E o voto vai para…

Em 2002 votei pela primeira vez para presidente. Votei Lula, no primeiro e no segundo turnos. Uma das coisas que me levou a isso foi a Carta ao Povo Brasileiro. Entre outras coisas, essa carta se comprometia com o tripé econômico e dizia: “A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros.”

E assim foi. No seu primeiro mandato, Lula intensificou a adesão ao tripé e puxou a meta de inflação para baixo, para os atuais 4,5%. Colocou no Banco Central um deputado do PSDB que tinha grande experiência em grandes bancos e no Ministério da Fazenda uma pessoa distanciada do ideário mais tradicional do petismo: Antônio Palocci.

É muito interessante ler o livro do Palocci, Sobre formigas e cigarras, que conta a história dos embates na eleição, do período de transição dos governos e as discussões que houve entre ele, Dirceu e Lula, principalmente em relação à meta de inflação. Ele relata uma conversa em que Lula bateu o pé de que os 5% propostos eram demais, que ele sabia o quanto a inflação é ruim para o trabalhador, e que só aceitava 4%, mesmo sabendo do custo de ajuste necessário – a inflação estava em 17% no acumulado de 12 meses. Só aceitou 4,5% a contragosto. Fico curioso pra saber o que ele acha da meta de-facto de hoje, que tá mais pra 6%.

Em 2006 e 2010 eu não tinha candidato. Eu gostava cada vez menos do governo Lula, por vários motivos: cada vez mais forças conservadoras ganharam espaço, a política para telecomunicações foi muito voltada para atender às teles e pouco a criar um ambiente que trouxesse vantagens para o consumidor. O teórico apoio à liberdade de software se mostrou uma política amadora e sem respaldo real.

Algumas políticas muito interessantes como a dos biocombustíveis começavam a ser deixadas de lado pelo descobrimento do pré-sal. Eu também achava a política externa muito absurda, com Lula fazendo afagos ao então presidente do Irã Ahmadinejad. A construção de Belo Monte, que eu apoio, acontecia a qualquer custo, sem que condicionantes fossem cumpridas.

Foram algumas dessas coisas que me levaram a votar em Cristovam Buarque no primeiro turno em 2006, uma forma de expressar meu descontentamento e também de marcar posição, apoiado no forte discurso que prioriza a educação. No segundo turno votei em Lula, porque achava que Alckmin era uma piora para o país: uma pessoa autoritária e conservadora.

Mas o pior começou quando Dilma ganhou preponderância no governo, foi a partir disso que muitos dos problemas que eu via começaram. Não tinha dúvidas, em 2010, a respeito do que Dilma pensava em várias questões que me são caras. A política de escolher a dedo campeões nacionais e dar a eles uma grande vantagem através de crédito subsidiado via BNDES, que hoje tem sido chamada de bolsa empresário, é uma das que me irrita particularmente.

Não queria Dilma. Mas, de novo, não votaria em Serra. Daí procurei um candidato que substituísse Cristovam e comecei a investigar Marina. Marina me parecia uma candidata monotemática, focada exclusivamente em meio ambiente, além de ser religiosa, o que sempre levanta em mim uma certa preocupação. Mas quanto mais lia, assistia a entrevistas e conhecia, mais essas pré-concepções iam se erodindo.

Aí encontrei no discurso da Marina algo em que eu realmente acredito: a polarização entre PT e PSDB faz mal ao Brasil. Virou meio que um meme hoje em dia, mas acho que pouca gente entende o que ela quer dizer: não é uma questão de foco, de que só se fale de PT e PSDB, é antes disso uma questão de PT e PSDB serem partidos próximos e com projeto de país. Se PT e PSDB não polarizassem artificialmente, poderiam governar juntos e jogar para escanteio o que existe de pior na política nacional. Alguns amigos meus acham que PT e PSDB tem divergências muito grandes para serem aliados. Eu acho que não. Como é possível ver pela história recente, Lula adotou tranquilamente políticas econômicas do segundo mandato de FHC.

Dilma fez uma política econômica diferente, que veio a ser chamada Nova Matriz Econômica, e deu grande foco a ensino técnico, em detrimento inclusive de áreas humanas, sendo altamente tecnicista, pecha que geralmente se tenta colar em gente do PSDB, como Serra. E cá entre nós, não duvido nada que Serra faria parecido, tanto em economia quanto em dar pouca importância às áreas humanas. Ele sempre foi crítico das políticas econômicas no governo FHC, não é a toa que nunca chegou perto do Ministério da Fazenda. Nosso histórico mostra que a visão sobre política econômica tem muito a ver com a pessoa, para além do partido.

