma pensão vitalícia. Serão 50, 60, 70 anos de pensão. Nem os países vistos como extremamente generosos nas suas políticas de bem estar social, como o Canadá, têm regras tão generosas.

E realmente, não faz sentido o Estado bancar uma pessoa nova e capaz de estudar e trabalhar pela vida toda. O livro A nova agenda socialque resenhei aqui, mostra que se aplicássemos as mesmas regras de pensão por morte que o Canadá adota, reduziríamos em 92% os gastos que temos hoje com essas pensões. É significativo.

Me parece que faz mais sentido seguir o exemplo do restante do mundo. Ter regras mais sensatas, menos generosas e mais compatíveis com nosso nível de renda. E, principalmente, dar um jeito de subir essa idade média de aposentadoria para algo mais adequado à nossa expectativa de vida. Isso dará sustentabilidade à nossa previdência e liberará recursos para que nós aumentemos investimentos em outras áreas em que eles são necessários.

Minas Gerais paga o piso?

Eu acompanho há alguns anos o debate a respeito dos salários dos professores em Minas Gerais. Meu interesse tem duas razões: primeiro porque eu acredito que uma educação básica de qualidade é a ferramenta mais efetiva para ajudar a tirar pessoas da pobreza, segundo porque minha mãe foi professora do Estado de Minas por muitos anos e eu sentia na pele o que é viver com salário de professor.

Acho que professores do ensino público ainda ganham muito mal e que valorização da profissão deve ser uma prioridade do poder público. Porém, sei também que dinheiro público não é infinito e que as vezes o que dá pra fazer é o que dá pra fazer.

Em 2010, dois anos depois da lei do piso nacional ter sido promulgada, o Estado de Minas substituiu um sistema de remuneração complexo, cheio de penduricalhos por um subsídio que excedia o salário com penduricalhos. Os penduricalhos eram o truque usado por governos até ali para reduzir o custo da folha, já que os adicionais não eram contados para, por exemplo, aposentadoria.

O valor do subsídio para a carreira inicial de professor para 2011 foi de R$ 1.122,00, enquanto o piso nacional dos professores era de R$ 1.187,08. “Opa! O subsídio ficou abaixo do piso!”, você vai dizer. Mas não: a diferença é que em Minas Gerais a carga horária é de 24 horas, enquanto o piso é para 40 horas. Isso significa que Minas pagava quase 12 reais por hora enquanto o piso exigia 7,5. Em outras palavras, Minas pagava um piso 57% maior que o piso nacional, proporcional à carga, algo previsto na lei do piso.

Isso não impediu os professores de acusarem o governo mineiro de não pagar o piso nacional. O argumento deles era meio estranho e envolvia dizer que subsídio não pode ser considerado salário, que o modelo de remuneração anterior deveria ser retomado e a parte da remuneração que era de fato salário devia ser aumentado para representar o piso.

Sem dúvidas isso aumentaria os salários dos professores, mas seria mera manobra para tentar forçar o aumento. O fato, indiscutível com honestidade intelectual, é que Minas pagava sim um valor superior ao piso. Ironicamente, o governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, cuja assinatura consta da lei do piso nacional do magistério, esse sim não pagou o piso em nenhum dos seus 4 anos de mandato.

Corta pra 2014. É época de eleição e a presidente do sindicato dos professores estaduais vai para a propaganda eleitoral do candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, denunciar o não pagamento do piso e dar seu voto de confiança de que tudo seria diferente com a eleição do petista. A promessa, atender às reivindicações dos professores, que os tucanos não atendiam por serem malvados e não se importarem com a educação e com os professores.

Pimentel é eleito. Em maio de 2015, parece que a aposta do sindicato foi correta: um acordo é firmado entre professores e governo. O acordo mantém a carga horária de 24 horas, acaba com o subsídio e volta para um modelo em que há salário e potencialmente outros penduricalhos, promete aumentar até 2018 o salário para atingir o piso sem proporcionalidade – ou seja, pagando para as 24 horas o mesmo valor do piso de 40 horas. Além disso, o acordo prevê aumento automático do salário a cada ano acompanhando o aumento do piso nacional.

Para 2015, um penduricalho de 190 reais é adicionado à remuneração, com a promessa de incorporação ao salário em 2017. Em 2016 um penduricalho de 135 reais a ser incorporado em 2017, e um de 137 a partir de 2017 a ser incorporado em 2018. O acordo foi comemorado com fanfarra pelo sindicato como uma prova de que finalmente havia sido superada a maldade e incompetência tucanas. O gráfico a seguir mostra a situação até aqui:

Minas Gerais e o piso nacional até 2015
Minas Gerais e o piso nacional até 2015

Como podemos ver, Minas continuou pagando acima do piso em 2015, em proporção idêntica àquela de 2014. As linhas vermelha e azul usam como referência o eixo esquerdo do gráfico e são valores por hora do salário em Minas e do piso nacional. A linha verde usa o eixo direito e representa quantos por cento do piso o salário em Minas representa.

Ao final de 2015, no entanto, uma nuvem apareceu no horizonte. O governo, depois de aumentar gastos sem se preocupar com as limitações conjunturais, dizia já não ter mais capacidade de fazer acordos, concursos e contratações porque o dinheiro havia acabado. Em janeiro de 2016, a bomba: não estava garantido o aumento dos professores.

E, de fato, os professores não encontraram nos seus contra-cheques o aumento automático acompanhando o aumento do piso. O piso nacional foi aumentado em pouco mais de 11% que deveria se refletir na remuneração dos professores mineiros. Além disso, a promessa incluía um penduricalho adicional de R$ 135 para esse ano. O gráfico a seguir mostra como deveria ter ficado a situação (linha laranja) e como ficou (linha azul):

Minas Gerais e o piso nacional até 2016
Minas Gerais e o piso nacional até 2016

Como podemos ver, não só a promessa foi descumprida como a proporção do piso paga pelo Estado de Minas chegou a ponto mais baixo desde a lei do subsídio. Em outras palavras: no seu segundo ano, o governo Pimentel está pagando menos do que o pior momento do governo Anastasia, em 2013. E a situação não deve melhorar com facilidade.

Além dos professores, o restante do funcionalismo também vem sofrendo com atrasos e parcelamento dos pagamentos, algo que Minas Gerais não via desde que Aécio Neves assumiu em 2003. O último governador a deixar o Estado nessa situação foi Itamar, que chegou a declarar uma moratória da dívida com o governo Federal.

Ao que parece, a retórica da campanha petista sobre o governo tucano ser maldoso, insensível e incompetente não passava de retórica barata, mesmo. É uma pena que tenhamos que assistir a uma situação dessas para desmascarar o discurso populista do voluntarismo e do monopólio das boas intenções. Agora é torcer para a situação melhorar e permitir manter pelo menos algumas das promessas. Torçamos.

Os gráficos são de elaboração própria, os dados podem ser verificados nessa planilha.