A nova (SQN) ordem mundial

Logo depois da Copa do Mundo de 2014, os líderes dos governos do grupo de países que passaram a ser chamado de BRICS se reuniram em Fortaleza para fechar alguns acordos. Eles criaram um banco de desenvolvimento – tipo o BNDES – com o criativo nome de Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). O nome é esse mesmo. O banco tem capital inicial de 50 bilhões de dólares, 10 de cada membro, que pode crescer até 100 bilhões.

Além do banco, uma instituição de reserva monetária similar ao FMI foi criada também: o Arranjo Contingente de Reservas (sério). O capital inicial dessa instituição é de 100 bilhões, com a China entrando com a maior parte, 41 bilhões, Índia, Brasil e Rússia com 18 bilhões cada e África do Sul com 5.

Alguns sites que se especializam na defesa do governo e na crítica à chamada grande mídia tradicional correram para denunciar que os órgãos de imprensa que a compõe estavam escondendo a criação de uma nova ordem mundial. Essa é uma afirmação de peso que merece consideração.

O NBD não parece um grande desafio à ordem mundial, pelo capital modesto. Bancos de desenvolvimento de países como China e Brasil tem capital muito superior à disposição e o Banco Mundial tem pouco mais que 4 vezes o capital do NBD. De qualquer forma, será certamente uma adição importante para o sistema financeiro mundial.

Já o ACR, esse sim parece mais interessante, pois, de acordo com a propaganda governista, peitaria o FMI, permitindo aos países ter ajuda em crises de liquidez sem se curvar a acordos que exigissem seguir a cartilha do FMI. Muito bonito o discurso, não fosse um pequeno detalhe: 70% dos recursos só ficam disponíveis se o país credor estiver já com um acordo encaminhado com o FMI! Tá aqui no tratado:

Article 5 – Access Limits and Multipliers

a. The Parties shall be able to access resources subject to maximum access limits equal to a multiple of each Party’s individual commitment set forth as follows:

i. China shall have a multiplier of 0.5

ii. Brazil shall have a multiplier of 1

iii. Russia shall have a multiplier of 1

iv. India shall have a multiplier of 1

v. South Africa shall have a multiplier of 2

b. The total amount available under both the precautionary and the liquidity instruments shall not exceed the maximum access for each Party.

c. A portion (the “De-linked portion”), equal to 30 percent of the maximum access for each Party, shall be available subject only to the agreement of the Providing Parties, which shall be granted whenever the Requesting Party meets the conditions stipulated in Article 14 of this Treaty.

d. A portion (the “IMF-linked portion”), consisting of the remaining 70 percent of the maximum access, shall be available to the Requesting Party, subject to both:

i. The agreement of the Providing Parties, which shall be granted whenever the Requesting Party meets the conditions stipulated in Article 14, and;

ii. Evidence of the existence of an on-track arrangement between the IMF and the Requesting Party that involves a commitment of the IMF to provide financing to the Requesting Party based on conditionality, and the compliance of the Requesting Party with the terms and conditions of the arrangement.

e. Both instruments defined in Article 4 shall have IMF-linked and De-linked portions.

Como pode ser visto aí, a China só tem acesso, no total, à metade do dinheiro que pôs. Como a China pôs 41 bilhões, teria acesso a 20,5 bilhões. O Brasil tem acesso à totalidade dos 18 bilhões que contribuiu. Só que só pode sacar 30% desse valor sem ter um acordo com o FMI, ou seja, algo em torno de 5,4 bilhões. Para um país que tem quase 380 bilhões de dólares de reserva, isso não significa grande coisa.

O resto, só pedindo bença ao FMI. Com isso, fica óbvio que o ACR é uma estrutura que complementa o sistema financeiro mundial e o FMI, não o contesta de forma alguma. Da forma como está, o ACR pode até ser uma forma de reclamar mais poder nas estruturas financeiras mundiais, mas acredito que para chegar lá vai ser necessário que os países demonstrem que estão de fato dispostos a assumir as responsabilidades que vem com o maior poder.

Ampliar o arranjo e ajudar países como a Argentina, que acaba de deixar novamente de pagar sua dívida pode ser uma forma de demonstrar o comprometimento dos países e ganhar protagonismo. Num futuro, talvez até contrapor a forma de atuação do FMI. Por enquanto, é só propaganda.