FHC, ao contrário do que os defensores da polarização tentam fazer crer, não é um demônio contra investimentos sociais e distribuição de renda. Ele foi o parlamentar que colocou na Constituição a previsão do imposto sobre grandes fortunas e autor do projeto de lei ainda parado no congresso que o regulamenta. Foi o governo responsável por começar um período de valorização do salário mínimo, que estruturou o SUS, que contribuiu com avançar nas metas do milênio, que começou as bolsas com condicionantes que depois se tornaram o Bolsa Família. FHC e Lula já se apoiaram em eleições passadas.

Para além disso, será que eles são diferentes o suficiente pra justificar não se aliarem e ao invés disso ficarem reféns do partido da governabilidade, o PMDB, ou pior, do DEM, PSC, PR, PP e outros partidos cheios de coronéis, fundamentalistas e conservadores? Foi isso, principalmente, que me conquistou em Marina, a possibilidade de juntar as pessoas boas do PT, PSDB, PDT, PSB, PV. Possível? Não custava dar minha contribuição pra essa ideia. E assim fiz, votei Marina no primeiro e segundo turnos, ajudei a dar a ela os 20 milhões de votos.

Nesse ano, entrei na eleição satisfeito com qualquer dos dois maiores candidatos da oposição, os programas de ambos na economia são de parar com as experiências que já se provaram ruins da Nova Matriz Econômica, voltar às políticas de FHC2/Lula. Os dois também falam em acabar com o abuso político da Petrobrás, com os subsídios indiretos, com os subsídios diretos que eu acredito serem indevidos, via BNDES. Estou muito animado com a possibilidade real de vitória que Marina tem demonstrado.

A Nova Matriz Econômica vem mostrando que foi uma péssima ideia. Chega a ser engraçado olhar as previsões do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Secretário de Política Econômica, Márcio Holland, e os resultados de fato. As novas políticas, que teoricamente teriam a virtude de aumentar o nível de investimento para 24% do PIB, não impediram que ele caísse de 19,2% para 16,5%  – isso se não tiverem sido as próprias políticas a causa. Com investimento em queda, não há como ver crescimento no horizonte. E pra mim  a explicação da crise internacional não convence: o resto do mundo já está na retomada, nós estamos na queda.

Economia é muito importante pra minha decisão de voto, pelo efeito que tem na vida de todo mundo. Mas provavelmente vou repetir minha tradição de votar num candidato para marcar posição no primeiro turno. Nesse ano o alvo vai ser provavelmente Eduardo Jorge. Seria legal se a gente pudesse votar num governo para a economia e em outro para a questão dos direitos. Eduardo Jorge faz a defesa do que eu acredito na questão das drogas, do aborto, sem hipocrisia, com a realidade em mente. É defensor dos direitos de minorias e simplesmente muito bom. Acho engraçado que muita gente que eu vi falar que queria ter um Mujica vai votar em Dilma. Que perda de oportunidade.

Mas o segundo turno é de Marina ou Aécio. Ambos também são bem claros em dizer que vão manter as conquistas da sociedade e os bons programas do governo. Qualquer dos dois que for contra Dilma, leva consigo um programa que eu acredito ser melhor que o do atual governo para a economia. E economia não é simplesmente defender os interesses dos mais ricos: se a economia vai mal, desemprego é questão de tempo, a arrecadação cai e os investimentos em programas sociais e de distribuição de renda ficam ameaçados. Com a palavra, Lula, na Carta aos Brasileiros:

Mas é preciso insistir: só a volta do crescimento pode levar o país a contar com

um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade, o controle das contas

públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros. Não são um

bem exclusivo do atual governo, pois foram obtidos com uma grande carga de

sacrifícios, especialmente dos mais necessitados. (Lula, na Carta aos Brasileiros, 2002)

PNBL: o governo devia começar por fazer o dever de casa

Originalmente publicado no Trezentos, em junho de 2011

O papel do Estado

O Brasil tem um fenômeno interessante. Nós tendemos a transformar qualquer discussão a respeito de uma política ou prática específica em discussão genérica a respeito de conceitos mais gerais, filosóficos, acadêmicos. Uma discussão a respeito de como avançar na disponibilidade, preço e qualidade da Internet no país acaba se tornando uma discussão a respeito do papel do Estado e não faltam teorias conspiratórias e pré-concepções a respeito dos modelos que podem ser adotados. Normalmente os problemas mais mundanos e reais, como o governo sendo simplesmente incompetente para cumprir qualquer que seja a escolha ficam de fora. Para evitar essa discussão cito a lei 9.472, de 1997, que organiza os serviços de telecomunicação e cria a ANATEL e que usarei como ponto de partida da minha argumentação:

Art. 2° O Poder Público tem o dever de:

I – garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;

II – estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira;

III – adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários;

IV – fortalecer o papel regulador do Estado;

V – criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;

VI – criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.

