Decifrando o voto em Dilma

Há várias razões compreensíveis para se votar em Dilma: mesmo que eu discorde delas ou da importância relativa, são motivos razoáveis. Já algumas justificativas para o voto, que listo abaixo, não me parecem fazer sentido.

O voto de agradecimento

Essa justificativa geralmente envolve tecer algum elogio a conquistas que ocorreram principalmente desde 2003: o fato de que houve melhorias significativas vindas de governos do PT seria razão suficiente para dar mais 4 anos a Dilma.

Essa motivação desconsidera principalmente o fato de que o maior responsável por essas melhorias foi o governo Lula, que é quem merece o agradecimento, não Dilma. Por mais que se diga que Dilma é um governo de continuidade, os fatos teimam em discordar: houve mudanças significativas na condução da política econômica e tudo indica que as melhorias na questão da miséria e da desigualdade, se não tiveram piora, estagnaram.

A queda do índice de Gini desacelerou a partir de 2011, ficando praticamente estagnado, depois de queda significativa desde 2001. Na reta final para o segundo turno, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ligado à Presidência da República, decidiu não divulgar sua interpretação da PNAD, que aparentemente indica que a miséria no Brasil não só parou de cair como teve pequena alta. Dilma, que como candidata prometeu a erradicação da miséria, falhou nessa meta como presidente.

É aí que entra a estratégia, usada por campanhas e militantes, de nunca considerar Dilma separadamente e sempre falar de Lula junto: sob as vitórias do período Lula, as falhas de sua sucessora ficam mais difíceis de ver. O agradecimento através do voto acaba sendo a um período anterior e não à candidata que o recebe.

O voto religioso

Esse é o voto de pessoas que historicamente apoiam o PT e que geralmente acreditam que qualquer que seja a mudança nas defesas e práticas do partido e seus candidatos, é sempre a melhor opção. Nesse tipo de voto nós encontramos um discurso que geralmente remete a um passado de luta que lá no fundo ainda move a pessoa, mesmo que as atitudes mostrem o contrário.

Li dois textos muito bons para exemplificar esse caso: a jornalista Cynara Menezes escreveu no seu blog Socialista Morena um texto intitulado A aposta no papel histórico de Dilma, em que reconhece o fato de que o crescimento da força política do fundamentalismo foi resultado do abandono pelo PT da sua histórica defesa das questões progressistas de gênero e LGBT.

Basta olhar com boa vontade para o primeiro mandato de Dilma para ver que de fato não houve avanço algum e que, pelo contrário, houve retrocessos palpáveis, com o cancelamento do kit anti-homofobia, tratado pelo governo como “propaganda de opção sexual“, a revogação da portaria que regulamentava no SUS os abortos nos casos já previstos em lei, a eleição de Feliciano à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Cynara argumenta que apesar de todos esses recuos, Dilma merece a chance de mudar num segundo mandato, o que ela acredita que acontecerá em razão da defesa histórica feita pelo PT dessas causas. É só essa crença dogmática no peso do papel histórico do PT que explica, do meu ponto de vista, o fato de que entidades LGBT e feministas apoiem a candidatura Dilma depois de terem tido suas causas rifadas e desprestigiadas. Quem capturou bem essa postura de defesa incondicional do partido foi o Luis Eduardo Soares, em seu relato Conversa de segundo turno.

O voto do medo

Nessa motivação se juntam aqueles que acreditam que governos do PSDB fazem mal ao país. Geralmente vem acompanhados de críticas a uma suposta falta de prioridade dada à questão social durante o governo FHC na década de 90, a acusações de preferir atender a interesses de uns poucos ricos em detrimento do interesse de todos e de preferir controle de inflação a garantia de empregos.

Para a questão da inflação vs emprego, geralmente os defensores desse voto tendem a ver uma relação inversa entre a taxa de inflação e a taxa de emprego: se você tenta reduzir inflação, aumenta o desemprego. Ignoram, porém, dois fatores: a economia não vê relação de longo prazo entre as duas taxas. O que há é uma relação de curto prazo entre a taxa de juros e a atividade econômica, que estando baixa levaria ao desemprego. Esquecem de considerar essa triste realidade: nós já estamos com baixa atividade econômica e já estamos sofrendo uma piora da criação de postos de trabalho, com aumento de desemprego batendo à porta, então temos o pior dos dois mundos.

