Uma defesa do anonimato

Adaptação do texto originalmente escrito em setembro de 2011 no Observador Político.

Em tempos recentes me deparei com um grande número de protestos contra o anonimato. Eu acredito que o anonimato, tanto no mundo real, quanto na Internet devia ser um direito associado aos direitos de expressão e à privacidade, mas essa não parece ser uma opinião com muitos defensores em alguns dos círculos que eu frequento. Li no blog Trezentos a defesa de que protestos de verdade são feitos com nomes verdadeiros e aqui no Observador Político li que as pessoas precisariam usar seus nomes verdadeiros em discussões para não falarem o que querem sem consequências. Antes de continuar deixe-me esclarecer uma coisa para os observadores que como eu são tecnicamente exigentes e conceitualmente pedantes (popularmente conhecidos como chatos): nesse texto tanto anonimato de fato quanto o uso de pseudônimos são chamados ‘anonimato’, já que o que importa para meu argumento é a capacidade ou não de identificar a pessoa física por trás do que foi escrito.

Contra o anonimato

Minha intenção é fazer uma defesa do anonimato, mas antes gostaria de falar dos problemas potenciais trazidos pelo anonimato. O primeiro e principal deles é o que eu já citei no primeiro parágrafo: sem ter revelado sua real identidade a pessoa pode se sentir livre para atacar outras pessoas, o que talvez tivesse escrúpulos de fazer sob seu nome verdadeiro. Em segundo lugar, se a pessoa cometer calúnia e difamação sem usar seu nome real pode ser mais difícil reagir com uma ação legal contra a pessoa, por motivos óbvios.

Talvez por esses motivos mesmo a nossa constituição, ao mesmo tempo que garante o direito à liberdade de expressão, ressalva: vedado o anonimato. Eu acredito que em casos como esse a justiça tem alguns mecanismos que podem ajudar na identificação da pessoa e que, respeitados os direitos individuais e o procedimento legal, deve-se tentar fazê-lo, claro. Eu acredito firmemente que as vantagens trazidas pelo anonimato superam esses problemas.

Casos históricos do uso do anonimato

O anonimato foi muito utilizado na história mundial, principalmente através do uso de pseudônimos. A maioria dos autores reais dos pensamentos eventualmente vem a tona, mas não necessariamente em suas épocas. Um dos casos mais famosos talvez seja o dos chamados “Federalistas”: Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, que usavam pseudônimos, com “Publius” sendo o mais utilizado, nos 85 artigos que escreveram em defesa da nova constituição dos Estados Unidos.

Publicação de artigos políticos usando pseudônimos era uma prática comum tanto na Inglaterra quanto nos EUA, à época e pelo que eu li até hoje 2 razões principais são indicadas para esse costume: evitar que o propagador de ideias contrárias ao Estado pudesse ser perseguido politicamente e, principalmente, evitar que a associação da figura pública com as ideias fosse um fator que automaticamente descreditasse a ideia perante um grupo qualquer. Vamos explorar melhor esses dois pontos mais adiante.

Eric Arthur Blair começou a usar o famoso pseudônimo George Orwell quando se preparava para a publicação do seu primeiro livro, Down and Out in Paris and London, em que conta sua experiência vivendo como morador de rua. Ele não quis usar seu nome verdadeiro para evitar embarassos à família.

“Eu odeio X”

Imagine que você faz parte de um grupo que acredita e trabalha por uma coisa, mas sente que algumas coisas que são consenso no grupo estão erradas e precisam de crítica. Ninguém normalmente se atreve a ir contra aquelas ideias, afinal de contas “sempre foi assim” e “todo mundo concorda!”. Como fazer a crítica e não ser isolado, visto como um detrator? É o caso do Linux Hater – ele (ou ela) é um desenvolvedor de Software Livre, que usa GNU/Linux e acredita nos ideais que estão por trás, mas que faz posts bastante críticos e engraçados a respeito de decisões e consensos que considera equivocados, apontando problemas que talvez ninguém tivesse coragem de apontar usando seu próprio nome. Ele razoavelmente respeitado e ouvido, mesmo sem ninguém saber quem ele é, e acaba funcionando como um tipo de ombudsman, ajudando a comunidade a fazer a famosa e tão difícil de fazer de verdade auto-crítica.