O arcabouço jurídico das telecomunicações no Brasil

É do interesse do país que haja Internet de alta velocidade a preço baixo e disponível para todos os brasileiros. O Estado brasileiro decidiu, na década de 1990, que o sistema de telecomunicações do país, até então um monopólio estatal, deveria ser concedido à iniciativa privada para acelerar investimentos e aumentar o alcance do serviço. Sem entrar no mérito da concessão, que mereceria uma discussão separada, vieram com ela algumas mudanças institucionais: a criação de uma agência reguladora, a ANATEL, pela lei 9.472, já citada acima, a criação, no ano 2000, de um fundo para universalização, o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, pela lei 9.998 e do FUNTTEL, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, pela lei 10.052, também de 2000.

A ANATEL ficou responsável por fazer a fiscalização das empresas, garantindo que elas cumprissem suas metas de universalização, por regulamentar o setor e por cuidar dos leilões de concessões a novos serviços de telecomunicações que aparecessem conforme a tecnologia se desenvolvesse. Os fundos foram criados para garantir que existiria financiamento privado para que as empresas atendessem os setores menos lucrativos e comercialmente interessantes. Financiamento privado porque o dinheiro que alimenta os fundos vem da receita bruta das concessionárias de telefonia.

A lei 9.998 estabelece que os recursos do FUST deveriam ser usados em “consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações […]”. Pela sua descrição o FUST soa como uma boa solução para investimentos em banda larga, mas há quem diga (erroneamente, na minha opinião) que há problemas legais que impediriam esse uso. Esse tema já foi bem discutido no Trezentos pelo colega João Brant, portanto não vou aprofundar muito.

Um primeiro passo em direção a uma melhor Internet para os brasileiros

O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo Federal que pretende levar, com uma rede operada por uma estatal, financiada inicialmente com recursos do tesouro nacional, Internet barata para lugares em que a iniciativa privada não chega. Há também, claramente, a intenção de criar competição no mercado para fazer com que as operadoras privadas baixem seus preços. Eu particularmente acho a ideia interessante, mas acredito que antes de tentar vôos mais longos como esse o Governo precisava começar por fazer a lição de casa com o que já existe.

O descaso com a fiscalização, com os bens públicos e com o FUST

Apesar de o dever do Poder Público ser, como diz a lei 9.472, fortalecer o papel regulador do Estado, o que se viu nos últimos anos foi omissão e descaso com o setor de telecomunicações (e com alguns outros, diga-se). A ANATEL, que devia fiscalizar o setor está há anos e anos com grande parte do seu orçamento contingenciado, impedindo que a agência exerça seu papel. Além de falta de orçamento há também descaso com os bens públicos. As concessionárias tem em sua posse diversos bens chamados “reversíveis”, que devem voltar ao Estado ao final da concessão, que se dará em 2025. É dever da ANATEL acompanhar e aprovar qualquer tipo de transação com esses bens, mas as empresas tem feito o que bem entendem e a ANATEL sequer tem uma lista dos bens considerados reversíveis. Finalmente a ANATEL reconheceu o problema e avisou que vai aplicar multa. A pergunta que fica é: a multa vai ser paga mesmo?

Digo isso porque além de fazer o que bem entendem com os bens públicos, as concessionárias também não tem se dado ao trabalho de pagar as multas que lhes são aplicadas. Esse não é um problema exclusivo do setor de comunicações, diga-se de passagem: segundo estudo do TCU que infelizmente só começou em 2008, de todas as multas aplicadas de 2008 a 2010, só 4,7% foram recolhidas. Era de se esperar que as entidades tivessem entrado na justiça para obrigar as empresas a pagarem, não é? Mas não. Incluindo as cobranças que estão na justiça chegamos a míseros 5,6%.

Com a palavra o TCU:

A reduzida arrecadação de multas afeta de forma significativa a credibilidade do poder sancionador do Estado, exigindo que providências sejam adotadas para que as cobranças administrativa e judicial sejam realizadas de forma mais tempestiva e eficaz.