Lula defende meta de inflação de 4%
Palocci em seu livro “Sobre formigas e cigarras”, conta que Lula defendia inflação de 4% e sabia quais ferramentas seriam usadas

Esquecem de considerar também o sucesso que Lula teve em reduzir a inflação no seu primeiro mandato, usando exatamente as mesmas ferramentas estabelecidas pelo governo FHC, com redução significativa da taxa de desemprego vindo em seguida.

No caso da questão social, fica difícil manter esse argumento quando se olha os dados: Samuel Pessoa demonstrou em artigo que o crescimento do gasto social é uma realidade desde a redemocratização, incluindo aí o governo FHC, que inclusive aumentou a carga tributária para ampliar o investimento social. Eu também mostrei que a política de valorização do salário mínimo começou com FHC. Foi o governo FHC que criou programas como o Benefício de Prestação Continuada, que dá renda mínima a idosos, assim como o Bolsa Escola e o Cadastro Único da Assistência Social, que foram utilizados na formatação e na criação do Bolsa Família.

Foi durante o governo FHC que se colocou como meta universalizar o acesso à educação fundamental, meta que foi alcançada! Foi também durante esse período que se estabeleceram várias soluções para a operação do SUS, com normas operacionais básicas fundacionais importantes que permitiram a descentralização preconizada pela Constituição e a viabilização e expansão de programas importantes como o Programa Saúde da Família, que havia sido criado em 1994.

Quem fala de defender interesses de uns poucos ricos ou de defender Estado mínimo, certamente não conhece o PROER, que foi a legislação criada em 1997 para resolver o problema de bancos que tiveram problemas financeiros quando perderam a ajudinha que tinham da inflação e da desregulação do sistema bancário.

Para evitar que bancos quebrassem em série causando prejuízo à população e ao país, as leis do PROER fizeram com que os donos dos bancos fossem responsabilizados pelos rombos nas instituições: os ricos donos de bancos tiveram que usar seu próprio dinheiro para cobrir os depósitos feitos pela população. Foi essa sólida regulação do sistema bancário que ajudou o país a passar pela crise de 2008 sem crises bancárias, inclusive, de acordo com o próprio presidente Lula.

Normalmente se esquecem de considerar a situação em que o Brasil se encontrava em 1994: uma economia que vinha de um período longo de hiperinflação, que tinha sofrido havia poucos anos um confisco das poupanças, com uma agenda de reformas urgentes por fazer, sem credibilidade internacional, sem acesso a crédito, sistemas bancários frágeis. O governo FHC lidou com muitos desses problemas durante seus dois mandatos, mesmo sob uma chuva constante de crises internacionais que afetavam o Brasil.

Crises essas que costumam ser minimizadas pelos defensores desse voto, inclusive: a de 2008 foi muito mais profunda e ampla. Não discordo deles nesse fato, mas tudo é contexto: com uma economia saneada e bem regulada na década de 90 e com vários anos de bons ventos internacionais, era de se esperar que o Brasil resistisse muito melhor a uma crise internacional do que era possível na década de 90. Imagine uma pessoa que acaba de se recuperar de uma grave doença. Essa pessoa ainda estará fragilizada, ainda terá mais chances de pegar uma gripe e será mais impactada pela infecção. Se a gripe vier depois de alguns anos de recuperação, estará mais saudável, não sentirá tanto.

É essa falta de atenção ao contexto que permeia os argumentos do voto do medo. O interessante é que é justamente ao contexto que recorrem os defensores desse voto para explicar o baixo crescimento da economia. “É a crise internacional!”, dizem, mesmo diante dos fatos que mostram que o mundo já se recupera enquanto o Brasil piora.