Evitando punição

Cada época é diferente. Cada época tem suas condições políticas e seus tabus. Nós não estamos na Europa dos reis absolutos que tinham o poder de punir qualquer um que levantasse sua voz contra o Estado, é claro. Mas será que essa é a única forma de punição ou violência que uma pessoa pode sofrer? Imagine por exemplo que você vive em um grupo social de que você gosta muito, mas que é massissamente favorável a um grupo político específico – um grupo de que você pessoalmente não gosta. Por ser extrema minoria, é bem possível que você prefira não se expor à reprovação desse grupo, tenha medo de ser isolado caso expresse suas opiniões verdadeiras.

Pode-se argumentar que é falta de coragem ou qualquer coisa do tipo, mas a realidade é que nós frequentemente temos que escolher as brigas que compramos. Não arriscar causar mal estar com os sogros, o chefe, colegas de escola ou quem quer que seja não significa necessariamente desistir dos seus ideais. Poderíamos pensar em outros exemplos: cada época tem também seus tabus, aquelas ideias sobre as quais ninguém fala, que são consideradas “subversivas” ou qualquer que seja o termo da época.

Usar um pseudônimo pode ser uma forma de conseguir ter boas relações no seu meio social, mas plantar a semente de ideias novas assim mesmo. Com o tempo a semente pode brotar e pessoas mais abertas ao debate, a novas ideias, podem vir a se sensibilizar com seus argumentos e puxar a discussão (e a sociedade!) pra frente.

“Você sabe com quem está falando?”

Quando FHC fala, há ainda aqueles que tampam os ouvidos, fecham os olhos e gritam “neoliberal!”, qualquer que seja a ideia. E o mesmo acontece do outro lado: se Lula discute regulação da imprensa, não interessam quais as propostas de fato, muitos vão fechar olhos e ouvidos e gritar “censura!”, não há espaço para debate. Infelizmente nós costumamos olhar opiniões de pessoas públicas sempre com preconceitos – mesmo que inconscientemente.

O anonimato pode trazer um enorme benefício: trazer o foco para o argumento. Se você não tem pré-concepções a respeito do autor você vai ter que pelo menos ler o que ele escreveu para julgar. Você pode acabar o texto pensando “lulista!”, é verdade, mas você vai ter lido os argumentos. Mesmo achando que o texto pende para um lado, é mais difícil descreditar o autor baseado simplesmente em quem ele é.

Se, digamos, Paulo Bernardo faz uma defesa de alguma política relacionada a telecomunicações é bem possível que eu descarte o texto sem ler direito, já que ele é o responsável pelo PNBL, do qual eu não gosto e do qual discordo firmemente. Eu já ter um histórico de discordâncias com as ideias e políticas escolhidas por Paulo Bernardo pode me levar a diminuir ou ignorar argumentos que fazem sentido, mesmo que inconscientemente. Mas se eu não sei que ele é o autor do texto esse risco é diminuído – eu vou provavelmente ler atentamente e pensar sobre os argumentos, mesmo que chegue ao final em discordância.

Conclusão

Eu acredito que essas duas coisas já são justificativas suficientes para ver o anonimato como uma ferramenta importante para sociedades democráticas. Eu sei que eu mesmo tenho algumas ideias que eu não vou de jeito nenhum expor como Gustavo Noronha – não acho que vale a pena comprar a briga, até porque elas não são muito importantes nem tem nenhuma utilidade prática. Mas se eu as publicar de forma anônima eu acredito que elas poderiam contribuir com ampliar o horizonte em algumas discussões bastante interessantes.

Fiquei feliz de saber na discussão criada pelo Ubiratan Muarrek com 10 respostas sobre o Observador que o Observador Político vê em geral com bons olhos o anonimato e acredito que uma emenda constitucional para tirar aquele ‘vedado o anonimato’ da Constituição seria um avanço muito importante. E você, o que acha?

Salvem as empreiteiras!

Com o caso do Petrolão avançando, as empreiteiras brasileiras vêm sofrendo com seguidos problemas, para muito além da prisão de seus altos executivos. Problemas com fluxo de caixa, contratos interrompidos entre outros. Mas o maior risco ainda está no horizonte: serem consideradas inidôneas. Foi o caso da Delta Engenharia, ligada ao escândalo do bicheiro Cachoeira. Empresas inidôneas ficam proibidas de contratarem com o governo por alguns anos.

O problema é que todas as grandes empreiteiras brasileiras estão envolvidas no escândalo do Petrolão, o que deixaria o governo brasileiro sem opções para contratação de obras de vulto, que requerem um nível de qualificação técnica elevado. Uma opção seria importar o serviço: trazer empreiteiras de outros países para executar tais obras.