Em outras palavras, não há incentivo para as empresas agirem de forma responsável e cumprirem suas obrigações, já que mesmo que sejam multadas não precisam pagar e está tudo bem, não haverá sanções. Não é de assustar que bueiros continuem explodindo na cidade do Rio de Janeiro e que metas de universalização estipuladas não sejam cumpridas pelas teles, não é? Metas de universalização que, diga-se de passagem, a ANATEL não parece muito empenhada em defender quando cria novos planos, retirando das metas pontos já estabelecidos anteriormente em troca de benefícios duvidosos para os interesses do país

A falta de concorrência

O governo não ajudou muito também nesse quesito. Em 2008 a Brasil Telecom andava mal das pernas e começou um papo de fusão com a Oi. Havia diversas soluções possíveis, inclusive a pulverização das ações dos sócios que não queriam mais participar. Naquele momento, no entanto, uma fusão era uma alternativa que não existia, por ser vedada pelo Plano Geral de Outorgas. O governo federal dizia não comentar o assunto por ser um assunto “privado”, mas não escondia a insatisfação com a pulverização e já começava a falar na importância de ter uma “grande tele nacional”. Pois bem. Acertadas as tratativas entre os acionistas da Oi e da BrT, o governo não demorou em alterar o Plano Geral de Outorgas, permitindo que a fusão acontecesse. A fusão também foi permitida pelo CADE e pela ANATEL e foi financiada com empréstimo subsidiado do BNDES. Belo jeito de incentivar a concorrência, não acha?

Não demorou muito tempo também para o conto da carochinha que era a história da “grande tele nacional” caísse por terra, com o próprio governo brasileiro intermediando a aquisição de um pedaço da Oi pela Portugal Telecom. Me parece que fica claro que o governo é muito bonzinho com aqueles grandes capitalistas que são amigos do rei – isso não é novidade nenhuma, na verdade: o Estado brasileiro é amigo dos grandes historicamente.

A pura e simples incompetência

Eu costumo brincar que se nós vivessemos no Brasil anunciado nós estaríamos muito bem. Pena que nós vivemos no Brasil real, aquele que acontece de fato, à revelia dos anúncios e promessas de candidatos e governos. Eu não acredito em nada que o governo anuncie, eu espero pra ver. Por quê? Porque algo que é anunciado acontecer de fato é praticamente a excessão. Quando acontece, demora muito mais do que o anunciado. Pra ficar só no PNBL, no meio de 2010 o governo anunciava aos quatro cantos que até o final do ano teria 100 cidades já atendidas pelo PNBL.

Pra quem conhece a lerdeza e a incompetência do governo mesmo para fazer o básico já era bem óbvio na época do anúncio que não passava de um embuste, talvez com a intenção de dar sustância à campanha da candidata da situação, ou talvez fosse só otimismo injustificado mesmo. Eu prefiro não ver malícia no que pode ser visto como pura incompetência, de qualquer forma tenho certeza de que muita gente acreditou no anúncio. Em dezembro a Telebrás fez novo anúncio, como se nada tivesse acontecido, falando que em abril de 2011 seria alcançada a meta das 100 cidades. Eu não sei vocês, mas a mim me parece que já é junho. Foi só em maio que a Telebrás, a Petrobrás e a Eletrobrás conseguiram chegar a um acordo com relação ao uso das fibras das últimas pela primeira. Isso porque são todas estatais, teoricamente controladas pelo poder público. Como se tinha tanto otimismo com o tempo não sei, mas não custa dar a impressão de que o governo é ágil aos mais desavisados, né?

Conclusão

Eu acredito que um Plano Nacional de Banda Larga é de extrema importância para o Brasil. As comunicações são um mercado complexo, oligopolizado, que precisa de investimentos vultuosos e exige interferência do governo para corrigir falhas de mercado e garantir os interesses dos cidadãos brasileiros e do país. Acreditar que o plano vai dar certo são outros quinhentos. Eu gostaria de ver o governo pelo menos cumprir o básico daquilo que já está na lei, que já é interesse do povo brasileiro ao invés de continuar sendo bonzinho com os grandes empresários amigos.

Um primeiro passo para a universalização da banda larga é o governo federal fazer o dever de casa.

Atualização em 1 de outubro de 2014: Ronaldo Lemos mostra em sua coluna que o Brasil está capenga em banda larga. Parabéns Dilma \o/
Atualização em 22 de janeiro de 2015: Marina Cardoso, do Intervozes, relata o fracasso das metas do PNBL. E teve gente que acreditou na promessa do Banda Larga para Todos nas eleições de 2014.

Guia contra engabelação no discurso político: antes e depois

Uma estratégia muito utilizada para comparar desempenho de governos é avaliar a situação antes e depois do mandato. Com a mudança, ficaria fácil ver se o governo entregou uma situação melhor ou pior que o antecessor. Embora isso possa parecer fazer sentido, a verdade é que isso desconsidera um fator muito importante: o país pode estar numa trajetória de melhoria desde antes do mandato anterior. Comparar somente o estado nessas datas específicas desconsidera a mudança que foi feita pelo anterior.