Conclusão

Me parece que esses votos, que considero irracionais, são resultado de uma idealização e desconexão com a realidade: as pessoas defendem visões que vem das décadas de 80 e 90 e que não encontram sustentação na realidade. Fecha-se os olhos numa cegueira partidária, que idealiza a candidata petista, se apega a um histórico positivo como razão para ignorar os erros do presente. Que quer ver o adversário como inimigo, se negando a reconhecer que os tempos e as propostas são outros, mas mais importante: que houve sim grandes contribuições do partido adversário para que o Brasil obtivesse tantas conquistas nos anos Lula. Vote consciente.

Guia contra a engabelação no discurso político: falsas dicotomias

O debate político brasileiro é assolado por uma triste realidade: a constante criação de falsas dicotomias. Dicotomia é o nome que se dá a duas ideias que são mutuamente excludentes. Não tem jeito de querer o chá quente e frio: é um ou outro.

Tentam aplicar uma lógica similar ao debate sobre a meritocracia, por exemplo: quando alguém diz que usará da meritocracia, os opositores já começam a bradar. “É muito fácil falar em meritocracia quando se nasce em berço de ouro”, dizem. O que contrapõe a meritocracia é o princípio da equidade: que se deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Se há alguém que está pior que os outros, esse deve receber mais atenção, para que possa se igualar ou pelo menos se aproximar em condições.

O que essa discordância insinua é que o fato de acreditar no princípio meritocracia para alguma coisa – por exemplo, para premiar funcionários que se destacam – significa achar dispensável que o Estado ajude pessoas menos favorescidas. É como se quem fala de meritocracia fosse necessariamente contrário a programas como o Bolsa Família e de apoio à formação, que tem como objetivo dar a mão às pessoas menos favorecidas.

E o que essa afirmação desconsidera é que não há nada que impeça acreditar na meritocracia como princípio nos casos em que as condições de partida sejam razoavelmente parecidas e no princípio da equidade para os casos em que essa não seja ainda a realidade – não são, nem de longe, ideias mutuamente excludentes. É possível aplicar os dois princípios para uma mesma ação e mais ainda a coisas completamente diferentes. 

Por exemplo, para decidir quem tem direito às vagas das universidades públicas gratuitas, usa-se basicamente o princípio da meritocracia: quem tiver nota melhor no ENEM e/ou em provas específicas da própria faculdade fica com a vaga. Para corrigir uma distorção histórica no tratamento a pessoas que sofrem preconceito por cor de pele, muitas universidades instituíram uma cota das vagas para essas pessoas. Não se desistiu do princípio da meritocracia: a maioria das vagas continua sendo preenchida por quem vai melhor nas provas e, mesmo dentre os cotistas, são os que tem melhor nota que entram.

Talvez fizesse mais sentido ainda, já que o número de vagas é ainda limitado, pelo princípio da equidade, reservar as universidades públicas gratuitas só para quem não pode pagar, seja cobrando de quem pode, seja reservando as vagas para pessoas de baixa renda. Isso seria ser contra a meritocracia? De forma alguma! Esse princípio continuaria sendo aplicado para decidir quem se forma, por exemplo: é necessário obter, através de mérito próprio, pontuação acima da nota de corte.

Pensemos no caso do serviço público, que costuma ser um dos principais focos desse debate: é o serviço público o responsável por planejar e implementar as políticas que afetam a vida de todos os brasileiros. Isso significa que é importante ter lá as melhores cabeças que pudermos arregimentar. Além disso, é importante criar incentivos para que o trabalho seja bem feito e evitar que as pessoas se acomodem, tendo conquistado um emprego com estabilidade garantida em lei.

Uma das soluções que vem sendo propostas é o estabelecimento de metas, com premiação dos funcionários que atingí-las, adotando assim o princípio meritocrático de que trabalho bem feito merece reconhecimento. Dizer que isso é ser contrário à justiça social é mais um péssimo exemplo de desonestidade intelectual.

No que deu o diálogo com os hackers?

Publicado originalmente em janeiro de 2012, no Trezentos.