Mas isso poderia representar um forte golpe em empresas brasileiras, que afinal de contas empregam muitas pessoas e são responsáveis por criar uma grande cadeia de fornecedores de serviços e materiais.

Eu vejo a importação do serviço com bons olhos. Abrir a economia brasileira é um passo importante para aumentar nossa produtividade e competitividade, afinal de contas, como vimos com os resultados dos passos dados na década de 90. Trazer empreiteiras de fora, potencialmente em consórcio com empreiteiras locais menores que não estejam envolvidas no esquema poderia dar um sopro de ar renovador num mercado que é oligopolizado pelas mesmas grandes empreiteiras há décadas.

A presidente Dilma e o governo vêm dando a entender que defendem uma solução diferente: não tornar as empresas inidôneas. Pode até fazer sentido, mas seria uma contribuição direta do Estado brasileiro aos donos das empresas se não vier com algum tipo de contrapartida.

Pensar sobre isso me lembrou do PROER, programa do governo FHC para “salvar” bancos mal administrados ou fraudadores na década de 90. O PROER exigia que os rombos no banco fossem cobertos com dinheiro do acionista controlador – o dono do banco.

Caso não tivesse o dinheiro, o dono do banco podia pegar um empréstimo, desde que colocasse outros bens como garantia, suficientes para cobrir o emprestimo em caso de não pagamento. Em último caso, o dono perdia o banco: ele seria estatizado e ou liquidado, ou vendido no mercado.

O objetivo principal do programa era afastar o risco sistêmico advindo de quebra de bancos importantes e proteger os depósitos dos correntistas. Protegia o interesse da população ao invés de proteger os bens dos banqueiros e seus lucros.

Seria possível um PROER das empreiteiras? Elas poderiam continuar idôneas, desde que trocassem totalmente suas diretorias e devolvessem aos cofres públicos todo o dinheiro desviado. Caso não tivessem o dinheiro em caixa, os donos das empreiteiras fariam um empréstimo e colocariam outros bens como garantia de pagamento.

Eu não morro de amores pela ideia de manter as empresas idôneas, mas se for pra ser, que seja garantindo que haverá alguma contra-partida e não meramente a extinção da punição. A tecnologia para proteger os interesses dos brasileiros frente aos interesses privados dos donos de grandes empreiteiras o Brasil já conhece: FHC ensinou. Será que Dilma aprendeu?

Governabilidade: you are doing it wrong

Fizeram um Ministério péssimo, defensores governistas justificaram como sendo concessões necessárias para a governabilidade. Logo em seguida perderam a primeira grande votação na Câmara: a presidência foi para Eduardo Cunha. Depois de outras perdas menores, perderam hoje a batalha do orçamento impositivo, que obriga a liberação de verbas das emendas parlamentares.

E o mais bizarro de tudo: depois de ficarem tanto tempo falando em reforma política, pedindo até uma constituinte exclusiva, o governo perdeu completamente a iniciativa. O partido ficou de fora da comissão de reforma política instalada na Câmara que vai ser presidida pelo DEM of all parties.

Falo há alguns anos que não consigo ver muito claramente os objetivos de esquerda que estão sendo alcançados através da governabilidade. Políticas como Bolsa Família não colam como resposta pra mim por já serem conquistas estabelecidas, além de serem muito pequenas quando se olha o bolo todo.

Só as desonerações tributárias concedidas ano passado dão 4x o Bolsa Família para o ano, pra se ter uma ideia. E ainda assim, o Bolsa Família tem é perdido preponderância com Dilma: não teve reajuste que cobrisse sequer a inflação. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família era um modelo combatido pelo partido e foi altamente criticado quando foi proposto, veja só que simbólico, pelo Ministro da Fazenda Antônio Palocci. Só virou queridinho do partido depois de ter se tornado uma fonte de popularidade.

A bonança econômica, potencializada pela melhoria dos termos de troca a partir do primeiro governo Lula e pelas melhorias mecroeconômicas implantadas por Marcos Lisboa, levou muita gente a melhorar de vida. Mas fica cada vez mais distante no passado e a cara feia do desemprego já desponta, seguindo quatro anos de barbeiradas da presidente que ainda nos governa, também potencializadas pela piora nos termos de troca.

Então, convido todos a pensar: a governabilidade é pra fazer o quê, exatamente? Porque avanço na agenda progressista não tem.