Podemos ver um exemplo simples disso quando vemos pessoas falarem que Lula e Dilma fizeram uma política de valorização do salário mínimo que deu ganhos reais consideráveis, dando a entender que isso não era o caso no período FHC. Para evitar o problema dos números absolutos, de que já tratei aqui antes, podemos usar a razão entre o salário mínimo de determinado período e o salário necessário para o período, calculado pelo DIEESE com base no custo de diversas necessidades básicas.

Salários mínimos necessários
Elaboração própria com dados do DIEESE

Os números do lado esquerdo do gráfico representam o percentual de ganho real em termos de quantos salários são necessários para comprar uma cesta básica do DIEESE. Quanto maior a barra, maior a mudança. Se ela está pra baixo do zero, o poder de compra aumentou, já que é possível comprar a mesma cesta com menos salários, se está pra cima diminuiu.

Ao lado direito vemos o número de salários necessários para comprar a cesta. É possível ver o aumento significativo no poder de compra que veio logo após o Plano Real, no primeiro ano do governo FHC. Eu peguei os dados do DIEESE e joguei numa planilha para fazer esse gráfico.

FHC começou seu mandato com um salário mínimo de R$70 e um salário necessário de R$723,82, sendo a razão entre os dois de 10,34 – ou seja, seriam necessários 10,34 salários mínimos para atingir o salário necessário. Ao final do primeiro mandato, a razão havia caído para 6,59, com um salário mínimo de $130 frente ao necessário de R$857,66, o que representa um ganho real de 36,64%. Ao final do segundo mandato, chegamos a 6,89, com um salário de R$200,00 frente ao necessário de R$1.378,19, uma queda no valor poder de compra, de 4,45%. A contribuição total de FHC foi portanto um aumento real de 33,82% no poder de compra, com a fatia mais expressiva concentrada no primeiro mandato.

Lula avançou, terminando o primeiro mandato com uma razão de 4,47 salários mínimos necessários, um aumento real de 35,13%. O salário à época foi de R$350,00 para fazer frente a despesas necessárias na ordem de R$1.564,52. O segundo mandato terminou com um aumento real de poder de compra de 2,29%, de acordo com esse critério, com um salário de R$510 frente a despesas de R$2.227,53, com uma razão de 4,36 entre os dois valores. O aumento real total para os dois mandatos foi de 36,61%, também com o aumento mais expressivo concentrado no primeiro mandato.

Até o momento (agosto de 2014), Dilma conseguiu fazer avançar o ganho salarial até a razão de 3,95, com um salário de R$724,00 e despesas de R$2.861,55 – valor que pode aumentar ou cair até o final do ano. Considerando os números de agosto, isso representa um aumento real de 9,51%. Não dá para saber qual seria seu desempenho num segundo mandato, mas fica claro que teria que ser bastante bom para conseguir se aproximar dos desempenhos dos primeiros mandatos de FHC e Lula. É possível que o segundo mandato seja melhor, mas também é possível que seja pior.

Como deve ficar claro a partir dessa análise, a política de valorização do salário mínimo não é exclusividade de governos petistas, embora a regra tenha sido colocada em norma legal por eles. Houve queda durante o segundo mandato de FHC, que foi salpicado de crises externas e internas, assim como no segundo mandato de Lula, que enfrentou a crise de 2008, depois de vários anos de bonança. Mas ainda assim, tanto FHC quanto Lula entregaram aumentos reais significativos e bastante similares (33% vs 36%) no agregado dos seus mandatos, o que joga por terra o mito de que a política de valorização do salário mínimo é uma exclusividade dos últimos dois governos.

Também dá pra perceber por que se insiste em juntar sempre Lula e Dilma, ao invés de fazer um comparativo com Dilma separadamente: o período Dilma sozinho é muito menos impactante e não compete em pé de igualdade com os primeiros mandatos de nenhum dos seus predecessores que foram considerados aqui.

Podemos fazer esse mesmo exercício com vários outros indicadores. O indice de Gini, por exemplo, que tem estado na imprensa com frequência recentemente, flutuava entre 0,60 e 0,58 pontos em fins da década de 70 e início de 80. Com a hiper-inflação dos anos 80, os índices de desigualdade variaram como em uma montanha russa – há quem diga que mais em razão da dificuldade de se medir qualquer coisa sob uma hiper-inflação do que por ter realmente tido tanta variação.