Mercadante sai do Ministério da Ciência e Tecnologia e vai para a educação. No meio do ano passado houve um grande burburinho em torno de um suposto diálogo do Ministério da Ciência e Tecnologia com os hackers.

Na época, comentei o seguinte num post do grande Pedro Abramovay no Observador Político:

“Soa muito como cooptação, mesmo, busca de apoio de um grupo, da mesma forma que Dilma fez durante a campanha: falando bem das iniciativas de cultura livre do Ministério da Cultura para assim que foi eleita colocar lá uma Ministra que quer desmontar tudo. Eu sempre brinco que se a gente vivesse no Brasil anunciado estaríamos muito bem. Já teríamos vários Ministérios migrados para Software Livre, por exemplo =P; acontece que vivemos no Brasil real. Do meu ponto de vista, até que se prove o contrário, o discurso do Mercadante foi preparado por algum assessor ou amigo para ficar bem na fita e não vai acontecer absolutamente nada de concreto. Minha experiência nesse quesito não me deixa muito otimista, mas vamos ver o que vem.”

Afinal, houve algo de concreto? Se houve de fato o diálogo, foi algo de momento, ou algo perene que continua hoje e continuará pós-Mercadante? Ou foi, infelizmente, mais um show de fogos de artifício para nosso eterno carnaval de anúncios sem lastro?

Faz sentido comparar Bolsa Família e PROER?

Muito longe de ser uma bolsa banqueiro, o PROER foi o que permitiu responsabilizar os maus banqueiros pelos problemas que criaram.

O grande legado da campanha petista nessas eleições será certamente a sanha em desconstruir seus adversários a qualquer custo. Quando a adversária era Marina, a desconstrução se pautava na criação de propostas fictícias a partir de interpretações desonestas das propostas da candidata, a famosa falácia do espantalho.

No caso do candidato do PSDB, Aécio Neves, a tática petista é comparar o governo FHC com os anos Lula e Dilma, mas nunca de forma equilibrada: sempre distorcendo, exagerando e ignorando o contexto, pintando um passado de malvadeza em estado puro, de contrariamento dos interesses da sociedade em favor de uns poucos abastados.

Uma dessas comparações distorcidas foi entre o Bolsa Família e o PROER. A primeira coisa que me vem em mente é: quem em sã consciência considera os dois comparáveis? Seria mais honesto comparar o Bolsa Família ao Bolsa Escola, que foi uma das bases para a criação do Bolsa Família. Mas a estratégia é boa. Senão do ponto de vista da honestidade, pelo menos do ponto de vista de que funciona. E funciona porque as pessoas provavelmente não sabem do que trata o PROER.

Foi o PROER que permitiu ao governo Lula garantir os direitos dos poupadores do banco Panamericano em 2010, após ter sido descoberto um rombo de mais de 4 bilhões, em razão de fraude contábil. Para cobrir o rombo, Sílvio Santos foi obrigado a vender o Baú da Felicidade e a dar como garantias do pagamento do empréstimo que recebeu do Fundo Garantidor de Crédito o próprio banco e o SBT.

O que antes teria sido resolvido com dinheiro público, foi resolvido com dinheiro privado, do Fundo Garantidor de Crédito, e do próprio controlador do banco. E foi assim também na década de 90: os bancos que tiveram problemas financeiros foram recuperados com dinheiro dos seus controladores.

Comparação entre Bolsa Família e PROER

Para entender, precisamos primeiro lembrar a história econômica imediatamente anterior ao governo FHC: a monstruosa inflação tinha sido finalmente abatida por um plano arquitetado por FHC e o grupo de economistas de que se cercou o então Ministro da Fazenda do governo Itamar.

Isso transformou em pouco tempo a economia do país o que levou a uma consequência significativa muito rapidamente: aqueles que se beneficiavam dos enormes índices de inflação foram obrigados a se adaptar ao mundo real. Os que tiveram mais dificuldade de fazer isso foram os que dependiam da inflação duplamente: para ter ganhos financeiros através de altas taxas de juros e para esconder rombos financeiros através da névoa inflacionária. Imagine medir o que e quanto se deve se o dinheiro chegava a perder 30% do seu valor em um mês? Sem ter essa espuma inflacionária, algumas instituições ficaram visivelmente incapazes de honrar seus compromissos.