Com o final da hiper-inflação graças ao Plano Real, os índices voltaram a se estabilizar e voltaram a flutuar entre os 0,60 e 0,59 pontos. Com o início do forte crescimento do investimento social do final do governo FHC, incluindo as bolsas que depois seriam unificadas no Bolsa Família, o indice começou a sua forte tendência de queda, indo de 0,593 em meios de 2000 para 0,569 em meados de 2003. Depois da criação do Bolsa Família, ao final de 2003, o indice caiu a 0,566 em meados de 2004 e passou a cair em ritmo acelerado a partir daí, até começar a desacelerar juntamente com a economia, a partir de 2011. Há um artigo muito interessante analisando essa tendência no site “Brasil, economia e governo”.

Também é possível ver essa mesma realidade de melhora constante da qualidade de vida dos brasileiros no acompanhamento do atendimento às metas do milênio. Se você olhar os gráficos vai ver que em muitos, a forte tendência de queda começa já no início da década de 90, alguns a partir de 2001, quando os programas de distribuição de renda começaram a ser priorizados.

Taxa de mortalidade infantil

Nesse gráfico de taxa de mortalidade infantil aí de cima, por exemplo, que tirei do PDF indicado acima, é interessante ver como de 1990 a 2002 o nordeste, que tinha uma taxa bem maior que a das outras regiões, fechou rapidamente a diferença e seguiu a tendência de queda a partir daí.

Em suma, os governos petistas foram muito positivos para a questão social brasileira, é inegável. Mas é inegável também que os governos que o precederam, e o de FHC em particular, não foram tão ruins quanto os petistas geralmente querem fazer parecer, pelo contrário, foram comparáveis.

Quem a bancada evangélica apoia para presidente?

Numa discussão com um amigo sobre Marina argumentei que ela não tinha muita proximidade à bancada evangélica. Meu amigo disse: “Sua proximidade com a bancada é tão grande que todos indicam voto nela.”

Todos indicam voto nela? Opa, é o tipo de fato que pode ser facilmente checado! Derrubar esse argumento é muito fácil, na verdade, já que praticamente todos os maiores expoentes da bancada evangélica, tais como Garotinho, Marcelo Crivella e Eduardo Cunha são aliados de Dilma e estão fazendo campanha para a reeleição da presidenta.

Garotinho foi um dos principais opositores ao que ficou conhecido como “kit gay”, um kit de vídeos e apostilas para educar crianças sobre a diversidade de orientações sexuais e contra a homofobia. É aliado de Dilma há bastante tempo, fez campanha com ela em 2010, está com ela novamente agora em 2014.

O Bispo Marcelo Crivella é outro grande expoente dos fundamentalistas da bancada evangélica – digo um dos fundamentalistas porque nem todos os evangélicos são fundamentalistas, o que devia ser óbvio. Desde 2010, Crivella apoia Dilma. Foi Ministro do governo Dilma e faz comícios com ela no Rio. O engraçado é que ele também é candidato a governador no Rio e também é apoiado e apoia Dilma. Dilma apoia os 4 principais candidatos ao governo do Rio, dois deles líderes dos fundamentalistas da bancada evangélica.

Eduardo Cunha é o patinho feio dos aliados de Dilma. Depois de várias rusgas no congresso, Dilma e ele não andam muito felizes um com o outro. Mesmo assim, Cunha é oficialmente apoiador da reeleição e não declarou voto em Marina, ponto pra mim.

Marco Feliciano declarou voto em Pastor Everaldo, mas já vem dizendo que votaria em qualquer um que não seja Dilma, Marina inclusive,  num eventual segundo turno. Não acho que isso sirva como indicar voto em Marina, então não concedo ponto ao meu amigo aqui.

Também é bom lembrar que em 2010, mesmo com Marina no páreo, Marco Feliciano não só declarou voto em Dilma, como fez campanha para ela ativamente. Deve ficar claro com tudo isso que a religião de Marina não é o grande fator que define esse eventual voto de Feliciano num segundo turno.

Enfim, quem são esses todos que indicam voto em Marina? Como no caso dos argumentos que trouxe em outros textos, essa ideia de que Marina é mais próxima da bancada evangélica que Dilma me parece vir de preconceito religioso. Marina é religiosa, então obviamente defende os fundamentalistas. Só que não.

Um conto de dois recuos

Marina tem sido acusada de ter recuado na questão dos direitos LGBT. A justificativa dada pela candidata foi que o programa que foi publicado continha a contribuição original do setorial LGBT, que não tinha passado pelo debate interno. O programa então passou a representar, de acordo com a candidata, o que foi consensuado.

Eu não vejo por que não acreditar nessa justificativa por três razões. Em primeiro lugar, Marina já defendia desde 2010 o conteúdo que veio na correção, é só pesquisar. Desse ponto de vista, Marina não recuou: ela nem sequer avançou. Vale lembrar que ainda assim o programa de governo de Marina continua sendo o mais avançado no quesito de questões LGBT.

Em segundo lugar, há quem argumente que Marina tenha recuado para ganhar votos evangélicos, que são um grupo maior que os defensores de direitos LGBT – faz sentido, principalmente porque não seria só de evangélicos, mas da maioria dos brasileiros, que são conservadores. Mas isso só serve como argumento para aumentar a plausibilidade de que ela não teria motivos eleitorais para deixar de lado o que defendia e avançar tanto.

A terceira razão é que não é a primeira vez que um erro desse tipo acontece. Em 2010, a candidata Dilma Rousseff trocou no mesmo dia o documento que dava as diretrizes para o programa de governo registrado no TSE. Ela tinha inclusive rubricado todas as páginas do documento que foi registrado, mas alegou que não havia conferido.

Independentemente da questão do programa, Dilma em 2010 recuou sobre a questão do aborto. E nesse caso foi um recuo mesmo, não tem discussão. Dilma tinha dito em entrevista que achava um absurdo o aborto não ser discriminalizado. Pra se defender das acusações da campanha de Serra, Dilma teve que capitular.

Mas nem foi só a Dilma. O programa partidário do PT colocava essa questão como uma das defesas programáticas. Em meio ao debate do partido sobre retirar a defesa do programa partidário, o secretário nacional de comunicação do partido à época, Andre Vargas, saiu com essa no twitter:

O Brasil verdadeiramente cristão não votará em quem introduziu a pílula do dia seguinte, que na prática estimula milhões de abortos: Serra

Não satisfeito, emendou:

Agora é hora de envolver mais dirigentes na campanha. Foi um erro ser pautado internamente por algumas feministas. Eu e outros fomos contra

Bom lembrar que Andre Vargas continuou secretário nacional de comunicação do PT até recentemente, quando seu envolvimento com o doleiro Youssef foi descoberto, o que o levou a sair do partido para evitar ser expulso.

Nesse caso, Dilma tem um peso a mais contando contra ela: não é necessário imaginar o que ela faria, pois ela esteve esquentando a cadeira de presidente nos últimos quatro anos. E os últimos quatro anos depõe contra ela, tanto na questão dos direitos LGBT quanto na questão do aborto.

O Ministério da Saúde publicou esse ano uma portaria regulamentando o atendimento pelo SUS para aborto nos casos já previstos em lei, mas após sofrer pressão da bancada evangélica, que é aliada do governo atual, voltou atrás.

Esse foi o segundo recuo de Dilma na questão do aborto e demonstra que nem mesmo os direitos já conquistados são defendidos pela nossa presidenta se isso representar risco de perder apoio para se reeleger.

Considerando esses fatos, só mesmo o preconceito religioso pra explicar a má vontade com o erro na publicação do programa de governo da campanha da Marina, especialmente quando vem acompanhado de uma defesa de que Dilma seria de alguma forma melhor nesse quesito.

Marina é evangélica, logo conservadora?

Ouço muita gente dizer que Marina é evangélica e que isso é um problema em si mesmo. Um dos argumentos que invariavelmente aparece nesses debates é que Marina defendeu Feliciano. Acho que discutir essa afirmativa é uma forma razoavelmente boa de resumir a questão toda.

O acontecimento que gerou essa afirmação foi um debate em que Marina foi questionada por um professor de Ciência Política sobre suas posições com relação ao Estado laico. Segundo o professor, um dos seus alunos teria ficado surpreso com a intenção do professor de ir ao debate: “mas ela é evangélica”, teria sido a restrição do aluno.

Marina começa comentando a restrição do aluno:

É engraçado que você disse, né, que alguém falou: ‘Você vai pra esse encontro? Mas a Marina é evangélica.’, né? E as vezes a gente quer combater um preconceito com outro.

Mais pra frente fala que é favorável ao Estado laico e, depois de citar vários outros políticos que segundo ela são equivocados e ateus ou católicos, argumenta que eles também não devem ser criticados por serem ateus ou católicos, e sim pelos equívocos que cometem na política. Por que tanto bafafá com ela ser evangélica, então? Ela então cita Feliciano dizendo o seguinte:

Feliciano é equivocado e não deveria estar na Comissão de Direitos Humanos não é porque ele é evangélico. É porque ele não tem tradição de defesa dos direitos humanos. É por ele não estar preparado para os Direitos Humanos.

Algumas pessoas interpretam isso como uma defesa das posturas do Feliciano. Do meu ponto de vista, não há como fazer essa interpretação a partir da fala da Marina, ela é bem clara em dizer tanto que Feliciano é equivocado quanto em dizer que ele não deveria estar na Comissão de Direitos Humanos.