Além disso, o sistema financeiro brasileiro era uma piada de mau gosto e legislação foi criada para corrigir diversas distorções: empréstimos que não tinham a mínima chance de ser pagos passaram a ser considerados perdas e tiveram que ser incorporados aos cálculos de lucro. Isso levou a um choque de realidade: muitas instituições financeiras estão em situação muito pior do que se esperava e a chance de muitos bancos quebrarem era real.

Quando um banco quebra, costuma levar consigo os depósitos das pessoas que tinham guardado com eles suas economias. Eu e você poderíamos dormir com economias no banco e acordar com tudo perdido. Ficou claro para o governo que esse era um enorme risco, não só para os clientes de bancos que de fato viessem a falir, mas para os de outros bancos: com alguns bancos quebrando, os clientes de outros bancos poderiam acabar ficando com receio de o mesmo acontecer com eles e correr à agência mais próxima para retirar todos os seus depósitos, o que levaria à falência também esses bancos. Isso é conhecido como  “corrida aos bancos” e foi sempre desastrosa quando aconteceu.

Diante de tudo isso foi criado o PROER, que muito longe de ser uma “bolsa banqueiro”, foi uma significativa reformulação do sistema bancário. Dentre outras coisas, as mudanças legislativas criaram o Fundo Garantidor de Crédito, formado por contribuições dos próprios bancos para servir como um seguro para o dinheiro dos poupadores. Para resolver o problema, o FGC pode fornecer aos controladores um empréstimo, que precisa ser garantido por patrimônio dos próprios controladores, como foi o caso do Sílvio Santos que citei acima.

Se nenhuma das soluções possíveis for suficiente e o banco quebrar mesmo, o fundo garantidor devolve ao poupador o dinheiro perdido até o limite de 250 mil reais, garantindo assim a proteção das economias das pessoas, especialmente das mais pobres. Além de salvaguardar a sanidade do próprio sistema financeiro. Como o FGC precisaria de tempo para ser capitalizado pelos bancos, o Banco Central foi o responsável por fazer os empréstimos, à época – e os empréstimos continuam sendo pagos ao BC até hoje.

Para além das mudanças institucionais, o ponto alto dessa legislação é justamente a mudança na questão da responsabilização: antes das alterações do PROER, o governo entrava de cabeça no salvamento do banco, resolvendo o problema de endividamento por si mesmo e deixando incólumes os controladores – aqueles que foram responsáveis por deixar em maus lençóis o banco, que acabavam lucrando com a operação: tinham uma dívida privada sanada com dinheiro público.

A lei 9447 de 1997 tornou os controladores responsáveis pelas finanças do banco: eles tem que se virar para resolver a questão da dívida, com aporte de recursos próprios.  Se não for atendida essa exigência, o governo pode inclusive estatizar o banco sem ônus para o contribuinte. Isso mostra a enorme injustiça que é feita em dizer que foi uma política que beneficia uns poucos banqueiros: é, antes de tudo, uma medida que protege a sociedade dos maus banqueiros.

O sucesso do PROER foi tamanho em garantir os direitos dos poupadores e a saúde do sistema financeiro, que foi elogiada por Lula em 2008, quando a solidez advinda dessa evolução institucional ajudou a diminuir o impacto da crise internacional no Brasil. Lula chegou a dizer que se a crise chegasse aqui, nós tínhamos o PROER – e temos mesmo, os governos petistas não desfizeram a legislação, mantiveram. Na mesma época, Henrique Meirelles, preisdente do BC no governo Lula, foi fazer propaganda do PROER no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Muito longe de ser uma bolsa banqueiro, o PROER foi o que permitiu responsabilizar os maus banqueiros pelos problemas que criaram, protegendo a sociedade. Dizer que ajudou uns poucos banqueiros não é só desconhecer a história recente. É desonestidade.