Quando coloquei esse argumento para alguns amigos que dizem que Marina defende Feliciano, argumentaram que o problema é que Marina errou ao dizer que a crítica a Feliciano incluía o fato de ele ser evangélico, eram só sobre as questões mesmo. O aluno do professor é um exemplo de que esse problema existe, mas vamos supor que a maioria das críticas diferenciam as coisas: isso não muda o alvo da defesa da Marina – ela está se colocando em defesa da tolerância religiosa, não da pessoa nem das posturas de Feliciano. Não dá pra transformar uma defesa em outra só porque o alvo da defesa, em tese, não existe.

A esse último, contra-argumentam o seguinte: mas é possível desassociar essas posições da religiosidade das pessoas? Afinal de contas, é por serem religiosos que são contrários aos direitos da minoria. Ora, isso me parece contradizer o argumento que eles mesmos usaram anteriormente, que a crítica não seria à religiosidade, mas vamos ponderar.

Faz sentido colocar todos os religiosos no mesmo bolo? Leonardo Boff e Marco Feliciano estão no mesmo time? O que vejo é que há, por exemplo, muitos cristãos, tanto católicos quanto evangélicos, que toleram ou até defendem os direitos humanos e civis das minorias. Há gays cristãos, também, tenho um exemplo na família. Por mais que isso possa parecer não fazer sentido algum (pra mim não faz), a fé é questão privada de cada pessoa e a liberdade religiosa merece ser respeitada. Isso mostra, do meu ponto de vista, que ser religioso (e evangélico especificamente) não significa que a pessoa terá posições contrárias ao reconhecimento de direitos de minorias. Nem todo religioso é um Feliciano ou um Malafaia.

Do outro lado, há pessoas que são menos religiosas, que fazem só o show necessário a campanhas, como é o caso de Aécio e Dilma, por exemplo. Nem por isso eles fazem uma defesa institucional de causas progressistas. Olhando os programas de governo dos três principais candidatos, o programa da Marina por incrível que pareça fica na frente, com uma defesa de pelo menos dois pontos bem concretos para a questão dos direitos LGBT: equiparação legal dos direitos de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e fim dos empecilhos à adoção de crianças por casais homoafetivos.

Aécio e Dilma não tem defesa específica nenhuma nos seus programas. Com 12 anos de governos petistas, depois de 8 anos de governos tucanos, a conquista do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo teve que vir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e até hoje não foi codificado na lei. Tentativas de criar políticas contra homofobia foram jogadas fora por pressões da bancada evangélica, de que Marina não é nem foi integrante e que tem como expoentes aliados de Dilma como Anthony Garotinho e Eduardo Cunha. Avanços do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) foram revertidos. Ou seja, ser religioso, especialmente evangélico, não é condição necessária para representar uma política conservadora com relação aos direitos LGBT.

E aí é que eu chego na questão que eu considero a principal: se Marina se destaca positivamente em comparação aos outros dois grandes candidatos, ou no mínimo se iguala a eles, por que é praticamente só ela que sofre críticas em cima de críticas nessa questão? O que parece, infelizmente, é que Marina está certa: as críticas realmente não são exclusivamente às ideias, como querem meus amigos. São feitas especifica e principalmente pelo fato de Marina ser evangélica. É uma reação preconceituosa e contrária à liberdade religiosa.

Já estou te ouvindo dizer que Marina não é nenhuma santa e que tem várias posições questionáveis. Tem sim! Por exemplo, jogar a questão do aborto para um plebiscito é covarde e insensato – decidir direitos de minorias por votação da maioria é algo que vai contra o espírito da democracia. Dizer que “casamento” é definido pela Constituição como união entre homem e mulher é desonesto, porque pressupõe que a Constituição seja imutável, o que não é. Dizer que “casamento” é um sacramento pode fazer sentido, mas que sentido existe em um sacramento estar codificado na Constituição de um Estado laico? Se for o caso, mudemos o nome de tudo que tenha a ver com a parte civil do casamento para “união civil” e retiremos qualquer menção ao gênero dos unidos e qualquer menção à palavra casamento, ora!

Viu? Critiquei pesadamente a Marina, sem pra isso ter que citar a religião dela uma vez sequer. E posso extender críticas bastante similares aos outros dois grandes candidatos, que as merecem tanto quanto. O foco na religião cria uma cortina de fumaça que faz parecer que só Marina tem problemas no reconhecimento dos direitos de minorias, quando a verdade é que na prática ela pode representar até um passo à frente dos outros dois grandes candidatos.

Vamos parar com a hipocrisia.